VII - Rousseau

Diálogos

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Nuni Vieira Jorgensen 25/10/09 às 00h10

Questão 1

Creio que não podemos entender de forma alguma as leis brasileiras como um reflexo da vontade geral tal como a definia Rousseau.

            Segundo o autor, a soberania dos indivíduos seria inalienável e a vontade geral só poderia ser exercida pelos próprios indivíduos. Por meio de palavras suas:

            “A soberania não pode ser representada pela mesma razão porque não pode ser alienada; consiste ela essencialmente na vontade geral e a vontade geral não se representa; ou é ela mesma ou é algo diferente; não há meio termo.” (Rousseau, 2002, cap. XV)

            As leis brasileiras, por outro lado, são formuladas no Congresso Nacional por meio de deputados e senadores eleitos diretamente pela população. Nesse caso, dois pontos se diferem substancialmente do ideal rousseauniano de vontade geral: o fato de o legislativo ser formado não por todos os cidadãos, mas por seus representantes, e o caráter fiduciário de seu mandato, ou seja, o entendimento de que os legisladores receberiam a confiança da população para decidir de forma autônoma, e não como delegados da vontade dos representados.

            Dessa forma, enquanto a liberdade, no entendimento atual, teria como um dos seus pilares a eleição direta de legisladores, para Rouseau, a representação seria o fim de qualquer liberdade e mesmo da ideia de povo, uma vez que se está submetendo a vontade geral a algumas poucas vontades individuais.

            Outra característica importante do pensamento do iluminista é a distinção entre vontade geral e a soma das vontades particulares. Segundo o autor, a vontade geral visaria o interesse comum, enquanto a soma das vontades particulares seria somente o conjunto dos interesses individuais.

            Obviamente, a democracia brasileira contemporânea também se fundamenta na ideia de que os legisladores representam não somente aqueles que os elegeram, mas toda a nação, de forma que, na teoria, busca-se a vontade geral e não uma soma das vontades particulares. A prática, no entanto, é bastante diversa. O que se verifica no congresso, atualmente, é um grande número de “bancadas”, que estariam a serviço não do interesse de todos, mas de certos grupos de interesse. Como argumenta Vicente Barreto:

            “A representação só é concebível hoje se a vincularmos com a dinâmica daqueles grupos (grupos de interesse) com os interesses públicos, econômicos e sociais que eles agitam tenazmente, buscando-lhes a prevalência, via de regra, em nome de posições ideológicas.” (BARRETO, 1980, p.27)

            Reflexões posteriores a Rousseau também nos fizeram repensar a validade da noção de vontade geral. A crítica de Schumpeter, por exemplo, coloca em dúvida a existência de um bem comum, já que, segundo ele, as pessoas não concordam sobre o que é melhor para a sociedade (SCHUMPETER, 1987, p.315) . Assim, enquanto a bancada ruralista tem como discurso legitimador a “vontade comum” de manutenção da propriedade e do status quo, o Movimento Sem Terra se baseia na “vontade comum” de igualdade. Como saber até que ponto se estão defendendo interesses particulares ou interesses gerais? Será que os indivíduos realmente fazem essa distinção?

            Assim, pelo que foi exposto, creio que as leis brasileiras não são de maneira alguma reflexos da vontade geral do modo como entendia Rousseau, mas fruto de negociações, barganhas e conflitos políticos dos grupos de interesse, de maior ou menor representatividade, que compõem a sociedade.

 

 Bibliografia:

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2002.

BARRETO, Vicente. Voto e Representação. In BOBBIO, Norberto. Curso de Intrdução à Ciência Política. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1980.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1987.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Gilberto-mendes-calasans-gomes'>Gilberto Mendes Calasans Gomes 26/10/09 às 10h10

Vontade Geral ou Princípios

Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar pelo ótimo texto. Porém, fez-me pensar em um aspecto do seu texto que o autor não trata diretamente. Podemos identificar a "vontade geral" com o que hoje chamamos de princípios? Pois a garantia da propriedade privada e da liberdade são dois dos princípios maiores hoje defendidos constitucionalmente.

Posiciono-me afirmando que não podemos entender "vontade geral" como princípios. A vontade geral, embora entendida como a vontade do corpo social, não é imutável e depende de corpo social para corpo social. Entendo os princípios, principalmente os por ti citados, como a propriedade e a liberdade, como valores "supra-vontade geral", ou ainda, anteriores a esta.

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Gilberto-mendes-calasans-gomes'>Gilberto Mendes Calasans Gomes 26/10/09 às 11h10

Questão 1

Para responder a esse questionamento, far-se-á necessário perpassar por algumas conceituações básicas, como o conceito de lei e de vontade geral para Rousseau, uma tentativa de conceito de lei para o ordenamento jurídico brasileiro atual e a questão da representação.

 

A lei, para Rousseau, é, em breves linhas, definida em seu capítulo VI do livro II. Colocando nas palavras (deveras confusas) do autor: “quando todo o povo decreta por todo o povo, está considerando apenas a si mesmo; e se então uma relação é formada, é entre dois aspectos do objeto inteiro, sem haver nenhuma divisão do todo. Nesse caso, a questão sobre a qual se faz decreto é geral, tal como a vontade que decreta.” (ROUSSEAU apud Morris, p. 222). Estão, nessa definição, inclusas a idéia de que o povo deve ser seu próprio legislador, e as premissas que até hoje perduram na idéia de norma, que é sua abstração e generalidade, o povo decretando por todo o povo e considerando apenas a si mesmo.

 

O conceito de lei atual, para ficarmos numa definição bastante simples, contida no manual de Miguel Reale, seria “no sentido técnico desta palavra, só existente quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo melhor, quando ela introduz algo de novo com caráter obrigatório no sistema jurídico em vigor, disciplinando comportamentos individuais ou atividades públicas” (REALE, p. 163). Reale ainda define a lei como fonte do Direito somente quando proveniente de um processo legislativo, idéia a qual Rousseau repudia, pois, para ele, o único processo legislativo que traduziria a vontade geral seria a assembléia de todos os cidadãos.

 

Rousseau nos mostra o que seria a vontade geral em contraste com uma simples vontade de todos: “Muitas vezes existe uma grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral; a última considera apenas o interesse comum, ao passo que a primeira leva em conta o interesse privado e não é mais que uma soma das vontades particulares; mas tire-se dessas mesmas vontades os mais e os menos que se anulam, e a vontade geral permanecerá como a soma das diferenças.” (ROUSSEAU apud Morris, p. 219). Temos assim, em Rousseau, uma idéia de lei e de vontade geral que, quando combinadas, nos levam a uma idéia mais geral, de poder constituinte, proveniente desta noção. Tal idéia é reforçada pelo fato de que o autor reserva o poder legislativo ao povo em assembléia, ou seja, enquanto o “poder constituinte originário” (é clara a extrapolação do conceito para “encaixar” nas idéias de Rousseau) é o pacto primitivo unânime, o contrato social, o “poder constituinte derivado”, expresso pela maioria, tem que ser exercido pelo povo.

 

Assim, é falha, em Rousseau, a tentativa de representatividade. Como muito se fala nos dias de hoje, em clara consonância com as idéias desse autor, onde há representatividade, o cidadão só é livre no dia das eleições, onde, por si próprio, exerce sua vontade.

 

Como entrei nessa idéia de poder constituinte, enumerarei agora as discrepâncias entre o ordenamento jurídico brasileiro, representado, para efeitos de simplificação, pela Constituição Federal de 1988 e as idéias de lei e vontade geral para Rousseau.

 

A primeira diferença clara que tento mostrar é o próprio conceito de constituição em Rousseau. O autor se filia muito mais à noção de constituição material, numa concepção antiga do termo, do que à noção de constituição formal, mais moderna. O principal ponto dessa discrepância está expresso nessas palavras: “o que na verdade torna sólida e duradoura a constituição de um Estado é a devida observância do que é adequado, de modo que as relações naturais estejam sempre de acordo com as leis em cada aspecto, e que a lei sirva apenas, por assim dizer, para assegurar, acompanhar e retificar as relações.” (ROUSSEAU apud Morris, p. 225). Assim, Rousseau rejeitaria veementemente nossas normas programáticas, inclusas em nossa “constituição cidadã”, como exemplificadas no nosso art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

 

Listo também a idéia de que as leis só são fruto da vontade geral quando plebiscitárias, o que vai de encontro com o complexo processo legislativo no qual as leis brasileiras são feitas. Vejo também nesse aspecto um retrocesso na idéia da separação entre Estado e sociedade civil, que começa a tomar contornos exatamente na Modernidade. Esse retrocesso é relativo, já que Rousseau reconhece que o poder executivo deve ser exercido por entidade diferente da que exerce o poder legislativo. Há, também, nessa identidade povo-poder legislativo a negação do instituto já consagrado nas modernas democracias que é a da representatividade. É inconcebível, nos dias de hoje, processo legislativo sem a figura dos partidos políticos, referidos por Rousseau como “facções”, já que à época a idéia e a prática dos partidos ainda não se encontravam em moldes parecidos com os atuais.

