IX - Thoreau

Diálogos

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Nuni Vieira Jorgensen 11/11/09 às 21h11

Questão

Henry David Thoureau foi não foi o primeiro a conceber o direito dos indivíduos de contestar o governo instituído, mas foi o grande inspirador de atos de desobediência civil contra o Estado vigente. Hobbes via essa alternativa apenas em último caso, Locke a legitimava somente quando o Estado não fosse capaz de assegurar a propriedade e Thoureau, de forma mais ampla, a via como necessária quando o indivíduo não concordasse com a moralidade das ações do governo.

Segundo o norte-americano, um indivíduo não deve abdicar de sua consciência em favor da consciência do legislador, devendo, assim, fazer o que acha válido para que o direito que crê ser justo seja alcançado mesmo que isso lhe custe sua tranqüilidade e seus bens.

 Para Thoureau, todos os homens têm o direito à revolução e a resistir quando um governo se mostra intolerável. Não basta, entretanto, a fim de defender o que acham moralmente certo, que simplesmente tenham uma determinada opinião e a defendam. É preciso apelar para algo mais eficaz: para a infringência da lei; para a desobediência civil.

A invasão da reitoria em 2008 por parte dos estudantes da UnB tinha como principal objetivo obrigar o reitor Timothy, acusado de corrupção, a renunciar ao cargo. Para isso, os alunos ocuparam o prédio da reitoria em sinal de protesto e afirmaram sair do local apenas depois que a meta fosse alcançada.

Assim como as ideias de Thoureau inspiraram Gandhi e Luter King, podemos também relacioná-las com o ato dos estudantes da UnB. Nesse caso, o reitor, que assumia a figura do governante, perdeu sua legitimidade ao comportar-se de modo imoral e contrário às suas funções. Aí seu governo mostrou-se intolerável e deu motivos suficientes para uma “revolução”, ou seja, para a ocupação; para o fim da lealdade entre alunos e reitor.

Nem todos, entretanto, estavam mobilizados e havia muitos que também se opunham à política do reitor mas não se juntaram para fazer algo que pusesse um fim à situação. Assim, preferiam subordinar-se a uma administração ilegítima a por em risco sua segurança e bem-estar. Recordando as palavras de Thoureau:

“Há milhares que, opinativamente, se opõem à escravidão e à guerra e que, no entanto, nada fazem para pôr-lhes um fim [...] ficam sentados, mãos nos bolsos, e dizem não saber o que fazer, e não fazem nada” (THOUREAU, 1984. p. 23)

Além disso, como argumenta o autor, à priori, não se busca simplesmente a abolição do governo, mas um governo melhor. Também entre os alunos as ações de protesto não acabaram simplesmente com a renúncia do reitor, mas com a instituição do voto paritário e, consequentemente, com a promessa de administrações mais justas e mais legítimas.

Antes da formulação desse novo mecanismo de voto não se tratava nem mesmo, como argumentava Thoureau, da dominação física e coercitiva de uma minoria por uma maioria que poderia se mostrar justa ou não, mas de um sistema de votação que dava maior representatividade para a minoria dos professores em relação os estudantes, que compõem grande parte da comunidade universitária.

            Concluindo, podemos ver que a bem-sucedida ação dos estudantes da UnB ao deporem o reitor ilegítimo mostram a pertinência das ideias de desobediência civil nos dias atuais. Enquanto autores como Hobbes receavam esse tipo de formulação, será Locke e, com mais ênfase, Thoureau, aqueles que mostrarão a necessidade do direito de insurreição para a efetivação de um Estado de Direito.

 

THOUREAU, Henry David. A Desobediência Civil. In: Desobedecendo: a Desobediência Civil e outros Escritos. THOUREAU, Henry David; GABEIRA, Fernando; DRUMMOND, José Augusto (Org.). Rio de Janeiro: Rocco, 1986.

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Didier Röhe 11/11/09 às 22h11

Questão única

A ocupação da reitoria da UnB não se enquadra nos padrões estabelecidos por Henry David Thoreau, em sua obra “Desobediência Civil” de 1849. Thoreau se mostra contra as revoltas populares e diz que “nenhum homem tem o dever de se dedicar à erradicação de qualquer mal, mesmo o maior dos males. Mas ele tem no mínimo a obrigação de lavar as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar dela, de não dar qualquer apoio prático à injustiça”. Dessa forma, o pensador americano acredita que o homem que não se vê representado no governo, ou ainda, que discorde da legitimidade do governo a que se encontra subordinado, deveria ser livre de optar por viver só, fora da esfera de influência daquele governo. Fica claro desse modo, que Henry David acredita na total liberdade do homem e no estado mínimo, alegando que “o melhor governo é aquele que menos governa”. Nesse aspecto, Thoreau se assemelha com a argumentação de Locke no que diz respeito ao “direito de insurreição” – para Locke, o Estado que não respeita os direitos naturais do homem (como vida, propriedade e liberdade) não está cumprindo o pacto social e, portanto, não é um Estado legítimo, fato que dá direito ao homem de insurreição-, em outras palavras, o Estado que não respeita as vontades do cidadão, digamos o “direito natural” do cidadão, não é legítimo e o contrato pode ser desfeito. No entanto, Thoreau acredita na manifestação pacífica e não no conflito direto, contrapondo-se nesse sentido a Locke. Trazendo para o caso da ocupação da reitoria, os alunos que não se sentiram representados pelo reitor ou, não encontraram legitimidade nas atitudes do reitor, para Thoreau, não deveriam protestar de forma “violenta” fazendo manifestações e ocupando literalmente um estabelecimento de trabalho alheio, e sim achar meios pacíficos de resistir, como talvez, recusar de ir às aulas, recusar a fazer as provas; se os alunos envolvidos fossem jubilados da universidade por faltas excessivas ou devido às notas baixas, essas seriam as conseqüências inevitáveis de serem “heróis”, como aponta Thoreau: “Sob um governo que prende qualquer homem injustamente, o único lugar digno para um homem justo é também a prisão”. Dessa forma, os alunos que não acreditam mais na instituição, não fazer mais parte dela é o mais justo e o inevitável.

Em “Desobediência Civil”, Thoreau também relata que se recusa a pagar os impostos, pois além de desacreditar nas políticas do Estado, crê que em sua própria autonomia, ele é capaz de se defender de possíveis ataques de outrem, “da minha parte, não gosto de imaginar que possa vir algum dia a depender da proteção do Estado”. De forma análoga, o universitário que descrê nas práticas da instituição de ensino, deveria ser capaz de se suprir de conhecimento por si mesmo, possuir os próprios métodos de auto-ensino e fórmulas de acumular conhecimento sozinho.

A forma como se deu a ocupação da reitoria se assemelha com as manifestações e revoluções apontadas por Marx, de mobilização social. Se Thoreau valoriza o indivíduo e sua liberdade de escolha individual – em vista disso, “revoluções particulares” – Marx defende a revolução de um número maior de pessoas, “Um contra todos e todos contra um”, de forma a fazer uma maior pressão. Com isso, Thoreau diz que aquele não se sente parte de um Estado se desfaz dele; enquanto que as teorias marxistas procuram mudar o Estado por dentro e não se eximir dela. Vale ressaltar, no entanto, que Marx era contra o anarquismo e se posicionou a favor do liberalismo, não como solução para o proletariado, mas como premissa para maturação das forças produtivas das condições da emancipação proletária – similar ao que Thoreau alega quando diz na “evolução” da monarquia absolutista para a monarquia constitucional que por sua vez evoluiria para a democracia, e possivelmente, para algo melhor.

Por fim, criticando uma possível revolução, Thoreau afirma que “se a injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva – ou roldana, ou corda, ou manivela-, aí então talvez seja válido julgar se o remédio não será pior que o mal” mas ainda assim descrê nas reformas do Estado feitas pelo próprio Estado, “no que diz respeito às vias pelas quais o Estado espera que os males sejam remediados, devo dizer que não as conheço”; de maneira que “se o mal exigir que você seja o agente de uma injustiça para outros, então, transgrida a lei”.

Referências:

THOREAU, Henry David. Desobediência Civil. São Paulo: Martin Claret, 2001.

MARX, Karl. Manifesto Comunista. São Paulo: Martin Claret, 2000.

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Luís Otávio Valente Barcellos 11/11/09 às 22h11

Desobediência comum ou civil?

A ocupação da reitoria da UnB por estudantes organizados (DCE) causou polêmica que permeou boa parte do primeiro semestre do ano passado. A causa-justificativa seria a permanência de uma gestão corrupta e abusada no comando da instituição.

Antes de entrarmos diretamente na questão, vamos a outra maior e mais abrangente: ao falar de desobediência civil, Thoreau não a teria oposto às desobediências comuns? Não seria a desobediência civil diferente da desobediência comum? Thoreau entendia como desobediência civil não um ato qualquer, bem ou mal organizado, em que se abole por completo a Lei, mas sim um ato com determinadas características e traços específicos.

Para Thoreau, " a razão prática por que se permite que uma maioria governe (...) não é a de que esta maioria esteja mais certa ou de que isto pareça mais justo perante a minoria, mas sim a de que a maioria é fisicamente mais forte". Lei e Ordem não se sustentam "seja no discernimento ou no senso moral". A Lei e a Ordem, como as concebemos na cultura ocidental, estão fundamentadas na força, que abre margem a um eventual uso de meios violentos por essa suposta maioria. Os homens respeitam-nas "não como homens propriamente, mas como máquinas", por questão de conveniência. É-lhes conveniente obedecer, portanto eles as obedecem.

O que Thoreau nos oferece na sua obra mais célebre é um contraponto a este "status quo", e, se este "status quo" tem por base a possibilidade do uso da força, deve-se basear ações de desobediência civil justamente no "discernimento e no senso moral" que o Estado recusa. A desobediência civil compreende um ato público - é um ato que precisa de bastante publicidade - , antes de tudo pacífico, construtivo - deve-se buscar alguma finalidade social -, justificado pela existência de leis injustas, às quais, na posição de cidadão e no exercício dessa cidadania, é preferível desobedecer a obedecer. O ato deve ter caráter construtivo, criativo, inovador, não destrutivo, ineficaz, ao contrário do que normalmente têm os de desobediência comum - estes últimos mais bem classificados como puro e simples desrespeito às leis, sem motivações aparentes nem expressas, feito normalmente às escondidas.

