Aula 8 - Hermenêutica Jurídica

Diálogos

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Amandino Teixeira Nunes Junior 15/10/09 às 17h10

Hermenêutica Jurídica

Como primeira contribuição ao debate sobre o tema da hermenêutica jurídica, exposto nos textos sugeridos para leitura, convém salientar que  a hermenêutica é tida, hoje, como uma teoria ou filosofia de interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua mera aparência ou superficialidade.

A questão do significado está intimamente relacionada com a hermenêutica, palavra cuja origem grega é "hermeneia", estando atrelada à figura de Hermes, o tradutor da linguagem dos Deuses, tornando-a acessível aos homens. O Deus Hermes vinculava-se a uma função de transmudação, isto é, transformava aquilo que a compreensão humana não alcançava em algo que esta compreensão pudesse alcançar.

O verbo "interpretar", segundo consta dos nossos dicionários, significa "ajuizar a intenção, o sentido de; explicar, explanar ou aclarar o sentido de (palavra, texto, lei, etc.)"A hermenêutica, porém, visa a revelar, descobrir, esclarecer qual o significado mais profundo que está oculto, não-manifesto, não apenas de um texto ou norma, mas também da linguagem. Pode-se afirmar que, por meio da hermenêutica, chega-se a compreender o próprio homem, o mundo em que vive, sua história e sua existência.

Daí a necessidade de se implementar uma mudança na questão hermenêutica, ultrapassando-se a visão tradicional, que a tem como um problema normativo e metodológico (isto é, um conjunto de métodos e técnicas destinado a interpretar a essência da norma), para chegar-se à visão contemporânea, que a tem como um problema universal (isto é, filosófico e ontológico, que afeta em geral toda a relação entre o homem e o real).

Com a nova hermenêutica, a interpretação deixa de ser vista sob a perspectiva normativo-metodológica, mas como algo inerente à totalidade da experiência humana, vinculado à sua condição de possibilidade finita, sendo uma tarefa criadora, circular, que ocorre no âmbito da linguagem.

Abandonando a interpretação de cunho tradicional, que trabalha na perspectiva de que o processo interpretativo possibilita que se alcance a "interpretação correta", "o sentido exato da norma", "o verdadeiro significado da palavra", etc., a hermenêutica contemporânea, de cunho filosófico, assentada principalmente nos trabalhos de Martin Heidegger (Ser e Tempo) e de Hans-Georg Gadamer (Verdade e Método), direciona-se para a compreensão como totalidade e a linguagem como meio de acesso ao mundo e às coisas.

Nesse sentido, é oportuna a observação de Lenio Streck de que "[...] Os contributos da hermenêutica filosófica para o direito trazem uma nova perspectiva para a hermenêutica jurídica, assumindo grande importância as obras de Heidegger e de Gadamer. Com efeito, Heidegger, desenvolvendo a hermenêutica no nível ontológico, trabalha com a idéia de que o horizonte do sentido é dado pela compreensão; é na compreensão que se esboça a matriz do método fenomenológico. A compreensão possui uma estrutura em que se antecipa o sentido. Ela se compõe de aquisição prévia, vista prévia e antecipação nascendo desta estrutura a situação hermenêutica. Já Gadamer, seguidor de Heidegger, ao dizer que ser que pode ser compreendido é linguagem, retoma a idéia de Heidegger da linguagem como casa do ser, onde a linguagem não é simplesmente objeto, e sim, horizonte aberto e estruturado. Daí que, para Gadamer, ter um mundo é ter uma linguagem. As palavras são especulativas, e toda interpretação é especulativa, uma vez que não se pode crer em um significado infinito, o que caracterizaria o dogma. A hermenêutica, desse modo, é universal, pertence ao ser da filosofia, pois, como assinala Palmer, a concepção especulativa do ser que está na base da hermenêutica é tão englobante como a razão e a linguagem." (STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 165-6).

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Karine Lyra Corrêa 15/10/09 às 22h10

Escolhas Hermenêuticas

         O sentido das determinações constitucionais e legais nem sempre é claro, demandando uma atividade interpretativa do operador do direito. Para tanto, a hermenêutica jurídica fornece diversas linhas de interpretação. Essas linhas, contudo, são muito diferentes entre si, cabendo ao intérprete escolher qual delas utilizará para extrair o significado da norma.

