VI - Montesquieu

Diálogos

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André Moura Gomes 18/10/09 às 17h10

Questão 2.

Grosseiramente, Montesquieu se enquadra em uma tradição aristotélica do pensamento político. As tradições platônica e aristotélica podem ser caracterizadas da seguinte maneira:

 

 * Platão: o poder deveria ser de quem o detivesse por mérito, ou virtude política. De quem fosse capaz de conduzir a sociedade ao bem (ao belo, ao justo) por suas características pessoais. No seu pensamento, concentra o poder nas mãos do filósofo, o primeiro apto a conhecer as ideias de bem, belo, justo, e o responsável por fazer a revelação aos comuns, já que o povo não seria capaz de reconhecer a verdade do mundo das ideias por si mesmo (e, inclusive, iria repudiar o filósofo em um primeiro momento). Não há uma identificação das formas de governo que efetivamente existem em sociedade, e discussão dos seus fundamentos.

 

 * Aristóteles: ao contrário, em uma perspectiva empirista, sob certo aspecto, identifica e discute seis formas de governo, divididas em formas corretas (que visam o bem da sociedade: monarquia, aristocracia e democracia) e degeneradas (que visam o benefício de quem exerce o poder: tirania, oligarquia, demagogia). Com uma discussão de suas características, identifica uma tendência de movimento contínuo entre elas, num provocado pela degeneração constante.

 

Este quadro das tradições nos permite pôr Montesquieu dentro da tradição aristotélica. Montesquieu se preocupa em discutir as características das instituições que podem reger a vida em sociedade. Assim é que discute o Despotismo, a Monarquia e a República, cada um com sua natureza e princípio de movimento. Entretanto, diferentemente de Aristóteles, Montesquieu não se limita a discutir as formas de governo a partir de um ponto de vista externo ao Estado (em que as formas de governo são um todo indivisível) – e sim penetra no seu território, no seu íntimo, e analisa como se poderia superar a arbitrariedade que identificou, presente em todas as formas de governo. Nesse contexto de discussão das características das formas de governo e formulação de instituições contra a arbitrariedade das formas de governo (independentemente das virtudes de quem ocupa o poder) é que está a separação de poderes, ponto-chave do pensamento político de Montesquieu. Daí o posicionamento do autor dentro da tradição aristotélica.

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Cristal Augustus C. Ribeiro 19/10/09 às 06h10

Montesquieu e Platão.

Eu discordo da visão do colega acima; ora, Montesquieu afirma que tudo no mundo tem suas leis próprias e pré-definidas: “as inteligências superiores ao homem possuem suas leis”. O mundo, portanto, possui leis invariáveis e, segundo o autor, é mesmo por essa razão que ele subsiste.

Montesquieu, portanto, defende uma existência de leis imutáveis anteriores às leis positivadas pelo intelecto humano. Até porque, seguindo a lógica de Platão, reconhece-se o objeto (as leis positivadas) com base n´o conceito, na pressuposição deste (as leis imutáveis), num método dedutivo -- mais especificamente, de subsunção.

A filosofia platônica, tomando por base a alegoria da caverna inserida em sua obra "A República", de modo sucinto, alega que há um mundo inteligível, superior às capacidades humanas de atingi-lo. Trata-se, portanto, de um ideal, o que significa ser uma espécie de molde, cujas sombras são somente o que os homens conseguem enxergar -- constituindo o mundo sensível. 

Tal metáfora se aplica no pensamento de Montesquieu no que se refere à feitura das leis e mesmo à questão dos cargos; as leis devem ser estabelecidas seguindo esse raciocínio, o de se aproximar o máximo possível ao ideal de ordem da sociedade particular em que vigoram. Sobre os cargos, Montesquieu trata da relevância da instituição do "poder invisível"; isso quer dizer que "teme-se a magistratura, e não os magistrados". O real poder está na posição, no ideal abstrato, e não em quem a ocupa, pois este corresponde ao mundo sensível.

Outro ponto que podemos abordar é a questão do raciocínio dialético existente no pensamento platônico; é necessário conhecer uma realidade alheia para que se reconheça a própria, em essência. É preciso haver o feio para se descobrir o belo. Nesse raciocínio, Montesquieu argumenta que é somente em uma sociedade regulada por leis que o homem consegue exercer sua liberdade; ora, na falta dessa estrutura, não se saberia até onde iriam os limites de cada indivíduo -- alguém, portanto, poderia estar infringindo um direito que, na verdade, era seu.

Um ponto de questionamento, abrindo um parêntese, seria esse ponto da liberdade e da limitação. Até que ponto as leis civis ''estabeleceriam'' a liberdade ou ''conteriam'' a liberdade de o homem buscar por si o melhor para a sua sociedade? No raciocínio de Montesquieu, essa segunda hipótese seria falha, já que ele diz que o povo não sabe convergir seus pontos de vista -- e, daí, nasce a necessidade dos representantes políticos.

Ainda, sobre a obediência às leis, Montesquieu afirma: "Como ser inteligente, [o homem] viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu e transforma aquelas que ele mesmo estabeleceu. Deve orientar a si mesmo e, no entanto, é um ser limitado; está sujeito à ignorância e ao erro, como todas as inteligências finitas (...)’’. Assim, podemos inferir que o homem, preso na caverna, deturpa ''as leis que Deus estabeleceu'' em função da visão de ''inteligência finita'', ''ser limitado'', que ele possui.

Por fim, a lei geral -- o ideal de que fala Montesquieu -- é, na verdade, a razão humana. Ele diz que os casos particulares das nações, por meio das leis, são apenas projeções, aplicações dela; e, considerando tal verdade, ele afirma que, então, é necessário que as leis políticas (leis que formam o governo) e as leis civis (leis que mantem o governo) estejam de acordo ''com a natureza e o princípio de cada nação.''

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Didier Röhe 19/10/09 às 09h10

Questão 02

Por possuir uma visão mais elitizada da política – a defesa da status quo da elite – as idéias de Montesquieu se aproximam daquelas de Platão, tendo em vista que ambos pensadores políticos eram indivíduos com condições de vida bem melhores que a da maioria da população de suas respectivas épocas. Esse pensamento pode ser expresso por “é preciso que os nobres sejam levados não aos tribunais ordinários da nação, e sim a esta parte do corpo legislativo que é composta por nobres” (Montesquieu, 1748); dessa forma os ricos são julgados pelos ricos, e os pobres julgam a si mesmos – mantendo o status quo social. De forma semelhante Platão defende os interesses da classe dominante, alegando que os governantes devem ser filósofos – ressaltando que somente os cidadãos da polis podiam estudar naquela época- "Os males não cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos filósofos chegue ao poder, ou antes, que os chefes das cidades, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente." (Platão, Carta Sétima). Outro ponto de similaridade entre os dois pensadores é o que Montesquieu chama de três forças sociais – rei, aristocracia e povo - que corresponderiam às três forças políticas também aparecem no pensamento platônico: existiam 3 estamentos na polis, divididos de acordo com as virtudes da alma que corresponderiam a uma parte do corpo e uma função social (cabeça – racionalidade - governantes; peito – coragem – guerreiros; ventre – temperança – trabalhadores). Em “o povo não é nem um pouco capaz disto [tomar decisões], o que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia” reforça a visão mais elitista de Montesquieu. Essa forma de se pensar a política distante das massas reflete a época em que Montesquieu viveu, o final do auge de Luis XIV, o Rei Sol (época de ouro da monarquia francesa) e o começo do declínio da mesma que terminará em 1789 com a Revolução Francesa.

É importante ressaltar que Montesquieu também dialoga com Aristóteles quando, na combinação ou junção de dois dos três poderes, surgem “novos” governos que se assemelham com as formas “puras” ou “degeneradas” de governo propostas por Aristóteles. Tanto Aristóteles quanto Montesquieu concordam que a democracia é instável pois toma decisões mais dificilmente e mais facilmente se degenera em oclocracia, para Aristóteles. O filósofo grego então afirma que "o homem é por natureza um animal político" similar ao que aparece no segundo capítulo do Livro I de o Espírito das Leis “Eu disse que o temor levaria os homens a fugirem um dos outros: mas os sinais de um temor recíproco encorajariam a se aproximarem. Aliás, eles seriam levados a isto pelo prazer que um animal experimenta ao sentir a aproximação de outro animal de sua espécie”, declarando como sendo a quarta lei natural, “o desejo de viver em sociedade”. Se para Aristóteles o homem é um animal político e portanto a sociedade é um fato inerente a sua vida, ele (o homem) se baseia na Ética na busca da felicidade individual e na Política na busca de uma forma de assegurar a felicidade coletiva. Com efeito, a busca pela felicidade coletiva é tão natural ao homem quanto a sua própria natureza social, identicamente como propõe Montesquieu quando fala das leis naturais que transformam a vida social em uma vida com melhores condições (a paz, a procura por alimento, a busca pela vida social etc).