Os estudantes que ocuparam - e não invadiram, como quer a mídia sensacionalista - a reitoria tinham por único objetivo a saída de um reitor comprovadamente corrupto. Recorreram a esse meio justamente pela falta de alternativas, pois nenhum órgão estatal competente fez nada para ao menos investigá-lo. Enquanto mais dinheiro público poderia estar escoando para os bolsos de particulares que confundem o público com o privado, nada se fazia nos tribunais nem nas polícias a que competia a questão - a não ser a emissão, dada a ocupação da reitoria, de notas condenando-a e de avisos que pediam seu fim. Se juízes e policiais federais, além de autoridades jurídicas em geral, cruzavam seus braços e obedeciam mecanicamente - "como máquina" - ao que reza o establishment, nada mais restava, dentro da Lei, aos estudantes. Como cidadãos, usaram da ocupação pacífica, da "resistência pacífica" - a tradução do termo hindu "sathiagraha" - para alcançarem seu objetivo.

Nada houve de violência, se entendermos por violência o que comumente ela é - uso coercitivo da força física. Não foi uma desobediência comum, mas uma dsobediência civil, ou seja, voltada ao efetivo exercício da cidadania - evitar que mais dinheiro público fosse comido em luxos particulares. No entanto, isso não quer dizer que não houve danos à universidade, com a paralisação - dos serviços internos da reitoria - inerente aos protestos, pacíficos ou não. Mas, ainda dentro do discurso de Thoreau, devem "arcar com as conseqüências" de seus atos, tal qual fez o próprio autor em vida - deixou-se ser preso pelo "crime" de sonegação de impostos.

Além de não ter sido violenta, a ocupação se mostrou o mais recente ato genérico a de fato combater um desmando, uma arbitrariedade, um caso explícito de corrupção. Um exemplo de "sathiagraha" bem sucedida. Não mais poderá, em tese, a reitoria pagar lixeiras de mil reais para decorar a casa do reitor. Agora, daí a isto acontecer com Dantas - um bem muito maior para o país -, investigado e processado pela operação homônima, há anos-luz de distância.

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Brenda Paola Cardoso de Souza 12/11/09 às 00h11

Questão única

As ideias defendidas por Henry Thoreau incitam os indivíduos a não se subordinar ao Estado que considerarem injusto, a fazer o que avaliarem necessário para que não sejam cometidas ações que agridam o que consideram moralmente correto.

Para o autor, um grande problema quanto a essa questão é o fato de os cidadãos temerem as possíveis consequências de um ato de desobediência civil a serem dispensadas contra a sua segurança, de sua família e de seus bens. Entretanto, para Thoreau, o mais importante é que se estabeleça um governo melhor baseado em atos de homens conscientes que não devem esperar “que outros cuidem de remediar o mal”, mas que tomem a frente e façam o que acharem justo independentemente do que isso possa acarretar-lhes. Uma resolução, todavia, não deveria se dar por meio de votação pois estas não garantiriam ao votante o triunfo, mas sim os submeteria à decisão da maioria. Votar em prol de alguma coisa, segundo o autor, não é fazer algo por ela, mas deixar a decisão a mercê da maioria.

Quanto à questão da ocupação da reitoria da UnB pelos universitários, podemos compará-la ao texto de Thoreau no que se refere à mobilização e à iniciativa de mudar o que consideravam injusto nas atitudes da direção vigente na universidade. O fato de não esperarem passivamente que as irregularidades se resolvessem por si só, mas agissem de acordo com sua moral, era justamente o que defendia Thoreau.

Contudo, algumas considerações ao caso devem ser feitas. De fato, o autor não menciona, como fator primordial à desobediência, a união dos indivíduos, como ocorreu no caso da ocupação da reitoria. Creio que a defesa dessa socialização em prol de uma causa os levaria a uma nova maioria – ou minoria –, que novamente não representaria a todos. A solução, na verdade, seria aquela movida individualmente.

Um outro ponto, este consequente a efetiva renúncia do reitor ao cargo, não corresponderia a ideia de Thoreau quanto ao voto. A escolha de um novo reitor se deu por meio de votação, e mesmo que se tenha conquistado o voto paritário de professores e alunos, a eleição se daria ainda por uma representação da maioria, considerada como insensata pelo autor.

Outro fato a ser relacionado pode comparar, com base nos exemplos dados no texto, os policiais responsáveis por conter os estudantes – e que decidiram cortar o fornecimento de energia e água ao prédio da reitoria – com máquinas, nas quais “não há livre exercício nem do raciocínio nem do senso moral” (THOREAU, 1986, p. 20). Os estudantes, por sua vez, seriam os “heróis” e “mártires” que, segundo o autor, utilizam-se de sua consciência e resistem ao Estado, e por isso tornam-se os inimigos deste.

Com base nisso, Thoreau justifica sua afirmativa final de que “jamais haverá um Estado realmente livre e esclarecido enquanto o Estado não venha a reconhecer o indivíduo como o poder mais alto e independente, do qual se origina todo o seu próprio poder e autoridade, e tratá-lo correspondentemente” (THOREAU, 1986, p. 46).

Referência:

THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. In: Desobedecendo: a Desobediência Civil e outros Escritos. THOREAU, Henry David; GABEIRA, Fernando; DRUMMOND, José Augusto (Org.). Rio de Janeiro: Rocco, 1986.

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Cristal Augustus C. Ribeiro 12/11/09 às 00h11

Thoreau e a invasão da reitoria

Thoreau, logo no início de seu texto, começa alegando que o governo ideal, na verdade, é a ausência dele. Todavia, na ausência de possibilidade de que tal autoridade seja desfeita, ele defende que o governo seja eleito de acordo com a vontade do povo, mas que, ao mesmo tempo, ele constitui uma instituição potencialmente deturpável. Diante desse quadro, ele levanta uma questão relativa ao respeito do governo a seus governados.

Sendo assim, no caso da ocupação da reitoria da UnB, em 2008, podemos aplicar a teoria de Thoreau no sentido que os governados (simbolizados pelos estudantes manifestantes) se submeteram a um protesto contra a falta de respeito do governo (simbolizado pelo reitor da universidade federal), na questão que concerne ao uso indevido das verbas públicas -- ou seja, o bem público, de interesse geral. E, ora, é contra a vontade do povo que as verbas sejam utilizadas em favor do ''soberano'', já que elas atendem, no caso, ao interesse individual deste, e não coletivo, da sociedade que ele rege. Diversos autores estudados por nós, ao longo do curso, tratam desse dilema, como Hobbes e Rousseau, por exemplo. 

Nesse sentido, a questão da legitimidade das ações do governo é colocada em pauta; Thoreau, então, adentra na questão relativa ao conformismo em que se encontra a maioria da população, que apenas recebe as ordens e normas estipuladas, sem questionamentos. Contudo, para ele, diferentemente do viés ideológico encontrado na teoria marxista, por exemplo, o governo somente tem o poder de limitar o cidadão no nível ''sensível'', exterior, não funcionando, portanto, como uma máquina manipuladora que aliena as reais ânsias da sociedade. Sendo assim, ele crê na aptidão revolucionária do homem, que não se deixa abarcar pelo conformismo que o governo tenta impor a fins de sua autopreservação.

Tais valores estão presentes no ato simbólico dos estudantes acima referidos, já que eles não deixaram o assunto ficar apenas nas mãos da própria máquina administrativa do governo, como as investigações do Ministério Público, e seguiram o ideal de ''dever fazer justiça, custando o que custar'', por si mesmos. Nesse gancho, o acima enunciado se aprofunda no que Thoreau considera como mais fácil lidar com as esferas realmente em jogo no caso (o acusado e os acusadores), e não deixar para tratar com o intermediário (o direito). Ele afirma que aqueles dispostos a desobedecer a ordem civil são os verdadeiros ''homens sensatos'', até porque considera injusto o caráter de algumas leis -- dessa forma, transgredí-las é, para o pensador em questão, um ato válido, coerente e, sobretudo, recomendável.

O interesse maior dos indivíduos de uma sociedade é a justiça, e Thoreau afirma que o governo, invariavelmente, conterá uma parcela de injustiça. Por isso, ele defende a legitimidade da manifestação do povo, quando em busca de um ideal justo. Ele afirma que, mesmo havendo punições aos envolvidos, a perda relativa recebida por desobedecer às leis civis é inferior à perda relativa em obedecer a um governo falho. E, sendo o Estado "desprovido de inteligência" -- somente armado com a força --, causar a desobediência é fácil para os homens sensatos; a verdade civil, alicerçada em moldes de jurisprudência, é tida para Thoreau não como a verdade em si, mas como uma conveniência com fins administrativos.

Sobre o conceito de "homens sensatos", em conclusão, deve-se fazer uma reflexão acerca de seu sentido. No caso da ocupação da reitoria, tal sensatez é considerada possuída pelos universitários do protesto; de modo análogo à filosofia platônica, por exemplo, podemos relacioná-los ao mundo inteligível, sendo os prisioneiros esclarecidos que saíram da caverna. Afinal, se o governo, que só pode agir no aspecto sensível (força) do homem, não impediu tal segmento social de se rebelar, significa que estes manifestantes estão acima disso. Consideremos, portanto, o papel da instrução possuída por estes estudantes e a diferença de um conformismo de classes menos instruídas e, portanto, mais facilmente manipuláveis pelas rédeas do Estado -- ao fim, Thoreau afirma que tais facções sociais são os maiores obstáculos à melhoria do governo, visto que simplesmente sujeitam-se a ele e, consequentemente, o fortalecem. 

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Fontes

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> THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. In: Desobedecendo: a Desobediência Civil e outros Escritos. THOREAU, Henry David; GABEIRA, Fernando; DRUMMOND, José Augusto (Org.). Rio de Janeiro: Rocco, 1986.

> http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1480

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Amanda Panhol Bayma 12/11/09 às 00h11

Desobediência pacífica

A invasão da reitoria da UnB teve o propósito de protestar contra o reitor Timothy Mulholland, cuja conduta foi inadequada para o cargo que exercia. Esse movimento conseguiu o afastamento do reitor com sucesso, e pode ser analisado como sendo uma desobediência pacífica do ponto do vista de Thoureau.

