V - Locke

Diálogos

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Nuni Vieira Jorgensen 12/10/09 às 11h10

Diferenças entre Hobbes e Locke

Um ponto em que Thomas Hobbes e John Locke se diferenciam substancialmente é no tocante ao direito de insurreição dos indivíduos perante o governo instituído.

Para Hobbes, a destituição do soberano por parte dos súditos seria completamente irracional, tendo em vista que, uma vez cedida a sua autoridade ao rei ou a uma assembléia, uma afronta a estes configuraria uma afronta aos próprios governados. Assim:

“Quem faz alguma coisa em virtude da autoridade de outro não pode nunca causar injúria àquele em virtude de cuja autoridade está agindo” ¹

Além disso, não haveria meios de se atribuir ao governante uma determinada infração, uma vez que, representando este o poder supremo, não haveria quem o julgasse além dele próprio, o que o levaria a agir sempre em causa própria.

É importante, ainda, não confundir a dissolução do Estado com o direito dos governados de se voltarem contra ele. Segundo Hobbes existiriam algumas concepções errôneas sobre o Estado civil, chamadas de “doenças”, que poderiam levar o soberano à ruína, entretanto, o autor não legitima qualquer tipo de ação de contestação por parte dos indivíduos.

Afim de explicar a atitude de Locke frente a esse problema, não podemos, antes, deixar de explicitar um ponto chave do raciocínio hobbesiano que o leva a conceber as idéias de que falamos anteriormente: o fato de o soberano não participar do contrato social. Ao contrário do que se poderia supor, o governante não cede seu direito a outrem, mas são apenas os outros homens que renunciam à sua autoridade em favor do Leviatã. Assim, esse não está coibido por nenhuma força externa e nem mesmo submetido às leis civis, o que o faz livre de qualquer compromisso para com o pacto.

John Locke, por outro lado, será o primeiro a pensar no Estado Liberal como o concebemos. Para ele, ao contrário de Hobbes, o governo monárquico absoluto seria o único contrário à sociedade civil, uma vez que a única vantagem de se sair do Estado de natureza seria a de nenhum homem poder ser juiz em causa própria, o que não ocorreria no caso da existência de um rei despótico.

Dessa forma, o autor conceberá a supremacia do poder legislativo sobre o poder executivo e, mais adiante, o direito de destituição do poder legislativo por parte da comunidade quando este agisse de modo contrário às suas funções.

Assim, enquanto para Hobbes o poder último estaria na figura do Leviatã, segundo Locke, “a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo”², tendo, portanto, garantido o seu direito de resistência contra os tiranos.

Concluindo, embora os dois autores concebessem um determinado estado de natureza do qual se seguiria um contrato social, Hobbes vê a constituição de um poder absoluto como o único Estado civil possível, enquanto Locke concebe a doutrina dos direitos naturais justamente como uma forma de justificar um poder limitado. Segundo Bobbio:

“...apenas enquanto concebe o homem como naturalmente livre é que consegue construir a sociedade política como uma sociedade com soberania limitada.” ³

Seria intransigente da parte de Hobbes, assim, conceber a legitimidade da insurreição, enquanto é uma conseqüência lógica da teoria de Locke a defesa do direito à resistência.

 

¹ HOBBES, Thomas. O Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2004. p. 147

² WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006. p.103

³ BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Brasília: Editora Brasiliense, 1988. p.15

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Gilberto-mendes-calasans-gomes'>Gilberto Mendes Calasans Gomes 13/10/09 às 03h10

Hobbes, Locke, o Estado de Natureza e o Direito

Pretendo, neste breve texto, analisar, como alguns dos meus colegas já o fizeram, Hobbes e John Locke quanto às suas concepções de estado de natureza. Porém, tenho a intenção de ir um pouco além, tentando argumentar que a passagem do estado de natureza para o estado civil, em Locke, se dá pelo consentimento popular de um império do Direito legítimo, Direito esse fundado e legitimado pelo constante consentimento popular. Tal característica ainda se faz bastante presente em análises do Direito, principalmente Constitucional, ramo desta ciência (não me atreverei aqui em pensar sobre a cientificidade ou não do Direito) que mais contato apresenta com a Política. Além disso, pretendo tecer uma breve comparação desses autores também com o autor do fim do medievo são Tomás de Aquino, para o qual o governo das leis em muito se assemelha ao de Locke.

 Como semelhança entre o pensamento dos dois ingleses, é óbvia a presença do estado de natureza em ambas dissertações. Além disso, os dois fazem um discurso sobre como se dá a soberania, seja do príncipe, seja de uma assembléia, seja do povo (esta, no caso mais pontal de Locke).

Quanto ao estado de natureza ensejado por ambos os autores, pode-se admitir que ele é uma digressão com a finalidade de explicar o estado civil em que viviam as sociedades de outrora. Aí começa a primeira diferença. Enquanto Hobbes ensaia admitir que o estado de natureza que descreve é puramente abstrato, hipotético, Locke diverge, afirmando que esta era "uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos, como as tribos norte-americanas" (MELLO, apud WEFFORT, p. 84).

Quanto à caracterização do estado de natureza, não creio em que Hobbes tenha defendido que o homem seja mau por natureza. Vejo sua caracterização do estado de natureza como o estado do homem como ser ambicioso, num ponto de vista que reflete, de certo modo, a busca pela glória do príncipe perfeito de Maquiavel. Textualmente: "O Direito de Natureza [...] é a liberdade que cada homem tem de usar seu próprio poder, como quiser, para a preservação de sua própria natureza, o que vale dizer, para sua própria vida; e, por conseguinte, de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão concebam ser os meios apropriados para isso"; "Por liberdade entende-se, de acordo com o próprio significado da palavra, a ausência de impedimentos externos" (HOBBES apud MORRIS, p. 106). Vê-se, no estado de natureza hobbesiano, o homem como um ser sem impedimentos, com direitos sobre tudo e sobre todos.

Já em Locke, os direitos que o homem possui em seu estado de natureza são de outra ordem, já limitados. "O estado de natureza tem uma lei de natureza a governá-lo e que a todos submete; a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que apenas a consultam que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses" (LOCKE apud WEFFORT, p. 91). Assim, ao invés da razão justificar os atos do estado de natureza, como em Hobbes, ela o limita.

Além do estado de natureza, Locke afirma a existência no pré-estado civil de um estado de guerra, que em muito se aproxima do estado de natureza hobbesiano de todos contra todos. Esse estado de guerra, inclusive, é a imagem que Locke assume para as relações entre os Estados, aproximação que mais tarde as Relações Internacionais fariam com a aplicação da teoria hobbesiana na "Sociedade Anárquica" de Estados.

Sobre Tomás de Aquino, fica a reflexão da razão como a "reta ratio" do homem e de suas leis. O que gostaria de demonstrar é uma certa genealogia da idéia da razão construindo as leis de convívio já no fim da Idade Média. Uma diferença importante seria o direito à desobediência, ausente em Aquino, mas presente, de forma quase que inédita, em Locke.

E, finalizando, considero o estado civil descrito por John Locke como uma "semente" do império do Direito que surgiria anos após. Principalmente quando o autor disserta acerca de sobre quais bases deve-se erigir a sociedade política: "Os que estão unidos em um corpo, tendo lei comum estabelecida e judicatura para a qual apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros" (LOCKE apud WEFFORT, p. 96).

 REFERÊNCIAS:

HOBBES, Thomas. Leviatã. In: MORRIS, Clarence (org.). Os Grandes Filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

LOCKE, John. [sem título]. In: WEFFORT, Francisco (org.) Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2009.

MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco (org.). Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2009.

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Didier Röhe 12/10/09 às 14h10

Comparação entre Locke e Hobbes

É comum ouvir as semelhanças entre Thomas Hobbes e John Locke, por muitas vezes os dois são simplesmente enquadrados como jusnaturalistas ingleses, pensadores do contrato social e críticos do Direito Divino. É fato que as semelhanças não param por aí, ambos estudaram em Oxford e portanto tiveram contato com a escolástica, sofreram influência do racionalismo de Descartes e ainda, presenciaram a horrenda guerra civil inglesa. Mas esse tipo de abordagem é muito superficial e não põe à mostra os verdadeiros detalhes do pensamento desses dois filósofos políticos.

Apesar dos dois pensadores citarem a existência de um estado de natureza “pré-social” a situação desse estado é bem diferente em cada um dos casos. Para Hobbes, o estado de natureza é o estado da incerteza, do medo, a guerra de todos contra todos. No estado de natureza hobbesiano, cada indivíduo é um soberano e nada o impede de fazer nada e na medida em que o indivíduo assina o contrato social, troca a plena liberdade pela segurança da própria vida. Locke contrapõe-se a essa idéia alegando que no estado de natureza já existe alguma paz - instável, mas existente. Locke troca o fundamento básico da liberdade e segurança para o princípio da propriedade – todo homem nasce com propriedade, sendo o mundo natural uma propriedade comum a todos e que qualquer indivíduo pode se apropriar de uma parte dessa propriedade na medida em que mistura o próprio trabalho com os recursos naturais. E essa idéia pode estar ligada a uma certa herança do pensamento protestante acerca do trabalho e acúmulo de capital. No estado de natureza, como não existem regras claras que regulam a propriedade pode haver disputas sobre certa propriedade e é a partir daí que os homens elaboram um contrato social para que possam garantir, por meio de regras, a definição da propriedade de cada um evitando conflitos. 

O Estado lockeano, portanto, existe para garantir os direitos naturais do homem como a propriedade, a vida, a liberdade. Para Hobbes o soberano, na figura do monstro amedrontador Leviatã, deve agregar todos os poderes (executivo, legislativo, judiciário) e mesmo religioso e que somente assim poderá inibir, em todas as esferas da sociedade, qualquer tentativa individual de se sobrepor às leis do Estado. Locke, diferentemente, crê que o Estado deve respeitar as vontades emanadas do povo por meio do contrato social; e quando o soberano desrespeita as leis, deixa de ser soberano na medida em que deixa de cumprir aquilo que deveria fazer segundo o pacto social. Com efeito, a autoridade do Estado se sustenha nos princípios de soberania popular e legalidade. Para que o soberano não se torne um tirano que desrespeita os direitos individuais da população, Locke propõe a separação do poder executivo do legislativo – fato que se concretizou na Inglaterra após a guerra civil, com a instauração do Parlamento estável e com maiores poderes frente ao rei. Sendo considerado um dos primeiros pensadores liberais, chegou a influenciar a obra de Montesquieu mais tarde no que tange a separação dos poderes. E para tal, não é de se espantar que os escritos de Locke tivessem sidos usados no contexto da Revolução Americana (revolução liberal que visava acabar com o despotismo de Jorge III sobre as Treze Colônias) e não Hobbes, que possuía uma visão mais autoritária.
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Augusto Sticca 12/10/09 às 16h10

Do Estado de Natureza

          Analisando as teorias de John Locke e Thomas Hobbes sob a perspectiva do estado de natureza, vê-se que cada um desses teóricos possui semelhanças e diferenças em suas obras.