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Carlos Adão dos Santos Ribeiro 19/10/09 às 18h10

Montesquieu & Platão

Ambos compartilham o principio de não-democracia, em suas falas há a presença de um forte elitismo, e mais ainda, a defesa da divisão de classes, e que as classes melhores, superiores é que deveriam comandar a sociedade. Apesar de serem contextos completamente diferentes, ambos, Platão e Montesquieu, compartilham de um ideal de um mundo superior, onde as idéias e os espíritos são mais elevados, pois é de lá que eles vieram primeiramente, de Deus e do mundo das idéias.

De acordo com o pensamento de Platão mais conhecido, o Mito da Caverna, estamos dentro dela, ou em uma referencia mais pop/moderna, na Matrix, e para sairmos da caverna devemos ir ver a luz, do mesmo modo que devemos tomar a pílula vermelha para deixar a Matrix. A questão é que, para Platão o povo não tem discernimento ou conhecimento para escolher qual pílula tomar nem mesmo a vontade necessaria para se ir até a luz. Restando os filósofos para indicar a pílula e trazer a luz. Para Montesquieu, a nobreza se encarregaria de tomar essas decisões e de visar o bem maior, ainda que ele acredite que iguais devem julgar iguais. Entrando aqui uma diferenciaçao com relaçao a Platão, pois a nobreza não se equipara aos filósofos. Os nobres não são justos e nem seriam imparciais em julgamentos.

Portanto se para Platão, havia uma classe que poderia se sobrepor às demais, para Montesquieu, o equilibrio entre as classes é que levaria à estabilidade, justiça e crescimento(ele não prega estes fins, mas pode-se inferi-los, supondo que a sociedade equilibrada vai ser estável, irá crscer, prosperar e terá justiça). Contudo, equilibrio de poder entre classes, não significa classes com mesmo poder. O Estado, é dividido em poderes igualmente fortes, mas a sociedade não goza de tal divisão.

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Amanda Panhol Bayma 19/10/09 às 18h10

Questão 1

A ideia de que os poderes são tripartidos é antiga, e visa controlar o poder. Montesquieu afirma que, caso um homem, ou um só corpo de homens controlasse algum outro poder juntamente com executivo, o povo seria oprimido. Até então, o Estado brasileiro possui a mesma estrutura: tripartida, com corpos diferentes para cada um dos poderes.

Porém em vários aspectos a teoria de Montesquieu seria inaplicável à democracia atual. Apenas para citar e analisar alguns trechos:

A respeito do poder de julgar, Montesquieu alega que "não deve ser dado a um senado permanente, mas deve ser exercido por pessoas tiradas do seio do povo em certos momentos do ano, da maneira prescrita pela lei, para formar um tribunal que só dure o tempo que a necessidade requer".

Esta afirmação chega a lembrar a Utopia de More, onde um sistema funciona perfeitamente e igualitariamente sem nenhum inconveniente. Na sociedade atual, o poder judiciário não pode ser dado a pessoas do povo quase que arbitrariamente, e por diversos motivos. Alguns deles: a população, em sua grande maioria, desconhece a maior parte da Constituição, e seriam incapazes de julgar corretamente um crime. É preciso estudar as leis com dedicação e afinco, e ainda assim é impossível prever cada pormenor que pode surgir em um julgamento. Mesmo que os selecionados estivessem aptos a exercer esta tarefa,  Montesquieu sugere ainda que o criminoso tenha o direito de escolher seus juízes, e o resultado da aplicação deste sistema seria, com certeza, corrupção e julgamentos injustos.

Mais um trecho que é inaplicável na democracia atual: "...se o poder legislativo se acreditasse em perigo devido a alguma conjuração secreta contra o Estado, ou a algum entendimento com os inimigos de fora, ele poderia, por um tempo curto e limitado, permitir ao poder executivo mandar prender os cidadãos suspeitos, que só perderiam sua liberdade por um tempo para conservá-la para sempre". As boas intenções de Montesquieu em sacrificar temporariamente a liberdade individual por um bem maior lembram as prisões da ditadura, sem nenhuma justificativa ou compensação.Este tipo de ofensa contra o direito de ir e vir é fortemente conflitante com nosso conceito de liberdade, e certamente não seria aceito atualmente pela população.

Ainda diz Montesquieu, de um modo que soa quase ultrajante: "Havia um grande vício na maioria das antigas repúblicas: é que o povo tinha o direito detomar decisões ativas, que demandavam alguma execução, coisa da qual ele é incapaz. [...] O corpo representante tampouco deve ser escolhido para tomar alguma decisão ativa, coisa que não faria direito, mas para fazer leis, ou para ver se foram bem executadas aquelas que fez..."

 O papel do Estado atualmente não é apenas regular a convivência por meio de leis, mas procurar proporcionar as melhores condições de vida para sua população. A construção de rodovias, fábricas, usinas de produção de energia, projetos de novas áreas habitacionais, sistemas de água, luz e transporte, entre diversos outros, acabam de certa forma sendo asseguradas como dever do Estado. O povo deve, além de votar em um representante, exigir deste que cumpra suas promessas e exerça seus deveres de forma adequada, podendo contribuir com críticas e sugestões.

Resumidamente, a estrutura da tripartição é aplicada atualmente, mas seus pormenores, influenciados pela época em que foram escritos, não mais se aplicam aos tempos atuais, em que a liberdade e a igualdade são direitos privilegiados.

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Augusto Sticca 19/10/09 às 20h10

Questão 1

          Ao analisarmos o livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu vemos que sua teoria de tripartição de poderes possui traços que já não são assimiláveis nos governos contemporâneos.

          Montesquieu afirma que o poder Legislativo, por exemplo, deva ter um corpo formado por nobres, uma vez que esses cidadãos são “dignificados pelo nascimento”¹, afirma ainda que esta atribuição vantajosa deva ser hereditária. Não é necessário dissertar muito a respeito dessa ideia do autor, uma vez que não existe mais este título de nobreza na maioria dos países que adotaram a tripartição de poderes, claramente se vê que trata-se de uma impossibilidade adotá-la.

          Um segundo aspecto, é a divisão que o autor propõe dos três poderes afirmando que de modo algum pode o poder executivo legislar, ou o legislativo julgar, ou o judiciário executar. O que vemos, contudo, é que os executores têm de certa forma exercido um “poder legislativo” através das emissões das Medidas Provisórias. Podemos até afirmar que o ato de o poder Legislativo nas Comissões Parlamentares de Inquérito exercem uma função judiciária, e, como afirma Michel Temer em “Elementos do Direito Constitucional”, o poder legislativo exerce função administrativa quando “fiscaliza os atos do Poder Executivo de acordo com o artigo 49, inciso X, da Constituição Federal e também fiscaliza as finanças e orçamentos de acordo com o artigo 70.”

          Um terceiro aspecto já não utilizável é o fato de o poder executivo determinar o momento de convocação e da duração das assembléias legislativas; uma atitude feito esta, atualmente, seria vista como uma invasão do poder Executivo nos assuntos legislativo, uma ingerência que de maneira nenhuma seria vista como legítima nem aos olhos do poder Legislativo e nem aos olhos do povo, sendo, portanto, inviável a sua aplicação.

 

          

Citações

  1. Montesquieu; Do espírito das leis “, página 159; São Paulo: Editora Abril, 1973.
  2. Texto disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=206 (acessado em 19/10)
  3. Montesquieu; Do espírito das leis “, página 160; São Paulo: Editora Abril, 1973.
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Laura Mourão Santana 19/10/09 às 20h10

Questão 2

Eu devo concordar com o André, quando ele aproxima Montesquieu da tradição aristotélica. Porém, eu faço a aproximação por motivos diferentes. Como Noberto Bobbio coloca, em As Teorias das Formas de Governo, Platão tem uma visão um tanto pessimista das formas de governos existentes. Segundo ele, qualquer governo real sempre será uma forma corrompida do governo ideal, que é inalcansável. Sendo assim, por mais que os governos mudem, eles sempre caminham para pior. Para Platão, as mudanças de gerações e mudanças de governantes sempre levarão à governos ainda piores que os anteriores.