Em seu texto mais famoso, A Desobediência Civil, Thoureau sinaliza que o indivíduo é "juiz de sua própria vida", e que um governo que pratica a corrupção e faz mal a seu povo não deve ser deixado em paz. A partir do momento em que a comunidade estudantil julga que o reitor não está atendendo à função que lhe foi determinada, estes indivíduos devem fazer algo a respeito, e não discordar passivamente. Thoureau defende que não se deve apoiar um governo que está contra você, mas que não se deve protestar de forma violenta. Podemos a partir daí perguntar a ocupação poderia ser considerada uma revolução violenta. Apesar da ocupação do local físico, as atividades da reitoria não foram interrompidas e o fluxo de pessoas não foi bloqueado pelos estudantes. Dessa forma, podemos ver que os princípios em que se basearam os estudantes ao realizar essa ocupação são similares aos de Thoureau: não esperar de mãos nos bolsos por alguma mudança, de forma passiva, quando detectam uma falha na representação ou uma forma de corrupção, e se manterem em suas posições como 'heróis', mesmo quando a polícia lhes deu um prazo para desocuparem a Reitoria.

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Igor Santana de Miranda 12/11/09 às 01h11

Com a palavra, Thoreau...

""O que preciso fazer é que de modo algum eu participe das misérias que condeno". Munidos dessa honrosa ideia apresentada por Thoreau,Ghandi, Martin Luther King (já citados por Nuni) Antígona e muitos estudantes da UnB engajaram-se em iniciativas desestabilizadoras do status quo, e em muitos casos, até mesmo contrárias a instituições democraticamente fundadas(1).

Ocupar a reitoria da UnB, em resposta à desavergonhada apropriação do dinheiro público por parte do reitor foi um bom caso em que rivalizaram as teorias da conveniência e a da desobediência civil. Quero acreditar que ninguém foi capaz de comungar com a corrupção flagrada, e que caso fosse solicitada a opinião de qualquer um dos responsávais pela eleição daquele reitor, este declararia que se pudesse, voltaria atrás na eleição, e ainda que muitos estudantes que mesmo não participando daquele movimento na reitoria, se provocados, declarariam seu apoio. Não obstante, na maioria dos casos não se posicionar efetivamente, é posicionar-se. Naquele caso, obedecer às regras estatuídas, expressar um simples apoio sem arcar com a dor e a delícia da luta significava pecar por omissão, significava permitir a continuidade do desrespeito a todos os contribuintes, durante o demorado processo de investigação, apuração dos fatos, enfim, toda a processualística do Estado democrático de direito que, convenhamos, favorece a classe dos que o fundaram e seus protegidos: os detentores do poder, inclua-se aí o econômico, além do político.

Olhando para o passado, podemos enxergar que os personagens que protagonizaram a ocupação estavam certos de que um homem sábio não deixaria o que é certo nas mãos incertas do acaso e nem esperaria que sua vitória se desse através da força da maioria, principalmente daquela que elegeu Timothy. Por que não admitir a ideia de que "o Estado não forneceu outra via" contra as injustiças daquela gestão que desrespeitava a todos os cidadãos? Muitos daqueles estudantes estavam cônscios de que não desobedecer às normas os faria "diminuídos" e complacentes frente às ilegalidades cometidas e então arcaram com as penalidades de desobedecer (mais baratas do que o sentimento de diminuição). Ainda que alguém dissesse que aquele remédio era pior que o mal a ser combatido, com certa honra e dignidade alguns responderiam que "é precisamente o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal". Diriam que não estariam ali se um representante do Estado não tivesse prescindido da fé pública que gozava, dando motivos para a manifestação. Afinal, é intuitivo crer que os cidadãos tem a tendência a obedecer apenas aqueles que sabem e fazem melhor do nós.

Finalmente, contra todas as críticas, as consciências dos manifestantes não poderia estar em mais ampla paz, já que queriam apenas "negar lealdade ao Estado, queriam se retirar e se manterem efetivamente indiferente a ele" mediante uma também efetiva tomada de decisão voltada para a mudança. Se questionassem quanto a todo o transtorno causado por aquela "indiferença", não surpreenderia a solene resposta: "Todas as mudanças para melhor são assim, tais como o nascimento e a morte, que produzem convulsões nos corpos".

(1) O "democraticamente", obviamente não se aplica ao caso da personagem Antígona, mas reduz um precioso sentido de vitória de uma maioria sobre a minoria. Vitória essa legitimada pela aceitação universal da autoridade de um governo. Quando indivíduos voltam atrás no pacto fundador da passagem de alguns direitos a uma instituição superior, entra em cena a desobediência civil.
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Caio Cesar Paccola Jacon 12/11/09 às 02h11

Desobediência civil e ocupação da reitoria

Quando um governo, por meio de seus atos, torna insuportável à moral individual o cumprimento de certas leis, é natural ao homem que se indigne contra ela, critique-a e combata-a. Thoureau virá justamente argumentar a respeito do direito – ou melhor, dever – do homem de tomar tais atitudes. Thoreau, por enxergar as diversas discriminações de sua sociedade, tornar-se-ia ativo na luta para combatê-las, pois percebera as enormes contradições entre os direitos de liberdade e igualdade defendidos pela constituição dos Estados Unidos e a realidade que neles havia: escravidão, opressão do pobre e da mulher, guerra de expansão, etc. Mas que luta seria essa pregada por Thoreau e que, mais tarde, influenciaria grandes nomes como Martin Luther King, Leon Tolstoi e Mahatma Ghandi?

Trata-se de uma “luta pacífica”, uma resistência do cidadão em compactuar com os “crimes”, as violações morais, cometidas pelo Estado. Um homem deve, portanto, ao deparar-se com evidente abuso autoritário do governo, tomar um ato de sanção contra este, o qual ele chamará de “desobediência civil”. Nela se excluem os atos de violência e de agressão, pois são justamente estes que a legitimam, para dar espaço a uma revolução não violenta para se alcançarem os objetivos buscados.

Todavia, é preciso entender que a pacificidade não implica passividade. Ao contrário, o indivíduo deve buscar resolver a injustiça, deve buscar combater o abuso para que se instaure o moralmente correto. Assim, não basta condenar as atitudes autoritárias de um governo, tem-se que combatê-las através de um ato forte, porém não violento: o descumprimento da lei – mesmo que isso custe toda a paz e tranquilidade do indivíduo.

Entendo que a ocupação da reitoria da Universidade de Brasília, em vistas de derrubar o reitor Timothy, acusado de corrupção, encaixe-se naquilo que defende Thoreau. Os estudantes universitários, ao se depararem com um governo que, além de não lhes proporcionar uma adequada gestão da universidade, ainda era acusado de usar arbitrariamente o dinheiro que, de outra forma, seria usado em benefício dos alunos.

Isso teria, então, gerado em muitos alunos a ânsia por revolução, por uma mudança que acabasse com a injustiça, a fim de colocar no lugar desse reitor outro que soubesse gerir com responsabilidade e honestidade a Universidade de Brasília. Assim, como um ato de força – a ocupação – porém não violento, os estudantes usaram-se da “desobediência civil” para derrubar o reitor e colocar outro em seu lugar.

Pode-se, então, perceber que a prática não violenta de uma reivindicação pode ser mais produtiva que sua aposta e que, também pelo mesmo motivo, tornam suas conquistas mais legítimas e aceitas. Assim, não se pode negar que, tenham-se ou não inspirado no autor para a tomada de sua atitude, eles agiram consoantemente às idéias de Thoreau, usando-se da desobediência civil para combater o que lhes era intragável à moral.

THOREAU, Henry David. Desobediência Civil. São Paulo: Martin Claret, 2001. 

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Érica Marta Ceccatto Kaefer 12/11/09 às 08h11

Thoreau e a desobediência civil na invasão da reitoria

"Se a injustica (...) for de natureza tal que exija que nos tornemos agentes de injusiça para com os outros, então proponho que violemos a lei."

"Mas quando o atrito chega ao ponto de controlar a máquina, e a opressão e o roubo se tornam organizados, digo que não devemos mais ficar presos a tal máquina."

"Todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar lealdade ao governo, e opor-lhe resistência, quando sua tirania ou sua ineficácia tornam-se insuportáveis."

"Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito. A única obrigação que tenho o direito de asssumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero direito."

Baseando-me nos trechos do livro "A desobediência civil" de Thoreau citados acima é que inicio minha análise acerca da ocupação da reitoria ocorrida em 2008: De acordo com Thoreau, os alunos da UnB tinham plenos direitos de opor-se ao governo instaurado (reitor) já que esse utilizou-se de seus poderes de maneira indevida. No momento em que utilizou-se de verba pública para fins pessoais, o seu governo torna-se ilegítimo tendo em vista a sua ineficácia e tirania (utilizar de acordo com o que acha necessário, não visando o bem geral). Para o autor, no entanto, existe uma grande diferença entre simplismente ser contra as atitudes do governo e tomar atitudes realmente para contrapor-se ao que acha ilegítimo. Os primeiros, "sentam-se com as mãos no bolsos e dizem não saber o que fazer" esperando que os outros remediem o mal, e "simplesmente se colocam ao nível da árvore, da terra e das pedras". Já os segundos, não esperam para que se constitua uma maioria para opor-se ao ditames que consideram ilegais, "servem ao Estado também com sua consciência, e assim necessariamente resistem a ele" clamando por um governo melhor.

No caso da invasão da reitoria, quantos alunos diziam-se contra Timothy, alegando esse ser corrupto e defendendo que deveria renunciar o cargo, mas nada fizeram senão continuar levando suas "vidinhas"? Com certeza muitos. Esses que se acomodam, de acordo com Thoreau, levam uma vida melhor porém também, de certa maneira, não são morais já que compactuam com o governo.Um bom cidadão, para defender aquilo que acha legítimo, não precisa lutar fisicamente contra o governo, só não pode apoiá-lo nem deixar que ele se apóie em você. Os estudantes, não poderiam apoiar o reitor nem, muito menos, deixar que ele continuasse apoiando-se neles, ou seja, utilizando da verba que advém do bolso de cada um de nós para fins unicamente pessoais.

Por fim, gostaria de fazer uma análise acerca de uma notícia que li:

"O reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, não irá renunciar ao cargo. A informação foi dada pela assessoria de imprensa da instituição. De acordo com a assessoria, não há motivos para a renúncia já que, dentro da história da universidade, ele foi o reitor eleito com o maior número de votos." (http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=338)

Basendo-me agora em outro trecho é que deixo aberta a questão de saber se o que a acessoria alegou é legítimo.