Concluo meu texto com o fato de o sistema de Rousseau pecar nos “freios e contrapesos”. O único sistema de controle da maioria sugerido pelo autor é o do “bom-senso” da vontade geral, que sempre está certa e sabe o melhor para aquela comunidade política. Essa idéia vai de encontro com a idéia de Montesquieu de poder moderador, que, até hoje, encontra ressonância, como podemos ver, por exemplo, no art. 60 da CF, que estabelece os critérios pelos quais se realiza uma mudança constitucional.

 

Referências

 

BRASIL. Constituição Federal.

 

MORRIS, Clarence (org.). Os grandes filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

 

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

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Didier Röhe 25/10/09 às 15h10

Questão 01

Apesar do conceito de vontade geral ser muito trabalhado por Rousseau em “Do Contrato Social” as suas idéias são esparsas e por vezes, acabam por ser contraditórias. Pensando como um pós-moderno e, portanto, apoiando-me em pensadores como Felipe Miguel, Barreto, Mosca (como foi citado pela Nuni) eu acredito que as leis brasileiras não correspondem com a vontade geral; no entanto, pensando como um moderno e apoiando-me em Rousseau, as leis representam a vontade geral.

As leis se encaixam como fruto da vontade geral pois as leis tratam de assuntos gerais e não específicos, de modo que o povo como um todo regula a si mesmo e não se volta a algo ou alguém em específico – se ele, o povo, é o criador do pacto e troca as suas “liberdades” por algo, também é responsável por aquilo que irá receber em troca, mantendo sempre a vigília sobre o equilíbrio do “dado” e “recebido”. E essa idéia pode ser expressa no capítulo IV, Livro II, “Do Contrato Social”: “Desse modo, assim como uma vontade particular não pode representar a vontade geral, esta, por seu turno, muda sua natureza quando seu objeto é particular, e, sendo geral, não pode pronunciar-se sobre um homem ou um fato” de forma que “nenhuma função que tem um objeto particular pertence ao poder legislativo” e para tal, “não se pode perguntar mais de quem é a tarefa de fazer leis, posto que elas são atos da vontade geral”.

A prática das “bancadas” que ocorre no Congresso, como foi citada pela Nuni, é uma das possíveis falhas da vontade geral exposta no Capítulo III do Livro II. E isso acontece quando “surgem facções e formam associações parciais à custa da grande associação”. Mas vale ressaltar que quando isso ocorre, Rousseau propõe que o restante do povo que não pertence a nenhuma bancada deva se agrupar em outras bancadas para contrabalancear as vontades particulares de forma que “se houver sociedades parciais, é melhor haver tantas quanto for possível e impedir que elas sejam desiguais”. Rousseau se faz do Zeitgeist da Modernidade – de que todos os seres humanos, apesar de pensarem diferente partiam da mesma racionalidade humana que é, portanto, inerente a todo homem- e explica isso em termos políticos; os homens podem pensar e expressar de formas diferentes suas vontades a cerca de uma decisão, no entanto, a racionalidade está presente em cada um desses raciocínios e é possível extrair o “certo” de cada um dos diversos pensamentos e formar a “vontade geral” que é sempre certa e boa. Explicando com as palavras do próprio pensador, “tire-se dessas mesmas vontades [particulares] os mais e menos que se anulam, e a vontade geral permanecerá como a soma das diferenças” e “o grande total das pequenas diferenças resultaria sempre na vontade geral e a decisão seria sempre boa”.

Até esse ponto o pensamento de Rousseau faz certo sentido, porém na hora de se efetivamente fazer as leis, o filósofo diz que é necessário um corpo legislador que se encarregue desta tarefa já que o povo é considerado ignorante e incapaz de pensar em leis gerais para o povo – essa opinião talvez tenha base no temperamento de Rousseau e seu desgosto pela sociedade da época, expressos em sua biografia. Esse corpo legislador proposto pelo pensador francês é caracterizado como sendo formado por intelectuais, de menor número que o povo, mas ainda assim plural para que não se degenere em uma “bancada” de vontades particulares. Nesse ponto, fica claro a ligação com os pensadores chamados “elitistas” da pós-modernidade. No capítulo X, Livro II, são expressas uma série quase infinda de características de um povo ideal de forma que o corpo legislador corresponda a vontade geral do povo, “o que torna o sucesso tão raro é a impossibilidade de encontrar a simplicidade natural junto com as exigências sociais. Todas essas condições raramente são encontradas juntas e, portanto, poucos Estados possuem boas constituições”.

Mesmo apontando as falhas no processo de formação das leis, Rousseau crê que o povo possui o que merece recorrendo a um último argumento expresso no primeiro capítulo “o silêncio universal é considerado como o consentimento do povo”.

Bibliografia:

CHAUÍ, Marilena de Sousa. Rousseau – Vida e Obra. São Paulo: Nova Cultural Ltda, 1997.

MORRIS, Clarence. Os Grandes Filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002

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Rafael de Oliveira Taveira 26/10/09 às 11h10

Democracias representativas

O conceito moderno de democracia envolve fortemente a noção de representatividade, sendo que a maior parte das democracias ocidentais possuem esta representação como o alicerce de suas democracias. Entende-se representatividade o fato de um grupo de pessoas ser eleito, geralmente por votação, para representar e decidir em nome da população.

Porém, esta representatividade, é contestada por muitos e não percebe-se na prática uma representação de todos os setores da sociedade civil isonomicamente, ou seja, por igual os interesses distintos deveriam ser defendidos e representados. Esta representação acaba por criar duas classes: os dirigentes e os dirigidos. Assim, a política acaba por afastar-se da vida cotidiana além de instituir a noção de que existe um certo grupo capaz de governar enquanto outros não podem. Juntamente, há uma descrença em relação aos políticos, pois muitos servem a interesses específicos das bases que os elegeram ou até mesmo pessoais, contaminando a política com corrupção e clientelismo. Há também o fato de que nem todos são capazes de conseguir organizar uma campanha, arrecadar fundos e ser efetivamente eleito. Dessa forma, o círculo de políticos perpetua-se no poder, trocando apenas os rostos e continuando uma elite dominante. Diga-se de passagem, uma elite velha, conservadora e muito rica.

Dito assim, é essa elite que elabora as leis e que toma decisões pelo país. Até que ponto um comerciante pequeno é representado na mesma medida que um conglomerado agrícola que gera milhões de doláres ao cofre público? Acaba que as leis não são originárias de uma vontade geral e sim da vontade dos 10% mais ricos da população. Sim, estas leis organizam o país e visam à ordem, objetivos que a lei deve ter, porém, não se vê uma proposta concreta de reforma agrária ou política, reformas que ajudariam a maior parte da população. As leis servem ao propósito de manter as estruturas caducas elitizantes do país e não reforma rumo a uma maior democratização do espaço público e das riquezas do país.

Outro ponto que deve ser refletido é se é possível uma vontade geral. A sociedade brasileira é extremamente plural e desigual. Os 10% mais ricos detém praticamente 80% da riqueza do país. Há centenas de milhares de analfabetos, uma população de 200 milhões de pessoas distribuidas em uma extensão territorial continental. Esta pluralidade determina interesses, melhor dizendo, necessidade distintas e conciliar todas estas vontades particulares é o grande desafio de um Estado de Direito constituído faz 20 anos com a Constituição de 88 que regra uma sociedade elitista de mais de 300.

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Questão 2

  John Locke e Jean Jaques Rousseau fazem parte da vertente contratualista dos pensadores da Teoria Politica Moderna, pela qual a passagem de um suposto estado de natureza para o estado civil ocorre mediante o contrato social. Em Locke tem-se a representação politica e parlamentar e a liberdade negativas sendo defendida juntas com ideia de democracia participativa.