          Concernente a esse estado, Hobbes afirma que todo homem é mau por natureza, sendo assim, ele vive em um estado de guerra constante de todos contra todos uma vez que deseja obter glória ou assegurar suas posses ou até mesmo dominar os demais; desta forma, para Hobbes, existe uma situação caótica quando o homem se encontra em seu estado natural.

          Locke, por sua vez, afirma que o homem é bom em seu estado de natureza e que vive em perfeita liberdade não devendo satisfações à vontade de qualquer outro homem, pois, neste caso, não havendo nenhuma autoridade comum sobre os homens, ele vive segundo a razão; existe, portanto, uma diferença para este entre o estado de natureza e o estado de guerra, o estado de guerra ocorre quando um “tenta colocar sobre outrem o seu poder absoluto”, uma tentativa de apoderar-se de outros sem o consentimento deles. Pode-se, inclusive, encontrar uma crítica implícita de Locke a Hobbes no trecho a seguir:

          “E nisto temos a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra que, muito embora alguns tenham confundido, estão tão distantes um do outro quanto um estado de paz, boa von­tade, assistência mútua e preservação está de um estado de inimiza­de, malícia, violência e destruição mútua”¹.

          Existe, no entanto, um consenso entre Hobbes e Locke no que concerne ao estado natural dos homens: a necessidade de se ter um Estado que os regule. Para Hobbes, o Estado deve assegurar a segurança dos indivíduos uma vez que eles vivem em um estado de guerra constante; a ausência do Estado faz com que os homens não possuam um poder coercitivo que os obrigue a seguir as regras e propiciar a paz social. Para Locke, o fato de todos os homens serem livres e iguais no estado de natureza permite que haja aqueles que não concordam em se submeter a um poder, no caso, o do dono de uma propriedade (esta que foi adquirida com seu trabalho); destarte, é necessário que exista um juiz que preserve a propriedade (que para Locke quer dizer a vida, a liberdade e os bens), segundo ele mesmo: “O objetivo grande e principal, portanto, da união dos homens em comunidades, colocando‑se eles sob governo, é a preservação da propriedade”².

1. WEFFORT, Francisco C.; Clássicos da Política, Ed. Ática, 1989.

2. Idem

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Laura Mourão Santana 20/10/09 às 02h10

Hobbes e Locke

Partindo do óbvio, a maior semelhança entre Hobbes e Locke se dá pelo fato de ambos serem filósofos contratualista, ou seja, acreditam que os indíviduos, no seu estado de natureza, se encontram isolados e, para se unir e constituir uma sociedade civil eles fazem um contrato social. É esse pacto que torna o poder do Estado legítimo.

Indo mais além, Hobbes e Locke discordam com relação a como imaginam o estado de natureza. Para Hobbes, o estado de natureza é definido pela anarquia, pela guerra e pela insegurança; cada um por si. Assim, a população abdica das suas liberdades em nome de um governante para poder garantir sua segurança. Já para Locke, o estado de natureza não é um ambiente de guerra, mas sim um estado onde cada um é juíz de sua causa própria; o problema disso é que as pessoas tendem a ser parciais na hora de fazer julgamentos e podem, dessa forma, causar uma desestabilização da sociedade. Daí a necessidade de entregar o poder a um governante que deverá ser imparcial no tocante a tomada de decisões.

Outra diferença é que, enquanto para Hobbes o poder do soberano deve ser indivisível e inquestionável, para Locke ele deve ser dividido em legislativo, executivo e federativo, sendo que o legislativo está acima dos outros dois.

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Igor Santana de Miranda 12/10/09 às 17h10

Locke e o pinto que queria nascer

A compreensão das diferenças no discurso de Hobbes e Locke quanto ao governo civil (ou político) é auxiliada pela metáfora de Leo Huberman, para o qual a burguesia dos séculos XVII e XVIII estava na mesma situação do pinto dentro do ovo que chega a um tamanho em que tem de romper a casca ou morrer (Cf. Huberman, p. 148).

Se em resposta ao direito divino, Hobbes seculariza a hierarquia medieval, assumindo a necessidade de um poder soberano acima de todos os súditos submissos à vontade do detentor e direitos incomunicáveis e inseparáveis (o príncipe ou assembléia), Locke, no Segundo Tratado sobre o governo civil rompe mais a casca do ovo, ao ampliar a importância do indivíduo, que não tem mais sua vontade e a dos outros reduzidas a uma só (Cf. Hobbes, p. 105), mas entrega seu poder político à comunidade no fito de preservar a sua propriedade (Cf. Weffort, 2006).

Observe o aumento da rachadura: para Hobbes, os fins do estado civil eram a segurança das pessoas quanto à vida e meios para preservá-la (Cf. Hobbes, p. 80 e 105). A motivação dos súditos para submeterem-se ao Leviatã limitava-se à sua preservação. Já para Locke, pra início de conversa não há submissão, mas consentimento de todos os indivíduos que, para o bem e preservação não só da sua vida, mas também da liberdade e dos seus bens - propriedade (Cf. Weffort, p. 95) – transferem o poder que tinham no estado de natureza para a sociedade.

Diante disso expõem-se as diferenças entre os respectivos estados de natureza, de guerra e civil (ou político) para os autores. Para Hobbes, o estado de natureza é o estado de guerra, em que nada pode ser injusto, já que onde não há poder comum não há lei, e onde essa não existe, não há injustiça, muito menos propriedade, uma vez que só pertence a cada homem aquilo que é capaz de conseguir, e apenas enquanto for capaz de conservá-lo (CF. Hobbes, p. 77).

Para Locke, o estado de natureza define apenas a inexistência de um juiz comum com autoridade, e o estado de guerra vai além do estado de natureza, já que ocorre quando a força sem o direito é exercida sobre a pessoa de um homem, haja ou não juiz comum (Cf. Weffort, p. 93).

Para sanar os problemas de um estado de guerra, ambos os autores recorrem ao estado civil, mas com sérias ressalvas quanto ao papel dos governantes e governados, de onde emana a principal manifestação do pinto dentro do ovo, no que tange o campo político.

Em Leviatã, Hobbes defende o poder indivisível de um príncipe ou assembleia sobre os súditos, que pelo contrato social assumem como suas, atitudes tomadas por seu soberano, ratificando assim a infalibilidade deste, que o impede de ser injusto ou punido (CF, Hobbes, p. 109). Locke, por sua vez, dispõe a monarquia absoluta defendida por Hobbes ainda no estado de natureza, uma vez que há alguém (o príncipe) sem autoridade a quem recorrer (Cf. Weffort, p. 97). Além disso, enquanto Hobbes encara a divisão do poder soberano como uma das coisas que enfraquecem ou leva à destruição de um Estado (Cf. Hobbes, p. 194), Locke descreve os poderes legislativo (supremo da comunidade, sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez o tenha colocado – Cf. Weffort, p. 100-1), e o executivo, que além de executar as disposições das leis, divide com outro poder, o federativo, a centralização da força da comunidade, caso seja necessária a defesa contra ameaças externas.

A partir dessas diferenças, entre o que disseram os autores, fica fácil compreender a quebra do ovo, concretizada com a fundação do Estado Liberal, tão radicado na influência de Locke e seus escritos para a sociedade da época.

Referências:

HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 3. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1985.

WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. vol 1. São Paulo: Ática, 2006.

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Rafael de Oliveira Taveira 12/10/09 às 17h10

Hobbes e Locke

No século XVII, a Inglaterra encontrava-se mergulhada em conflitos políticos entre o Parlamento e o rei. Destes conflitos, surgiram correntes de pensamento políticas bem distintas. Thomas Hobbes encabeçou a corrente absolutista, que saiu em defesa de um poder absoluto e da monarquia enquanto John Locke foi um teórico liberal, que defendeu os direitos individuais dos homens e o Estado liberal.

Ambos os pensadores possuem um mesmo ponto de partida, a idéia de um contrato social que fez com que os homens saíssem de um estado natural para a sociedade e o governo civil em si. A maior parte das semelhanças entre os teóricos para por aí. Para Hobbes, o suposto pacto social era de submissão no qual cada indivíduo designava poderes absolutos a um poder central suficientemente forte para protegê-los e pôr ordem na sociedade. Este poder era legítimo e não podia ser dividido, cabendo a ele tanto o poder de legislar, de executar e de julgar.

Já Locke, acredita que o pacto foi feito diante de um consentimento entre os indivíduos.

“Sendo todos os homens igualmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem, sem o seu próprio consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista à conservação, a segurança mútua, a tranqüilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal."

Para o teórico liberal, se a autoridade pública a qual foi confiada o poder e a tarefa de a todos proteger não estiver mais de acordo com as necessidades e vontade dos indivíduos que firmaram o pacto, estes têm o direito de subverter-se a esta autoridade e substituí-la por outro governo a ser legitimado. Para evitar possíveis abusos, os poderes de legislar e de executar devem estar em mãos separadas, defendendo assim os princípios liberais e a divisão dos poderes no Estado.

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Diego-gontijo-de-aquino'>Diego Gontijo de Aquino 12/10/09 às 21h10

Jonh Locke e Thomas Hobbes

Apesar de tanto Hobbes quanto Locke terem vivido na mesma época e partilharem do interesse comum de uma análise da política, fazem suas observações de formas distintas. Hobbes, assim como os demais teóricos políticos que o antecederam, estava ligado à monarquia absolutista e assim sua obra visava defender a legitimidade da mesma. Já John Locke partilha de ideais liberais e defende o parlamentarismo com uma tendência a separação dos poderes, mostrando a dificuldade de um bom funcionamento das esferas de poder quando as mantém reunidas nas mãos de um mesmo indivíduo ou grupo, que irá influenciar Montesquieu mais tarde quanto ao mesmo assunto.

Para ambos uma das justificativas para que as pessoas fizessem um contrato, um pacto, onde transmitiriam a um indivíduo ou grupo de indivíduos os seus poderes pessoais de ação, foi o da conservação da propriedade, como direito natural de todo ser humano. Para Hobbes o direito natural era apenas o da vida, ou seja, a única coisa que os cidadãos não entregam ao detentor do poder é o direito ou poder sobre sua vida. Locke já estende tais direitos ao direito à propriedade, sendo ela, o direito a vida, a liberdade e aos bens adquiridos e tal deveria ser o objetivo do Estado, a conservação de tais direitos.