"Toda votação é uma espécie de jogo (...) Dou meu voto, talvez, ao que considero direito, mas não estou vitalmente interessado em que este direito prevaleça. Disponho-me a deixar isto nas mãos da maioria. A obrigação desta, portanto, jamais excede a da conveniência."

E concordando com Thoreau concluo: " Um homem sábio não deixará o direito à mercê do acaso, nem desejará que ele prevaleça por meio do poder da maioria."

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Vitor Eiró Storino 12/11/09 às 13h11

A aplicação da desobediência civil: perspectiva atual e Thoureauniana

A desobediência civil é um conceito originalmente formulado por Henry David Thoreau que se assemelha a variados conceitos jurídicos teorizados por demais pensadores. A desobediência civil é um ato público de desrespeito a uma norma institucionalizada por algum ente político, seja este o Estado ou não, sem o uso da violência, com o intuito de revê-la no que tange sua legitimidade. Esta acepção jurídica apesar de não estar positivada em nenhum documento de fonte do direito é evidente para muitos juristas, e até mesmo legisladores, na intenção de garantir ao povo um caminho pelo qual seguir na falta de meios legalísticos de se alcançar o direito que lhe esta sendo privado por esta instituição política.

A ocupação da reitoria por estudantes da Universidade de Brasília com o objetivo de depor uma administração que não observava a utilização parcimoniosa dos recursos públicos, utilizando-se dos mesmos para enriquecimento individual em parte pode se enquadrar, em parte, na teorização de Thoreau do conceito, pois este utilizava determinadas atitudes para se afastar das atitudes estatais e não na tentativa de reformá-las que nem as reivindicadas pelos estudantes.

“(...) Quero apenas negar lealdade ao Estado, quero me retirar e me manter efetivamente indiferente a ele. Não me importo em seguir a trajetória do dólar que paguei – mesmo se isso fosse possível -, até o ponto em que ele contrata um homem ou compra uma arma para matar um homem; o dólar é inocente. O que me importa é seguir os efeitos da minha lealdade. Na verdade, eu silenciosamente declaro guerra ao Estado, à minha moda (...)” (THOREAU, p.34, 2001)

Neste excerto o autor se mostra despreocupado com as atitudes de seu governo e com a destinação dada aos recursos que recebe de sua população, atitude completamente diferente daquelas tomadas pelos estudantes da UnB que se mobilizaram justamente para se opor à administração que não destinava os recursos adequadamente com o objetivo de atender as necessidades dos docentes, discentes e funcionários da universidade.

Contudo, a acepção de a acepção de desobediência civil sofreu transformações ao longo do tempo, na utilização por variados idealistas como Ghandi e se transformou naquela conceituada no primeiro parágrafo deste texto. Portanto, se levarmos em consideração a idéia atual que temos com relação a este conceito, ele pode ser perfeitamente enquadrado nas motivações dos estudantes da UnB na ocupação da reitoria em abril de 2008, por se opor de maneira pacifica a uma gestão intragável a sua concepção moral e ética.

Por fim, não podemos aplicar tão corretamente assim a concepção thoreauniana deste conceito, tanto pela distância temporal encontrada entre os dois episódios quanto por algumas divergências nas motivações de cada movimento. Os ideais que motivaram os estudantes a esta atitude extremada estão longe de ser a oposição pura e simples a instituição e a tentativa de se mostrar indiferente a ela, como presente em alguns trechos de Thoreau, muito pelo contrario visam a modificação radical dentro da própria instituição que visem a adequação das práticas da mesma aos princípios defendidos por aqueles que deveriam ser administrados por ela.

Bibliografia:

THOREAU, Henry David, in.: “Desobediência Civil e outros escritos”, Editora Martin Claret, São Paulo, 2001

SÁ, Mariana Santiago de, in.: "Desobediência Civil: um meio de se exercer a cidadania", Fortaleza, 2006

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Yan Cardoso 12/11/09 às 14h11

Thoreau

“Leis injustas existem; será que devemos nos contentar em obedecê-las ou nos empenhar em corrigi-las e obedecê-las ate sua modificação, ou transgredi-las de uma vez?”

Ao responder essa pergunta Thoreau expõe o cerne de sua filosofia política. A desobediência civil, como compreendida por ele, não consiste na rejeição da existência do Estado, mas sim na oposição a qualquer ação do Estado que fira um princípio fundamental do indivíduo. Este me parece um ponto crucial da tese de Thoreau, pois nele se expressa a necessidade da existência de um Estado que respeite os direitos das minorias uma vez que “Uma minoria não tem poder algum enquanto se submete à maioria; não é nem sequer uma minoria, então; mas ela é irresistível quando intervém com todo o seu peso. Se a alternativa é manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará em escolher”. Embora o autor não explicite o que o Estado fará, em sua opinião, creio que é óbvio que ele diria que é a segunda opção. Portanto, para que as idéias expostas por Thoreau possam ser levadas a termo com um mínimo de segurança para aquele que desafia o Estado, é necessário que este se disponha a reconhecer o direito de sublevação dos seus cidadãos, caso contrário é possível que aconteça o mesmo que aconteceu ao autor, que foi preso pelo não-pagamento de impostos e liberado após alguém ter pagado sua dívida.

A “Desobediência Civil” de Thoreau tem dois grandes defeitos. O primeiro é o provincianismo do autor que por viver em uma sociedade relativamente homogênea desconsidera as conseqüências que o ato de desobediência civil pode tomar em uma sociedade que apresente grandes divergências internas, ou seja, o extremo individualismo de que Thoreau faz apologia é, mesmo para as sociedades mais homogêneas, perigoso por ser um fator de desintegração social ao exacerbar as diferenças entre os indivíduos.

O segundo problema das idéias do autor parece-me o seu desejo de ser parte do Estado somente quando lhe convém, ou seja, de certa maneira a questão colocada é, em linguagem econômica, o “problema do carona”. Thoreau diz: “Até que eu solicite que a proteção de Massachucetts se estenda a mim em algum distante porto do sul, para garantir a minha liberdade, ou ate que eu me dedique a construir pacificamente um patrimônio aqui, em meu estado, posso me dar ao luxo de negar a lealdade à Massachucetts e aos direitos que tem sobre minha propriedade e minha vida.” Contudo, para que o autor possa solicitar a proteção do Estado este necessita de existir previamente e esta existência tem custos que Thoreau se recusa infantilmente a pagar por não poder prever o momento em que necessitará da proteção do Estado.

Analisando o caso da invasão da reitoria creio que Thoreau se manifestaria a favor dos invasores que transformaram sua opinião de que os atos do reitor eram inaceitáveis em ações e que não obliteraram sua consciência em favor da supremacia da consciência do legislador. Todavia, gostaria de ressaltar que embora para Thoreau os motivos dos manifestantes justificassem suas ações outros autores como Hobbes, e provavelmente Locke, considerariam a invasão da reitoria como um ato de revolta injustificada.

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Carlos Adão dos Santos Ribeiro 12/11/09 às 15h11

resposta

Thoreau defende em sua obra uma forma bem caracteristica de se voltar contra o governo, ele defende não uma resposta em igual ou maior força e escala àquela que o governo pode empregar para debelar o movimento de revolta, Thoreau trata das minorias, e justamente por serem minorias elas jamais poderiam se equivaler em força ao governo.

O ponto a que pretendo chegar é que Thoreau não era um revolucionário, ele acreditava em um governo, ainda que este governo não fosse aquele ao qual estava submetido no momento, no fim da obra ele afirma que obedeceria de bom grado a um governo que fosse melhor do que o atual e que tivesse o consentimento do governado.

Nisso, a ocupação da reitoria guarda muitas similaridades com os preceitos propostos por Thoreau, os estudantes que realizaram a ocupação acreditavam que deveria haver um reitor, acreditavam no sistema no qual estavam inseridos, mas não acreditavam no reitor que chefiava o sistema, bem como Thoreau não acreditava, ou com outras palavras, não legitimava o governo que comandava o Estado.

Contudo, é importante ressaltar que Thoreau não estava escrevendo um manifesto à desobediência, nem uma teoria sistematizada sobre o assunto permitindo-se ser bastante vago e fluído em seu discurso. Portanto, cabe a nós, interpretar o que ele dizia sobre as formas como esses movimentos deveriam se dar. A meu ver, Thoreau, por acreditar no Estado, em momento algum se opõe a este, ao contrário de um revolucionário, que jamais se deixaria ser preso, bem como os ocupantes da reitoria que estavam em conflito, ainda que não físico, com as forças oficiais, no caso, a polícia, ao contrário de Thoreau, cuja posição é de dificil descrição, pois ele assume uma postura passivo-agressiva, isto é, ele não concorda com o que acontece, porém em momento algum ele bate de frente com o governo. Posição diametralmente oposta ao que ocorre quando se ocupa uma reitoria, pois você não só não concorda com o que está acontecendo, mas também investe contra o sistema, oou no caso, uma peça do sistema.

Thoreau usa do conceito de não violência ao extremo, enquanto que os ocupantes não apenas não valeram-se do conflito físico para o seu intento.  O ponto é que se a ocupação fosse uma aplicação literal do que é proposto por Thoreau, os alunos, ao invés de ocuparem a reitoria, teriam feito uma "greve estudantil", nesse caso, sim, não haveria o uso de qualquer violência, a não que se fale em violência contra as regras estabelecidas de que os alunos devem frequentar as aulas, e etc., o que seria bastante abstrato para tratar aqui. Se aplicarmos o principio inverso, e Threau tivesse feito algo como os estudantes fizeram, ele teria incentivado um impeachment do presidente por meio de manifestações e uma invasão à Casa Branca.

Portanto, os dois atos guardam semelhançãs no seus ideários e metas, mas revelam diferenças significativas no método de aplicação. Os dois processos guardam semelhanças com momentos distintos da independência indiana, Gandhi pregou e utilizou o princípio da não-violência, e da mesma forma que Thoreau não pagou os impostos que financiavam a guerra, ele não comprou tecidos que "financiavam" a colonização inglesa. Porém, logo depois os indianos pegaram em armas para consolidar seu próprio território contra os muçulmanos, da mesma forma, guardadas as devidas proporções, os estudantes utilizaram de meios agressivos e impositivos para depôr o reitor.