  Para Locke o poder legislativo é o poder supremo decorrente da comunidade sagrado “e inalienável nas mãos em que a comunidade uma vez o tenha colocado(Locke, 1999:102) esse autor também afirma que a população somente obedecerá as leis que forem ratificadas pelos homens indicados por ela para isso, isto é, os representantes. A representação também fica evidente quando Locke demonstra preocupação com a proporção de representantes por cidades afim de evitar desproporções entre a quantidade de representantes e de representados. Outro aspecto importante de se salientar é defesa das liberdades negativa onde o Estado não poderia intervir em uma determinada esfera de individualidade do sujeito. Rousseau quando fala sobre a processo democrático direto ou o exercício do poder legislativo destaca que o povo deve estabelecer as normas que irão regulamentar a sociedade (Rousseau, 1999:99) pensamento que parece estar ligado ao conceito de liberdade positiva e, logo, ao de democracia participativa. Para ele, a vontade do povo não poderia ser representada e apresenta seus argumentos: “A soberania não pode ser representada pela mesma razão porque não pode ser alienada; consiste ela essencialmente na vontade geral e a vontade geral não se representa; ou é ela mesma ou é algo diferente; não há meio termo.” (Rousseau,1999:145 )Para ele, somente o povo tem o direito de legislação sendo intransferível e a única coisa que poderia obrigar os indivíduos a fazer algo ,conforme o pacto social, seria a vontade geral. Além disso, para esse autor não haveria garantia de que a vontade particular do legislador estaria em conformidade com a vontade geral enquanto não fosse feita uma consulta ao povo.

  Rousseau parece se opor a ideia de democracia participativa e a representação politica e propõe a democracia direta. Entretanto, há alguns pontos em que os autores parecem divergir, os dois possuem a mesma concepção que o único meio que o contrato social pode ser dado é através da consentimento de todos, assim, a legitimidade do poder para eles está na aprovação/consentimento dos governados. Vejamos Locke : “assim sendo, o que dá início e constitui realmente qualquer sociedade política nada mais é do que o assentimento de qualquer numero de homens livres capazes de maioria para se unirem e incorporarem a tal sociedade”(Locke, 1999:82).Rousseau parece concordar com Locke quanto ao consentimento individual ser fundamental para a celebração do pacto social: “a associação civil é o ato mais voluntario do mundo. Todo homem tendo nascido livre e senhor de si, ninguém pode submetê-lo senão sem seu conhecimento (Rousseau, 1999:159).Os dois autores assumem uma posição de duras críticas ao regimes monárquicos absolutistas ,lembrando que Locke preconiza o exercício poder do povo através dos parlamentares ou deputados ao passo que Rosseau defende o exercício direto da soberania pelo povo.

Referências :

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 1999.

LOCKE, Jhon. Os Pensadores - Locke, São Paulo. Nova Cultural 1999.

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Augusto Sticca 26/10/09 às 13h10

Entre Hobbes e Rousseau

           Rousseau claramente se opõe à sociedade que Hobbes teorizou, desde a concepção de um estado de natureza e um estado de guerra até o modo em que o contrato social deve ser disposto para que todos sejam favorecidos.

           Ele afirma que o homem nasce livre; esta liberdade pertence exclusivamente a ele e não pode ser tomada; Rousseau disserta, inclusive sobre a escravidão, afirmando que dizer que um homem cede sua liberdade por livre e espontânea vontade é um absurdo, um homem o faz exclusivamente pela força que alguém lhe impõe. Analogamente, afirmar que um povo cede sua liberdade a um soberano que lhe controle e cerceie sua vida é loucura e “loucura não faz direito”¹.

           O pacto social, assim, deve ser executado entre todos; os cidadãos se uniriam com o fim de somarem suas forças para resguardarem suas liberdades contra a tentativa de outro (mais forte) tentar se sobrepor aos demais. Os indivíduos seriam os juízes de si mesmos, dividiriam a autoridade soberana e estariam todos igualmente submetidos apenas aos comandos da suprema vontade geral.

           Esse Estado difere muito do idealizado por Hobbes; neste último, o indivíduo cede todas as suas liberdades ao soberano, este detém a soberania e é o juiz estabelecido para resolução de controvérsias, pois de maneira alguma os homens poderiam resolver seus problemas senão por uma visão egoísta. Infere-se que o modo com que este pacto é visto por Rousseau é semelhante ao que se estabelece entre um senhor e seus escravos.

           Há, contudo, traços que são ligeiramente semelhantes ao contrato social idealizado por Hobbes: para Rousseau, se caso um indivíduo possuir uma vontade diversa da vontade geral, ele deverá se constranger a admitir esta última em detrimento da sua, Rousseau afirma que assim o indivíduo seria “forçado a ser livre”, mas que isso conviria para que o contrato não fosse um mero formulário inútil; sendo assim, vê-se que até no contrato rousseano existe um poder maior ao indivíduo, no caso, o da vontade geral; para Hobbes, este poder é inerente ao soberano, os indivíduos são autores das ações do Leviatã; nos dois contratos vê-se a possibilidade do indivíduo deixar de fazer o que deseja em prol de um “bem maior”.

           Outras semelhanças são a passagem do estado de natureza para o estado civil como uma substituição do instinto para a justiça e a garantia da propriedade via pacto social.

           Creio que haja como traçar um paralelo entre a vontade geral de Rousseau e o contrato de Hobbes: para o primeiro, a vontade geral é proveniente do interesse comum, da vontade da maioria, e é passível de erros; para Hobbes, a vontade do soberano representa a vontade dos indivíduos uma vez que é autor de suas ações e ele também é passível de erros, uma vez que é homem; vê-se, por fim que para ambos a soberania e o princípio de legitimidade se fundamenta nessas vontades para ambos os filósofos.

 

Citações

  1. Rousseau, Jean-Jacques; Do contrato Social; texto disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=2244; pág 7.
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Carlos Adão dos Santos Ribeiro 26/10/09 às 15h10

Questão 1

Creio que uma resposta satisfatória à questão vá mais além de sim ou não, acredito que a pergunta correta seria: "até que ponto a lei brasileira é uma expressão da vontade geral?", pois dizer que toda e lei brasileira não representa a vontade geral seria, no mínimo, incorreto. Ninguém vai afirmar que a lei brasileira é totalmente justa ou totalmente falha, esta é uma questão em tons de cinza.

A lei que repressenta a vontade geral, segundo Rousseau, é aquela que somando as opiniões prós e os contras chegou a algum resultado, que se a "aritmética das vontades pariculares" foi correta, chegou a um resultado satisfatório. Em outras palavras, no Brasil, todas leis somam opiniõs prós e contras, fato inegável, nenhuma lei é simplesmente imposta, mesmo as famigeradas medidas provisórias levam em consideração diversas opiniões, a grande questão é quem tem mais voz para fazer valer sua opnião. Grande percepção teve Rousseau, ao distinguir, vontade geral de vontade de todos. Nenhuma lei é a expressão da vontade de todos, provavelmente não será a do acusado e é quase certo que seja a do absolvido. Ou seja, se na ausência da vontade de todos, o que seria o ideal, e talves por isso seja impossível, como Rousseau afirma, seriam precisos Deuses para fazê-las, portanto, a vontade da maioria seria mais próximo. O que ainda não é o que ocorre no Brasil, e também não correspponde ao que Rousseau chama de "vontade geral", pois a vontade da maioria é a vontade de uma parte da população, o que para Rousseau, não é o desejado, ele diz, como ressaltado em comentário anterior, que deve-se haver o maior numero de "vozes"(termo não utilizado por Rousseau, mas que serve bem ao argumento dele e ao meu) quanto possível para que não haja uma sobreposição de nenhum grupo. Ou seja, a vontade da maioria, não ocorre no Brasil, a não ser nas eleiçoes, como diz Bobbio "o povo inglês acredita ser livre mas se engana redondamente; só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez eleitos estes, ele volta a ser escravo, não é mais nada".(BOBBIO, 2000, p. 53).