Aristóteles, por outro lado, faz uma análise diferente das formas de governo. Para ele, existem formas boas e formas ruins. Em a Política, ele define seis formas de governo e discorre sobre as coisas boas e más de cada uma, chegando a uma forma de governo que, para ele, seria a melhor de todas, a Monarquia. Assim, ele descreve como poderia ser um governo bom.

Apesar do governo ideal de Montesquieu não ser o mesmo de Aristóteles, eu aproximaria os dois pelo simples fato de que ambos, ao fazer um estudo axiológico das formas de governo, chegam à conclusão de que existem formas boas, formas estas que podem ser implementadas em um Estado real. Assim, ao propor a separação dos três poderes, Montesquieu, como Aristóteles, define um governo ideal, o melhor modelo de governo a ser seguido. Claro que, ao fazê-lo, vai mais longeque Aristóteles, pois não se prende a modelos governamentais que já existem; ele "cria" uma forma ideal de governo.

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Bárbara Layza 19/10/09 às 20h10

Questão 2

É inegável a influência que esses dois filósofos gregos legaram ao Ocidente; com relação à Montesquieu, isso se reflete na criação de um pensamento sobre a categorização de governos. Há itens de concordância e outros de diferenciação entre o pensamento de Montesquieu e de Aristóteles e Platão; proporei-me a analisar alguns deles.

Para Platão, principalmente em sua fase inicial de produção filosófica, a idealização do mundo da política estava situada em um plano extrasensível; por estar aí situado, seria irrealizável, mas nem por isso o filósofo se absteve da discussão sobre as características de uma polis, por mais que esta fosse ideal.

Em uma das discussões propostas por Platão em “A República”, Glauco, um dos personagens afirma que o Estado pré-nomos, ou seja, aquele antes da formação das convenções e das leis, era um estado em que a barbárie reinava. Essa visão aproxima-se da desenvolvida por Hobbes sobre o Estado de natureza, mas de distingue daquela proposta por Montesquieu. Segundo este pensador, antes da formação da sociedade, o homem, por ser fraco e temeroso, se sentia inferior e, por isso, buscaria a paz e não a guerra; esta só surgiria após a vida em sociedade, quando o sentimento de fraqueza desaparecia e surgiria o fim da igualdade. Cabe acrescentar que esse estado pré-social inexistiu na teoria aristotélica; pelo contrário, o homem, por ser naturalmente um ser social, segundo Aristóteles, não conseguiria viver fora da polis.

Ainda nessa obra, Platão argumenta que cada um deve ter sua função e que a cada função haveria uma virtude inata correspondente: o governante seria sábio; os guardiões, corajosos; e os artesãos moderados. Montesquieu advogava que a virtude só deve existir de forma obrigatória na democracia, deixando de ser necessária gradualmente da aristocracia ao despotismo. Para Aristóteles, a virtude não é inata, como dizia Platão, mas uma disposição, um ato constante e é, diferentemente do que pensava Montesquieu, um fator indispensável para que se tenha um bom governo.

As boas formas de governo são aquelas em que o governante possui phrônimus, capacidade de discernir as coisas em cada situação particular, sem cair em excesso e, por isso, devem visar o bem comum. Seria elas: a monarquia, a aristocracia e a politéia; as que não seguem esse padrão são as formas desviantes, que correspondem à degeneração das primeiras, são elas, respectivamente: tirania, oligarquia e democracia. Platão, em sua obra “O Político”, categoriza as formas de governo segundo os critérios riqueza/pobreza dos governantes; governo estabelecido por leis ou com ausência delas; e por força ou consentimento. Montesquieu faz sua divisão da seguinte maneira: governo republicano, que de subdivide em democracia, onde todos possuem o poder, e aristocracia, onde apenas alguns possuem o poder; governo monárquico, onde o príncipe é a fonte de todo poder político e civil; e estado despótico, onde verifica-se a ausência de leis e onde um só homem governa, segundo suas vontades e caprichos (essa forma se assemelha à tirania proposta por Platão, que é comandada por um tirano insaciável, vítima de seus próprios apetites e que não consegue se auto-limitar).

Para Montesquieu, cada mola ou princípio se encaixa de forma adequada em um tipo de governo e pode se tornar perigosa em outro tipo; por exemplo, a ambição é perniciosa na república, mas benigna na monarquia. Os perigos decorrentes da falta de adequação de certos princípios assemelham-se com as causas de revoluções propostas por Aristóteles; segundo ele, fatores como proeminência social, desdém ou insolência podem desestruturar uma forma de governo. Para ele também, a política é vista como práxis e a ação não se separa dos fins; Montesquieu, de certa forma, separa ação e fim ao encarregar aquela ao executivo e a formulação deste ao legislativo.

A conclusão a que se chega é que, por mais que Platão se distancie dos outros pensadores, por se situar suas teorizações no plano das ideias, não se pode negar a gama de aspectos em comum com Montesquieu. Este, por sua vez, possui semelhanças e divergências em relação a Aristóteles. Por isso, aproximar Montesquieu, de forma absoluta a um desses filósofos, se mostra uma tarefa assaz difícil.

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Luís Otávio Valente Barcellos 19/10/09 às 21h10

Questão I

Creio não ser necessária nenhuma mudança na tripartição do poder em si, mas sim em alguns detalhes oferecidos por Montesquieu acerca do funcionamento dos Poderes. Por exemplo, a igualdade de todos perante a lei não é aconselhada pelo iluminista, uma vez que pertencia ele à nobreza. No entanto, foros privilegiados em sua maioria já foram abolidos da civilização ocidental.

Uma mudança passível de ser operada é um entrelaçamento maior entre os Poderes Legislativo e Executivo, um sistema parlamentarista tal qual o adotado por muitos países já. Os laços entre os dois poderes existem com ou sem parlamentarismo. No Brasil, o Executivo é refém do Legislativo devido a questões de governabilidade - quem não tem maioria não governa, governo sem maioria não consegue agir - por isso, a opinião pública é desconcertada frequentemente por escândalos de troca de favores, nomeações, loteamento da máquina pública, entre outros.

Por que o Parlamentarismo? Primeiramente, para reafirmar que o Legislativo também é responsável pelo país, pois também é autoridade dele. Um senador é tão governante quanto o presidente ou algum de seus ministros. Assim, se fisiologismo é o motivo para não votar em determinado candidato, que seja também para não votar nos outros. Trocar de partido, de presidente, de chefe-de-Estado não adianta, uma vez que o problema está no sistema político. Legislativo e Executivo são indissociáveis, pois se ocupam de tarefas complementares - um aprova e autoriza a efetivação das leis que o outro executa para administrar o país - , portanto devem manter relação simbiótica e ter responsabilidades equilibradas.

Um governo parlamentarista representaria proporcionalmente os interesses e as vontades da população. Montesquieu fez tal proposição para resolver o problema do abuso de poder corriqueiramente praticado pelos monarcas nos tempos do Antigo Regime, mas isso não se vê mais (pelo menos não na intensidade em que se via há três séculos atrás). atualmente o problema é outro: como fazer os representantes do povo assumirem seus compromissos com a população em geral ou, ao menos, com seus eleitores? como criar um vínculo forte e produtivo entre eleitor e eleito? Para isso, a clássica divisão dos poderes proposta por Montesquieu não seria eficiente, enquanto que o parlamentarismo traria um novo contexto para pensarmos nosso sistema político 

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questao 2

Me colocando de acordo com alguns de nossos debatedores, ao meu ver, Montensquieu se enquadra nitidamente na tradição aristotélica, onde Aristóteles é a personificação dessa própria ciência, onde ensinou a indução, aplicando-a em vários domínios do conhecimento, na política principalmente, e comparou indutivamente o governo de muitos povos.