 

            Segundo o texto sob análise, não se pode afirmar que uma linha de interpretação seja melhor ou pior que a outra. A escolha do operador do direito seria um exercício de liberdade, baseado nos seus próprios valores. Assim, sua escolha fatalmente recairá na linha de interpretação com a qual ele mais se identifique.

 

            Tendo em conta essas considerações, devemos escolher entre as linhas hermenêuticas apresentadas no texto aquela com a qual possuimos mais afinidades e aquela com qual guardamos mais discordâncias.

 

Entre as opções interpretativas aludidas no texto, aquela com a qual possuo mais afinidade é a do modelo sistêmico constitucionalista. É que a Constituição fundamenta todo o ordenamento jurídico, devendo ser extraído do seu texto, inclusive daquilo que nele está implícito, a resposta às dúvidas de interpretação. Naturalmente, semelhante exercício não é livre de dificuldades, como no exemplo aludido, em que o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, ambos protegidos constitucionalmente, parecem estar em conflito. Nesse caso, segundo o texto, o intérprete deve tentar encontrar um equilíbrio, o que se faz por meio de um exercício racional.

Por outro lado, a opção interpretativa com a qual tenho maiores discordâncias é a constante do modelo formalista. Isso porque o modelo em questão afasta a interpretação da racionalidade, e faz com que o significado da norma dependa da vontade política do juiz. Uma interpretação construída segundo esse modelo termina levando à insegurança jurídica, pois cada julgador dará à norma uma leitura compatível com a sua vontade política. 

 

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Rodrigo Molina Resende Silva 15/10/09 às 22h10

Aula 8

Dentre as linhas apresentadas a que julgo menos interessante é o modelo imperativista. Não há como determinar objetivamente qual seria a vontade do legislador originário, sendo isso mero exercício de adivinhação, sem bases científicas sólidas. Assim, esta linha acaba por proporcionar ao julgador margem para distorções no momento da aplicação da norma.Ainda que fosse possível adentrar em eventual significado original da norma, o modelo imperativista seria falho. A realidade social não é estanque, não sendo razoável que gerações futuras ficassem atreladas a uma visão de mundo inserida em outro contexto.

Já o modelo que parece mais palatável é o sistêmico. Seguindo esta linha o julgador busca no próprio ordenamento respostas a impasses surgidos na prestação jurisdicional. Assim, não há fuga do direito positivo, não conferindo ao julgador a possibilidade de exercer um poder que não lhe é atribuído. Além do mais, em determinados casos complexos, como o do aborto de anencéfalos  apresentado no texto, o julgador se depara com casos carregados de subjetividade, e uma só fonte normativa não é capaz de esgotar o tema.

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Eduarda Camara Pessoa de Faria 16/10/09 às 09h10

Hermenêutica Jurídica

      

            Como o próprio texto já expõe, nenhum dos modelos traz uma “verdade absoluta”. No entanto, todos eles têm algo a acrescentar, possibilitanto uma interpretação cada vez mais adequada aos objetivos apresentados em determinados casos.

 

            Destaco como modelo que mais me agrada o “historicista atualizador”, ressalvados alguns pontos aos quais sou de idéia contrária. Sabe-se que a hermeêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, ou seja, tem como tarefa primordial executar a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social. No entanto, cabe a ela um trabalho preliminar, de descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva, e depois o seu alcance, a sua extensão. Isso porque há uma desproporção entre a norma legislativa ou consuetudinária eo Direito propriamente dito, cuja natureza complexa nao pode ser esgotada por uma regra abstrata. Como já dizia Savigny, “Cabe ou exegeta recompor o conjunto orgânco, do qual a lei oferece apenas uma das faces”.

 

            Dessa forma, levando em consideração que a sociedade está em plena transformação e que a elaboração de leis não acompanha tal processo, faz-se necessária uma interpretação que traga o texto constitucional para a realidade atual. Aplicar o “mens legislatoris” seria ver a norma de acordo com a intenção do legislador, o que significaria usar na atualidade uma norma da forma que ela foi concebida há anos. Por esse motivo, deve-se analisar a norma sem deixar de considerar o texto, mas buscando sempre qual era a finalidade pública, o bem comum, que aquele legislador procurou resguardar.