Locke vê o contrato firmado pelo povo como uma busca por segurança, por maior justiça, pois no estado natural não há leis, a não ser a divina que nesse caso guia os homens, mas como os homens tendem a não julgarem de forma justa os próprios casos é necessário que cedam a outros, que garantam imparcialidade no julgamento, para que o façam. Outros direitos do homem no estado natural é o direito a se defender e a punir. Também cedendo ambos a alguém que se mostre mais capaz do mesmo, que é o Estado, devendo assim, através de leis previamente criadas e de conhecimento geral, defender os cidadãos contra injustiças cometidas por outrem e caberá ao Estado também a aplicação de penas estabelecidas quando do não cumprimento das leis por algum indivíduo. Assim o povo, nesse caso, só deve se submeter ao Estado enquanto este agir com base nas leis na defesa da propriedade, que é direito de todo cidadão. Para Hobbes o homem no estado individual se mostra de forma bem diferente ao elaborado por Locke. Aqui o homem no estado natural tem direito de conquistar e se apossar de tudo o que lhe apeteça, visto serem todos iguais e não haver leis que restrinjam seu campo de atuação, uma visão mais pessimista do que a apresentada por Locke, podendo todos fazer uso da violência para atingir seus objetivos. E relembrando que nesta visão todos são iguais quanto ao poder de atuação, não sendo ninguém mais poderoso ou capaz que qualquer outro a violência e insegurança prevalecem. Para fugir de tal realidade os indivíduos fazem um pacto, ao qual todos devem se submeter para que surja efeito, de restringirem sua liberdade e entregar seu poder a um indivíduo que responderia por todos os demais e seria responsável por manter a ordem, mas para que ninguém tentasse, por se julgar melhor, tomar o poder para si se mostrou necessário que um indivíduo ou assembléia detivesse todo o poder em si, justificativa ao absolutismo. E ao contrário de Locke procura restringir o tanto quanto possível as possibilidades de insurreições, normalmente nos casos em que o soberano se recusasse a utilizar de seus plenos poderes no intuito de atingir objetivos propostos. Para Hobbes o soberano esta acima das leis, que emanariam dele já para Locke aquele que detêm o poder deve se submeter às leis, inclusive valorizando o legislativo acima das demais esferas de poder.

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Danielle Freitas Henderson 12/10/09 às 23h10

Hobbes e Locke

Tanto Hobbes como Locke são pensadores do contexto iluminista, uma época da história onde ocorre uma certa “secularização” do pensamento. A metafísica, análise das idéias, era instrumento constante dos pensadores dessa época. Esta análise das idéias permitiu que pensadores como Hobbes e Locke pensassem assuntos como: a soberania absoluta e a propriedade, respectivamente. O contexo em que os dois autores escreveram já pode indicar a primeira semelhança  aqui apresentada: o contexto de revoluções: “A Revolução Puritana no caso de Hobbes e a Revolução Gloriosa no caso de Locke”. [1]

Hobbes é um pensador anterior a Locke. Existem várias semelhanças entre as idéias dos dois autores, pois um diálóga com o outro. Porém as mesmas são ao mesmo tempo díspares por serem uma resposta.

O Estado de Natureza para Hobbes é o estado de todos contra todos, onde o egoísmo reina e os homens passam por cima de tudo e todos para satisfazer suas vontades próprias, o que leva a violência. O homem seria mau por natureza (“o homem é o lobo do homem”),  e o soberano seria o detentor da violência para o reino da paz entre os homens.

Para Locke o estado de natureza não seria a violência ou o egoísmo e sim a liberdade, a igualdade e a independência, onde a lei predominante seria a da razão [2]. A violência não seria algo natural, e sim algo contra a lei natural.

Em relação ao contrato social: Hobbes prega um contrato onde o povo fica submetido a um soberano. Locke defende um contrato como pacto de concentimento: cada indivíduo constrói e defende os direitos naturais.

[1] www.klepsidra.net/klepsidra27/natureza

[2]Locke é teorico da racionalidade filosófica advinda de Descartes e coloca o direito natural como algo anterior a sociedade, este inviolável. A propriedade também seria anterior a sociedade e inviolável.

REFERÊNCIAS:

WEFFORT, C. FRANCISCO. Os clássicos da política. Editora Ática: São Paulo SP, 2006.

LOCKE, Jhon. Os Pensadores - Locke, São Paulo. Nova Cultural 1988.

 

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Fernando Sousa Leite 12/10/09 às 22h10

Algumas comparações entre Hobbes e Locke

Os pontos discordantes entre Thomas Hobbes e John Locke começam pelas próprias classificações que recebem dos diversos manuais de filosofia política. Enquanto Hobbes é colocado como principal expoente do absolutismo político, Locke é conhecido como teórico do liberalismo. Entretanto, ambos os pensadores também compartilham algumas semelhanças , convergindo para o grupo dos chamados contratualistas, juntamente com Rousseau.

Diferenças fundamentais entre os dois filósofos são suas visões a respeito da natureza humana. Hobbes propõe um estado anterior à sociedade e dominado pela “guerra de todos contra todos”, melhor especificado quando afirma em relação à sociedade moderna que “os homens estão em contínua competição pela honra e pela dignidade”, comparando-se sempre com os outros homens, e nisso consistindo sua felicidade, o que acaba por conduzir à divisão e à guerra civil. Locke, por sua vez, defende que o estado de natureza seria de certa forma regulado pelo princípio da reciprocidade, ou seja, a violência seria evitada para não ser recebida em troca. Ao contrário de Hobbes, Locke argumenta em favor da idéia de continuidade entre a condição primitiva e a social-política do homem.

O contrato social proposto por Hobbes confere, eterna e irrevogavelmente, todo poder a um soberano, e proíbe toda forma de contestação popular, mesmo quando aquele que detém o poder se coloca contra os interesses da coletividade. Quanto mais forte o Estado, menores as transgressões. John Locke sustenta que o contrato é estabelecido entre os cidadãos e o Estado, e não somente entre os primeiros como propunha Hobbes. O Estado nasce para garantir os direitos naturais da população, a qual, por seu turno, tem direito de manifestar-se contrariamente às determinações estatais, posicionamento esclarecido no seguinte trecho: “Toda vez que os legisladores tentam subtrair a propriedade do povo, ou torná-lo escravo de um poder arbitrário, se colocam em estado de guerra com o próprio povo, que assim é desobrigado de qualquer ulterior obediência”.

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Brenda Paola Cardoso de Souza 12/10/09 às 22h10

Hobbes e Locke sobre o estado de natureza

Tanto para Hobbes quanto para Locke, o estado de natureza é aquele em que os homens têm “perfeita liberdade para ordenar-lhe as ações”1 e plena igualdade “no que se refere às faculdades do corpo e do espírito”2 – e ambos exemplificam este estado natural com os povos que se encontravam na América à época –, contudo, as divergências entre os autores sobrepõem-se às semelhanças.

Hobbes assimila a igualdade à desconfiança, e a desconfiança, por sua vez, ao estado de guerra. Para ele, os homens “esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro”2 quando, por tamanha condição de igualdade, almejam um mesmo fim. O homem em estado natural preza pelas paixões e não pelas leis naturais, estabelecendo-se, consequentemente, uma condição de todos contra todos. É necessário, então, haver “um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis naturais”2.

Locke, diferentemente, afirma que o estado de natureza é regido pela razão, esta que ensina a todos os homens a não prejudicar a vida, a saúde, a liberdade e os bens dos outros homens, que também se encontram em seu estado natural. Este estado é, portanto, harmonioso e racional. O estado de guerra para Locke, contrário do que afirma Hobbes, é diferente do estado de natureza e apenas constituído quando um homem decide utilizar-se da força contra outro, sem a presença de um superior comum imparcial – “que possua autoridade para julgar entre eles”1 – a quem apelar. O estado de natureza, então, se dá quando não há necessidade de haver este poder superior para estabelecer a paz, aparecendo somente quando este estado parcialmente pacífico apresentar inconvenientes.

Quanto à teoria da propriedade no que diz respeito ao estado de natureza, Hobbes afirma que a propriedade não existe no estado natural, pois a justiça e a propriedade apenas têm início com a constituição do Estado, e o Estado detém o poder de destituí-la do súdito. Já para Locke, o direito à propriedade é natural do indivíduo, determinada e limitada, inicialmente, por seu trabalho, e o Estado não pode intervir ou violar seu direito.

Em suma, enquanto Hobbes vê no soberano a solução para o estado de natureza que opõe todos os indivíduos, Locke o vê como recurso último, quando o estado de natureza for corrompido por inconvenientes e estabelecer-se entre os homens, unânime e livremente, um contrato social que estabeleça uma sociedade civil. Para Hobbes, o soberano possui poder supremo e indestrutível, que condiciona, por exemplo, o direito à propriedade de acordo com o que achar adequado, sem que seus súditos o possam questionar uma vez que o instituíram. Para Locke, “os monarcas absolutos são apenas homens”1, não sendo plausível terem a “liberdade de ser juiz em causa própria, podendo fazer aos seus súditos tudo quanto lhe aprouver, sem o menor questionamento ou controle por parte daqueles que lhe executam as vontades”1.

1 LOCKE, John. Two treatsises of civil government. London, Every-man’s Library, 1996. Tradução de Cid Knipell Moreira)

2 HOBBES, Thomas. Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo, Martin Claret, 2002)

 

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Sarah Martin Moreira Marques 13/10/09 às 00h10

Hobess e Locke

Assim como Hobbes, Locke também viveu na Inglaterra do século XVII e vivenciou as constantes guerras civis que assolaram a Inglaterra desse século. E assim sendo, suas teorias estão extremamentes relacionadas com o contexto social ao qual estavam inseridos, embora nem sempre estejam de acordo.

 

Um ponto marcante em suas teoria e que reflete bem o contexto social em que viveram é a interpretação que dão a questão da natureza humana.

Thomas Hobbes alega que os humanos são egoístas por natureza. No íntimo da sua natureza, os homens tendem a guerrear entre si, seria a luta de todos contra todos. Assim, para não nos exterminarmos uns aos outros seria, de acordo com ele, necessário um contrato social que estabelecesse a paz, a qual levaria os homens a abdicarem da guerra contra outros homens. Egoístas que são, os homens necessitam de um soberano (Leviatã) que puna, castigue, todos aqueles que não obedeçam ao contrato social O Estado de “todos contra todos”, onde os homens lutam entre si pelo poder, era o que Hobbes via na sociedade inglesa em que ele vivia, durante a Revolução Puritana e a guerra civil.

Locke, por sua vez, afirma que o homem é bom em seu estado de natureza e que vive em perfeita liberdade não devendo satisfações à vontade de qualquer outro homem, pois, neste caso, não havendo nenhuma autoridade comum sobre os homens, ele vive segundo a razão. De acordo com ele, o homem em estado de natureza tem perfeita liberdade para ordenar as suas ações, de acordo com as leis da natureza, sem ter que pedir permissão para agir para qualquer outra pessoa. As pessoas são de igual valor, e tratam uns aos outros como eles gostariam de ser tratados. Os indivíduos só deixam o estado de natureza quando consentem para fazer parte de uma comunidade, a fim de proteger os seus direitos de propriedade. Para ele, quem agride o outro está indo contra as leis naturais, renunciando à razão e dando aos outros o direito de castigá-lo, ocasionando as lutas. Não se trata mais de uma “guerra de todos contra todos” como teorizava Hobbes, mas de uma guerra dos “seguidores da lei da natureza contra os transgressores da lei da natureza”.