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Quetão Thoureau

Henry David Thoureau não foi o único pensador a citar a possibilidade de uma revolução contra o Estado vigente, mas foi o primeiro a tratar especificamente desse assunto em seu livro Desobediência civil. Ele foi o grande defensor da liberdade individual, e da autonomia do ser humano em relação à percepção do que é certo ou errado e a libertação de suas ações, que agora não seriam mais manipuladas pelo Estado.

Thoureau não defendia o fim do Estado, mas um que reconhecesse o homem como superior ao mesmo, e percebesse que a máquina governamental é na verdade a boca do povo. Ele lutava por um Estado que se construísse em função do povo e não vice-versa.

Era o grande inspirador de revoluções pacíficas, pois se os indivíduos não concordassem com a as ações do Estado, não deveriam apoiá-los e nem deixar que o mesmo os apóie, ou seja, se libertar definitivamente dessa instituição e seguir seus princípios.

“... escraviza ou faz sofrer outro homem”; então não precisamos lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo nem deixar que ele o apóie estando você contra ele...” Desobediência civil – Thoureau

No caso que acompanhamos no primeiro semestre de 2008 na Universidade de Brasília, foi uma nítida revolução contra o governo vigente, que nesse caso seria especificamente contra o reitor da universidade Timothy Mulholland, onde um grupo de estudantes partiu para a ocupação da reitoria com reivindicações de retirada do reitor. Timothy Mulholland é acusado de mobiliar o apartamento funcional que ocupava com objetos comprados acima do valor de mercado. A reforma foi feita com recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

Podemos dizer que os estudantes se fizeram uma revolução, mas não aquela que Thoureau defendia como podemos notar na citação tirada de seu livro:

“Uma minoria é impotente enquanto se conformar à maioria; não é nem mesmo uma minoria, então; mas esta é irresistível quando se põe a obstruir com todo seu peso. Se as alternativas forem manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará sobre qual escolher. Se mil homens não pagarem seus impostos este ano, isto não seria uma medida tão violenta e sangrenta quanto pagá-los e, assim, habilitar o Estado a cometer violência e derramar sangue inocente. Isto é, na verdade, a definição de uma revolução pacífica, se é que tal coisa é possível. Se o coletor de impostos, ou qualquer outro funcionário público, me pergunta, como um já o fez, “Mas o que devo fazer?” minha resposta é, “Se você realmente deseja fazer algo, renuncie ao seu cargo”.

Mesmo considerando que uma revolução pacífica fosse difícil de atingir, ele era contra o confronto direto com o Estado, pois todas as suas propostas de mudanças eram baseadas na sabotagem do Estado, como por exemplo, não usar escravos em sua propriedade, não pagar impostos, e ser preso lutando por uma causa maior. Essas medidas mesmo não sendo de direta ação, não seriam menos eficiente para o pensador.

E analisando o acontecido na Universidade de Brasília baseada nos pensamentos thoureauniano, acredito que a ocupação da reitoria teve como objetivo alcançar uma gestão melhor, ou como diria Thoureau atingir um governo melhor, considerando isso uma desobediência civil, mas não de maneira apresentada nas idéias do pensador, que conceitua a desobediência civil com uma revolução pacífica, e podemos notar que não foi isso que presenciamos na invasão forçada da reitoria e na destruição de alguns objetos da mesma.

THOREAU, Henry David; GABEIRA, Fernando; DRUMMOND, José Augusto (Org.). Desobedecendo: a desobediência civil & outros escritos. Rio de Janeiro: Rocco, 1986. 210 p.

THOREAU, Henry David. Desobediencia civil(a). Porto alegre: Lpm, 1997. 79 p

novoportal.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia

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Vivian Suyen da Silva Bastos 12/11/09 às 18h11

Thoreau e a reitoria

Praticamente não é possível fazer uma análise da ocupação da Reitoria traçando um paralelo entre estre evento e as idéias defendidas por Thoreau. A desobediência civil faz crítica diretamente à instituição do Estado, enquanto que o episódio do ano passado foi uma manifestação indireta, por ser contra uma instituição derivada do Estado, e não dele mesmo.

Além disso, a desobediência civil, para Thoreau é a ação que protesta (contra o Estado) por ação pacífica, de um modo, em última instância a exaurir os recursos do Estado, até que ele mude de posição. Porém a ocupação da reitoria nada se parece com isso. Foi um ato de violência. Violência sim, porque os alunos ocuparam o gabinete à força, o que caracteriza a definição de violência por Hannah Arendt. Podemos, então, perceber que enquanto para a desobediência civil é uma ação política, o ato dos alunos não o é, já que o poder, que define uma relação política, é o consenso da maioria, que NÃO pede violência.

Ainda, é meio absurda a comparação entre o Estado e a reitoria, já que, realmente, a reitoria não possui quase nenhuma característica de um Estado.

Fontes: ARENDT, Hannah. Sobre a violência.THOREAU, Henry. A Desobediência Civil.

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Pedro Lucas de Jesus Boareto 12/11/09 às 20h11

Questão Única

Tendo em vista os argumentos utilizados por Thoureau em “A Desobediência Civil” podemos considerar que a ocupação na reitoria foi um ato de desobediência e não somente um ato vazio que visava a desordem.

Considerando que o Movimento estudantil  ocupou a reitoria no intuito de clamar pela renúncia de um reitor que estava sendo acusado de corrupção, podemos fazer um paralelo com a atitude de Thoureau, que deixou de pagar impostos visto que julgava que o Estado não estava atendendo com suas funções ao financiar a Guerra no México e ao permitir que se mantenha um sistema escravista nas fazendas. Ambas as atitudes se rebelam, com o cuidado da palavra, contra “Estados” que não são bons.

Muitos dizem que o Movimento não é legítimo visto que usou da violência e não buscou outros meios de protestar ou de exigir seu direito, entretanto, considerando o conceito amplo que o termos legitimidade possuí, não pode

É interessante ressaltar que assim como Thoureau, que em nenhum momento se coloca contra a existência de um Estado, os ocupantes da reitoria não mantinham na sua pauta o fim da mesma

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Italo Rodrigues dos Santos 12/11/09 às 22h11

Thoreau e a desobediência

Dado o histórico de Thoreau, marcado por lutas e protestos contra o sistema, para aquilo que achava injusto, referente aos direitos femininos, à abolição da escravidão, ao meio ambiente e à discriminação ética e sexual, sua manifestação como o boicote ao pagamento de impostos, a vontade de permanência na prisão e aproximação com a natureza, entendidas como pacíficas, por não tangenciarem o uso da violência física, encabeçam um ramo de circunstâncias ainda polêmico. A assim caracterizada desobediência civil, põe em evidência o direito de rebeldia em detrimento da manutenção da ordem. Esta que em condições “típicas” é mais aquiescida dada a previsibilidade dos fatos e acontecimentos, justifica também a manutenção do “status quo..” Para o ato de rebeldia, entendido não como um foco isolado ou esparso, com repetidas vezes encontrado paralelo na história, configura-se necessário entender a antinomia entre: o ato como forma de um grupo se fazer ouvir e ter suas reivindicações atendidas, e imposição de um imperativo de ordem e segurança evitando a desestabilização da coesão social.

Bem, para Thoreau, a primeira perspectiva é melhor, por isso reinterpreta que o melhor governo é o que menos governa, e que o Estado deveria reconhecer que haveria aqueles que não precisariam da estrutura do mesmo. Neste sentido Thoreau desmistifica as teorias contratualistas, no sentido de que estas pregavam a conservação da unidade Estatal para todos, em vista de um denominador comum; a racionalidade, variando de contratualista para contratualista o grau da liberdade do indivíduo sobre o Estado.

Diante disso, a invasão da reitoria, pode ser interpretado por Thoreau  como um clamor por justiça, na medida que cada um estava convicto do que estavam fazendo, e da importância do mesmo. As normas da preservação da ordem vigente foram deixada de lado em busca de uma moralidade que julgavam prioritária; evitar que aquele que comente erros, graves e de repercussão sai impune.

 

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Augusto Sticca 13/11/09 às 21h11

Thoureau e a Ocupação da Reitoria da UnB

          Thoureau deixa claro que se caso algum indivíduo discorda da atitude ou comportamento de uma autoridade, ele deve retirar o seu apoio. É irracional, segundo ele, que a população se contente somente em ser contrária a uma política, é necessário que haja a ação, uma iniciativa, um ato que possa produzir mudança:

 

          “Ações baseadas em princípios - a percepção e a execução do que é certo - modificam coisas e relações; a ação deste gênero é essencialmente revolucionária e não se reduz integralmente a qualquer coisa preexistente” ¹.

 

          Essa foi “a parte do texto que os ocupantes da reitoria leram”. Com isso quero dizer que os ocupantes se preocuparam com seus ideais, preocuparam-se em agir ao invés de esperarem que a maioria os apoiasse. Os estudantes pediam a renúncia do reitor acusado de corrupção administrativa dentre outras pautas. No blog da ocupação da reitoria (http://ocupacaounb.blogspot.com/), os estudantes deixam claro que desejavam o diálogo, contudo, foram desprezados (segundo os mesmos) de serem ouvidos pelo reitor e pela então decana.

 

          Segundo a perspectiva do autor, é necessário, contudo, que se analise a situação a fim de que se julgue se a reação é mesmo sugestionável:

 

          “Se a injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva - ou roldana, ou corda, ou manivela -, aí então talvez seja válido julgar se o remédio não será pior do que o mal; mas se ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da sua vida um contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno” ².

 

          A partir desta perspectiva analítica de Thoureau é que se tem “o outro lado da moeda”. Seria mesmo necessário que os estudantes ocupassem a reitoria? Ou seria essa atitude pior do que a manutenção do “governo corrupto”? “O remédio pior do que o mal”? Creio que a atitude de grande parte dos estudantes que estiveram presentes no movimento não deve ter considerado isto como uma possibilidade, o fato de que ocupar a reitoria poderia ser, na verdade, uma atitude precipitada e que suas consequências não seriam positivas e que tentar dar volume ao movimento que solicitava o diálogo talvez propiciasse o então parecer do reitor que tanto os estudantes desejavam (segundo o que escreveram no blog).

 

          Ainda assim, vejo certa coerência com a tentativa dos estudantes de não simplesmente aceitarem ser subjugados por um poder que lhes impedia de ter acesso àquilo que tanto buscaram através do diálogo por longos “sete meses e trinta e sete ofícios”. Num país inerte como o Brasil que não faz nada que não reclamar da corrupção do governo e se limita a isso, uma atitude política de peso que mostrou que os estudantes não estão (todos) fora da realidade política em que vivem e que ainda acreditam que agir ainda é o melhor remédio.