Portanto, paradoxalmente, a vontade geral é mais "democratica" do que a vontade da maioria. Porque a vontade geral, é imposta, assim como a vontade da maioria, porém ela, digamos assim, ela "dá ouvidos" à outra parte, à esta minoria, e talvez seja aí que está o grande problema da lei brasileira, porque ela talvez, "dê ouvidos" a quem não devesse de acordo com o principio democrático da vontade da maioria. O que eu quero dizer é que seguindo uma perverssão do proposto por Rousseau para a vontade geral, nós temos um grande problema, porque pesando os prós e os contras, o resultado é diferente do esperado, o legislativo, e portanto a lei, muitas vezes não é a expressão da maioria, mas da parte que "falou mais alto", uma falsa conclusão a partir de premissas válidas, um recurso da retórica, dos nossos amados gregos, que é mais ou menos como aquela piada: "O amor é cego, a justiça é cega e Deus é justiça e amor, então, se Stevie Wonder é cego, Stevie Wonder é Deus".

Resumindo, eu diria que talves a lei brasileira represente a vontade geral, que no Brasil deu-se um "jeitinho" de se misturar com a vontade do mais forte. Ou seja, a lei brasileira, em muitos casos, representa uma deturpação da vontade geral, que aqui no caso seria a mescla da vontade do mais forte e a aquiescência de uma maioria mais fraca que endossa essa vontade mais forte, fazendo assim com que a vontade geral seja, de fato, a vontade do mais forte. Complicado e ambiguo, como tudo o mais na política.

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Diego-gontijo-de-aquino'>Diego Gontijo de Aquino 26/10/09 às 16h10

Questão 1

Acredito que na teoria sim, mas na prática não. Na teoria pelo motivo que escolhemos nossos representantes e são tais representantes os responsáveis por criar as leis as quais seremos submetidos. Mas na prática o que vemos é que, em alguns casos, esses acabam por representar os próprios interesses ou interesses de um pequeno grupo com poder, não criando leis com base na vontade geral da nação. Temos de lembrar também que, de acordo com Rousseau, os legisladores ideais, realmente capazes de executar sua função, teriam de ser deuses, pois mesmo conhecendo estes os homens em sua completude ainda assim não haveria qualquer dependência deles conosco não tendo eles assim motivo para qualquer interesse para manifestar qualquer interesse particular, e os nossos parlamentares são bastante humanos, possuindo suas próprias ambições e ideais, sendo passíveis de acertos e erros, também devemos levar em consideração que pela visão de Rousseau a vontade geral não é o mesmo que a vontade de todos os cidadãos, visto que seria impossível que as leis abarcassem de forma satisfatória, sendo aplicada imparcialmente e igualmente, a vontade de todo e qualquer membro da nação, sendo antes a vontade representada pelo total da diferença entre as vontades conflitantes. O fato de todos os que se encaixam em pré-requisitos mínimos terem direito ao voto, sufrágio universal, a existência de representantes, agentes políticos, municipais, estaduais e federal, a existência de sindicatos, ONG´s, entre outros grupos de representação de interesses, a possibilidade de referendo, plebiscito e proposta de lei por iniciativa popular, entre outros meios, tem justamente como objetivo uma maior representatividade de modo que a vontade do povo tenda a predominar, afinal, como afirma a constituição “todo o poder emana do povo” e assim ao menos deveria ser.

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Italo Rodrigues dos Santos 26/10/09 às 19h10

Questão 2

 

 

Questão 2

 

             

  Em Rousseau, há notáveis argumentações que o diferenciam de Hobbes, embora ambos os teóricos sejam consagrados pela explanação a respeito do pacto social e seus desdobramentos,  distanciam-se na medida em que caracterizam a natureza humana e a constituição do estado civil, bem como sua fundamentação.

    Para Ruosseau, a vontade geral orientaria as forças do Estado para a conformidade do bem comum, conflitando com a vontade particular, pois esta almejaria apenas o benefício próprio. Em suas palavras “ (...) a vontade particular que substitui a vontade geral é um instrumento supérfluo quando as duas estão de acordo, e nociva quando há discordância.”¹A busca da felicidade, como razão para homens se unirem voluntariamente, é constestado por Rosseau pois “ a felicidade de uns corresponde aos infortúnios de outros”²,  assim como a busca do benefício próprio seria uma fonte de crimes e miséias para todos os homens. Nesse sentido reafirma a necessidade do homem orientar-se pela vontade geral, alega, para tal, que o direito de cada pessoa sobre o seu próprio bem está subordinado ao direito da comunidade sobre todos os bens. Sem isso não haveria solidez no vínculo social ou força real no exercício da soberania.       

   Rousseau, estabelece uma profunda preocupação com a igualdade entre os cidadãos, como importante para a prevalência do bem comum. Observe: “ Quereis, portanto dar consistência ao Estado? Aproximai aos graus extremos, tanto quanto possível; não suporteis nem opulentos nem indigentes. Essas duas condições, naturalmente inseparáveis, são igualmente funestas ao bem comum… Que nenhum cidadão seja assaz opulento para poder comprar outro e que nenhum seja bastante pobre para se achar constrangido a vender-se.”³ Assim dada a desigualdade física do homem, em força e capacidade,o Estado funcionaria como uma força igualadora.

   Contrapõe-se a Hobbes, pois ao contrário do que este afirma; da ganância do homem pela dominação, Rousseau alega que isto é imcopatível com a com desejo de igualdade, sustentando que no Estado de natureza o homem é medroso e pacífico. Assim Rousseau questiona, de que valeria dizimar todos os homens se não poderia gozar de sua riqueza com os outros. Sendo medroso e pacífico, só decide atacar ao ingressar na vida social e portanto não haveria inclinação natural para a guerra. Daí emanam duas importantes citações de ambos os teóricos. De Hobbes, “ a condição do homem é uma condição de guerra de todos contra todos, sendo neste caso cada um governado por sua própria razão.” e de Rousseau “ a sociedade corrompe o homem”. Para este o desenvolvimento da sociedade traria as desigualdades e sufocaria o sentimento humanitário. Alega também que o Estado constante de guerra de todos contra todos, no estado de natureza, caso confirmado, dificilmente se manteria perene, dado o contínuo fluxo de mudanças de interesses e motivações dos homens.

    Rousseau, combate também o demasiado racionalismo, racionalismo este bastante comum na obra de Hobbes, ao apontar que não é verdade que no estado de independência, a razão levaria a cooperar para o bem comum, movidos pela percepção de nosso interesse próprio.

    Por final, ao contrário de Hobbes que afirmava ser a constituição do Estado civil a garantia de segurança para o indivíduo, fugindo do Estado natural, onde o homem é essencialmente mau; Rousseau irá contrapor-se na medida em que sustentará que com a formação da sociedade, a independência e a liberdade darão lugar às leis e a escravidão.

      Referências

   ¹ Sobre o pacto social cap III pag 126

 ² Sobre o pacto social, cap II pag. 115

 ³ ROUSSEAU, jean-jacques. Discuros sobre a desigualdade. in 1991. p 259.

 Fontes

 Rousseau e as Relações Internacionais; Leviatã; As grandes obras políticas.      

 

 

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Luís Otávio Valente Barcellos 26/10/09 às 19h10

Questão 1

As leis brasileiras certamente não exprimem a vontade geral rousseauniana. Rousseau entende que as leis no Estado civil devem se aproximar da vontade geral, ou seja, sempre estar mais próximas da vontade do povo que da aristocracia (como fora no Antigo Regime) - para obedecer á lógica de seu "Contrato Social".

Rousseau não diz ser necessário obedecer estritamente à vontade geral, mas sim aproximar-se dela, para que surja o "Estado social legítimo". A maioria dos cidadãos brasileiros pode não reconhecer na democracia aqui existente a preservação e a garantia de seus "direitos naturais". No entanto, a população concorda que, se este modelo que está aí, baseado nas teorias iluministas como a de Rousseau, não é o melhor, não é dos melhores, muito pior seria sem ele. Ruim com ele, pior sem ele. De qualquer jeito, a democracia burguesa brasileira é reprovada pela vontade geral

O grande desvio da democracia e da "liberdade civil" brasileiras é permitir que o poder econômico presente na sociedade (elites) interfiram tão arbitraria e desigualmente no processo político. Aí surge a questão: o critério indispensável para o contrato social - a igualdade - não é contemplado, é deturpado em nosso país. A isonomia garante que todos tenham peso igual nas eleições, o voto de todos tem igual valor, mas o poder econômico acaba por perpassar e emaranhar-se com o poder político, formando ambos um todo que perpetua o domínio das classes dirigentes em nosso país - na direção oposta do que pretende o grosso da população brasileira.