Para Hobbes, os homens em Estado de Natureza deveriam ser resgatados pelo Estado Soberano, o Estado é quem deve garantir a segurança dos indivíduos, uma vez que eles vivem em estado de guerra. Locke concorda com Hobbes quanto a necessidade de um Estado regulador, mas, para ele, a função principal deste é a preservação da propriedade, entendido por ele como a vida, a liberdade e os bens.

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Vitor Eiró Storino 13/10/09 às 01h10

Locke e Hobbes: diferenças e semelhanças

A fundamentação da criação estatal pela via do pensamento filosófico liberal tem como expoentes de produção as obras de Locke, Montesquieu e os autores de O federalista: Madison, Hamilton e Jay. A combinação das produções desses autores é costumeiramente denominada de paradigma liberal clássico, pois a começar por Locke demonstra as qualidades necessárias para a formulação de um Estado de sociedade que é precedido por um estado de natureza e que, por sua vez, contradiz o pensamento aristotélico que previa exatamente o contrario, estabelecendo as condições mínimas para tanto: a proteção a vida, a liberdade e a propriedade.

Desta maneira, a primeira diferenciação entre Locke e Hobbes se percebe quase que imediatamente, pois Hobbes vê como fundamental para a criação de um Estado civil apenas a proteção ao que considera ser o remanescente do Estado de Natureza no homem: a vida; enquanto Locke, por sua vez, defende a proteção da tríade liberal por considerar as duas demais características como as verdadeiras heranças deste estado, assim como a vida.

 

O ponto fundamental da propriedade é mesmo que ela configura-se como direito natural. Isto significa dizer que, diferentemente de Hobbes, Locke acredita que a propriedade existe desde o estado de natureza e que o Estado não pode de maneira alguma violar esse direito. A justificação da propriedade como direito natural vem da analogia de que o homem nasce dono de seu corpo e de seu trabalho, e que é justamente o trabalho que torna o que é de todos em propriedade individual. Por mais comunitário que seja o uso da natureza, “cada homem tem uma propriedade particular em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito se não ele mesmo”. (Locke, 2006)

 

Outra diferenciação que se torna fundamental entre os dois autores é o objetivo de produção acadêmico deles, enquanto Hobbes é entendido por utilizar de seus argumentos contratualistas de transferência de poderes para justificar a necessidade de um poder uno e centralizado, quando afirma que a concessão de poderes a uma assembléia legislativa geraria mais problemas que se isso fosse feito a um monarca, Locke embebido em seu contexto histórico não poderia nunca fazê-la da mesma forma, portanto o objetivo de sua obra é dar crédito a forma de organização parlamentar. “Quem julga que o poder absoluto purifica o sangue do homem e corrige a baixeza da natureza humana, precisa ler a história de qualquer época para se provar o contrário.” (Locke, 2006: 74)

 

Contudo, pontos de similaridades podem ser guardados na leitura dos dois autores. O principio consagrado por Hobbes em sua obra: homus omni lupus, que afere como a natureza do homem como malévola e ressalta a necessidade da constituição de um estado civil para refrear esses anseios da humanidade que podem vir a prejudicá-la, também está presente na obra de Locke como uma providência divina para conter esse estado natural. “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem terá seu sangue derramado”. (Locke, 2006)

 

O último ponto de concordância entre esses dois teóricos condiz com a produção acerca do direito de resistência. Tanto para Locke quanto para Hobbes, a população só tem o direito de se levantar contra um Estado constituído da feita que este comece por não mais resguardar os objetos para o qual foi criado consensualmente; quando este passa a não observar mais os que os autores colocam como os direitos naturais e passam a atentar contra estes, haja vista a diferença entre as concepções dos autores, tanto um quanto o outro discorrem acerca de um direito de resistência que seria cabível neste, e somente neste, caso.

 

“O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para liberta-se do domínio de uma nação estrangeira. (...) Resgatada e revalorizada por Locke no Segundo Tratado, a doutrina do direito de resistência transformou-se no fermento das revoluções liberais que eclodiram depois na Europa e na América.”(Mello, 2006:88)

 

 

Bibliografia:

LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Martin Claret, São Paulo, 2006.

 

MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: Os Clássicos da Política. Ática, São Paulo. 2006.

 

BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro, Campus, 1991

 

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Cristal Augustus C. Ribeiro 13/10/09 às 02h10

Locke e Hobbes

Locke se utiliza da doutrina jusnaturalista para limitar o poder civil -- o indivíduo precede o Estado ou a sociedade --, enquanto Hobbes a usa a fim de reforçá-lo.

No estado de natureza de Locke, as pessoas vivem em concórdia; no de Hobbes, o estado é o de insegurança, estado de guerra. Ambos convergem em dois pontos no que se refere a esse aspecto, sendo eles o fato de considerarem os homens como igualmente capazes, por sua natureza, e a necessidade de estes se associarem por meio do contrato social, chegando a um Estado.  

Os fins a tal realização também diferem entre os autores: Locke acredita na existência da propriedade anterior à criação do Estado, sendo a proteção daquela a principal função deste. Já Hobbes considera a propriedade como uma criação do Leviatã, após o estabelecimento da sociedade civil. 

A estrutura do contrato social também tem vieses diferentes. Para Locke, o contrato é consensual, surgido a partir da vontade coletiva de preservação dos direitos naturais (entre eles, a liberdade). Para Hobbes, todavia, o mesmo contrato, na verdade, é o de submissão dos direitos naturais dos súditos ao soberano, a fim de preservação da vida -- ou seja, há uma abdicação das liberdades individuais.

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Caio Cesar Paccola Jacon 13/10/09 às 03h10

O direito de resistência ao governo segundo Hobbes e Locke

Tanto Hobbes como Locke desenvolverão suas teorias do Contrato Social baseando-se num apelo ao jusnaturalismo[1]. Contudo, o cerne de suas teorias e a natureza desse contrato se diferenciarão grandemente. Enquanto o primeiro atribuirá ao soberano um poder absoluto[2], por haver recebido de seus súditos todos os direitos destes, com exceção ao direito à vida[3], porque é este o próprio princípio do poder do soberano, o segundo atribui a origem do poder a um acordo entre os homens para melhor garantir o direito à propriedade (da vida, da liberdade e de bens) e a proteção da comunidade[4]. Ambos, então, partirão da idéia de que os homens conservam para si um direito natural inalienável, o direito à vida para Hobbes e à propriedade para Locke, e somente quando o Estado, na pessoa do soberano, viola-o é que os homens podem resistir a esse Estado.

Hobbes defenderá que o homem em estado de natureza possui direito sobre tudo [5], e que sua liberdade residirá na capacidade de fazer o que lhe aprouver. Essa situação geraria uma guerra constante de todos contra todos[6], fazendo desenvolver-se nos homens um forte sentimento de insegurança acerca de suas vidas que os impeliria a realizarem um pacto de submissão a um soberano, cedendo-lhe todos os seus direitos, à exceção daquele já mencionado, para que justamente tenham esse seu direito à vida respeitado. Portanto, enquanto o Estado lhes está garantindo esse direito, é injusto ao súdito rebelar-se contra ele. Contudo, a partir do momento em que o Estado não mais lhe protege a vida ou mesmo a ameaça, o contrato está desfeito, por perder o seu propósito, e é agora justo que o súdito rebele-se contra seu soberano[7].

Para Locke, o direito à resistência também residirá na quebra do contrato entre os súditos e o soberano, mas ainda que o direito à vida encaixe-se no direito à propriedade de Locke, seu enfoque nesse quesito será muito mais ameno. Segundo esse autor, “o indivíduo que comete crime grave perde o direito de viver”[8], o que não se verifica nos escritos de Hobbes. O contrato estabelecido, ademais, dá-se de uma forma diferente. Os homens concordam em “formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza”[9], que seria um estado muito mais harmônico que o descrito por Hobbes[10], e a necessidade do estabelecimento da sociedade civil derivaria da maior segurança proporcionada pelas leis e por um corpo político unitário[11]. Assim, entende-se que o contrato é rompido quando o Estado passa a atentar contra a propriedade, tornando-se ilegal, dando possibilidade e legitimação à revolta do povo[12].

Ainda, é interessante notar que enquanto Hobbes fala da quebra do contrato entre um indivíduo ou um grupo deles e o Estado[13], Locke aborda a questão da quebra do contrato entre a sociedade como um todo e o Estado. Para aquele, têm direito a rebelar-se aqueles que não mais têm suas vidas protegidas, o que se dá com um  homem ou um grupo deles apenas, já para este, podem rebelar-se aqueles que têm sua propriedade assaltada. Entretanto, esse desrespeito à propriedade constituiria uma violação à sociedade toda, constituindo uma guerra entre Estado e sociedade, dando ao povo o direito de rebelar-se contra o primeiro[14]. 

Finalmente, por mais que haja essas diferenças, sem embargo são-nos também perceptíveis as semelhanças entre os autores. Ao abordarem a resistência contra o governo, ambos a atrelarão à quebra do pacto. Assim sendo, tanto Hobbes quanto Locke dirão que a partir do momento que o Estado deixa de prestar ao indivíduo aquilo a que o contrato o obrigava, então o súdito não mais deve obediência a esse Estado.

1.WELFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006. p. 84.

2.Ibidem, p. 63.

3.Ibidem, p. 68.

4.Ibidem, p. 86.

5.HOBBES, Thomas. São Paulo: Nova Cultural, 1988 (Coleção Os Pensadores, I), p. 78. Conforme citado por WELFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006, p. 59.

6.HOBBES, Thomas. São Paulo: Nova Cultural, 1988 (Coleção Os Pensadores, I), p. 76. Conforme citado por WELFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006, p. 56.

7.WELFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006. p. 70-71.

8.Ibidem, p. 71.

9.Ibidem, p. 86.

10.Ibidem, p. 85.

11.Ibidem, p. 86.

12.Ibidem, p. 87.

13.Ibidem, p. 70.

14.Ibidem, p. 88.

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Vivian Suyen da Silva Bastos 13/10/09 às 04h10

A transição para o estado civil para Hobbes e Locke e suas raízes filosóficas

Inicialmente, podemos considerar que Hobbes e Locke fizeram florescer no pensamento jurídico europeu o jusnaturalismo moderno – ou seja, aquele que não é pautado em noções religiosas -, criando um pressuposto filosófico para o Estado Liberal com um método racional, em outras palavras “aquele método que deve permitir a redução do direito e da moral (bem como da política) pela primeira vez na história da reflexão sobre a conduta humana a uma ciência demonstrativa” [Bobbio, 1986]. Ambos os autores são expoentes máximos da teoria contratualista, tratando o Estado um consenso entre os indivíduos.