Citações

  1. THOUREAU, Henry Daviv; Desobediência Civil; Texto disponível em: www.dominiopublico.org.br
  2. Idem
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Mariana Cintra Rabelo 13/11/09 às 21h11

oCUpAÇÃo e deSoBEdiênCIa CivIL

Thoreau, para chegar às formulações teóricas do que considera como prática de “desobediência civil”, começa seu livro fazendo uma crítica à estrutura do Estado estadunidense de sua época. Acerca dessas postulações sobre o Estado, traço uma comparação entre esta instituição de governo e a Reitoria da UnB. Pois, para pensar a ocupação de 2008 da Reitoria como um ato de desobediência civil previsto por Thoreau, acredito que é necessário refletir sobre as semelhanças entre uma instituição de organização civil que acumula poderes políticos a partir de uma série de mecanismos que forjam legitimação para o mesmo e, um órgão de organização política de uma instituição de educação cujo serviço está abaixo das decisões e investimentos do Estado Brasileiro.

A crítica ao Estado norte-americano feita pelo autor é ferrenha, ele considera que tal instituição não apenas age em nome de toda a sociedade com questionável intencionalidade moral, mas que também não cumpre com as expectativas sociais/contratuais básicas que forjam sua legitimação de funcionamento. A princípio, considera que o Estado só tem sentido enquanto formação que inclua todas as pessoas em suas demandas políticas (não são esses termos utilizados por ele, mas foi como eu interpretei) e, se as mesmas estão sendo negligenciadas ou negadas, o direito a insurreição prevalece.

Pelo o que entendi, já que a palavra realmente empregada por Thoreau é “revolução”, a fragilização do poder do Estado é um mecanismo necessário para o fortalecimento de demandas sociais minoritárias. Então, o poder estatal não é uma prerrogativa de “bem-estar social” e a insatisfação de uma parcela da sociedade acerca de sua condução não se resolve necessariamente a partir da reformulação do Estado (estrutura, representatividade, (des)concentração de poder), mas sim pela sua fragilização institucional que pode significar até sua inexistência.

Neste ponto, jugo necessário retomar a questão da representatividade e da legitimação do poder estatal a partir da ideologia democrática do voto. Thoreau desvincula a responsabilidade moral de umx cidadãx ao seu dever de voto, portanto desobriga o dever incondicional axs eleitxs. O autor não considera que todxs cidadãos tenham o dever de tomar atitudes que denunciem ou subvertam uma injustiça social de responsabilidade do Estado, mas corre o seu livro ponderando o que seria umx cidadãx honestx, cabe a passagem: “Estamos todxs, desta forma, de conformidade com a ordem e o governo civil, reunidxs para homenagear e dar apoio à nossa própria crueldade. Se ruborizamos ante o nosso primeiro pecado, logo depois se instala a indiferença. Passamos do imoral ao não-moral, e isso não é tão desnecessário assim para o tipo de vida que construímos.”

Assim, é feita uma crítica moral à falta de posicionamento político das pessoas frente às ações governamentais, e o posicionamento prático idealizado por Thoreau como ferramenta eficaz de mudanças políticas em toda sociedade é a desobediência civil.

Essa ferramenta revolucionária seria qualquer forma de desobediência conscientemente política que visasse à subversão de determinadas injustiças sociais, que permitiria um fortalecimento das pessoas na efetivação de suas demandas e que se configurasse em atos e inatividades consideradas “pacíficas”. Assim, a desobediência civil não é um novo projeto de governo, ela é uma ação pontual para dar visibilidade a algumas questões sentidas/experimentadas/interpretadas como injustas e para que a sociedade se mobilize na urgência de resolvê-las. Ela configuraria também uma transferência de poder político do Estado para xs afetadxs pela injustiça, mesmo que a desobediência civil não seja protagonizadas sempre pelxs “injustiçadxs”.

Sobre o caráter “pacífico” mencionado, Thoreau faz algumas ponderações teóricas: a desobediência civil tem resultado por agir na consciência social de forma que a coloque em xeque. Essa ação direta pode ser considerada como um ato de violação moral, mesmo que os meios não expressem sempre agressividade, aliás, essa agressividade é repensada à medida que a desobediência civil começa a ter efeitos positivos. Pois as consciências, à medida que passam a se reformularem, não visualizam da mesma forma as violações primeiras.

O último ponto que quero apresentar exclusivamente sobre Thoreau é a questão da punição. Existem três considerações sobre a punição que considero importante para a teoria deste autor: ela se incide sobre os corpos, o que significaria uma incapacidade do Estado de dialogar moralmente com suas/seus cidadãxs; outro ponto, não existe punição prevista por nenhum Estado acerca de uma desobediência civil em massa, o que significa que o Estado pode se beneficiar de todo seu poder bélico/logístico/financeiro para coagir a população, ou que ele será forçado ao diálogo; e, por último, a punição é uma forma então de visibilizar a fragilidade moral do Estado e pode se configurar como conseqüência intermediária positiva de atos de desobediência civil.

O ato de ocupação da Reitoria foi um processo político construído e formado por várias etapas diferentes. A relação entre movimento estudantil, Estado, Reitoria, mídia, comunidade, contém elementos que permitem analisar a possibilidade de identificação entre o ato e a teoria de desobediência civil proposta por Thoreau.

Primeiro, como muitxs colegas apresentaram esta questão, quero fazer uma reflexão: a desobediência civil só pode ser compreendida, de acordo com o autor, a partir de uma atitude política individual direta e consciente, que só promove mudanças sociais e políticas legítimas se não prejudicar a espontaneidade de outras ações individuais, de forma que estas não se universalizem ou partam de uma intencionalidade construída em coletividade?

Na seguinte citação, interpreto que Thoreau se volta para uma elaboração não muito bem detalhada de que as pessoas em sociedade são necessariamente pessoas políticas. E, seguindo este raciocínio, toda posição ou negação de uma posição seria política: “De facto, nenhum homem tem o dever de se dedicar à erradicação de qualquer mal, mesmo o maior dos males; ele pode muito bem ter outras preocupações que o mobilizem. Mas ele tem no mínimo a obrigação de lavar as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar dela, de não dar qualquer apoio prático à injustiça. Se me dedico a outras metas e considerações, preciso ao menos verificar se não estou fazen- do isso à custa de alguém em cujos ombros esteja sentado.” Ou seja, lavar as mãos frente a um fato social é tomar a posição política de corroborar com tal ato.

Portanto, minha interpretação sobre a legitimidade e configuração de desobediência civil prevista pelo autor desvincula a necessidade de conceber as ações como meramente individuais ou meramente coletivas; assim como põe à vista de todxs as bandeiras daquelxs que decidem não agir e não se posicionar.

A Reitoria oferece uma dupla representação institucional quando se trata de negociações políticas da Universidade, pois ela representa a organização das estruturas de poderes/lócus de decisões para o funcionamento da UnB, como também a responsabilidade do Estado para com a Educação.

Na lógica de Thoreau, haveria no ato de ocupação da Reitoria a possibilidade de redefinição da apropriação de poderes das representatividades dos grupos professorxs/alunxs/servidorxs? Haveria uma intenção consciente dxs ocupantes em não corroborar com políticas que lhes prejudicava e, a partir de então, de forjar meios pacíficos para que tais decisões fossem dialogadas ou tivessem sua responsabilidade transferida ou repartida para os outros grupos da comunidade universitária?

(não completa)

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Questão

Thoureau inicia o seu discurso dizendo que “o melhor governo seria aquele que governa menos” e que quando alcançado tal governo a forma de se alcançar um governo ainda melhor do que esse, que governa pouco, é aquele que não governa. A primeira vista pode-se inferir através das palavras iniciadoras do discurso que qualquer forma de governo é por ele intolerado, entretanto ele admite a conveniência do governo. É bem verdade que ele trata, também de como um governo pode ser inconveniente, mas para chegar ao ponto onde desejo gostaria de começar com a idéia e governo necessário e conveniente que traz alguns benefícios como a sociedade: a paz entre os indivíduos ou a proteção dos cumpridores das leis.

O conjunto de atividades realizadas pelo governo traz aos cidadãos /súditos uma certa comodidade diante de certos atos do governo  mesmo se tais forem injustos.Dessa forma encontramos uma indagação em a desobediência civil: deveria os membros da sociedade obedecer as leis ainda que estas se  demonstrassem injustas ou eles de veriam tentar corrigi-las ? Thoureau fica com a segunda opção criticando aqueles que possuem uma posição contraria a tomada pelo governo e  nada fazem ,isto é , não expressam publicamente seu pensamento a respeito da tomada de decisões do estado e muitos menos possuem alguma atitude buscando uma mudança. Assim, ele defende o que pode ser chamado de cidadania ativa, embora tal termo não seja encontrado em seu ensaio A desobediência civil. O exercício de tal direito de se levantar contra um ato do governo ocorreria e m virtude a consciência do home que lhe apontaria o que é injusto. Apesar de dizer que “o melhor governo é o que governa menos” e um governo que não governa seria ainda melhor. Quase ao concluir o seu ensaio admite que se existisse um governo com o real consentimento dos governados compreendendo o individuo como a origem do poder e de sua autoridade ele estaria disposto a se submeter a tal Estado. Assim, em alguns momentos ele não aceita o Estado que governa por si  mesmo mas em alguns momentos mas aceita um Estado que atua consciente de que seu poder deriva do individuo e que por isso é visto como Estado livre.