  Aristóteles teve a vantagem de estudar comparativamente, esquematicamente estados-cidades Estados pequenos, singelos, primitivos, onde os órgãos e funções estatais distinguem-se claramente. Neles Aristóteles compreende o jogo político. Essa metodologia baseada na extração dos conceitos da experiência mediante a evidência foi seguida fielmente por Montesquieu que  resolveu viajar pela Europa e nessas viagens começou a observar o funcionamento da sociedade, os costumes e as relações sociais e políticas. Entre as décadas de 1720 e 1740, desenvolveu seus grandes trabalhos sobre política, principalmente, criticando o governo absolutista e propondo um novo modelo de governo.

Aristóteles dedicou seus estudos a encontrar um governo melhor aplicável, usando assim o melhor de cada governo, porém a única falha foi que o próprio naquela época não entendia que o defeito do problema não residia nas formas de governo, mais sim no  poder concentrado na mão de um só ou de poucos. E é nessa lacuna deixada por Aristóteles que Montesquieu se aprofunda baseado nas teorias de Locke, pois para ele todo homem com Poder abusa dele; e  que para isso é preciso à divisão do Poder, porém assim uma parte refreia a outra. A única e real teoria que faltava para um ensinamento relativamente completo de Aristóteles era a divisão do poder que ficou a encargo de seu precursor Montesquieu.

Montesquieu em suas obras apresenta algumas divergências relacionadas a seu mestre inspirador como, por exemplo: ele considera antes do mais, democracia e aristocracia, que, na classificação de Aristóteles, são dois tipos diferentes, como duas modalidades de um mesmo regime chamado republicano, e distingue esse regime da monarquia. Segundo Montesquieu, Aristóteles não conheceu a real natureza da monarquia. O que se explica facilmente porque a monarquia, tal como a concebe Montesquieu, só foi concretamente realizada nas monarquias europeias.  

 

Esta originalidade explica-se por uma razão profunda. A distinção dos tipos de governo, em Montesquieu, é ao mesmo tempo, uma distinção entre organizações e estruturas sociais. Aristóteles fizera uma teoria dos regimes, à qual dera, na aparência, um valor geral, mas pressupunha como base social a cidade grega. Monarquia, aristocracia, democracia constituíam as três modalidades de organização política das cidades gregas. Era legítimo distinguir os tipos de governo segundo o número de detentores do poder soberano. Mas tal espécie de análise implicava que os três regimes fossem, para empregarmos uma expressão moderna, a superestrutura política de uma certa forma de sociedade.

 

Montesquieu portanto, busca inspirações nas bases sólidas de Aristóteles, e delas contrói grande parte de suas teorias, o que comprova o seguimeto fiel da tradição aristotélica.

 

 

 

 

 

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Vitor Eiró Storino 19/10/09 às 22h10

Platônico, repeitadas as temporalidades

À exemplo da maioria dos autores contemporâneos a ele, Charles de Secondat, o Barão de Montesquieu, discorre acerca da famigerada Natureza Humana, o autor ressalta as características intrínsecas ao ser humano que os identifica como partes desta generalização. O Barão afere a natureza humana um caráter que envolve autonomia, representado pelo livre-arbítrio dado a ele, a suscetibilidade ao erro e a fraqueza, representado pelo medo. Montesquieu ainda afirma que anterior ao conhecimento humano está a capacidade de conhecer, ou seja, nada mais nada menos que a razão.(MONTESQUIEU, 2001, p.20)

Assim como para a maioria dos autores estudados até o momento, é necessário que se chegue a um ponto comum que sirva de referência na formulação de suas enunciações básicas ,chamado de fundamento absoluto, que, por sua vez, alicerçam sua produção como um todo e que, desta forma, promovem o perfeito entendimento de sua produção. Como de costume, a razão exerce esta função com primazia, pelo fato de se estender a qualquer individuo que se entenda como humano.

Haja vista a concepção de Aristóteles da precedência da sociedade ao homem, o simples fato da concepção de Montesquieu da pré-existência de um Estado de Natureza que corresponde às características elaboradas no primeiro parágrafo, por si só, já afasta a produção deste autor da conotação aristotélica da política. “(...) a antítese radical da concepção organicista, segundo a qual – para repetir uma afirmação de Aristóteles que será retomada por Hegel – o todo (a sociedade) é anterior às suas partes.” (BOBBIO, 2004, p.128)

As semelhanças entre a obra de Montesquieu com a teoria política platônica, por sua vez, podem ser notadas nas características da representatividade política, respeitadas as diferenças temporais de produção dos autores. O Barão de Montesquieu observa como ponto fundamental para o bom funcionamento da maquina decisória estatal que esta seja composta por representantes da população, que por suas características, no que tange o conhecimento das medidas que cumprissem com as obrigações de zelar pelo Estado, se tornam superiormente capacitados que os demais da população para o exercício deste cargo, observando as diferentes formas de governo apresentadas pelo autor: República, Monarquia e Despotismo e suas formas de corrupção.

Estas características da obra de Charles de Secondat se aproximam das propostas de Platão no que diz respeito à composição dos membros governamentais. Platão afirma que os os cargos dos governantes devem ser ocupados por filósofos, aqueles que tem discernimento para tanto, o que nada mais é do que uma forma de limitar a participação popular na formulação das políticas aos “eleitos”(na conotação platônica, aqueles que tem uma característica superior), os bem dotados de razão, o que comparativamente se assemelha ao proposto por Montesquieu.

Bibliografia:

MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de; in.: The Spirit of Laws, 1748, transtated by Thomas Nugent, 1752; Batoche Books; Kitchener; 2001

BOBBIO, Norberto; in.: A era dos Direitos – Nova edição – Rio de Janeiro: Elsevier; 2004

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Italo Rodrigues dos Santos 19/10/09 às 23h10

Questão 1

A Constituição Federal é clara ao dizer, em seu artigo 60, § 4º, inciso III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Nesse âmbito cabe dentro da teoria de tripartição do poder proposta por Mostesquieu em 1748, ajustar alguns méritos que não mais vigem no ambiente da sociedade brasileira atual, nem sobretudo em sua carta maior. Evitando assim erros de anacronismos algumas correções devem ser feitas. Pois bem, vamos a elas: “A grande vantagem dos representantes é que eles são capazes de discutir os assuntos. O povo não é nem um pouco capaz disto, o que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia.”

Ao afirmar que não cabe ao povo tomar decisões ativas nas formulações políticas pois é incapaz, devendo apenas exercer seus direitos na escolha dos representantes. Encontra-se aí uma notável modificação que não poderia passar desapercebida, Montesquieu é assim contra as idéias de Rosseau que apontava que o povo (inglês) somente é livre no momento da escolha de seus representantes, tornando-se escravo de seus representantes após a eleição ser consumada. Acima de tudo Montesquieu é contra o princípio do Estado democrático contemporâneo que sustenta que a soberania do governante e sua autoridade emanam da vontade do povo, e que este deve ter participação aberta nas deliberações políticas. Outro aspecto muito importante destacado por Montesquieu e que não mais coaduna com princípio democrático atual é a afirmação “Sempre há, num Estado, pessoas distintas pelo nascimento, pelas riquezas ou pelas honras.” Na constituição brasileira Art. 5º temos que “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Nota-se assim um claro interesse em preservar as prerrogativas dos nobres ao sustentar que os nobres devem formar um corpo que limite as iniciativas do povo, “assim como o povo tem o direito de limitar as deles”. Mas para isso defende que o legislativo deve ser composto por nobres, que deve ser hereditário, e demais representantes. Enfim Montesquieu claramente reflete a sociedade de sua época, com os elevados contrastes de privilégios dos nobres em detrimento do povo. Porém tal análise não deve manchar a riqueza de sua obra ao introduzir as bases para o contrabalanceamento do poder, pelo próprio poder, modelo tão amplamente utilizado em diversos Estados.

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Nuni Vieira Jorgensen 20/10/09 às 03h10

Questao 1

Apesar de utilizarmos a teoria da tripartição dos poderes até hoje e também entendermos que a sua ausência daria origem a governos autoritários, foram muitas as alterações feitas a ela.

Em primeiro lugar, Montesquieu afirma que os governos republicanos não são livres. Disso podemos concluir que, segundo o autor, a teoria da tripartição dos poderes só seria viável em uma monarquia, onde o príncipe detivesse o poder executivo. Atualmente, entretanto, a tripartição se aplica, na maior parte das vezes, ou a governos democráticos, como o brasileiro, ou a monarquias parlamentaristas, onde um representante eleito pelo parlamento coordena o poder executivo. São muito raros, portanto, os países que hoje seguem o exemplo dado por Montesquieu.