O problema não está na elaboração teórica da dinâmica política brasileira (baseada na filosofia iluminista e, por tabela, em Rousseau), mas sim no seu efetivo funcionamento, na validação prática de seus princípios. Como na prática nada muda em nosso universo político-representativo, os objetivos rousseaunianos não são alcançados.

Além disso, há outro problema: não só as leis não correspondem à vontade geral, como sua aplicação é fortemente desigual, tendenciosa. Aqui mais uma vez as elites têm acesso a proteção e defesa jurídicas muito melhores e mais eficientes que o resto da população. Dessa forma, a isonomia é seriamente afetada: coisas simples, pequenas e inexpressivas como roubo de comida em supermercado é severamente punido, pois quem o cometeu é desprovido de bons advogados; enquanto questões absurdas, gigantescas, inestimáveis, crimes do "calorainho-branco", muito mais ofensivas à ordem pública, são, na maioria das vezes, blindadas de condenações por defesas muito bem capacitadas.

 

 

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Igor Santana de Miranda 26/10/09 às 21h10

Questão 1

Acredito que não, afinal, nossas leis são feitas por representantes, que como por dividirem-se em grupos respectivos às classes que representam, não podem apresentar as decisões que tomam como vontade geral, dado que no ""checks and balances" do Congresso, sempre há perdedores (a minoria) e ganhadores (os que conseguem mobilizar a maioria para concretização de sua vontade, não da geral).
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Danielle Freitas Henderson 26/10/09 às 22h10

QUESTÃO 1

As leis presentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não podem ser consideradas uma expressão da vontade geral, pois não revelam completamente as vontades dos cidadãos.

Em um país como o nosso, onde cada vez é mais fácil de ver a manipulação e alienação das pessoas, fica estampado que as leis presentes aqui não mostram realmente a vontade do povo, e sim da minoria.                                                                                                                     

Tomando como base os pensamentos de Rousseau, diz o autor que o poder pode ser transferido, porém, o exercício da vontade geral, advinda da soberania, em nenhuma hipótese poderia ser alienável e divisível.                                                                                              

O processo de implementação das leis aqui no Brasil é feita através do poder Legislativo (congresso nacional), composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados; E também através de seus representantes, Senadores e Deputados respectivamente.                          

O pensamento de que os representantes do poder legislativo são eleitos por nós para formular as leis, contradiz os pensamentos de Rousseau, pois, pensa o autor que a vontade geral deve ser transmitida através das próprias pessoas e das suas próprias vontades. Portanto, a vontade geral não deve ser feita representadamente e sim pessoalmente.  

Na teoria, acontece é que acreditamos que somos representados, e que nossas vontades são transmitidas através de nossos representantes, porém, na prática nossas vontades não são representadas, e sim disfarçadas através de vontades próprias dos representantes.

Realmente seria de vontade de todos os cidadãos, que as leis não favorecessem a minoria, e que não tivesse interesses por trás disso, porém não é isso que acontece com as leis brasileiras.                                                                                                                               

Infelizmente elas não expressam a vontade geral.

 

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Bárbara Layza 26/10/09 às 22h10

Questão 2

Para Rousseau, o homem é um ser que precisa se socializar para que não se perca suas forças gradativamente. Porém, faz-se necessária a abdicação de parte de sua liberdade, mesmo que este seja um dos maiores direitos do homem, para que a vida em comunidade se torne realizável. A liberdade abdicada ele denomina liberdade natural, ou irrestrita, que se manifesta por meio dos impulsos do homem; já a nova liberdade que surge, ele nomeia liberdade convencional, que é “livre, porém socializada” (MACHADO, 1997). O homem sob seu instinto animal é incapaz de cumprir com contratos e, por isso, apenas sob a condição de vida em sociedade é que ele pode alcançar seu objetivo por meio da razão: ser preservado pelo grupo.

Hobbes, ao abordar sobre a temática do contrato social e do estado de natureza, afirma que o homem, nessa situação, vive em constante situação de ameaça, que pode levar a uma guerra de todos contra todos. Para evitar essa situação, os homens escolhem um representante que será a voz de todos daquele momento em diante e deverá ditar a regras de conduta sob as quais todos deverão se submeter. Esse representante será soberano e, por isso, não deverá ser questionado; percebe-se que Hobbes defende a monarquia absolutista como forma legítima de governo.

O estado de natureza rousseuniano é assaz distinto do advogado por Hobbes; para aquele, há igualdade na natureza e os homens é que geral a diferença entre si, não existindo, portanto, nenhum tipo de justificativa para possíveis distinções naturais entre os homens. Rousseau propõe como melhor forma de governo a democracia sem escravidão. Para ele, a existência de um soberano em nada implica no sentido de melhorar a situação de todos, pois o soberano, assim como as assembléias compostas de representantes, têm seus próprios interesses e, por isso, tenderão a satisfazê-los em detrimento da vontade geral; essa é a base do argumento por ele formulado de que a instituição da soberania não é um fato que ocorre naturalmente. Esta seria a fusão do que há de comum em todas as opiniões individuais e não pelo que há de geral e por isso seria sempre correta, impassível de erro, sempre garantindo a liberdade dos indivíduos.

Ambos mantêm-se ligados à crença de um Deus e em sua justiça, que por ser desligada do mundo humano impermeado por falhas, é a melhor possível. Com relação às leis, eles concordam que as leias são necessárias para uma convivência pacífica entre os homens, mas cada qual adota sua justificativa peculiar. Para Hobbes, as leis previnem o estado de guerra; para Rousseau, as leis devem refletir a vontade geral e não é à toa que, para ele, o poder legislativo é o mais importante e só ele deveria possuir a força soberana; mas como bem lembrou o colega Gilberto Mendes, em seu comentário mais acima, Rousseau elabora uma noção abstrata e geral de leis, onde há um “povo decretando por todo o povo e considerando apenas a si mesmo” (MENDES, 2009). Ainda sobre as leis, faz-se oportuno lembrar que para Rousseau a lei deve ser igual para todos e ninguém tem o direito de se colocar acima dela; Hobbes, ao contrário, enxerga no soberano a concretização de um poder absoluto, que vai além de qualquer tipo de limitação. Além disso, Rousseau enfatiza a importância de um tipo de lei que seria “a mais importante de todas, que não se grava no mármore, nem no bronze, mas nos corações dos cidadãos”, diferentemente de Hobbes, que não dá importância a essa temática, pelo menos de forma explícita.

 

 

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Caio Cesar Paccola Jacon 27/10/09 às 00h10

1. As leis brasileiras podem ser consideradas expressões da vontade geral?

Para pensarmos as leis brasileiras como produto da vontade geral da nação, algumas considerações primeiras devem ser feitas. Ao abordar-se a “vontade geral” é imperativo entender de que ela se trata para então passar-se a uma próxima questão: ela existe? Não nos são raras as explicações de que tais atitudes e leis são tomadas ou eleitas em prol dessa vontade. Ela, portanto, acaba por fundamentar e justificar diversas decisões, mas em que se baseia a fé em sua existência?

Rousseau, ao abordar a questão, vinculará a vontade geral ao bem comum. Tal bem seria inerente ao gênero humano, sendo-lhe, pois, impossível de alterar-se. Conseguintemente, sendo próprio do ser humano o sentimento de auto-preservação e o anseio de garantir para si o bem, a vontade geral é aquela vontade que se adequa à realização do bem comum. Com isso, ela seria incorruptível.

Ele chegará a essas conclusões após contemplar o homem em estado de natureza. Rousseau falará de um estado de igualdade e liberdade que a vida em sociedade colocará em desequilíbrio. A vida em sociedade, então, degeneraria as relações entre os homens fazendo surgir discordâncias entre os interesses particulares deles. Da necessidade de desfazê-las surge o pacto social, em que há uma união do indivíduo a toda a sociedade para que esta, através do Estado, “defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada sócio, e pela qual, unindo-se cada um a todos, não obedeça todavia senão a si mesmo e fique tão livre como antes” (ROUSSEAU: 2006, p. 29). Com esse pacto, por fim, todos ganham tudo o que perdem e ganham mais forças para conservarem o que têm (ROUSSEAU: 2006, p. 30).