Em ambos ocorre a necessidade da criação de um Estado, para livrar o homem de seu estado de natureza, porém eles começam a se diferenciar já nessa base que define suas teorias. Enquanto para Hobbes o estado de natureza é caótico, para Locke, ele é quase totalmente harmônico, pelo fato do homem ser dotado de razão, mas mesmo assim podendo ocorrer momentos de desordem em que se necessitaria de um juiz imparcial; o meio pode, ou não, ser de guerra. Mas ainda, de mesmo modo, a transição do estado de natureza para o estado civil se dá por meio de um contrato social. Filosoficamente, "Hobbes adota a doutrina do direito natural não para limitar o poder civil – como fará, por exemplo, Locke –, mas para reforçá-lo. Usa meios jusnaturalistas (...) para alcançar objetivos positivistas. A mesma idéia pode ser expressa de outra forma, dizendo que Hobbes é um jusnaturalista, ao partir, e um positivista ao chegar." [BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural, 1997, p. 41].

Outra semelhança é o fato de existirem leis naturais antecedentes ao Estado, e apenas o conteúdo destas é diferenciado. Para Hobbes, todos tem direito a tudo, o que significa uma liberdade igual e irrestrita para o indivíduo preservar a própria vida, enquanto Locke diz que, para o mesmo fim, o necessário é aquilo que consegue angariar através do trabalho (liberdade igual, mas restrita). Uma das principais diferenças entre os teóricos se define na forma como o contrato social é feito, decorrente da diferenciação em como eles consideram o estado natural humano. Dessa forma, um tende ao absolutismo e o outro, ao liberalismo. Enquanto o pensamento hobbesiano descreve uma renúncia do indivíduo a quase todos seus direitos, a renúncia lockeana é apenas ao direito de punir os violadores da propriedade alheia, assim, em Locke, os direitos naturais continuam existindo, mesmo após a criação do Estado. O Estado do primeiro, leviatânico, é unitário e absoluto, e o do segundo é limitado pelo jusnaturalismo e divido entre três poderes (legislativo, executivo e federativo).

Outro corolário disso é ao passo em que em Hobbes, a única circunstância em que é justificada a revolta contra o Estado é quando este não é favorável à preservação da vida do indivíduo, em Locke, as circunstâncias variam na violação, pelo Estado, flagrante e incessantemente dos direitos naturais, colocando em risco a vida, a liberdade ou a propriedade. Dessa maneira, vale notar que, para o pensador posterior, a propriedade é um direito natural anterior ao estado civil; para o outro, a propriedade é uma prerrogativa do Estado-Leviatã.

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Lucas Cortez Rufino Magalhães 13/10/09 às 06h10

Comparação entre Locke e Hobbes

Inicialmente, percebe-se diferença quanto ao pensamento filosófico entre os autores citados, de modo que Hobbes vê o homem como dotado de alguns preconceitos naturais, de maneira que a guerra contra todos seria o meio para se defender de supostos ataques. Por outro lado, Locke observa os seres humanos como uma tábula rasa, ideia que explica ser todo o conhecimento humano oriundo da experiência.

Para Hobbes, o estado de natureza seria uma situação hipotética, que não necessariamente tenha tido lugar na História. Nessa situação de pré-sociedade, o ser humano viveria na ausência do Estado e de árbitros que controlassem seus ímpetos e que fosse capaz de impedir a violência. A situação de então seria a guerra total, e a violência seria a única medida de fazer valer as vontades do indivíduo. Ocorreria, nessa situação, o contrato social, estabelecido entre os indivíduos e o Estado, de modo que este recebia toda a liberdade daqueles em troca de lhes fornecer segurança. A sociedade surgiria juntamente com o Estado, e este teria a totalidade das forças doadas no contrato social, o qual, para Hobbes era de submissão, ou seja, os homens submeter-se-iam à autoridade total estatal, de modo que o Estado-Leviatã não teria nenhum compromisso para com seus cidadãos, além da sua segurança. Também de acordo com o pensamento hobbesiano, a propriedade seria instituída pelo Estado, ao qual caberia a prerrogativa de, também, suprimir esse direito.

Locke vê o estado de natureza como uma situação real, a qual ocorreu de fato, tomando lugar na História. Essa situação seria de paz, harmonia e concórdia. Entretanto, alguns inconvenientes surgiriam em tal situação, ameaçando a vida e a propriedade dos indivíduos. Para solucionar tal problema, os homens reunir-se-iam, livremente, de modo a estabelecerem o contrato social, instituindo o Estado, representado pela sociedade política. Esse contrato, diferentemente de Hobbes, dar-se-ia por consentimento, de maneira que os direitos naturais, inalienáveis ao ser humano, seriam preservados quando da criação do Estado. A propriedade, segundo Locke, já existiria no estado de natureza, constituindo-se, então, em direito natural, a ser defendido pela sociedade civil; esta deveria assegurar, também, o direito à vida e à liberdade de seus componentes.

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Kauê Darzi Alves 13/10/09 às 07h10

Comparações entre as obras de Locke e Hobbes

John Locke e Thomas Hobbes foram dois importantíssimos teóricos políticos da modernidade. Locke e Hobbes, juntamente com Rousseau, são considerados os principais autores contratualistas, isso porque, apesar de apresentarem diferenças substanciais que serão aqui abordadas, trataram de um assunto semelhante, o contrato entre a sociedade e seus chefes, entre governantes e governados. Para que tal comparação seja realizada, é importante destacar que ambos foram influenciados por tendências semelhantes. Thomas Hobbes é um humanista clássico, já Locke é considerado por muitos como o pai do Iluminismo. Independentemente do movimento ao qual pertence, é essencial destacar o apelo racionalista em seus argumentos como forma de persuasão de suas respectivas teorias.

Como tópicos de comparação, abordarei o Estado de Natureza e o Absolutismo para Thomas Hobbes e John Locke. Primeiramente, é de suma importância ressaltar que ambos tratam e classificam os seres humanos como seres naturalmente iguais, apesar de suas diferenças aparentes. Contudo, Thomas Hobbes afirma que o Estado Natural do homem é o caos e o conflito; que é gerado pela competição (o homem ataca outro visando o lucro), desconfiança (visando a própria segurança) ou a glória (visando a própria reputação), ou seja, os homens estão em guerra uns contra os outros naturalmente (“Lupus est homo homini non homo”), sendo o egoísmo o mais básico dos comportamentos humanos. John Locke, por outro lado, faz uma distinção clara entre o Estado de Natureza e o Estado de Guerra humano. Para Locke, o Estado de Natureza humano equivale ao Estado de Paz, quando estes têm total liberdade para regular seu modo de agir, suas posses e outras pessoas; conforme sua própria conveniência. Neste ponto, vale ressaltar que o direito a posse, a propriedade privada, é visto como um direito natural e intrínseco à raça humana. A propriedade privada, de acordo com a tese de Locke, é conquistada por mérito próprio de seu proprietário (um agricultor que torne uma terra produtiva merece tê-la, por exemplo). Locke também diferencia dois tipos de propriedade: a comum e a individual. Já o Estado de Guerra, para Locke, é a inimizade. O autor dá como exemplo a escravidão, que é o constante Estado de Guerra entre o escravo e seu senhor. Então, ambos os autores voltam a convergir as idéias. Ambos afirmam a necessidade de um contrato entre a sociedade e o(s) seu(s) governante(s), afim de que o caos e a insegurança sejam controlados. Hobbes afirma que tal contrato é essencial para a segurança pessoal dos homens, já Locke da maior ênfase para a proteção da propriedade privada. Por fim, os autores divergem quanto à questão do absolutismo. Hobbes vê a divisão de poderes como algo que desestabiliza um Estado e possibilita o ressurgimento do caos e da insegurança, portanto é essencial o acúmulo de poderes à um só homem ou à uma assembléia de homens, sendo a primeira opção a melhor, que representa a sociedade, logo rebelar-se contra seu soberano é rebelar-se contra si mesmo, a não ser que o soberano falhe em garantir a segurança de seus próprios súditos. Locke, por outro lado, faz uma distinção de poderes: Executivo, Legislativo e Federativo. Deste modo, um soberano que acumule tais poderes sob suas mãos estaria vivendo em Estado de Natureza com seus súditos, destituindo o contrato. Além disso, Locke afirma que a população, mesmo após fazer o contrato, permanece possuindo o poder supremo, assim, esta tem o total direito de se rebelar contra governantes tiranos.

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Mariana Bontempo Sidersky 13/10/09 às 07h10

Locke e Hobbes

 

Apesar de, assim como Hobbes, Locke também ser considerado um contratualista, a teoria dos dois têm muitos pontos divergentes. Apesar da semelhança, em linhas gerais, entre as duas formulações que visam legitimar o poder dos Estados as divergências que aparecem logo são muitas. O estado de natureza teorizado por Locke, para começar em nada se parece com o estado de guerra de todos contra todos de Hobbes. Para Locke o estado preexistente a sociedade é caracterizado por indivíduos sem sociedade, desfrutando de total igualdade, liberdade, propriedade e direito a vida. Mas o que levaria os homens a firmarem um contrato social se eles já vivem em tamanha harmonia? O estado de natureza de Hobbes obrigava os homens a firmarem um contrato social buscando a preservação da própria vida, mas para Locke o contrato social é firmado para sanar algumas inconveniências do estado de natureza, que não possui um mecanismo regulativo para garantir o direito dos homens a vida, liberdade e propriedade. Mas no fundo talvez até exista uma semelhança entre os dois teóricos. Apesar dos motivos e justificativas diferentes, que é o Estado, se não um fator impositivo de “ordem” social? Mesmo que para Locke o objetivo de todo Estado é defender a propriedade e para Hobbes o objetivo de todo Estado é defender a vida. Quando através do contrato social é dado unanimamente o consentimento do todos os homens, é formado assim o Estado civil, e então é escolhida a forma de governo, baseado apenas na maioria. Apesar de, assim como Hobbes, Locke também ser considerado um contratualista, a teoria dos dois têm muitos pontos divergentes. Apesar da semelhança, em linhas gerais, entre as duas formulações que visam legitimar o poder dos Estados as divergências que aparecem logo são muitas. O estado de natureza teorizado por Locke, para começar em nada se parece com o estado de guerra de todos contra todos de Hobbes. Para Locke o estado preexistente a sociedade é caracterizado por indivíduos sem sociedade, desfrutando de total igualdade, liberdade, propriedade e direito a vida. Mas o que levaria os homens a firmarem um contrato social se eles já vivem em tamanha harmonia? O estado de natureza de Hobbes obrigava os homens a firmarem um contrato social buscando a preservação da própria vida, mas para Locke o contrato social é firmado para sanar algumas inconveniências do estado de natureza, que não possui um mecanismo regulativo para garantir o direito dos homens a vida, liberdade e propriedade. Mas no fundo talvez até exista uma semelhança entre os dois teóricos. Apesar dos motivos e justificativas diferentes, que é o Estado, se não um fator impositivo de “ordem” social? Mesmo que para Locke o objetivo de todo Estado é defender a propriedade e para Hobbes o objetico de todo Estado é defender a vida. Os autores também divergem no que tange à propriedade. Para Hobbes, esta não existe no estado de natureza e passa a existir a partir da criação do Estado e sendo parte do Estado, pode ser suprimida por ele. Já para Locke a propriedade já existia antes das sociedade, no estado de natureza e sua proteção é o grande objetivo do Estado, que não pode nunca suprimí-la.