Em segundo lugar temos as diferenças no que toca ao poder judiciário. Segundo o francês, o judiciário não deveria ser composto por um corpo permanente, de forma que não estivesse associado a nenhuma profissão específica, seguindo sempre invisível e nulo. Na contemporaneidade, entretanto, as constituições se tornaram de tal modo complexas que a ausência de profissionais capacitados inviabilizaria qualquer processo de julgamento.

Outra diferença no tocante ao mesmo assunto se refere à possibilidade de o acusado escolher seus próprios juizes. Ao contrário de impedir que os juizes praticassem violências ou injustiças contra o réu, hoje se entende que isso poderia dar origem a práticas de suborno ou troca de influencias.

Por fim, outra diferença bem menos obvia pode ser notada quando Montesquieu diz que o poder judiciário seria invisível, representando apenas “a boca da lei’’. Atualmente, a ciência do direito nos leva a crer que uma mesma lei pode sugerir diversas interpretações, de forma que a idéia de neutralidade do juiz seria apenas uma ilusão. No caso brasileiro, ainda, percebe-se que o judiciário assume cada vez mais uma posição de supremacia com relação ao poder legislativo, perdendo a pouca importância que lhe atribui Montesquieu.

Quanto ao poder legislativo, as principais mudanças se dão no plano da sua democratização. Enquanto para Montesquieu o voto deveria ser proporcional à riqueza, excluindo-se o direito de escolha de representantes das camadas mais pobres da população, hoje, com o advento do sufrágio universal, ideias como essa seriam tidas como verdadeiras aberrações. Ao contrario de se favorecer a liberdade, isso faria com que uma grande parcela da população não tivesse os seus interesses representados no Congresso, estando sempre à mercê das decisões dos mais ricos.

Por fim, temos a defesa de que o poder legislativo poderia mandar prender os cidadãos que pusessem em risco o próprio Estado. Ideias como essa, no entanto, foram utilizadas ao longo da história como pretexto para prisões de pessoas que colocavam em xeque as posturas do governo em períodos de ditadura. Ao mostrar-se completamente antidemocrático aos olhos contemporâneos, portanto, esse dispositivo foi abandonado. 

Assim, podermos ver que, apesar de constituir o pilar da democracia contemporânea, a teoria da tripartição dos poderes se alterou de tal forma que se assemelha muito pouco ao que temos atualmente.

 

 

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Kauê Darzi Alves 20/10/09 às 04h10

Atualizando a teoria de Montesquieu

Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, foi um político, escritor e filósofo francês que viveu do final do século XVII a meados do século XVIII. Por ser um difusor do racionalismo como base legitimadora de poder e defender a liberdade e o Estado de Direito; Montesquieu pode ser considerado um teórico político e filósofo iluminista. Montesquieu, em sua obra mais famosa “Do espírito das Leis”, tenta analisar os regimes políticos, e como estes conseguem a estabilidade, por meio da tipologia dos governos e da teoria dos três poderes, sendo esta última o objeto de abordagem escolhido.

Primeiramente, para falar da teoria de Montesquieu, é essencial notar a importância dada pelo autor às leis, que não mais exprimem a vontade de Deus. Montesquieu define por leis as “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”. Dessa forma Montesquieu separa as leis da física e as leis da política, pois assim como é possível definir uniformidades entre a matéria, também é possível fazê-lo nos costumes e instituições. Assim, a natureza e o princípio de governo podem ser considerados as bases das leis políticas que regem as instituições. Por fim, antes de entrar na teoria dos poderes, é fundamental ressaltar que o objeto de estudo de Montesquieu são as leis positivas, ou seja, aquelas que foram criadas pelos homens com o intuito de reger as relações entre si.

Partiremos então para a teoria dos três poderes proposta pelo autor. Montesquieu, segundo a interpretação mais divulgada de sua obra, dividiu o poder em três: Executivo, Legislativo e Judiciário; os quais seriam independentes e eqüipotentes, ou seja, dotados de igual poder. Estas seriam, portanto, as condições para o Estado de Direito. Por outro lado, existem outras interpretações da obra do autor, que divergem daquela apresentada. A teoria de J. A. Guilhon Albuquerque defende a não completa independência dos poderes devido a interpretação das funções jurídicas, executivas e legislativas. Além disso, segundo Albuquerque, não há eqüipotência entre os três poderes, pois ele diz que o próprio Montesquieu dava menor importância ao poder Judiciário, ao afirmar que este apenas representavam as palavras do rei, chefe do executivo.

De uma maneira geral, os alicerces da tripartição de Montesquieu podem ser mantidos em sua implantação nos dias atuais. Os mesmos poderes, o mesmo número de poderes e sua equivalência de poder. O que deveria ser mudado são fatores pontuais, que não se encaixam mais, pois houve mudanças radicais na sociedade e na política ao longo dos três séculos que passaram desde a publicação da obra. Para organizar meu raciocínio e facilitar sua compreensão, abordarei separadamente como Montesquieu define e caracteriza cada poder e suas atribuições. Quanto ao Poder executivo, Montesquieu diz que esse deve ser exercido por um rei que teria poder de veto sobre o parlamento. Já se podem notar duas grandes incoerências com a realidade contemporânea. É impossível tanto dar a um rei, cujo título é hereditário, o cargo de Chefe de Governo e poder de veto ao parlamento sem criar fortes chances e tendências a uma tirania. Portanto o poder Executivo deve ser exercido ou por um Presidente da República (em países presidencialistas) ou por um Primeiro Ministro (em países parlamentaristas), e o poder de veto jamais deve ser concedido, pois cabe ao Legislativo criar leis que conduzam a sociedade ao mesmo tempo em que limitem os poderes do executivo. Quanto ao poder Legislativo, Montesquieu afirma que este deveria ser composto por dois Corpos: o Corpo dos Comuns, formado pelo povo (burguesia), e o Corpo dos Nobres, composto por nobres de cargo hereditário e vitalício que teriam poder de veto sobre os Comuns. O poder Legislativo funcionaria por convocações reais. Vale agora ressaltar algumas incoerências. O poder Legislativo não deve funcionar por convocações do Executivo, pois isso seria mais um fator que possibilitaria a tirania, deve este, portanto, funcionar regularmente, independentemente das atividades do Executivo. O fato de haver uma câmara com poder de veto sobre a outra e com cargos vitalícios e hereditários, além de facilitar a corrupção, fere o direito constitucional da maioria absoluta das nações que garante igualdade a todos os seus cidadãos. O que pode haver, de maneira equivalente, é a divisão do Poder Legislativo em duas instituições diferentes, a Câmara dos Deputados e o Senado. No que diz respeito ao poder Judiciário, Montesquieu afirma que este só funcionaria quando fosse requerido e seriam compostos tribunais formados por pessoas do povo. Neste ponto, as incoerências aparecem quando o autor diz que tal poder não funcionaria nem permanentemente e nem por pessoas especializadas. Para que não haja corrupção e haja maior rapidez e coerência nos processos jurídicos, é essencial que este funcione permanentemente e por pessoas especializadas no assunto, estudiosos do campo do Direito. Por fim, deve-se notar que Montesquieu era a favor dos privilégios da nobreza e dizia que o povo não deveria ter o poder executante, o que fere tanto o direito constitucional a igualdade como o ideal contemporâneo da democracia, que diz que os políticos são, em tese, representantes do povo e de sua vontade.

BIBLIOGRAFIA:

ALBUQUERQUE, J.A. Guilhon. Montesquieu: Sociedade e Poder. in WEFFORT, Francisco. Os

Clássicos da Política. V.1.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Editora Martin Claret.

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Lucas Cortez Rufino Magalhães 20/10/09 às 06h10

Questão 1

Ao contrário do que é propagado por muitos autores, Montesquieu não vê a triapartição dos poderes como a sua separação e equivalência de poder entre eles. Os três poderes significam uma correlação de forças e não um problema administrativo, de modo que se deve encontrar um poder que seja capaz de moderar o Executivo, a fim de evitar abusos de sua parte.