 

            Contudo, ao contrário do que afirma o texto, não concordo que o juiz seja sempre capaz de julgar inteiramente com critérios objetivos, posto que, uma vez humano, também tem suas ideologias e princípios. Deve sim fazer o possível para julgar da maneira como descrita nas normas, fazendo as interpretações necessárias até o ponto que seja conveniente, evitando ao máximo,e sempre que possível, agir conforme seus próprios pensamentos.

 

            Por outro lado, o modelo que menos me agrada é o “sistemático”. Incialmente, conforme dito acima, deve-se ressaltar que, ainda que os juizes não sejam semrpe imparciais, isso não quer dizer que lhes seja impossível agir de tal maneira. É fato que existem conceitos definidos pela sistemática do Direito, e que os juizes devem seguí-los, mas não se deve esquecer que as autoridades contituídas os fizeram a partir de uma idéia do senso comum, necessária para lhes dar legitimidade. Dessa forma, nada impede que os juizes saiam daquela interpretação literal e passem a colocar o que está escrito na lei em conformidade com o que está acontecendo em sua época. Afinal, não são os conceitos da vida que devem ser buscados no ordenamento jurídico, mas sim o oposto.

 

            Deve-se, todavia, lembrar que estes sistemas, quando se complementam, tornam-se mais eficazes e com menos falhas, o que nos remete a idéia de combiná-los, ao invés de excluí-los, garantindo uma sociedade cada vez mais justa.

 

 

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Ricardo Poppi 16/10/09 às 09h10

Vários modelos plausíveis

A idéia do juiz como mero aplicador nega o agir político do judiciário, criando a falsa impressão de que ele pode atuar apenas de forma estrita à lei. Os conflitos de interpretações e controversas serão esvaziados por conta de uma pretensa imparcialidade. Embora ainda se possa acusar o juiz de não ter sido mero aplicador, quando houver um consenso que assim o foi, o conflito desaparece. Os modelos originários, tanto da vontade do legislador quando do contexto original da lei nega a transformação social e a recriação de seu ordenamento jurídico. Portanto me parecem falsos e ardilosos.

A busca do sentido atual da norma me parece razoável, porém é bem real o perigo de que prevaleça apenas os valores dos juízes. Porém tem seu lado benéfico que é de sempre buscar beber nas práticas sociais vigentes. Esse modelo poderia ser, de alguma forma, balanceado por freios do modelo sistêmico constitucionalista, que tenta sopesar a carta de princípios contida na constituição. Ele poderia atuar como um antídoto para o exercício excessivo dos valores dos juízes nas decisões sobre questões concretas. De qualquer forma não podemos ter a falsa impressão de que será possível retirar os componentes subjetivos de toda decisão, daí a relevância do modelo do direito e argumentação, descrito no texto.

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Alessandro Michael Cunha Amorim 16/10/09 às 12h10

Hermenêutica jurídica

Na lógica da separação dos poderes de Montesquieu, a primeira corrente, “Modelo de inferência racional: o juiz como aplicador”, seria a mais adequada. Porém, diante da complexidade da realidade em face ao texto jurídico, criado pelos legisladores, deve-se buscar uma compreensão da norma para além do texto escrito. Acredito que a aplicabilidade dessa postura é demasiadamente complicada, pois a lei adquire um caráter fechado e limitado, sendo que a realidade empírica é ilimitada. Há um universo de possibilidades, não previsto pelos legisladores, que deve ser considerado.

Os Modelos imperativista, historicista originalista e histórico atualizador buscam, cada um dentro da sua perspectiva teórica, adequar a norma a um certo ponto de vista. A vontade do legislador originário, o contexto originário da lei e o sentido atual da norma, respectivamente, são as áreas que circunscreverão a interpretação da normal pelo jurista. Cada uma dessas posturas tem seus aspectos positivos e negativos. Dentro dos três modelos citados anteriormente a corrente histórico atualizadora me parece a mais plausível pois permite adequar a lei aos costumes e ao desenvolvimento histórico. Evita-se assim uma lei descabida e anacrônica. O modelo sistêmico constitucionalista também me parece razoável. Vai contra a perspectiva do modelo histórico atualizador e busca no sistema e ordenamento jurídico a solução para os problemas, evitando a imposição ideologia de valores dos juizes.