Mas apesar de todas as diferença e semelhança tanto Hobbes quanto Locke representam de maneiras diferentes o contratualismo e inflenciaram o pensamento do seu tempo até os dias de hoje.

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Érica Marta Ceccatto Kaefer 13/10/09 às 08h10

Hobbes e Locke: semelhanças e divergências quanto ao estado de natureza e a propriedade

Do estado de natureza

Como ambos são representantes do jusnaturalismo, seus modelos quanto ao estado de natureza são, em linhas gerais, semelhantes.

A semelhança é que para ambos a existência da sociedade é posterior ao Estado, pois para eles os indivíduos, mediante um contrato social, passam do estado de natureza para o estado civil. Os indivíduos viveriam em uma situação sem poder e desorganizada, que só posteriormente ao pacto firmado por eles passariam a estabelecer regras de convívio e de subordinação política.

Porém diferem quanto as características do estado de natureza. Para Hobbes, esse estado é caracterizado por um estado de guerra, oriundo da igualdade extrema que existe entre os indivíduos, pois tudo que um pode adquirir o outro tem a mesma capacidade. Vivem então em um estado de guerra de todos contra todos.

Já para Locke, esse estado pré-social é caracterizado por liberdade, igualdade, paz e harmonia.

 

Da propriedade

 A teorias de Hobbes e Locke diferem bastante quanto à propriedade.

Para Hobbes não há propriedade no estado de natureza, já que essa foi instituída pelo Estado após a formação da sociedade civil. Da mesma forma que o Estado cria a propriedade, pode então suprimí-la. Para ele, é a propriedade que dá o conforto, é através dela que o Estado dá a esperança de uma vida melhor e mais confortável. Hobbes reconhece o fim das limitações feudais à propriedade (direito de usufruir do bem como também de alienar o bem, destruí-lo, vendê-lo ou dá-lo), porém estabelece um limite da autonomia burguesa, pois para ele todas as terras são controladas pelo Estado. Qualquer propriedade é distribuída pelo soberano de acordo com o que ele achar justo.

Para Locke, de forma antagônica, a propriedade é anterior à formação do Estado, já que ela existe mesmo no estado de natureza. Portanto, é um direito natural do indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado, pois esse tem sempre que agir em favor as leis naturais. Em sua acepção, a terra foi distribuida aos homens e esses através de seu trabalho tornaram-se proprietários privados do espaço de terra em que tinham incorporado à materia bruta. Quando proprietários, adquirem um direito único sobre a porção de terra. Além disso, Locke ainda considera que depois de o trabalho ser o limitador da propriedade privada, o dinheiro adquire essa função, sendo a propriedade fruto ou do trabalho (quando "todo o mundo era como a América") ou da compra.

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Paulo Yoshimoto 13/10/09 às 19h10

Dos Direitos

Hobbes e Locke divergem em diversos pontos, alguns bastante claros como a função do estado e as limitações do "príncipe", gerando um diálogo frutifero que pode ser assunto de div ersos debates. Também divergem sobre à quem apoiar, como Locke favorece claramente o "nascimento do pinto" como colocou Igor, No entanto creio que o debate mais rico que pode ser gerado é exatamente na diferença de um assunto que concordam, o direito natural e o direito de rebelião.

Hobbes coloca como legítimo que o homem se rebele à partir do momento em que sua vida é ameaçada, sendo assim a vida o direito máximo do homem e da civilização, ou seja, que o Estado deve garantir a vida (da maioria), enquanto o direito básico que deve ser respeitado pelo estado para Locke se expande além da vida, incluindo a propriedade e a liberdade, essa expansão deve ser analisada com cuidado.

Da mesma forma que ele garante "a rachadura do ovo" que colocou nosso amigo Igor, ele dá à burguesia da época a prodeção do que lhe é mais valioso, significando assim a vislumbração ou, ao menos, a potencialização do porvir dando as armas teóricas dessa classe que nascia para derrubar o Antigo Regime, sendo, portanto, não uma das principais diferenças, mas sem dúvida um grande sinal de que chegava uma nova era.

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Hobbes e Locke

Hobbes e Locke tratam de alguns assuntos em comum: estado de natureza (sendo um estado anterior a sociedade);  o contrato social e a sociedade. Os dois tem comum o fato de se oporem a idéia aristotélica de que  a sociedade é anterior ao indivíduo.

Em Hobbes como em Locke encontramos o contrato social como o elemento principal na passagem do estado de natureza para estado civil. Entretanto, Locke parte de um estado de natureza onde existe certa harmonia e paz, diferente do assumido por Hobbes estado de guerra de todos contra todos onde impera o medo e desconfiança e o indivíduo acaba trocando sua liberdade pela sua segurança. O contrato social, em Locke teria como intenção a preservação dos direitos existentes no estado natural.

Sobre a idéia de propriedade os dois autores também se diferencia  já que,em O Leviatã,a propriedade e inexistente no estado de natureza somente vindo a aparecer após o surgimento

do Estado,vejamos o que Hobbes diz:  Por que onde não há estado,conforme já se mostrou não há uma guerra perpetua de cada homem contra o seu vizinho,na qual portanto cada coisa é de quem a apanha e a conserva pela força,o que não é propriedade nem comunidade, mas incerteza(leviatã,cap. Xxiv ,p.150 )  [1]

 

 Locke a propriedade é anterior a sociedade e  constitui um direito natural individual que será  sobre a propriedade:

Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens ,cada homem tem direito a uma propriedade em sua própria pessoa ;a esta ninguém tem  direito senão ele mesmo.Podemos dizer que o ”trabalho” de seu corpo e a “obra” de suas mãos são própria mente seus.[2]

Tanto em Hobbes como em Locke o estado é compreendido como resultado da construção racional dada pela vontade dos indivíduos, entretanto Locke  nos apresenta uma teoria da liberdade natural indivíduos  onde o Estado não poderia violar o direito de propriedade  já que sua obrigação pelo contrato é proteger esse direito ,pois dele derivam todos os outros.

 

[1] HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 3. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983

[2] WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. vol 1. São Paulo: Ática, 2001.

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Mariana Cintra Rabelo 13/10/09 às 21h10

Natureza, poder político e os contra-pontos da racionalidade: Hobbes e Locke

Podemos começar a comparar o pensamento político de Locke e Hobbes por uma cadeia de definições trabalhadas pelos dois autores. Seria esta a idéia de um estado de natureza do homem, depois da organização social e política, mediadas pelo elemento fundacional desta transição, a razão do homem.

Primeiramente, buscar um estado de natureza do homem que antecede a organização social está imbricada numa tentativa de achar, por um pensamento racional, a fonte dos poderes sociais que culminam em organizações políticas específicas.

Hobbes entende os homens como iguais entre si, tanto em faculdades do corpo, como do espírito, mas estão em constantes processos de discórdia, por três causas: o lucro, a segurança e a reputação. No estado de natureza, não há poder comum instaurado, e isso, na visão do autor, é o estado de guerra, em que todos estão contra todos. A agressão e a violência não precisam se manifestar diretamente, nesse estado, é vigente a vontade de batalha.

Para Locke, o estado de natureza do homem também implica suas faculdades mentais firmadas na razão, mas sem uma autoridade, onde os direitos existem, e as articulações são possíveis. O estado de guerra se instaura quando um homem tem a força ou o propósito de julgar outro homem e não há autoridade de mediação para a tentativa de subjugação.

Daí deriva a “Lei Fundamental de Natureza” de Locke, que é o direito de preservação da própria vida perante o propósito ou a ação de guerra por parte de outros. Nesse caso, essa lei, que consiste diretamente em um direito, se aplica também aos governados quando o Estado, o governo, está numa posição considerada como “estado de guerra”. O estado de guerra se dá também não só a partir de uma ausência de organização política, mas também numa sociedade civil por culpa da incapacidade dos governantes, causa que legitima a insurreição, pois, segundo ele, cada homem tem o a liberdade de saber quando seus direitos e interesses são contrariados e, portanto, podem tomar atitudes para se protegerem. No Primeiro Tratado sobre o Governo, Locke constrói uma argumentação justamente visando quebrar a argumentação do poder divino dos reis.

O estado de natureza dos dois autores se difere conceitualmente, pois que para Hobbes ele implica uma rivalidade constante entre os homens, ou seja, é o próprio estado de guerra, enquanto que para Locke, nele se goza de direitos de propriedade, mas num risco maior de caírem no estado de guerra.

A partir do que apresentamos aqui, podemos chegar às concepções de Locke sobre a obrigação política, pois se ela não tem base divina, se ela permite a insurreição, o governo então é necessário, mas ele não pode abrir mão de seus direitos sem que seja consentido. É a idéia de consentimento que permite lógica na transição entre o fato de um homem abrir mão de sua liberdade para aceitar a inserção em uma sociedade civil, e essa troca se dá através do consentimento, com vista ao conforto, à segurança e à paz.

Neste ponto, Locke nos lembra muito Hobbes, pois o último também concebe a instauração de uma organização social civil com os objetivos de conservação, esperança de paz e medo da morte. Mas é na cláusula chave do contrato social que os dois autores se divergem, o consenso para Hobbes, ao que compreendi, é o exercício racional de sugerir normas de paz/acordo. Nesse pensamento, não importam os meios em que se consegue estabelecer a paz, desde que ela esteja estabelecida.

Um ponto de divergência também importante entre os dois, são as compreensões do que é direito e lei, pois influencia na postulação da primeira lei de natureza de ambos. Enquanto a de Locke, já abordada, une a noção de liberdade de auto-preservação a idéia de que a mesma é uma lei de natureza, Hobbes diferencia os conceitos de liberdade de auto-preservação enquanto um direito de natureza, e o de lei como um preceito racional que visa à paz, mas é uma obrigação e não pode ser, para ele, confundida com um direito.

A legitimidade do poder político firmado na razão humana e não na concepção divina, uma questão do pensamento moderno, está, para Locke, no consentimento. Para Hobbes, os homens podem se submeter ao poder político de um Estado ou por concordarem entre si ou por serem obrigados a tal, mas o consenso não é uma preocupação, a base da legitimidade do poder civil é a necessidade de inibir o estado de guerra, todos devem se submeter à “espada pública”, mesmo os que não concordaram anteriormente com a forma em que o poder foi instaurado.