Para Montesquieu, essa força capaz de garantir estabilidade e controlar abusos por parte do chefe executivo seria a base social, na qual se incluiria o povo e a nobreza. Percebe-se que seus argumentos são direcionados à forma monárquica de governo, tendo em vista a grande popularidade desta à época da elaboração de suas ideias.

A democracia presente hoje, em grande parte dos países ocidentais, assegura a divisão clássica dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, não há mais um temor generalizado de que o monarca venha a assumir posições tirânicas e subjugar os outros poderes. O caráter presidencial e republicando de boa parte dos governos nos garante relativa tranquilidade quanto a isso. Entretanto, deve-se pensar em formas de combater, atualmente, tentativas de que os outros poderes, especialmente o Legislativo, em relação a assumir funções que não são propriamente suas. Isso poderia ocorrer com a existência de uma força social capaz de contrabalançar os outros três poderes como um todo. Poder-se-ia atribuir tal função aos órgãos e instituições democráticos não relacionados explicitamente com a escolha dos cargos legislativos e executivos. Ou seja, outras forças deveriam ter mais espaço no controle dos abusos por parte dos poderes devidamente estabelecidos e não somente eles mesmos entre si. Seria necessário, também, que esses órgãos de controle também possuíssem legitimidade baseada no apoio da população.

Bibliografia:

ALBUQUERQUE, J.A. Guilhon. Montesquieu: Sociedade e Poder. in WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da Política. V.1.

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Vivian Suyen da Silva Bastos 20/10/09 às 06h10

Questao 1

 A principal crítica à teoria clássica da separação de poderes de Montesquieu é pelo seu radicalismo. Como seu pensamento foi fundamentado com as pretensões liberais de acabar com as monarquias, podemos dizer que atualmente ele é bem anacrônico.

Montesquieu calculava a tripartição de poderes como algo absoluto e rígido. Influenciado por autores como Aristóteles, Locke e Hobbes, e baseando sua teoria na possibilidade de corrupção dos governantes e, portanto, dos governos, o filósofo acabou sendo o precursor mais lembrado da separação de poderes – em seu caso, tripartição -, especialmente considerando que ele influenciou a maioria das constituições democráticas contemporâneas e, antes das de atualmente, moldou o pensamento dos Pais da Federação do que viria a ser os EUA: James Madison, em seu artigo federalista 51 considera que “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário”, mas afinal nós não somos, e estamos sujeitos à corrupção, e por isso o poder deve controlar o poder

O problemático da rigidez entre a tripartição dos poderes é que isso acaba tornando o Estado relativamente obsoleto, porque houve uma evolução do aparato estatal e da sociedade. Isso quer dizer que, ao contrário de certos conceitos liberalistas iluministas, o Estado, principalmente no século XXI foi cada vez mais chamado à ação. A limitação rígida da tripartição “engessava” a capacidade estatal de exercer suas funções plenamente e atender a sociedade.

Dessa maneira, a solução encontrada é tornar a separação dos poderes em três menos rígida. Isso significa que cada organismo tem preponderantemente uma função (executiva, legislativa, judiciária), mas não faz uso exclusivo dela. Os poderes do Estado deixaram de ser interpretados como efetivamente separados e rigidamente especializados, para serem compreendidos como distintos e coordenados.

Na prática, isso significa a poderia de um órgão se articular com outro, por exemplo: o chefe do Executivo tem a capacidade de legislar por meio de medidas provisórias e pelo veto de decisões do Legislativo. Em contrapartida, também o Legislativo pode vetar e emendar tentativas de legislações do Executivo. O Judiciário pode denunciar alguma inconstitucionalidade do que o Legislativo produziu. O Executivo (na verdade, o chefe dele) não interfere nos processos jurídicos diretamente, mas é ele quem nomeia os ministros dos tribunais superiores. Assim, cria-se uma série de laços de interferência entre os três poderes; ou seja, somente se eles funcionarem em harmonia, o Estado será eficaz.

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Sarah Martin Moreira Marques 20/10/09 às 22h10

Questão 2

Concordo com meus colegas que afirmaram que existam semelhanças entre Montesquieu e Aristóteles, assim como os que afirmaram existirem semelhanças entre Montesquieu e Platão também. Acredito que esses dois autores tiveram influencias importantes no pensamento de Montesquieu, mas optei por focar na comparação deste com Platão.

Parti do mesmo ponto de vista que o Carlos para fazer minha análise: a influência que o pensamento elitista teve dentro da teoria desses dois autores e como isso refletiu dentro de seus pensamentos políticos.

Embora tenho vivido em épocas bastante distantes, ambos nasceram e foram criados dentro de uma família de nobres, e isso trará consequencias e reflexos na forma como pensam a política da época. Ambos compatlhivam a idéia de que os Estados deveriam ser governados por pessoas pertecentes as classes mais altas. Para Montesquieu caberia à nobreza o poder de tomar decisões e, por isso, o poder do Estado deveria estar em suas mãos. Já Platão, partia da convicção de que o Estado ideal deveria ser obrigatoriamente governada por alguém dotado de uma rigorosa formação filosófica. "Os males nao cessarão para os humanos antes que  raça dos puros e autêticos filósofos chegue ao poder, ou antes, que os chefes das cidade, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente." (Platão, Carta Sétima, 326b).

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Sarah Martin Moreira Marques 20/10/09 às 22h10

Questão 2

Concordo com meus colegas que afirmaram que existam semelhanças entre Montesquieu e Aristóteles, assim como os que afirmaram existirem semelhanças entre Montesquieu e Platão também. Acredito que esses dois autores tiveram influencias importantes no pensamento de Montesquieu, mas optei por focar na comparação deste com Platão.

Parti do mesmo ponto de vista que o Carlos para fazer minha análise: a influência que o pensamento elitista teve dentro da teoria desses dois autores e como isso refletiu dentro de seus pensamentos políticos.

Embora tenho vivido em épocas bastante distantes, ambos nasceram e foram criados dentro de uma família de nobres, e isso trará consequencias e reflexos na forma como pensam a política da época. Ambos compatlhivam a idéia de que os Estados deveriam ser governados por pessoas pertecentes as classes mais altas. Para Montesquieu caberia à nobreza o poder de tomar decisões e, por isso, o poder do Estado deveria estar em suas mãos. Já Platão, partia da convicção de que o Estado ideal deveria ser obrigatoriamente governada por alguém dotado de uma rigorosa formação filosófica. "Os males nao cessarão para os humanos antes que  raça dos puros e autêticos filósofos chegue ao poder, ou antes, que os chefes das cidade, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente." (Platão, Carta Sétima, 326b).

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Mariana Cintra Rabelo 20/10/09 às 23h10

Questão 1 – Adequações da tripartição de Montesquieu à Lei Maior Brasileira.

  Para entendermos o fundamento das formulações teóricas de Montesquieu sobre a organização dos poderes de Estado, temos que considerar o conceito de liberdade política. Todo Estado para o autor tem como objeto em si a auto conservação, e a liberdade política está ligada à segurança que cada homem deve ter em relação aos outros, pois, é em sociedade que o estado de guerra começa, já que nela os homens perdem o sentimento de fraqueza.

Sendo assim, a instauração do Estado está ligada ao propósito de se criarem leis que deixem os homens seguros entre si e entre os povos. São caracterizado três formas elementares do direito instituído pelo Estado: o Direito das gentes (mediação entre os povos); o Direito político (entre governantes e governados) e o Direito civiel (entre cidadãos).

Dentro do Estado, a liberdade é definida como «o direito de fazer tudo o que as leis permitem». E para que sejam reguladas as formas dessa ação pressupostamente condicionada, é necessário que os poderes de cada pessoa e segmento sejam devidamente limitados. Assim, o Estado, para que não haja tirania e a liberdade política não seja suprimida, se organiza em três poderes com funções diferenciadas que estabelecem relações diretas entre si:

-Poder Legislativo: consiste na criação de leis e na tarefa de averiguar se foram bem executadas. Deve ser composto por um magistrado ou corpos permanentes que representem a vontade geral do Estado, são os representantes do povo através da escolha do mesmo.

-Poder Executivo das coisa que emanam do direito das gentes ou Poder Executivo do Estado: decisão sobre paz e guerra, criação e mediação de embaixadas, garantia de segurança. Formado por magistrados ou corpos permanentes que executem a vontade geral do Estado. Responsável pela organização dos exércitos (cujos membros são pessoas do povo).