Cada linha de argumentação tem a sua coerência própria e se limita ao objetivo que propõe. Como falado no final do texto, nenhum dos modelos é “o correto”, são apenas argumentos que tentam justificar, de maneira objetiva, um modo de pensar e de entender a realidade.

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Luiz Henrique Teixeira Santos 16/10/09 às 12h10

Aula 08

Primeiramente, vou citar alguns fragmentos do texto que muito me chamaram a atenção: 

"... 

a busca da certeza é apenas uma fuga do mundo. A realidade exata, as descrições precisas, as fundamentações racionais, toda essa busca por universais, por pontos fixos de apoio, por métodos que conduzam à verdade objetiva e à interpretação correta, tudo isso implica uma negação do caráter contingente da realidade humana e dos nossos modos historicamente construídos de conferir sentido a nossa experiência. Tudo isso é uma fuga da história para o terreno idealista das verdades permanentes e universais." 

"Queremos estar seguros de que decidimos juridicamente sobre a vida dos outros mediante critéros objetivos, técnicos, preestabelecidos, pois tudo isso retira de nós a responsabilidade pelas conseqüências das nossas decisões. E construímos essa segurança mediante o estabelecimento da crença de que existe um sentido objetivo a ser buscado e de que há métodos racionais capazes de esclarecer objetivamente esses significados. Essa ilusão de segurança, porém, é apenas um mito que utilizamos para evitar nossa própria angústia frente às incertezas do mundo."

A partir dessas observações é que elaboro meu pensamento. Parto do princípio que os modelos servem somente para uma orientação dos pensamentos que encontram-se em algum nível de abstração. A aplicação dos modelos mostra-se em muitas vezes impossível, e quando possível não atinge a perfeição nem a totalidade.

Todos os modelos possuem uma lógica e um argumento fundante bem estruturado, mas são não perfeitos, o que já era de se esperar. A busca por um modelo aplicável a um maior número de casos e que parta de um mesmo texto que possibilite uma leitura comum da norma e uma interpretação mais próxima é o objetivo central da minha adoção de um viés de pensamento.

Parece-me razoável o 'modelo sistêmico constitucionalista: a Constituição levada a sério', pois legitima a ação do juiz apoiada na base da construção social, realizada por um processo que busca em sua essencia a maior representatividade, que é a Constituição. É necessário partimos de um texto comum que possibilite interpretações comuns e que oriente um maior número de situações, almejando uma subjetiva uniformidade na interpretação da norma jurídica. 

Não podemos esquecer que o 'modelo historicista atualizador: em busca do sentido atual da norma' traz reflexões interessantes, mas que se utilizadas fora da medida podem não atingir o objetivo pré-determinado ou pré-almejado: 

"Não podemos perder de vista que a história é processo e que os valores sociais estão em constante modificação. O direito deve cumprir a sua função social dentro de uma sociedade em constante transformação, o que exige de nós que adaptemos as interpretações da norma jurídica ao tempo de sua aplicação, sendo inadmissível permanecer estacionado no tempo da elaboração, o que converteria a atividade jurídica em uma espécie de arqueologia de sentidos mortos."

O que menos me parece razoável é o "modelo intersubjetivo" que permite através da argumentação a construção de uma decisão que poderá ser tão bem fundamentada ao ponto de aparecer como verdade para os demais membros da sociedade.  Além disso, as opiniões pessoais dos juízes vão ser aplicadas de tal maneira que parecerão comuns a todos e podem, também, formar novas correntes de pensamento, sem a legitimidade da representação para expor tão claramente argumentos pessoais.

 

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Henrique Braun Eum 16/10/09 às 13h10

Henrique Braun - Razão e função judicial na Hermenêutica jurídica

 Me identifico mais com a linha do modelo de inferência racional o qual defende que o dever do juiz não é o de julgar conforme sua opinião, mas conforme o próprio direito. Defendo a idéia de havendo previsão no ordenamento jurídico, apenas cabe ao juiz aplicar a sentença baseado no texto do ordenamento, abstendo-se de opiniões pessoais.