Partindo de tais observações a ocupação da reitoria da UnB poderia ser vista como um ato que embora contrário as normas vigentes, se encontram fundamentadas nos direitos que tais alunos possuem por serem eles o motivo de existência da comunidade universitária. Tais alunos poderiam se utilizar da obra de Thoureau com o intuito de justificar o ato de ocupação da reitoria da UnB[i]. Poderiam questionar a eficiência daquele que foi escolhido para representá-los tal como faz Thoureau ao colocar em questão as decisões elaboradas pelo congresso e defende o direito dos cidadãos reclamarem e assim contribuírem para um melhor funcionamento e eficiência da administração pública. Acreditando que o reitor havia se distanciado dos objetivos pelo qual foi instituído e se utilizando do dinheiro público para uma finalidade que não era de interesse da comunidade os estudantes se revoltam seguindo o pensamento de Thoureau: ”Todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar lealdade ao governo, e opor-lhe resistência, quando sua tirania ou sua ineficiência tornam-se insuportáveis” (Thoureau, 2009:14). Entendo que os estudantes que ocuparam a reitoria acreditavam na instituição e que ela poderia melhorar com a saída do reitor e o cumprimento da algumas metas  e não apresentavam a grande desilusão de Thoureau como todas as formas de governo existentes “ Jamais haverá um Estado realmente livre e esclarecido até que este venha a reconhecer o individuo como um poder mais alto e independente , do qual deriva todo seu próprio poder e autoridade e trate da maneira adequada “ (Thoureau, 2009:57).Ele também afirma que jamais havia conhecido tal governo, embora o desejasse ter. Outra observação que coloca  os autores da ocupação a reitoria como sob o pensamento de Thoreau  é que embora constituindo uma  minoria nos início da ocupação(aproximadamente 300) não houve hesitação por parte deles para exigirem os seus direitos

Referência

 THOREAU, Henry David, in.: “A desobediêcia civil ”, Editora L & M Pocket , Porto Alegre, 2009

 Texto disponível em: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=9364  (visitado em 14/11)

 

 

 

 

 

[i] Os alunos pediam a renúncia do reitor Timothy Mulholland, acusado de usar verbas da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para comprar móveis de luxo para seu apartamento funcional. De acordo com investigações do Ministério Público do Distrito Federal, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) - ligada à universidade - utilizou R$ 470 mil que seriam destinados à pesquisa científica para comprar móveis de luxo para seu apartamento funcional. Entre itens sofisticados para decorar o imóvel foram adquiridas lixeiras de até R$ 1 mil, equipamentos de TV e som, vasos com plantas diversas, além de utensílios domésticos. O reitor negou qualquer irregularidade.

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Rafael de Oliveira Taveira 16/11/09 às 11h11

Desobediência civil e a ocupação da reitoria

Desobediência civil é por definição uma ação contrária á lei e ao Poder constituído. Com esta primeira parte da definição, podemos enquadrar a invasão da reitoria como um ato contrário ao poder constituído do reitor de uma instituição pública e federal, regida por leis e estatutos próprios. Continuando a definição de desobediência civil, esta é também uma ação que depende da avaliação individual que nega a autoridade de um poder e/ou leis que tivessem um caráter injusto e atentasse contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Diante desta segunda parte, a invasão da reitoria também enquadra-se no conceito de desobediência civil. Creio, porém, que este conceito seja falho no momento que a injustiça da lei ou do governo depende do discernimento individual às luzes da moral e educação do indivíduo. Então, um ato de desobediência seria legítimo diante de um discernimento tão valorativo e parcial? Se há esta premissa, qualquer ato ou instituição poderia ser objeto de avaliação por parte da consciência de indivíduos que partilham interesses e necessidades bem próprias. Se eu não concordasse com a lei que proíbe a ingestão de alcool quando dirigindo alegando que esta atenta contra meus direitos fundamentais de livre-arbítrio e liberdade, seria válido eu dirigir bebâdo em um ato contrário a esta ação que "eu" julguei injusta? Está ai o maior problema da desobediência civil, definir os parâmetros de justiça e direitos fundamentais. É muito utópico e ignorante acreditar que os indivíduos não tomam parte em um lado e possuem interesses bem relativizados em relação aos outros.

Dessa forma, de onde os invasores da reitoria tiraram que é a gestão do Timothy era injusta? Haviam provas concretas? Houve todo um processo de avaliação ou isto só foi ocorrer aposteriori? Como bem esclareceu Gustavo Capela, estudante de direito, ao fazer diversas entrevistas com os invasores, estes apenas alegavam que SABIAM que o Timothy era corrupto. Ficar a mercé de grupos alinhados que simplesmente alegam haver uma injustiça e atentam contra a ordem é bem perigoso. É sobre esta mesma prerrogativa que movimentos sociais destroem fazendas produtivas ou até mesmo improdutivas (não cabe a eles julgarem a produtividade da propriedade e muito menos apropriarem-se dela caso comprovada a improdutividade), matam e acabam por não realizar mudança alguma das quais (teoricamente) pretendiam mudar.

O direito de subversão a um poder constituído ilegítimo é válido e extremamente necessário ao exercício pleno da cidadania, mas creio, pessoalmente, que este deve cumprir certos pré-requisitos bem definidos e que deve haver discussão, reflexão e bastante análise antes que a ordem e segurança sejam postas em xeque por qualquer coisa. A própria legitimidade e aceitação do movimento dependem disso. Também acredito que a desobediência civil proposta por Thoureau seja demasiadamente inconsistente com as democracias e governos atuais, devendo não ser expressões livres da individualidade e sim um processo de discussão e reflexão das diversas partes envolvidas. Alguns poderiam alegar que pode não haver espaço para discussão a priori e que a gestão do Timothy não abriu este espaço aos estudantes.  Eu não estava na universidade na época e acompanhei muito pouco pela mídia. Quem sabe foi realmente necessário a invasão da reitoria, só não acredito que tenha sido a medida mais correta Desando, porém, inevitavelmente,  às minhas premissas ideológicas.

[0] 
Rafael de Oliveira Taveira 03/12/09 às 19h12

Correção

Legítimo no lugar de 'ilegítimo' na primeira linha do ultimo paragrafo.
[0] 
Larissa Xavier Rocha 16/11/09 às 11h11

A invasão da reitoria da UnB e a desobediência civil de Thoreau.

“O melhor governo é o que menos governa.” Para Thoreau, a liberdade é a máxima da existência e sem ela não passamos de meros zumbis ambulantes insinuando gestos mortos pela área de um grande cemitério. Segundo ele, precisamos, primeiramente dar conta dos nossos próprios atos, diante de nossa consciência.

Henry David Thoreau foi tratado por alguns como um dos idealizadores do anarquismo.

 “No entanto, quero me pronunciar em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se cada homem expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais próximos de conseguir formá-lo.”

 Segundo ele, não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que teríamos direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo.

 A ocupação da reitoria pelos alunos da UnB representa bem os moldes idealizados de desobediência civil segundo Thoreau. A instauração do governo por mais que tenha sido legitimada pelo voto, não leva à vitaliciedade dessa legitimação, estando os governados a qualquer momento (quando julgam determinado ato como injusto segundo sua consciência coletiva) aptos a desobedecer leis em nome do próprio direito de desobediência.

 O então reitor da UnB teve sua administração e comportamentos reprovados segundo conceitos morais e de consciência por uma certa maioria de alunos da universidade, que, portanto, se sentiram legitimados a desobedecer a ordem estabelecida em nome da mudança necessária.

 “O governo, no melhor dos casos, nada mais é do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência, e todo o governo algum dia acaba por ser in­conveniente. As objeções que têm sido levantadas contra a existência de um exército permanente, numerosas e substantivas, e que merecem prevalecer, podem também, no fim das contas, servir para pro­testar contra um governo permanente. O exército permanente é apenas um braço do governo permanente. O próprio governo, que é simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir através dele.” Thoreau.

 

 

 

[0] 
Danielle Freitas Henderson 16/11/09 às 22h11

A desobediência civil.

  

“A desobediência civil representa a desobediência dos cidadãos em sua sociedade, diante de certas condições ou diversas leis, em particular porque elas os ofendem, elas os agridem. São pessoas atuando como cidadãos, isto é, como indivíduos possuidores de direitos e de obrigações perante o Estado.” [1]

 

 

 

Para participar da desobediência civil é necessário que seja-se cidadão, e não somente “súditos”, pois o cidadão forma-se de direitos. “Os homens nascem e conservam-se livres e iguais em direitos...” [2]  

A desobediência civil considera-se acima da força bruta, por isso não necessita do uso desta. Os atos violentos não possuem resposta, ao contrario da desobediência civil.

 

Sendo assim a ocupação da reitoria pode ser considerada como um caso de desobediência civil, tendo em vista que os estudantes fizeram um ato reagindo as ofensas e violações ao direito cometidos pelo reitor. O ato pode ser visto como “um instrumento para combater a injustiça” que foi mostrada na forma do reitor se negar e querer invisivilizar as fraudes. A “revolução” teve um centro pacífico de desobediência civil, porém a força bruta foi utilizada por alguns cidadãos que em seu cargo de seguranças tentaram previnir a ocupação. Ao meu ver esse uso da força bruta por parte de funcionários não descaracteriza o ato como desobediencia civil, considerando as ideias de Thoreau. A desobendiencia civil tem o foco na coletividade e não do indivíduo. Sendo assim o Estado evitaria os efeitos perversos de associação e zelaria pelos direitos do ser moral, que é o homem em sua moral individual. A ocupação cultivou o respeito aos direitos acima das leis, tanto que houve a ocupação do espaço físico da reitoria em virtude de um inconformismo pela violação dos direitos do homem como cidadão.

 

 

[1] VIEIRA, Evaldo. O que é desobediência civil. P. 8.

 

[2] Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1979 apud Evaldo Vieira.

 

 

[0] 
Lucas Cortez Rufino Magalhães 17/11/09 às 01h11

Questão única

Thoreau afirma que os meios legais estabelecidos são insuficientes para se enfrentar os males da corrupção de um mau governo. Pode-se crer que esse foi o pensamento seguido pelos estudantes que procederam à ocupação da reitoria da UnB. A ação tomou tal forma devido à crença de não ser possível resolver, por meios legais, o problema da falta de probidade nos atos do ex-reitor.

O autor também expõe sua ideia de que não se deve esperar a formação de maioria no Congresso para a atuação do indivíduo, pois sua vida é curta e deve agir logo. Do mesmo modo, os universitários não esperaram a elucidação da questão pelos meios institucionalmente previstos: agiram prontamente para assegurar a adequação da gestão da Universidade aos seus valores morais.

Thoreau nos diz que "há pouca virtude na ação das massas", percebendo-se uma crítica à atuação dos cidadãos, os quais apenas votam sem se preocuparem com a vitória do correto. Pode-se dizer, contudo, que essa não foi a situação verificada no movimento de ocupação da reitoria, visto que a atitude da comunidade estudantil foi justamente para garantir a vitória daquilo que consideravam ser correto do ponto de vista ético, recusando-se a aceitar um reitor o qual não visava à satisfação do bem público em sua plenitude.