-Poder Executivo daqueles que dependem do direito civil ou Poder de Julgar: tem como finalidade castigar e julgar os crimes. « Exercido por pessoas tiradas do seio do povo », forma-se um tribunal de duração temporária, sendo que recomenda que estes juízes sejam da mesma condição social do acusado. Os julgamentos devem seguir as prescrições estritas da lei.

Para que governados não fiquem à mercê das vontades particulares de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, os três poderes devem ser separados. São estabelecidos dois corpos legislativos: o dos nobres (hereditário), responsável pela « faculdade de impedir » arbitrariedades oriundas do corpo dos representantes do povo (escolhidos).

A tripartição do poder estatal no Brasil parte desta preconização política de Montesquieu. Mas nossa organização se diferencia, e para que estas teorias apresentadas se adequassem à nossa realidade política nacional, devemos considerar algumas mudanças :

-Poder Legislativo : assim como pensado por Montesquieu, é o poder responsável pela criação das leis, pela legislação orçamentária, constituído por pessoas eleitas pelo povo, nomeadas como representantes. Mas, a sua competência, também se insere as funções não admitidas pelo autor : fiscalizar o Executivo e, ainda, de julgar, em casos específicos, membros do Executivo e do próprio Legislativo.

-Poder Executivo : também responsável pelas questões internacionais, pela segurança nacional interna e externa, organização dos corpos militares, estabelecimento de embaixadas, além de ter a função de executar as leis aprovadas pelo Legislativo, limita os poderes do Legislativo também pelo princípio de não outorgar leis ou partes de leis elaboradas por este outro. Por outro lado, no Brasil, o Executivo também cria leis em casos específicos ; também concebe a possibilidade de ser formado por membros advindos de segmentos sociais diferentes ; seus representantes também são escolhidos pelo povo e não é admitido o direito hereditário ao poder.

-Poder Judiciário : este Poder, no Brasil, se diferencia muito do proposto por Montesquieu, apesar de ter a finalidade de julgar as atitudes dos governados em relação às leis e ter a competência de aplicar penalidades previstas. A maior diferença que notei é no que toca à composição. No Brasil, o « Poder de Julgar » é designado à aqueles/as que passam por uma seleção exigente de magistratura, a noção de Justiça está ligada ao conhecimento legislativo das/os juízes, que constroem carreira jurídica e podem compor este segmento do Poder por anos, enquanto que Montesquieu sugere que a aproximação de condições entre os « julgadores » e os/as julgados/as é um fator preponderante para que o sentimento de justiça não se perca. Também devemos lembrar que o Sistema Judiciário brasileiro trabalha com as noções de Jurisprudência, que limitam a aplicação exata dos textos legislativos e criam novas possibilidades de interpretação e julgamento.

Assim, a tripartição dos Poderes de Estado brasileiros se baseiam na preconização teórico-política de Montesquieu, mas a forma de regulamentação entre os Poderes e a independência entre eles se diferem : os poderes são limitados, mas a relevância do princípio de liberdade política concebida pelo Estado Brasileiro reflete nas alterações conceituais e, portanto, práticas da organização do Governo. O acesso constitucionalmente estabelecido em nosso país aos poderes parte da suposição de que as diferenças sociais não podem gerar diferenças legislativas (mesmo que gerem na prática), o acesso é idealizado como democrático (todos têm, à princípio, o direito a ele e à representação em todas as esferas de decisões).

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Rafael de Oliveira Taveira 26/10/09 às 18h10

Tripartição no dias de hoje

A teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu foi proposta no século XXIII, o Século das Luzes, e afirmava que o poder deveria ser dividido (e não separado como alguns dizem) em três: o Poder Executivo que ficaria responsavel pela admistração do Estado, o Poder Legislativo que elaboraria as leis que regeriam este Estado e o Poder Judiciário que ficaria responsavel pela fiscalização do cumprimento da leis. Esta teoria, de acordo com o iluminista, preveniria os abusos de poder e garantiria o bem-estar de todos.

Porém, esta teoria nunca foi plenamente executada. Muito se discute sobre o sentido contemporâneo desta divisão, visto como uma divisão funcional e não separação de poderes. De qualquer forma, a teoria de Montesquieu já foi abalada início do século XIX, quando os juízes tomaram pra si o controle de constitucionalidade.

Indo direito ao assunto,  a teoria da tripartição já foi e sempre foi adaptada ao contexto de determinada época e inclusive para os dias de hoje. O que restou da teoria de Montesquieu e o que é o mais importante de sua teoria  é o controle do poder pelo poder. O Executivo detém o poder de veto sobre o Parlamento enquanto que o Judiciário faz o controle de constitucionalidade. Dessa forma, os três poderes se articulam em um complexo sistema de tomada de decisões e de direção do Estado brasileiro e a adaptação que deveria ser proposta já é existente e essencial para a manutenção do Estado. Presenciou-se no Brasil historicamente um fortalecimento do Executivo em detrimento dos outros poderes, fato que foi, teoricamente, superado após a ruptura institucional da ditadura militar de 64 e com a promulgação da Constituição de 1988. É claro, portanto, que muito ainda deve ser feito para que haja um equilíbrio saudável entre os três poderes dependentes um do outro e que uma dialética seja estabelecida a fim de que um poder não submeta-se aos interesses de outro e sim que ambos ajam conjuntamente para o bem-geral do país.

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Fernando Sousa Leite 26/10/09 às 21h10

Questão 1

As considerações de Montesquieu acerca da tripartição dos poderes encontram-se na base do arranjo institucional de diversos países. Ao sugerir que poder algum consegue se auto-regular, Montesquieu propõe um sistema no qual cada repartição resultante de sua teoria liberal da separação das pessoas políticas (Executivo, Legislativo, Judiciário) atuaria como contrapeso das demais. A estabilidade do regime ideal, adaptado à contemporaneidade, está em que a correlação entre as forças reais da sociedade possa se expressar também nas instituições políticas. Isto é, seria necessário que o funcionamento das instituições permitisse que o poder das forças sociais contrariasse e, portanto, moderasse o poder das demais.

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Brenda Paola Cardoso de Souza 27/10/09 às 20h10

Questão 1

Montesquieu discorre sobre a tripartição dos poderes e de como devem se estabelecer as relações entre estes e destes com o povo. Entretanto, mais de duzentos anos nos separam de sua obra prima e certas adequações devem ser feitas para aplicar os princípios analisados pelo autor em nosso contexto atual.

O objetivo inicial da teoria da tripartição é garantir que não se estabeleça um Estado despótico, de tal maneira que o abuso do poder seja evitado a partir de uma estrutura articulada entre os poderes, cada qual com a função de conter o outro. Para Montesquieu, as monarquias são consideradas a melhor forma de garantir uma boa manutenção do modelo proposto, pois, segundo ele, as repúblicas são livres por natureza e o povo parece poder fazer o que deseja, mas a verdadeira liberdade consiste não em se poder fazer o que quer, mas em poder fazer o que se deve fazer; tal liberdade é encontrada nos governos moderados. Todavia, no cenário contemporâneo, o modelo dos três poderes se aplica em Estados republicanos, onde o representante do poder executivo e os responsáveis pelo poder legislativo são eleitos periodicamente pelo povo.

Na obra também é tratada a questão do poder judiciário, ou, pelos termos do autor, do poder executivo das coisas que dependem do direito civil. Segundo Montesquieu, o mencionado poder deve ser executado por qualquer pessoas extraída da classe popular em certas épocas do ano e não por magistrados; ao criminoso deve ser dado o direito de escolher seus juízes; e além disso não deve haver, em hipótese alguma, uma representação de qualquer opinião particular do juiz.