Prefiro esta porque uma vez pressuposto que se irá tomar uma decisão baseado no direito, o que é o dever constitucional do juiz, o que o impediria de tomar essa decisão? Não há campos no qual o direito não possa interferir, visto que o direito aplicável é o positivo e o estado se legitima no direito, poder-se-ia criar normas a respeito de tudo, visto o direito é apenas restringível no campo do direito per se.

Agora, seria possível criar uma nova hipótese de exclusão de punibilidade? Se há a independência dos poderes e a constituição determina que o juiz deve aplicar a lei com objetividade, atuando no máximo como legislador negativo, não cabe ao juiz criar interpretações e lacunas na lei. Porém, definir algo como exclusão de punibilidade já é impreciso, uma vez que no caso do aborto, é necessário estabelecer o que é um ser humano vivo e é aí que é a questão central, na definição deste conceito. O juiz deve portanto manifestar uma decisão baseada puramente no texto jurídico e no conceito de ser humano vivo o que deve ser o conceito-consenso da maioria, não do juiz ou da corte em questão.

Acredito na interpretação subjetiva do ser humano, mas com o direito é necessário que haja o máximo de imparcialidade possível em todos seus aspector, mesmo sabendo que a imparcialidade total é impossível.

Já o modelo que menos me identifico é o do legislador originário uma vez que o legislador originário está localizado em um tempo-espaço diverso do presente. Assim, a interpretação da lei de acordo com a investigação da vontade originária do legislador é imprecisa, porque os conceitos abarcados são diversos, a cultura é diversa e a experiência jurídica-legislativa é diversa. Na minha interpretação seria como querer fazer uma cirurgia com instrumentos de alta tecnologia utilizando-se técnicas do século passado. São coisas distintas de tempos distintos.

E pelo fato de existir essa imprecisão nesse modelo, ele admite diversos tipos de interpretação o que para o exercício do direito é algo abominável, uma vez que retiraria toda sua legitimidade.

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Hermenêutca Jrídica.

Baseado no artigo estudado, tenho afinidade crítica com os modelos fomalista e intersubjetivo, mas as conclusões apresentadas, quanto à multiplicidade de modelos, além de preconizar a procedência da utilização dos vários métodos diante das diversas exigências da realidade, ensina que a tática de eleição de uma razão nos conduz também a uma mera ilusão existecial.

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Denise Resende Costa 16/10/09 às 13h10

Modelos Hermenéuticos

Não há um modelo ideal portador da verdade. A escolha de um modelo é um ato de liberdade. Diante disso, escolho, neste momento, dois modelos que mais me agradam: o Modelo sistêmico constitucionalista, pois prevê a comparação entre o direito à vida do feto e o direito à liberdade e à dignidade da gestante. E o modelo historicista atualizador, que pressupõe o movimento contínuo da história e a mutação de valores e conceitos cujo conteúdo em determinado momento precisa ser considerado para o julgamento.

Considero complicado valer-se do modelo imperativista tendo em vista a dificuldade de se chegar ao conhecimento do que era a vontade do legislador originário.

 

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Marina-bertucci'>Marina Bertucci 16/10/09 às 18h10

Modelos Hermenêuticos

          Como visto na leitura do artigo do professor, nenhum dos modelos de interpretação tem mais valor ou está mais correto que o outro. Aderir a algum deles é apenas uma questão de escolha, é um ato de liberdade.

          Identifico-me com o modelo sistêmico constitucionalista, que considera a tensão entre os princípios em jogo, no caso do artigo, a vida do feto e a dignidade da gestante, buscando um equilíbrio entre eles, o que leva a uma decisão mais racional do juiz, e não baseada completamente em sua vontade.

          Discordo do modelo historicista originalista de interpretação, que foca a lei em seu contexto original, desprezando a vontade do legislador e considerando a constituição como “obra de seu tempo”. Esse modelo ignora que a sociedade e a história estão em constante modificação e, por isso, necessitariam de interpretações que adequasse a lei às concepções da sociedade atual.

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Hermenêutica Jurídica

Em mãos dos modelos apresentados e com vista ao esclarecido de que a hermenêutica jurídica propõe diferentes (e não melhores ou piores) teses interpretativas, julgo o modelo imperativista enviesado justamente se assentar em conceitos muito genéricos, como a implicitude do ordenamento constitucional, e os critérios objetivos, os quais devem pautar a decisão judicial. Ademais, a idéia de que ao juiz cabe encontrar o sentido original desejado pelo legislador muitas vezes não é possível, uma vez que o autor da norma a escreve eventualmente de modo ambíguo, de maneira a não se comprometer com um juízo de valor, e que os contextos e valores morais da sociedade se transformam ao longo do tempo.