Para Hobbes, o poder político tem que ser único, não pode ser fragmentado, sem submetido a um julgamento, pois a soberania é também a incorporação do poder de juiz, então a rebeldia a esse poder não pode ser tolerada. A obrigação de obedecer em Locke parte da idéia de consentimento prévio para a organização civil, nesse caso, a monarquia absoluta é incompatível com a lei de natureza, e a rebeldia conta um poder arbitrário não significa a volta ao estado de natureza, como diz Hobbes, mas apenas uma não-concordância dos governados com a forma de poder estabelecida.

Por fim, o último ponto que pretendo apresentar de comparação entre os dois autores, que perpassam as noções de estado de natureza, razão e poder político, é o entendimento sobre a propriedade. Para Hobbes, a propriedade só surge com a instauração da sociedade civil, pois os valores agregados à posse são valores sociais, as noções de “meu/seu”, “justo/injusto” são concebidas em sociedade. E ainda, todos os homens têm direito a todas as coisas conforme sua capacidade de conquista-las e retê-las, na sociedade civil, a propriedade é organizada mediante as leis civis como forma de conter os desejos mútuos pelas mesmas coisas. Já para Locke, o homem é proprietário naturalmente e justamente por todas as coisas que produz, às coisas se incorporam trabalho e pertencem ao sujeito deste trabalho que as tirou do estado de natureza. Ou seja, o trabalho cria o direito de propriedade, todos os homens podem se apropriar das coisas, mas ninguém pode se apropriar do que já é de outrem. O poder civil tem como principal finalidade, para este autor, a proteção à propriedade privada.

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Italo Rodrigues dos Santos 14/10/09 às 00h10

locke e hobbes

Com a herança da filosofia Cartesiana de tradição racionalista, que atribuía à razão como única fonte de conhecimento e a existência de uma verdade absoluta e incontestável, Locke assim como Hobbes lançam as bases de uma investigação da sociedade a época. Importante notar o contexto em que estes conterrâneos escrevem. A revolução puritana no caso de Hobbes e a revolução Gloriosa no caso de Locke.

            Para Locke, no Estado de natureza os homens são: livres, iguais e independentes haja vista que todos estão submetidos as leis da natureza, natureza esta que é racionalmente compreensível. Quem abusa de suas liberdades e prejudica o outro está indo contra as leis da natureza, e por conseguinte renunciando a razão. Não se trata mais de um Estado de guerra de todos contra todos, mais de um conflito entre os seguidores da natureza e seus transgressores. Diante dessa configuração a paz se estabelece com a eliminação de todos os transgressores, para resolver a questão de forma racional cabendo ao homem ceder partes de seus direitos a um corpo político representativo, o governo. Independente de ser um único indivíduo ou vários sua finalidade é julgar e castigar os transgressores e assegurar a paz. Ao contrário de Hobbes que dizia que todo poder emanava da figura do soberano, e que este caso julgasse conveniente poderia legislar e julgar, Em Locke nota-se um tom ao desdobramento do poder, sendo o principal o legislativo, e que para não legislar em causa própria, o legislativo não poderia executar as leis. Ficando este a cargo do executivo. Outro ponto importante é que para Locke nenhum destes poderes é ilimitado, como afirmava Hobbes, Locke teoriza o direito de rebelião, atitude que consideraria válida caso o comportamento do soberano não mais coadunasse com os interesses socias. Para Hobbes o indivíduo só poderia ir contra o soberano caso este atentasse declaradamente contra a própria vida do governado, caso contrário o indivíduo não mais poderia discordar das atitudes de seu governante, pois se o fizesse estaria discordando de si mesmo, uma vez que cedeu seus direitos em prol da segurança e estabilidade que aquele poderia assegurar. Locke estende a concepção dos direitos naturais também à propriedade, sendo esta fruto do trabalho humano, o homem tem direito de propriedade sobre a mesma. O direito de rebelião proposto por Locke ecoou na história e encontrou raízes nas revoluções liberais, a que a revolução francesa é o maior exemplo. Na declaração dos direitos do Homem e do cidadão de 26 de agosto de 1789, o direito de resistência á opressão política figura entre os principais pontos defendidos, juntamente com o respeito pela dignidade das pessoas, liberdade e igualdade dos cidadãos perante a lei, direito a propriedade individual e a liberdade de pensamento e opinião. Enfim tantas correlações entre ambas teóricos são características do próprio contexto em que viveram

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Pedro Lucas de Jesus Boareto 14/10/09 às 17h10

O Contrato de Locke e o de Hobbes

John Locke e Thomas Hobbes possuem uma linha ideológica semelhante, o racionalismo, entretanto escrevem dentro dessa linha de maneira distinta. Ambos fazem parte da gama de autores chamados de contratualistas. Os contratos sociais de ambos diferem na justificação de cada um, mas são semelhantes em alguns pontos. Para começarmos das diferenças, podemos citar o objetivo fundamental de cada contrato: para Hobbes, o contrato tem como objetivo primordial a proteção da vida, no contrato de Locke o objetivo primordial do contrato é a manutenção da propriedade e a proteção da comunidade. Mas se olharmos sob um outro aspecto, posso dizer que o que acabei de citar como diferença pode ser visto como uma semelhança: Hobbes via o direito a vida e a segurança como Direitos Naturais do homem. Para Locke, a propriedade é o Direito Natural do homem, logo o contrato de ambos tem como objetivo principal a proteção dos Direitos Naturais. Ainda sobre o pacto, em Locke os homens firmam o pacto livremente para preservar os direitos que possuíam , em Hobbes a força de coerção da comunidade é transferida à um terceiro, No texto Clássicos da Política temos uma distinção talvez exagerada, mas que aplica-se bem como exemplo: afirma-se que o contrato hobbesiano é um pacto de submissão e o contrato de Locke é um pacto de consentimento. Já que citei a propriedade, é notória a diferença na concepção de ambos sobre ela. Locke vê a propriedade existente antes da sociedade, ou seja, presente no Estado de Natureza, e ela é um Direito Natural do homem, conforme já foi explicitado, e o fundamento da propriedade é o trabalho que além de fundamentar, impõe limitações a propriedade. Já em Hobbes, a propriedade inexiste no Estado de Natureza, ela é uma criação do Estado Social. No Estado de Natureza também podemos ver uma diferença: para Hobbes, o Estado de Natureza é um Estado de Guerra, os homens competem entre si, são egoístas. No Estado de Natureza de Locke, os homens são pacíficos, e vivem em relativa harmonia. Locke também faz uma diferenciação que antes não era feita: o Estado de Guerra pode existir tanto no Estado de Natureza quanto no Estado Social, basta que a liberdade das pessoas sejam violadas, e é justamente para previnir esse estado que o Contrato é firmado.
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Locke e Hobbes

Hobbes e locke são pensadores que partem da mesma estrutura racional para construir  um conceito de legitimação do Estado, baseados no “estado de natureza” e no “contrato social” ou “pacto social”. 

Na construção teórica de suas obras esses autores se mostram contrários em muitos pontos mesmo baseados na mesma estrutura conceitual. Essas divergências estão diretamente ligadas ao contexto vivido por cada um deles, pois Hobbes nasceu na Inglaterra em 5 de abril de 1588 e faleceu em 4 de dezembro de 1679, esse época foi marcada como um período de grandes movimentações, como Revolução Puritana e a República de Cromwell, já John Locke nasceu em um período posterior a Hobbes, na Inglaterra em 1632 e morreu em 1704, esse contexto é marcado pela Revolução gloriosa e pela formação da monarquia constitucional tendo Guilherme de Orange no cargo real. 

O conceito de “estado de natureza”  para ambos os autores é uma fase pré-social e pré-política vista diferentemente por eles. Para Hobbes o estado de natureza assemelha-se a uma selva onde todos estão contra todos, vivendo-se em um ambiente de riscos contra a vida e muita insegurança, essa fase onde os personagens lutam entre si pelo poder e pela sobrevivência era o que Hobbes via na sociedade inglesa em que ele vivia. Porém Locke tinha uma visão mais otimista desse período, pois para ele era um tempo caracterizado por uma perfeita liberdade e igualdade, o que difere do estado de constante guerra descrita por Hobbes, pois gira em torno de uma relativa paz e concórdia, mas esse modo pacífico não estava isento de inconvenientes, como a violação dos direito e naturais apontados pelo próprio Locke: vida, liberdade e bens. A relação entre as teorias de Locke e seu contexto histórico específico da Revolução Gloriosa é clara, já não há mais um contexto de conflitos e de guerra civil, mas de um domínio da desordem social diante da sustentação do Parlamento como instituição suprema do governo.  

      O contrato social é visto pelos dois autores como um marco de transição do estado de natureza para uma sociedade civil organizada, mas mais uma vez, a compreensão do mesmo conceito diverge-se em alguns aspectos. Para Hobbes o contrato é um acordo voluntário entre os homens, onde eles aceitam se submeter a uma única figura, que é a do monarca, como fim último à preservação da vida, pois para o autor o principal objetivo do Estado é a salvaguarda da vida, porém em sua construção os indivíduos ao assumirem o contrato, eles passam automaticamente o poder da comunidade e a própria liberdade para o soberano, em troca de segurança. Para John Locke o contrato é uma forma de amparar pela lei os direitos naturais ao homem, esse pacto é feito voluntariamente entre os mesmos, concentrando o poder no monarca, e um importante aspecto de diferenciação entre os autores é que ao concordar com o contrato os homens consentem o poder a figura do rei sem perder seus direitos, que para Locke são anteriores a sociedade e naturais ao ser humano. 

O direito de rebelião contra a figura do monarca também se coloca como um ponto divergente entre os pensadores, pois para Thomas Hobbes o povo só deve se rebelar contra o rei se ele atentar contra a vida da população, ou seja, quando o monarca deixar de cumprir o seu dever, já para Locke esse direito é dado quando os direitos naturais dos homens são violados pelo rei.  

 Na comparação das duas teorias tem-se um conservadorismo acentuado e uma visão pessimista do ser humano por parte de Thomas Hobbes, onde ficam bem claras essas características quando se trata de alguns conceitos como: O estado impera, o homem faz um pacto no qual se extrai quase todos seus direitos em favor do estado; A propriedade pertence ao estado; O direito a vida é o único direito natural. Porém Locke se apresenta de uma forma mais liberal e jurídico racional mostrada nos seguintes pontos: “O direito impera”,  “ O direito junta o estado”.; A propriedade é direito de cada um; Além da vida a propriedade e a liberdade são direitos naturais.  