A vontade geral, ainda, teria que partir de todos para poder ser aplicável a todos (ROUSSEAU: 2006, p. 40), e aí está o principal problema para dizermos que as leis brasileiras sejam expressões dela. As leis brasileiras nunca foram feitas por todos, mas sempre por uma elite restrita que, ainda que formulassem leis que abrangessem a todos, o que poderia garantir a o exercício da vontade geral (ROUSSEAU: 2006, cf. nota da p. 37), faziam leis buscando resguardar o que eles lhes consideravam devido. Rousseau, todavia, explicará em seu capítulo “Do Legislador” que o legislador é um indivíduo extraordinário, cujo entendimento e conhecimento devem ser superiores aos do resto da população. Portanto, não seria preciso que as leis emanassem de cada homem da sociedade individualmente, mas que elas fossem feitas por alguém que conseguisse pensar por toda ela. Porém, que garantia teremos de que esses homens, ainda que “extraordinários”, consigam compreender que talvez o que eles vejam como bem comum não seja aquilo que o homem ordinário consideraria como tal?

Para Rousseau, a lei, para ser lei, deve garantir o bem comum (objeto geral) de acordo com o interesse comum da sociedade (vontade geral) (ROUSSEAU: 2006, p. 45). E esse bem comum existirá quando garantir a igualdade de todos os homens. O problema é que, no Brasil, as leis não garantem essa igualdade, antes a impedem de acontecer, o que seria outra evidência de que as leis brasileiras não são feitas de acordo com essa vontade superior. Contudo, quiçá alguém argumente que essa igualdade é deveras garantida pelas leis brasileiras, e argumentará em favor disso, talvez com certa razão, mas haverá quem aponte certos fatos, também razoáveis, que contradirão isso. Isso nos mostra que, mesmo que haja uma vontade geral sobre igualdade, essa igualdade é entendida de forma diferente e, por isso, essa vontade não seja assim tão geral. Nas palavras de Schumpeter, “para diferentes indivíduos, e grupos, o bem comum está fadado a significar diferentes coisas” (SCHUMPETER: 1987, p. 315). O que se percebe, então, é que dificilmente as leis brasileiras representam a vontade geral, pois provavelmente ela nem exista, e ainda que exista, ou não conseguiu provar-se como tal para todos, ou ainda não foi descoberta.

Conclui-se, então, que a única forma de dizer que as leis brasileiras sejam fruto da vontade da nação em buscar o bem comum seja utilizando-se da mesma razão daqueles que as fizeram e as justificaram. Assim, é preciso concordar que elas, ainda que difiram dos interesses de certos grupos da população, e considerando esses interesses produto de uma ou várias vontades individuais, representem o único bem legitimamente comum do gênero humano.

Bibliografia:

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2006. SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro, 1987.

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Kauê Darzi Alves 27/10/09 às 00h10

Hobbes e Rousseau

Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes foram dois dos mais importantes teóricos políticos da modernidade e, juntamente com John Locke, são os autores denominados como contratualistas. Embora tenham vivido em épocas diferentes (Rousseau viveu aproximadamente um século após Hobbes), e tenham sido influenciados por correntes ideológicas diferentes (Hobbes pelo Humanismo e Rousseau pelo Iluminismo), a teoria de ambos é marcada fortemente pelo argumento racional como forma de convencimento, desvinculando-se do argumento religioso. Sendo assim, procurarei elaborar comparações entre as teorias de ambos, destacando as semelhanças e diferenças entre as mesmas.

Primeiramente, começarei falando sobre o Estado de Natureza para ambos. Ambos afirmam que todos os homens são naturalmente iguais, mesmo com suas diferenças, e vivem livremente. Contudo, Rousseau classifica o homem como “bom selvagem”, ou seja, é naturalmente bom e solidário, vive em felicidade e harmonia. Já Hobbes afirma que o homem é naturalmente egoísta e ataca os outros visando a segurança, reputação ou lucro, “o homem é lobo do próprio homem”. Para Rousseau os problemas surgem quando o homem passa a viver em sociedade civil (segundo momento do desenvolvimento histórico do homem, quando este perde a inocência) e principalmente quando surge a propriedade privada, pois esta é um bem escasso e não há o bastante para todos. Assim, ambos os autores discorrem sobre a importância de um pacto social, entre governantes e governados.

Hobbes afirma que para que o estado natural de guerra seja contido e a segurança garantida para os cidadãos, é necessário que o povo confira todo o poder a um único homem, ou a uma assembléia de homens, e abra mão de sua liberdade para assim garantir a própria segurança e a ordem. Tal soberano seria o portador da vontade geral, logo rebelar-se contra este seria rebelar-se contra si mesmo. Rousseau, de maneira semelhante, afirma que é dever do governante garantir a segurança de seus cidadãos, pois a ordem social é tida como “bem supremo”, contudo ele nega veementemente a possibilidade de se abdicar da liberdade, que é vista como a qualidade que torna alguém um homem. Rousseau também vê o pacto social como algo necessário e instituidor do Estado e a soberania deste é inalienável. Contudo, Rousseau afirma que os interesses do soberano devem ser os mesmos do Estado, ou seja, daqueles que representam. Rousseau diferencia a vontade de todos (objetiva interesses particulares) e a vontade geral (objetiva interesses comuns), sendo que para o autor o soberano sempre deve agir pela vontade geral e nunca pela vontade de todos. Assim, enquanto Hobbes vê a força como um meio do Estado de garantir a segurança e paz dos súditos, Rousseau a vê como meramente um poder físico que não produz direito algum e não possui valores morais. Outro tópico de suma importância para ambas as teorias é o conceito de lei e sua caracterização. Para Hobbes a lei é algo que “determina ou obriga a vontade de fazer ou omitir” e as divide como leis naturais ou civis, estas últimas jamais devem intervir no poder do soberano e são a equidade, justiça, gratidão e outras virtudes morais. Rousseau, por outro lado, vê as leis como algo que condiciona a associação civil e as divide em três grupos: as leis políticas ou fundamentais (que estabelecem as relações entre soberano e Estado), leis civis (relações entre os membros do Estado) e as leis criminais (relações entre o homem e a lei).

Por fim, abordarei a divisão histórica e o tipo de Estado ideal para ambos os autores. Hobbes divide a história do homem em duas partes: o Estado de natureza (guerra, caos e egoísmo) e a sociedade civil (estabelecimento do pacto para garantir a ordem e segurança). Rousseau, por sua vez, divide o desenvolvimento histórico em três, separando a sociedade civil do contrato social: estado de natureza (inocência e felicidade), sociedade civil (perde-se a inocência, mas ainda não se estabelece o pacto) e o contrato social. Por fim, Hobbes diz que a ausência de poder absoluto, rendição do soberano às leis civis e divisão de seu poder desestabilizam o Estado; logo é necessária a reunião de todas as vontades em uma única vontade (o Leviatã) para assim assegurar a paz e a ordem. Portanto, o absolutismo seria a melhor forma de governo. Por outro lado, Rousseau vê a necessidade dos governantes agirem a favor da vontade geral (que visa o interesse comum), ou seja, a necessidade do governante de representar a vontade de todos, logo a democracia direta é a melhor forma de governar e a única legítima.

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Amanda Panhol Bayma 27/10/09 às 00h10

Questão 2

Ambos os pensadores são contratualistas, e portanto possuem alguns pontos em comum em suas teorias. Podemos, porém, diferenciá-los em alguns aspectos.

Sobre a natureza do homem e o contrato social

Para Hobbes, o homem no estado de natureza é mau, é a própria ameaça a outro homem. Esta ideia é resumida em suas máxima: o homem é o lobo do homem. O estado de natureza é para Hobbes um estado de guerra de todos contra todos, sem garantias. Definitivamente, o homem é mau em sua natureza, e a racionalidade que o leva à sociedade civil é o que pode garantir a segurança. Já para Rousseau, o inverso ocorre. No estado de natureza (o "bom selvagem") o homem é bom, e é a sociedade que o corrompe e o leva a ser mau como nós o vemos.

Forma de governo ideal

Hobbes defende que a saída racional da insegurança do estado de guerra é um contrato com o soberano, em que este toma todas as decisões sem ser questionado, e está claramente acima dos súditos. Enquanto Hobbes argumenta que esse tipo de monarquia seria a forma de governo mais adequada para regular o homem, Rousseau é contra um senhor permanente, e contra um sistema onde o indivíduo mais forte decide pelos mais fracos. Defende a igualdade de poder, a liberdade, a união de todos e a força comum, sendo favorável à democracia.