[0] 
Mariana Souza da Cruz 17/11/09 às 02h11

Thoureau e a ocupação da reitoria

Em 2008, escandalo após escandalo, preso em um jogo político intricado e que ia além dos limites da universidade o reitor teve sua iimagem desgastada rapidamente e, antes que sequer percebesse, hordas de alunos percebiam a falta de representatividade daquele que havia sido colocado como seu representante e, nesse momento, o direito de revolta estava estabelecido.

Com a consciencia dessa crise vários setores da universidade se rebelaram com palavras de ordem e marchas prentensamente organizadas, e quando a opinião da universidade estava clara o DCE também tomou sua decisão, nesse meio tempo um grupo passou a atividade mais intensa e ocupou a reitoria.

É bastante clara a perca da fé no homem por parte de Thoureau quando afirma que "se houvesse uma guerra entre a humanidade e as bestas, estaria do lado dos ursos" e, por isso, quando uma multidão usa de radicais para reivindicar seus direitos, na visão de thoureau, perde a legitimidade.

Então trata-se da definição de violencia e de atos radicais que o indivíduo adota para classificar a ocupação da reitoria como violenta ou não, sendo óbviamente subjetiva para aqueles que tem seus olhos nublados por verdades pré-concebidas. Buscando os traços e as entrelinhas da "desobediencia civil" podemos apenas imaginar a opinião de thoreau.

Sendo ele um seguidor da natureza, lançando as bases do movimento hippie e da resistencia estritamente pacífica, creio ser dificil imaginar que ele consideraria um movimento tão amplo e energético como pacífico.

Assim ele tende a não considerar a ocupação da reitoria como um ato de mera desobediencia civil nos moldes que concebeu.

[0] 
Paulo Yoshimoto 17/11/09 às 22h11

Questão Única

Quando a reitoria foi ocupada o que estava em pauta era o jogo de corrupção no qual o reitor tomara parte, combinado com sua péssima administração da verba pública da universidade que levou os alunos a uma posição de contextação do "regime" estabelecido, de forma que o sentimento de insatisfação tomou corpo na ação de invadir a reitoria.

Quando analisamos o ato em si, vemos que agiram, afinal, como Thoreau disse, é necessário agir não podendo nos submeter ao poder que não consideramos legitimo ou ideal. Assim num primeiro momento os manifestantes agiram de acordo com a teoria do autor ao fazer claro seu descontentamento.

No entanto é de fundamental importancia entender os atos em si e a forma em que foram carregados, quando os estudantes partiram com suas palavras de ordem em busca do que desejavam a manifestação não era mais pacífica e chegamos no ponto em que os dois "filhos" do pensamento de Thoreau se dividem, enquanto o movimento hippie irá optar pela completa paz, os anarquistas pensarão (primeiro) no terrorimos como forma de ação para atingir suas metas, e dessa forma os estudantes, sem optar por nem um nem outro, marcharam em um claro ato de contextação para tomar a reitoria.

Creio que, apesar de anacronico, caso o autor pudesse se manifestar sobre o assunto, sua conclusão seria contra a ocupação em si, uma vez que esse ato de rebelião incluiu agressividade momentos de irracionalidade, portanto não foi pacífica.

Apesar de que, tendo em mente as afirmações de Weber, é bem provável que se a manifestação fosse nos moldes que Thoreau idealizou ela nao seria efetiva.

[0] 
Thiago da Silva Soares 18/11/09 às 20h11

QUESTÃÕ 01

Para Thoureau, a obediência às leis e práticas governamentais depende da avaliação individual, que deve negar a autoridade do governo quando este tiver caráter injusto. Não importa que seja expressão da vontade da maioria, pois esta nem sempre age da melhor forma possível. A desobediência resulta dos direitos essenciais do cidadão sobre o Estado, que a deve empregar sempre que o governo extrapole suas prerrogativas ou não corresponda às expectativas geradas. Dessa maneira a ocupação da reitoria pode ser considerada, nos termos de Thoreau, um caso de desobediência civil, tendo em vistas que os estudantes empreenderam a ocupação em reação aos atos de desvio e má administração da verba pública.

Thoureau justifica a desobediência como o único comportamento aceitável para os homens, quando se depararem com legislação e práticas governamentais que não estejam de acordo com os critérios da justiça ou contrariem os princípios morais dos indivíduos. Para Thoureau, o homem possui compromisso antes com sua consciência do que com as leis.

 

 "Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada pessoa dotada de uma consciência? Em minha opinião, devemos ser primeiramente homens, e só posteriormente súditos. Cultivar o respeito às leis não é desejável no mesmo plano do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo". (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág.15.)

 

 Para Thoureau, Desobediência Civil é um meio que permite ao indivíduo e à sociedade intervirem diretamente nas instituições públicas. Um método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.

 

 

[0] 
Laura Mourão Santana 19/11/09 às 00h11

Thoureau e a ocupação da Reitoria

Ao ler " A desobediência Civil " pode-se chegar à conclusão de que Thoureau, provavelmente, apoiaria a ocupação da reitoria, pois, como ele mesmo diz: “Todos reconhecem o direito à revolução, ou seja, o direito de negar lealdade e de oferecer resistência ao governo sempre que se tornem grandes e insuportáveis a sua tirania e ineficiência.” Assim, como o principal motivo da ocupação da reitoria era a retirada do reitor que, na época, se tinha por corrupto ( é importante ressaltar que este era o principal, mas não o único motivo da ocupação, como muitos pensam ), ela não passava de uma revolução da população contra um “governante” tirano.

 

O que acontece, porém, é que a ocupação não tinha como motivo único tirar o reitor; haviam outros pontos de pauta.[1] Muitos dos quais estavam relacionados à exigências de tomadas de atitudes por parte da Reitoria. Fazendo um exercício de abstração e entendendo a Reitoria como um  Estado, veríamos então que estes outros pontos que justificavam a ocupação não seriam apoiados por Thoureau, visto que, para ele: “O melhor governo é o que menos governa”, ou seja, os estudantes, ao exigir que o “governo” da UnB tome atitudes ( como, por exemplo,  instituir o Passe Livre Estudantil ) estariam indo contra a idéia de “Estado-Mínimo” defendida por Thoureau.

 

 

[1] 18 pontos de pauta da ocupação da reitoria http://ocupacaounb.blogspot.com/search/label/A%20Pauta%20do%20Movimento

[0] 
Gilberto-mendes-calasans-gomes'>Gilberto Mendes Calasans Gomes 24/11/09 às 14h11

Questão

Para realizar uma análise sobre a invasão da Reitoria da UnB no primeiro semestre de 2008, tem-se que levar em conta algumas das características do observador. A primeira delas é que tal análise é feita por um observador à época externo, que não estava inserido nos espaços de deliberação do movimento estudantil. Também temos como característica a superficialidade dos conhecimentos desse observador frente aos fatos então acontecidos, já que as informações que, à época, foram-me passadas foram por meios de comunicação nos quais não havia uma completude das demandas dos estudantes, assim como uma completude das ações que estavam, então sendo tomadas. A terceira, e última, característica deste observador que deve ser tomado em conta é a falta de tomada de partido à época, já que não havia uma necessidade nem um interesse nisso ser feito. Tendo as premissas expostas deste modo, vamos à análise do referido caso à luz da "teoria" da desobediência civil de Henry Thoureau.

Coloco teoria entre aspas por causa do formato do escrito do americano de Concord. Desobediência Civil é um ensaio que, por vezes, toma ares literários, ora toma ares de um livro de memórias. Isso é explicado pela natureza do ensaio, já que, originalmente, Desobediência Civil tinha como forma um discurso proferido pelo autor. Assim, não há um rigor que se pretende científico nos escritos de Thoureau, mas que fique claro que isso não é uma forma de se desvalorizar a obra, já que é justamente o fato do relato da prisão de Thouraeu que torna o ensaio tão atraente.

A análise em questão deve, principalmente, pretender comparar a prisão de Henry Thoureau, em meados do século XIX, por não ter pago os seus impostos ao governo dos Estados Unidos por não concordar com o escravagismo e com a Guerra do México, com a invasão, ou ocupação, da Reitoria da Universidade de Brasília por estudantes deste Universidade pedindo, entre outros 17 pontos, a saída do então reitor por acusações de corrupção e mal uso do dinheiro público.

Em primeiro lugar, compararei quem foi atingido pelos atos de desobediência. Em Thoureau, escolhe-se o não pagamento de impostos por este prejudicar, na visão do autor, a coletividade, mas apenas o Estado, com o qual não está satisfeito. Desse modo, além de um protesto pacífico, Thoureau retira o consentimento tácito que cada indivíduo dá a seu governo. Já nos “atos da reitoria”, vimos que quem se quis atingir foi a então cúpula da Reitoria, pedindo seu afastamento. Porém, o método escolhido, a ocupação, foi um método que impossibilitou alguns dos servidores de cumprirem com o seu trabalho plenamente, o que ocasionou, entre outros, a não concessão de bolsas de pós-graduação nos exterior. Vê-se, aqui, que o atingido não é apenas quem se quer atingir, mas toda uma coletividade que, segundo os ideais de Thoureau, não devem ser atingidas por um ato de desobediência civil.

Para Thoureau, seguindo a divisão proposta pelo palestrante Gustavo Capela, que se reportou a Ronald Dworkin, a desobediência civil era apenas de cunho de integridade. Faz-se a desobediência civil para continuar “bem consigo mesmo”. A questão da justiça e de policy, outras possibilidades de desobediência civil segundo Capela/Dworkin, foram melhor retratadas no caso da Reitoria. Não se invadiu a Reitoria para continuar “bem consigo mesmo’, se invadiu a Reitoria por um sentimento coletivo de justiça e por um querer de mudanças em políticas públicas, por divergência quanto a um ato discricionário.

Gostaria de concluir que, à época de Thoureau, a desobediência civil poderia ser considerada uma relativização do contrato social. Para tal autor, não se concede, cegamente, todos os seus direitos ao soberano. Há a possibilidade de se conceder direitos em parte e de se retirar o consentimento para certas questões. Já na atualidade, na qual se insere o caso da Reitoria, há mecanismos que podem validar, legitimar um movimento como esse. Então, não é necessário relativizar o contrato social, por mais descontextualizado que esse conceito pode parecer contemporaneamente.

Sumário

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