C. Weffort, Francisco. Os clássicos da política 1. Ed. Ática. 

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e Civil. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural 1997

 LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo e Ensaio acerca do entendimento humano. Os /> Pensadores. São Paulo: Abril Cultural 1989

 ABRÃO, Bernadette Siqueira (org). História da Filosofia. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural 1999

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Luís Otávio Valente Barcellos 14/10/09 às 22h10

Diferenças entre Locke e Hobbes

Antes de notar as diferenças entre eles, é preciso lembrar que viveram em um mesmo contexto social e histórico: a turbulenta Inglaterra do século XVII, seja com seus conflitos religiosos (católicos X protestantes, em especial puritanos) seja com seus conflitos sociais (burguesia ascendente e Gentry X nobreza feudal palaciana decadente). Por isso, suas divergências podem ser encaradas como interpretações diversas do que se vivia na época, duas visões/opiniões contrastantes sobre o que se passava no mundo real da época.

O ponto de partida de ambos foi o mesmo: um estado de natureza correspondente a uma fase pré-social a que deveria se seguir um "contrato" como meio para uma organização social minimamente perfeita - daí chamá-los de contratualistas.

Hobbes defende o Estado do Antigo Regime, com suas imposições absolutistas e autoritárias, pois acredita que só um poder centralizado e forte a que se submetessem todos os indivíduos poderia garantir a paz e a estabilidade das sociedades. Propõe a Igreja e o Estado como um corpo unido, sendo o soberano o exclusivo e verdadeiro provedor da interpretação das Escrituras Sagradas e a Igreja como legitimadora do poder do monarca.

Se Hobbes defende a Tradição da época (Igreja Católica, Contra-Reforma, Antigo Regime), Locke é o inaugurador da principal corrente de pensamento contrária a ela - a Filosofia Natural. O iluminista lançou os princípios do liberalismo ao refutar toda e qualquer argumentação baseada no divino, no sagrado e no tradicional. Lançou as bases do Estado Liberal, modelo no qual está organizada a maioria dos países atualmente. Condena o privilégio de classes (cedidos à nobreza e ao clero, aliados do Rei), faz apologia aos direitos civis e às liberdades individuais,os quais, de acordo com a cartilha liberal, são inalienáveis, e diz ser a política uma invenção humana, completamente dissociada da providência divina. Defende o direito à sedição, à insurreição e à revolta, como formas de resistência, muito ao contrário do que faz Hobbes, que considera qualquer evento anti-autoridade um fator de instabilidade e de guerra (a "guerra natural").

Para concluir, Locke contraria Hobbes ao propor a descentralização do poder, a tripartição do poder político mais especificamente.

 

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Amanda Panhol Bayma 17/10/09 às 14h10

O Estado para Hobbes e para Locke

Thomas Hobbes e John Locke são dois pensadores com muitos pontos em comum em suas obras. São considerados contratualistas, e discorrem a respeito da natureza humana e de seus direitos.

Um dos objetos de suas observações é o Estado. Ambos concordam que este surge de um contrato social, que os homens livres e dotados de razão buscam para sair do estado de natureza para a sociedade civil. Porém o próprio conceito de estado de natureza é diferente para ambos. Para citar frases mais difundidas, Hobbes escreve que o homem é o lobo do homem, e o estado de natureza é a guerra de todos contra todos. Desta forma, o homem racional dá ao soberano o poder de decisão, para escapar do perigo de morte violenta. O homem desta forma tem o direito à vida, e somente se este direito for ameaçado é que o cidadão tem o direito de se voltar contra o soberano. Caso contrário, a vontade do soberano é a vontade do próprio cidadão, que não tem a liberdade de se rebelar contra o Estado.

Já Locke, mais otimista, vê o estado de natureza como pacífico, diferente do estado de guerra, que é considerado uma possibilidade na insegurança do estado de natureza. Locke define o Estado como uma criação humana, cujo poder pode ser perigoso se oprimir os cidadãos, e deve ser controlado e, se necessário, revogável, caso o Estado ameace algum dos direitos do cidadão (liberdade e direito à propriedade, além do direito à vida) e assim viole o contrato social. O Estado tem o dever de assegurar a justiça, que no estado de natureza era garantido por cada um com suas próprias mãos.

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André Moura Gomes 18/10/09 às 22h10

Vida política e Estado de Direito

A relação entre a política e o direito nos dois autores é bem diferente. Vejamos:

Para Hobbes, o pacto social é um mero instrumento de justificação do estado de coisas político do absolutismo. Ao menos em relação à doutrina jurídica mais tradicional, que configura o contrato como uma relação bilateral (com direitos e obrigações mútuas), é um raciocínio superficial, de manutenção irrestrita da vontade inicialmente declarada de fazer parte de um corpo político em que a segurança é o objetivo maior – mesmo que isso custe a propriedade privada, a liberdade, a igualdade. A única possibilidade de rompimento legítimo do pacto pelo povo é quando o poder político já não se mantém por si mesmo, e o soberano tem de massacrar o seu próprio povo, tomando-lhe a vida.

Em Locke, a fundamentação jurídica é mais central. O pacto não é apenas um “mito fundante”. Pode-se falar em contrato em sentido próprio. Aqui o governante é o representante da soberania do povo, e não o soberano, assim declarado pelo povo. Se o governante não cumpre a obrigação para a qual foi eleito, os seus súditos tem o direito (e até o dever) de tirá-lo do poder. A vida política é pautada por um conjunto de regras e direitos dos atores – daí fazer sentido falar em Estado de Direito, que inspira todas a democracias Estados contemporâneas, e nos aproxima como tradição ao pensamento de Locke.

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André Moura Gomes 19/10/09 às 11h10

Complemento ao comentário "Vida política e Estado de Direito"

Um ponto correlacionado ao comentário acima de distinção entre os autores é a liberdade no estado de natuereza: para Hobbes, liberdade é fazer o que se quiser, sem ausência de impedimentos externos. O sentido moral da razão (presente também em Locke, mas com outro tom) é o uso de quaisquer meios necessários para a auto-preservação (a satisfação dos desejos também, em Hobbes, faz parte da "auto-preservação"). Em Locke, porém, no estado de natureza, prévio ao Estado:

"(...) apesar de ter o homem naquele estado liberdade incoercível para dispor da própria pessoa e posses, não a tem para destruir a si mesmo ou a qualquer criatura de sua posse, a não ser quando um fim mais nobre do que a mera conservação o exija." (LOCKE, p. 24)

Há um dever de preservação da vida alheia, via de regra. O sentido moral da razão é que, sendo os homens iguais uns aos outros, não seria racional prejudicar outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses. Essa é uma limitação imposta à liberdade do estado de natureza por uma lei também natural, a lei da razão.

A igualdade entre todos também é o fundamento da universalização do que é próprio de cada um (inclusive o direito de punir quem fira a lei da razão de não prejudicar aos outros). A passagem do pacto social é mera transferência do exercício do direito de punir do povo para um governante, que o faz em nome de todos, ao contrário de Hobbes, em que a disponibilidade de força (física ou intelectual) é o critério de punição. Ou seja, em Hobbes, não há um direito de punir, propriamente dito, que possa se opor à capacidade de punir de fato.

Ainda que admitamos que a razão seja universal, com pretendem os dois autores, o seu sentido moral já era discutível no tempo desses autores. Hoje, qualquer sentido universal de racional está em questão (o que causa erosão na própria razão, universal por definição moderna). De qualquer maneira, o sentido de Locke nos é mais familiar (e natural) do que o de Hobbes (ao menos como discurso político aberto) - no íntimo dos cidadãos de nosso país, é mais provável que não haja razão alguma limitando a liberdade, e as leis façam parte de meios institucionalizados paracada um realizar o próprio interesse (em prejuízo dos outros).

Bibliografia:

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2006. 176 p. (Coleção a obra-prima de cada autor ;89) ISBN 85-7232-494-)
[0] 
Mariana Souza da Cruz 20/10/09 às 22h10

Hobbes, Locke e o Direito

Nos séculos XVII e XVIII, com o surgimento das idéias iluministas e a progressiva valorização da razão, o conceito de Direito Natural passa a ser vinculado às teorias contratualistas, especialmente na obra de John Locke e Thomas Hobbes. Apesar das divergências entre os filósofos do contrato social, a idéia difundida é a de que “...por natureza, todo indivíduo tem direito à vida, ao que é necessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade [...] Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres, possuem o direito e o poder para transferir a liberdade a um terceiro, e se consentem voluntária e livremente nisso, então dão ao soberano algo que possuem, legitimando o poder da soberania. [inclusive segundo o Direito Romano] Assim, por direito natural, os indivíduos formam a vontade livre da sociedade, voluntariamente fazem um pacto ou contrato e transferem ao soberano o poder para dirigi-los.”1 Porém, enquanto Hobbes apenas justifica o poder do soberano através da teoria do contrato social, Locke inverte seu argumento e propõe o Direito Natural como limitador do poder do soberano perante o povo, que pode destituí-lo assim que ele não se mostre mais capaz de sua função primeira, ou seja, de garantir o respeito aos direitos naturais.

1 CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática, 2000, p 220

 xXx

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Thiago da Silva Soares 18/11/09 às 20h11

QUESTAO 01

 As idéias de Hobbes e de Locke sobre a natureza humana e o Estado divergem de perspectiva. Enquanto Hobbes tem uma visão pessimista “ o homem é lobo do homem”, Locke tem uma visão otimista.

 Para Hobbes, os homens são iguais e o que os torna iguais é o esforço que todos têm em satisfazer seus desejos e a condição de inimigos entre si, uma vez que para satisfazer seus próprios desejos, o homem não hesita diante do aniquilamento do outro, criando uma situação violenta onde todos estão contra todos, que ele chamou de “Estado de Natureza”.  Para controlar os homens em “Estado de Natureza” é preciso que exista entre eles um pacto social, que teria como objetivo assegurar a paz, tal pacto só seria possível graças à existência do Estado Soberano, que têm poder ilimitado, monopolizando o recurso à violência em nome da segurança da sociedade civil.

            Por outro lado para Locke, os homens em Estado de Natureza são livres, iguais e independentes na medida em que todos estão sujeitos às leis da natureza, que é a razão, não devendo abusar de sua liberdade para prejudicar os outros. Quem agride o outro está indo contra as leis naturais, renunciando à razão e dando aos outros o direito de castigá-lo, ocasionando as lutas. Não se trata mais de uma “guerra de todos contra todos” como teorizava Hobbes, mas de uma guerra dos “seguidores da lei da natureza contra os transgressores da lei da natureza”. Neste estado de guerra, a única forma de obter a paz é através da eliminação de todos os transgressores e a reparação de todo os danos causados, o que acabava perpetuando a guerra. Para resolver esta questão e assegurar o uso da razão, ou seja, o cumprimento da lei da natureza, os homens devem ceder seu direito de executar a lei por si e entregá-lo a um corpo político representativo, o governo.

 

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