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Rodrigo Ricardo Ramalho 27/10/09 às 01h10

QUESTÃO 1

Dentro de uma concepção moderna sobre o que entendemos por democracia, é de fundamental importância conhecer a representatividade como mecanismo de exercício da política. Em termos prático,s os cidadãos escolhem seus representantes para promover seus interesses, o que lhes concede papel ativo. No entanto, podemos observar que, saindo do plano inteligível para o plano real, os cidadãos comuns apenas reagem àquilo que o “mercado político” oferece.

Podemos dizer que dentro da representação política existem duas correntes nessa temática: a representação descritiva, que acredita que o mais importante do corpo de representantes não é o que eles fazem e sim o que eles são; e a visão formalista que enfatiza a relação entre representantes e representados destacando a autorização dada por nós cidadãos para que delegados tomem decisões em nossos nomes.

Acredito que desde a política clássica até os dias atuais, estamos criando um processo de desconstrução do político perfeito e tentando através dos sistemas de governo achar um equilíbrio entre os interesses pessoais dos governantes com os interesses comuns da sociedade. E é tomando esse pensamento como base que enxergo que o atendimento da opinião pública, entendido aqui como a vontade geral de Rousseau, não é a democracia que vivenciamos de fato.

O que importa realmente destacar, aqui, é que dentro da visão formalista (ou accountability) as leis podem não representar a vontade geral, no entanto, essa visão permeia em torno do vocábulo autorização, e é nesse ponto, que podemos dizer a accountability é um instrumento fundamental da legitimação e da manutenção do vínculo entre governantes e governados. Pois, através desse feedback, estaríamos aproximando o corpo legislador da vontade geral da sociedade e por conseqüência, estaríamos  aproximando a  vontade geral do corpo jurídico.

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Vitor Eiró Storino 27/10/09 às 02h10

Vontade geral: uma análise de Rousseau pela perspectiva brasileira

À exemplo dos autores trabalhados até o momento, denominados contratualistas, a teorização feita por Rousseau em sua obra “Do Contrato Social” envolve primordialmente critérios de legitimação da criação do Estado civil, dito moderno porém dotado de muitas características que se perpetraram deixando muitos legados de sua existência ainda hoje no que entendemos por esta associação.

Rousseau atrela a esta legitimação a elaboração de leis que permitam aos indivíduos o cumprimento de suas vontades de maneira geral e o resguardo de si próprio assim como de suas propriedades, que é assegurado pela sociedade civil na medida em que esta é detentora de todos os bens. O autor coteja que a vontade geral deve ser aferida de acordo com o interesse comum ou bem comum entre os pactuantes para que, dessa forma, todos os indivíduos se sentissem seguros na medida em que conferisse esta mesma tranqüilidade a seu próximo.

Mais adiante, Rousseau disserta acerca de sua definição de República; este considera que qualquer forma de governo que se baseasse no cumprimento de leis seria um exemplo tácito desta forma de governo, pois ela estaria representando e seguindo aquilo que foi acordado por seus cidadãos que o fizeram em torno do bem comum, da coisa pública remetendo exatamente a etimologia da palavra: res, coisa, pública, do povo.

Portanto, o Brasil como uma República Federativa com leis instituídas com base numa Constituição, aos olhos de Rousseau, deveria ser um exemplo de perfeito funcionamento e cumprimento desta vontade a qual denominamos como geral. Porém o empecilho para que isso se comprove, primeiramente, é a incerteza da existência desta vontade como a convergência dos interesses particulares se manifestando em sociedade como a direção correta da tomada de decisões públicas.

Destarte, se levarmos em consideração esse aspecto da acepção de Rousseau em relação a formulação de leis, podemos afirmar que, em nosso país, ela não necessariamente se manifesta no momento de formulação das leis e, mais ainda, quando isto acontece e os interesses se mostram comuns, não existe a obrigatoriedade, e geralmente é o que se confirma, as maneiras de atingi-los são variadas e conflitantes.

Contudo, Rousseau ressalta que o único aspecto em que se mostra fundamental a unanimidade no momento de escolha é exatamente na formulação do pacto social e que inseridos neles, a vontade da maioria se mostra suficiente para a deliberação de determinados assuntos.

“Uma só lei há que de sua natureza requer unânime consentimento, e é o pacto social; porque a associação civil é o ato mais voluntário do mundo (...). A oposição de alguns ao pacto social não invalida o contrato, só dele os exclui; (...) Fora deste primitivo contrato, o voto do maior numero obriga sempre todos os outros e é uma continuação do próprio contrato (...)” (ROUSSEAU, 2009, pp.95 e 96)

Desta forma, nós brasileiros poderemos dizer que as políticas legislativas de nossa pátria estão sim em conformidade com as expressões da vontade geral, pois em nosso sistema governamental estão presentes os representantes do povo, ainda que a soberania seja considerada inalienável a Rousseau, e que estes deveriam zelar pelo bem da população como um todo e que suas decisões são sempre tomadas a partir de votações em que a maioria sobrepõe sua vontade, que se torna, por assim dizer, geral, em conformidade com os pensamentos deste Rousseau.

Logo, fica evidenciado que se deve levar em consideração mais de um ponto levantado por Rousseau para se avaliar a temática brasileira e que ao contrário do desejável estes se mostram divergentes na sua aplicação, o que nos permite variadas interpretações sobre a aplicabilidade do pensamento deste autor na atualidade, principalmente no que tange a esta famigerada vontade geral.

Bibliografia:

ROUSSEAU, Jean-Jacques. In.: Do Contrato Social, Editora Martin Claret, São Paulo, 2009.

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Mariana Cintra Rabelo 27/10/09 às 10h10

Questão 2

Na busca de respostas racionais que expliquem e sustentem uma organização social-política entre os homens, Hobbes e Rousseau partem de um mesmo pressuposto, de que há uma natureza humana (“os homens como são”), mas começam a divergir suas postulações teóricas no passo seguinte: que natureza é essa e se há leis que a rege.

Hobbes parte do pressuposto de que os homens são iguais, livres e vivem em discórdia no estado de natureza, e procura desvendar as leis racionais que obrigam o homem a se preservar em contrapartida ao direito de ser livre, ao direito sobre todas as coisas. As leis apresentadas em O Leviatã são concebidas como naturais à racionalidade humana.

Rousseau também pensa a natureza humana pelo viés da liberdade, mas as leis de natureza não partem, para ele, de uma obrigação natural, há um direito sagrado, “a ordem social”, mas ele não se origina na natureza; as leis de natureza são referentes à conservação, aos cuidados que um homem deve a si mesmo e a idade da razão é alcançada depois, quando um homem se torna “senhor de si”.

As principais diferenças entre os dois autores está no cerne da estrutura política. Hobbes constrói uma teoria em que os direitos dos homens de se auto-conservarem, de se protegerem, são os motivadores de uma organização social, e só podem ser genuinamente resguardados se todos os outros direitos de liberdade que se forjam no estado de natureza forem transfiridos a um soberano (pessoa ou grupo de pessoas) comum. Ou seja, todos os poderes, que não aquele de ofender a vida do outro, de um homem e de uma socidade devem ser confiados a uma indivisibilidade de intensões e a uma racionalidade unica, não desmembrada. Assim, não há direito de nenhum cidadão de se voltar contra o poder de um soberano, pois estaria voltando contra sua própria vida.

Já para Rousseau, a questão está na legitimidade do poder. Ela não pode racionalmente se dar pela força, pois essa tem que ser transformada em direito e a obediencia em dever. Assim, não há autoridade natural entre os homens, a autoridade legítima só se forja mediante convenções. As convenções podem resultar na construção de uma pessoa publica, que seria a união de todas as pessoas. Esse corpo político responde a uma motiviação que parte da postulação de que existe uma vontade geral que guiará tanto a convenção que o estabeleceu, como seus caminhos. Quando um magistrado (pessoa ou corpo de pessoas que execurtarão as leis) diverge sua forma de governar da vontade geral, o povo tem o direito de insurreição.

Rousseau critica a ilegitimidade de se abrir mão dos direitos e vontades de um povo em nome de um poder administrativo, pois, para ele, a subordinação só se dá mediante convenções ou imposições e não por uma vontade geral, portanto a prerrogativa hobbesiana de um poder uno que aliena para si o poder de todos é inconcebível.