O modelo sistêmico constitucionalista pareceu-me o mais plausível, visto que, sob a égide da Constituição, considera a tensão de princípios, tais como o direito à vida e o direito à dignidade, articulando-os de forma a identificar e produzir uma decisão equilibrada e transparente, que mais se aproxima da razão.

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Rafael de Oliveira Taveira 26/10/09 às 14h10

Hermenêutica jurídica

Nenhum dos modelos é absoluto e livre de posições ideológicos, porém faço minhas críticas mais expressas ao modelo imperativista no qual há a busca da vontade do legislador originário. 

Acredito que o Direito é produção cultural diretamente ligada ao contexto histórico-social da época, não sendo possível universalizá-lo e desvinculá-lo de seu aspecto histórico. Em determinada época, há demandas sociais por um ordenamento jurídico que regule aquela sociedade específica e assim o Direito, mas especificamente as leis, surgem em resposta a estas demandas, regulando-as. Assim, o contexto no qual o legislador elaborou as leis é distinto de um contexto posterior a este no qual vai ser feita alguma interpretação. Desse modo, é necessário interpretar o Direito e adequá-lo sempre. Um exemplo claro disto é o que o legislador originário da década de 50 considerava "atentado ao pudor". Naquela época, a sexualidade das mulheres era extremamente restringida e submetida ao homem, sendo que se uma mulher saísse na rua com uma saia muito curta poderia estar atentando contra o pudor daquela sociedade. Vamos mesmo considerar que saias curtas são atentados ao pudor de acordo com o legislador originário em pleno século 21? Haveria prisões em massa nas praias do Rio de Janeiro, é inconcebível um Direito que não de adapte a realidade social de sua época.

Por outro lado, simpatizo com o modelo do direito como sistema. Analisando o ordenamento jurídico em questão de forma sistemâtica e relacionando os diversos conceitos jurídicos tais como sanção, crime ou vida talvez seja possível basear as decisões judiciais em argumentos mais objetivos, porém que não sejam tão objetivos ao ponto de estarem distantes e dissonantes do ordenamento e sociedade deste mesmo. Assim, apesar de contidos aspectos valorativos, é possível limitar a subjetividade dos juízes com uma maior objetivação e sistematização de suas decisões.

Por fim, gostaria de fazer destacar um trecho que acredito que corrobora a minha preferência pelo modelo sistemático no que diz respeito ao equilíbrio entre objetividade e subjetividade.

"Queremos estar seguros de que decidimos juridicamente sobre a vida dos outros mediante critéros objetivos, técnicos, preestabelecidos, pois tudo isso retira de nós a responsabilidade pelas conseqüências das nossas decisões. E construímos essa segurança mediante o estabelecimento da crença de que existe um sentido objetivo a ser buscado e de que há métodos racionais capazes de esclarecer objetivamente esses significados. Essa ilusão de segurança, porém, é apenas um mito que utilizamos para evitar nossa própria angústia frente às incertezas do mundo."

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Rógeres Rabelo 27/10/09 às 08h10

Aula 8 - Hemenêutica Jurídica.

Assumindo em primeiro lugar que as linhas interpretativas não são mais ou menos corretas, dependendo da afinidade, discordo particularmente da tese ofertada pelo modelo historicista originalista, na medida em que resgatar um contexto histórico na qual se insere a lei da época diverge da necessidade de adaptabilidade do direito ao tempo de sua aplicação, pois os valore morais da sociedade mudam e o direito deve acompanha-los, a exemplo do Código Penal que até pouco tempo condenava o adultério como crime, o que não se aplicava no caso concreto, visto que a questão da fidelidade deixou de ser um valor moral a ser tutelado por lei.

Por outro lado, o modelo sistêmico constitucionalista, por usar de princípios constitucionais, promove a ponderação dos dois lados da questão para se chegar a um equilíbrio, que implica na articulação daqueles para obter-se uma conclusão a  mais democrática.

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