Em contraposição à estas afirmativas, podemos indicar que, atualmente, não é concebível que o poder judiciário seja inteiramente conferido à qualquer pessoa extraída da população, excetuando-se julgamentos confiados a júris populares, predominantes em casos de crimes contra a vida. Quanto ao direito atribuído ao criminoso de escolher seus juízes, é totalmente inaceitável pelo fato de expor o julgamento a todo tipo de fraude. No entanto, este item liga-se diretamente ao tipo de legislação proposta por Montesquieu, em que deve haver uma divisão entre o corpo dos nobres e o do povo, com assembleias e deliberações a parte – o que ainda ocorre em certos casos na atualidade – com base nesta premissa, Montesquieu considera justo que o criminoso escolha um juiz que faça parte de sua classe, mas não considera que o autor do crime possa recorrer a subornos para escapar de sua punição. O outro ponto mencionado refere-se a posição inanimada do juiz, que deve seguir apenas as leis desconsiderando sua opinião particular. Porém, hoje em dia é totalmente concebível o fato de cada juiz interpretar de maneira diferente uma mesma lei, derrubando a afirmativa sobre o poder nulo do judiciário proposta por Montesquieu.

Mais um fator importante que apresenta diferenças entre o modelo de Montesquieu e o atual refere-se ao corpo legislativo. O autor afirma que este não deve se reunir sem ser convocado e apenas é considerado como tendo vontade quando estiver reunido em unanimidade. O que constatamos ao analisarmos o cenário atual é, na verdade, bem diferente. Em se tratando especificamente do processo legislativo brasileiro, podemos confirmar que o corpo legislativo é eleito periodicamente, como antes mencionado, todavia, para a execução efetiva das reuniões não é necessária a presença unânime do corpo, sendo que para determinados assuntos é suficiente a presença de apenas metade mais um dos integrantes do parlamento, para outros será necessária aprovação da maioria absoluta e para outros é necessária a aprovação de 3/5 do corpo, mas nunca é exigida a presença unânime dos integrantes.

Em suma, podemos observar várias diferenças entre a forma de articulação dos poderes concebida como justa para Montesquieu e a forma da atualidade, todavia os objetivos iniciais e principais da teoria são conservados.

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988

MONTESQUIEU; Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Martin Claret, 2003. Livros I e XI (cap. I-VII)

[+26] 
Larissa Xavier Rocha 28/10/09 às 12h10

QUESTAO 1

Montesquieu não foi um liberal na acepção moderna do termo, ainda que sua Teoria de Separação dos Poderes tenha servido como um dos alicerces para a construção do Estado Democrático Liberal. Apesar de sua teoria ser utilizada atualmente em vários Estados democráticos de direito, muitos aspectos de sua teoria não são aplicáveis à concepção de democracia em que vivemos hoje. Montesquieu opta claramente pelos interesses da nobreza, quando põe a aristocracia a salvo tanto do rei quanto da burguesia. Do rei, quando a teoria da separação dos poderes impede o Executivo de penetrar nas funções judiciárias; dos burgueses quando estabelece que os nobres não podem ser julgados por magistrados populares. Por outro lado, como autêntico aristocrata, desagrada-lhe a idéia de o povo todo possuir poder. Por isso estabeleceu a necessidade de uma Câmara Alta no Legislativo, composta por nobres. A nobreza, além de contrabalançar o poder da burguesia, era vista por ele como capacitada, por sua superioridade natural, a ensinar ao povo que as grandezas são respeitáveis e que monarquia moderada é o melhor regime político. Se, por um lado, Montesquieu aceita, ainda que de forma implícita, uma estrutura política e social pluralista, também é verdade que Montesquieu entende que o povo é de todo incapaz de discernir sobre os reais problemas políticos da Nação e, portanto, não deve e nem pode ser o titular da soberania. Entretanto, o conceito que vivenciamos hoje de democracia é justamente de que todo o poder emana do povo e para o povo. A Teoria da Tripartição dos Poderes de Montesquieu adquire um caráter conservador, segundo os nossos padrões políticos e sociais atuais, mais foi uma teoria nitidamente liberal frente à Sociedade e ao Estado da sua época. A sua adoção por Montesquieu visava a realização não de um regime democrático politicamente pluralista, mas garantir uma dinâmica governamental mais funcional e racionalmente ordenada mediante normas jurídicas "justas" - do próprio Estado.
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Manuel Socorro Lopes Gonçalves 07/11/09 às 20h11

questao2

para mim montesquieu se emquadra mais numa tradiçao aristotelica, porque no texto dele ele fale da exestencia dos tres tipos de governo. republicano,monarquico e dispotico. do governo republicano e das leis de relativas a democracia.quando,em republica o povo, formando um so corpo, tem o poder soberano, isso vem a ser uma democracia.quando o poder soberano esta nas maos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia.das leis relativas a natureza da aristocracia.na aristocracia, o poder soberano acha-se nas maos de um certo numero de pessoas,sao eles que fazem as leis, e as fazem executar.das leis em relaçao com a natureza do governo monarquico.os poderes intermediarios, subordinados e dependentes, constituem a natureza do governo monarquico, isto e, daquele em que so o governo baseado em leis fundamentais.das leis relativas anatureza do estado despotico.resulta da natureza do poder despotico que o homem que o exerce o faça tambem exercer por um so.ele tambem fala de virtude no texto dele e que a virtude seria o amor pela republica e sentimento nao conhecimento.ele tambem fala que a aristocracia presesa desse virtude, ele tem por si uma força que a democracia nao tem, a moderaçao e a alma desse governo.ele fala que a monarquia, a soberania se encontra nas maos de uma so pessoa segundo leis positivas e o seu principio e a honra e esso aristoteles afirma tambem no seus textos.despotismo a soberania nas maos de uma so pessoa segundo a vontade deste e seu principio e o medo.ele fala que o amor pela republica, em uma democracia,consiste no proprio amor a democracia;e o amor da democracia e o amor pela igualdadee tambem fala da corrupçao dos principios dos tres governos, e suas propriedades.tudo esso que fale de montesquieu ate acora e retratodo nos textos de aristoteles e por esso acredito que montesquieu se enquadra mais numa tradiçao aristotelica de que uma tradiçao platonica.

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Thiago da Silva Soares 18/11/09 às 20h11

QUESTÃO 01

Montesquieu parte do estudo da diversidade, costumes, idéias, leis, instituições procurando da mesma forma organizar esta diversidade. O autor investiga a influência que o clima, a natureza do solo, a quantidade de pessoas e a religião podem exercer sobre os diferentes aspectos da vida coletiva. 

           Ele constata que o estado de sociedade comporta uma variedade imensa de formas de realização, e que elas se acomodam mal ou bem a uma diversidade de povos, com costumes diferentes, formas de organizar a sociedade, o comércio e o governo. Essa imensa diversidade não se explica pela natureza do poder. Para Montesquieu o que deve ser investigado não é, portanto, a existência de instituições propriamente política, mas sim a maneira como elas funcinam. Para Montesquieu, somente os governos moderados é que permitem o desenvolvimento e a garantia da liberdade política, fundada na distinção e relação entre os diferentes poderes.

  Para Montesquieu existe uma relação entre as leis com a natureza e o princípio de cada governo. A natureza é a estrutura particular do governo, enquanto o princípio é o que o faz agir, é o seu elemento dinâmico( o que move). Assim monstesquieu mostra que a distinção dos tipos de governo é, ao mesmo tempo, uma distinção das organizações( fim, objetivo, mola- princípio) e das estruturas sociais( quem e como governa- natureza). Portanto, segundo Montesquieu, tem-se: a República democrática cuja natureza é devida ao conjunto de cidadãos exercendo o poder soberano e princípio no interesse  geral acentuando à virtude politica; A Republica Aristocrática, em que a natureza está em um certo número de cidadãos exercendo o poder soberado e o princípio na moderaçao, na desigualdade( a fim de limitar privilégios); e por fim a Monarquia que tem sua natureza em uma pessoa exercendo o poder soberano, de acordo com as disposições das leis fixas, estabelecidas e princípio na honra( baseada na desigualdade de mérito e privilégios), o espírito de corpo e a prerrogariva( “ cada um se dirige ao bem comum, julgando buscar seus interesses particulares”).

  Portanto podemos dizer que Montesquieu se aproxima de Platão, ou seja, encontra-se entre os racionalistas na medida em que se utiliza da dedução para chegar a algumas conclusões, mas por outro lado aproxima-se de Aristóteles na medida em que procura associar suas conclusões ao historicismo, ou seja, a observação da evolução real pela qual passou a história. Neste sentido Montesquieu, destoando dos seus predecessores contratualistas não acredita realmente que tenha havido homens que não vivessem agrupados, mas apenas que podemos tentar conceber, pela razão, o que é o homem, sem levar em conta a influência da coletividade que ele vive.

 

 

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