As leis de um Estado (“espada publica”) devem seguir às leis naturais, segundo Hobbes, mas para Rousseau, a organização e adminstração de um Estado nem sempre estão de acordo com um bem comum oriundo de direitos naturais, para ele, as leis civis podem ser na verdade decretos e não legítimas dentro da ótica de que deveriam se estabelecer mediante uma vontade geral.

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Larissa Xavier Rocha 30/10/09 às 15h10

questao 1

As leis brasileiras podem, sim, ser consideradas expressões da vontade geral. A vontade geral pode ser entendida como a parte da vontade individual, idêntica em todos os membros da coletividade, que permite o entrosamento de todas as vontades individuais no reconhecimento de certos valores e na procura de determinados objetivos comuns. Ao obedecer-se à vontade geral e às leis nas quais esta se corporifica, a vontade individual não deixa, pois, de obedecer a ela mesma, vez que o único fundamento possível da legitimidade da pressão exercida pela vontade geral e pela lei que a concretiza reside no fato de que o total dos interesses comuns representa muito mais, para o próprio indivíduo, do que o total dos interesses meramente particulares. Afinal, apesar dos indivíduos terem consciência própria, desejos e interesses que podem se opor à vontade geral, esta constitui a melhor parte dele, disciplinando todo o resto. O que fica claro na teoria de Rousseau é que o indivíduo não anula seus direitos individuais em prol da onipotência do Estado, mas sim, garante o exercício da sua liberdade individual, pois a vontade geral só é tal, se partir de cada um em particular. Portanto, não se anulam os direitos individuais, mas sim, se os garantem pela vontade geral.
[-5] 
Érica Marta Ceccatto Kaefer 02/11/09 às 22h11

Do Estado de Natureza ao Estado Civil pelo Contrato Social em Hobbes, Locke e Rousseau

Como contratualistas que são, todos os três defendem a idéia de que o homem vivendo em estado de natureza passe, através de um contrato, a viver em um estado civil. Porém, apesar de todos os três serem expoentes de uma teoria em comum, divergem em vários aspectos.

Para Hobbes o estado de natureza é um estado onde os indivíduos tão iguais entre si vivem em estado permanente de guerra, onde o que reina é o medo. Assim, mesmo que os homens inventem armas ou cerquem as terras não há garantia de posse, pois onde não existe lei, não existe justo ou injusto, portanto não existe direito (entre eles o de propriedade). Para Locke, teórico liberal, esse estado é na verdade de paz e harmonia, e onde os homens já dotados de razão, desfrutam da propriedade como fruto legítimo do trabalho. Já para Rousseau, inicialmente os homens viveriam isolados pelas florestas, vivendo segundo as condições que a natureza lhes impõe. Seria o homem como o “bom selvagem”. Para ele, os homens passariam então desse estado de felicidade para um estado semelhante ao hobbesiando quando inicia-se a divisão das terras e a propriedade privada.

Para passar desse estado de constante ameça, segundo os três teóricos, os homens passam ao Estado Civil por meio de um contrato, pelo qual renunciam a liberdade natural e concordam em transferir a um terceiro o poder político para dirigí-los. Esse, autorizado pelos contratantes, promulga e aplica as leis. Para Hobbes, esse soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia desde que respeite o direito à vida e à paz. Para Locke, esse contrato é um pacto de consentimento, e é dessa unanimidade que tem origem o princípio da maioria. Já para Rousseau, o soberano é o povo através da vontade geral. Os indivíduos aceitam a perder a liberdade para ganhar a individualidade civil. São portanto cidadãos e súditos ao mesmo tempo.

[+7] 
Laura Mourão Santana 03/11/09 às 01h11

Questão 2

O primeiro ponto tratado tanto por Hobbes e Locke quanto por Rousseau, é o estado de Natureza. Ponto este que se mostra muito importante pois é daí que surgirão as formas como cada um deles legitima o Estado. Enquanto para Locke e para Hobbes o Contrato Social e o Estado surgem como forma de "melhorar" a vida das pessoas, distanciando-as do seu estado de natureza ( que, para Hobbes, representava a anarquia e o estado de guerra e, para Locke, representava uma situação em que cada pessoa era juíz de si mesmo, e, portanto, as decisões eram sempre muito passionais e parcias ); para Rousseau, o estado de natureza era um estado bom, onde todos viviam bem, mas que foi corrompido pelo surgimento da propriedade. Assim, Rousseau propõe que o contrato social tenha surgido como forma de organizar essa sociedade que foi corrompida e que se distanciou do estado de natureza, onde o homem vivia melhor do que agora.

Outro ponto trabalhado pelos três é o poder do soberano. Para Hobbes, o soberano é absoluto e o seu poder é incontestável e indivisível, pois esta é a única forma de se manter o Estado e garantir que o Pacto seja cumprido. Já para Locke e para Rousseau, o povo tem todo o direito e dever de contestar o governante e de tirá-lo do poder quando este não estiver agindo de acordo com o que é melhor para o povo. O que diferencia estes dois últimos é talvez o fato de que, enquanto para o primeiro o poder está nas leis e no legislativo ( sendo este poder o mais importante poder dentro da máquina estatal ), para o segundo, o poder está na opinião do povo, que se mostra por meio das leis, as quais só são válidas se foram aprovadas com unanimidade pela população e se estiverem representando o bem comum.

 

[-1] 
Guilherme H. Sena Oliveira 03/11/09 às 23h11

Questão 1

Usando unicamente o texto de Rousseau como parâmetro, creio que não podemos definir as leis nacionais como um reflexo da vontade geral do povo. A começar pela questão da representatividade, o autor deixa claro que sua concepção de soberania não inclui de forma alguma a formulação de leis que temos. Para Rousseau, só o indivíduo pode representar seus próprios interesses, portanto a utilização de congressos para a escolha das leis, mesmo que os membros tenham sido escolhidos por meio de eleições, vai contra a idéia do autor de soberania. Em segunda intância, também é possível se pensar sobre as noções de vontade geral do autor. Para Rousseau, é impossível que todas as vontades particulares coincidam com a vontade geral por muito tempo. Portanto, o que se tem é que a vontade geral nunca coincidirá com a vontade de todos por muito tempo. No Brasil, temos por um lado a câmara dos deputados, em que um número de deputados proporcional ao número de cidadãos do estado que está representando, o que deve ajudar a representar os interesses de todos os grupos da população; por outro lado temos o senado, em que cada estado tem o mesmo número de representantes independentemente do número de habitantes, dessa forma um grupo menor vai ter a mesma representatividade que um grupo maior. Dessa forma, os grupos não têm sua devida representação na formulação das leis, ferindo o que Rousseau crê como "vontade geral".
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Manuel Socorro Lopes Gonçalves 07/11/09 às 19h11

questao2

  Como todo nos sabemos rousseau e locke sao tericos da politica moderna.para rousseau a ordem social e um direito sagrado, que serve de base para as outras, esse tal dereito nao advem da natureza ela e fundada e convençoes.ele fala que a familia e a mais antiga de todos as sociedades e natural,para ele o mais forte nunca e bastante forte para ser osenhor, se nao transformar sua força em direito e a obdiencia em dever.locke afirma ao contraria de rousseau ele fala que todos nos temos a mesma natureza que a liberdade incontrolavel para dispor sua pessoa ou posse, advem do estado de natureza,locke ainda  nos fala que a execuçao das leis naturais se encontra nas maos dos homens,desta forma conserva a humanidade como um todo, tem de haver uma pessoa nesse estado de natureza para executar essa lei, e quando um homem tem esse transgredir a lei da natureza ele sera punido.rousseau nos fala que a passagem do estado de natureza para o estado civil produz uma mudança consideravel no homem, conferindo as suas açoes a moralidade que antes lhes faltava.
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Thiago da Silva Soares 18/11/09 às 20h11

QUESTÃO 01

Rosseau, Locke e Hobbes são chamados contratualistas. Para esses autores o estado tem origem em um pacto firmado entre os indivíduos de forma a garantir a vida em sociedade. Para eles, portanto, a origem do Estado tem base racional e legitimidade no consenso manifesto na adesão dos indivíduos ao contrato. Essa corrente teórica se contrapõe a doutrina tradicional que concebia o estado como complemento do homem natural, onde a legitimidade se manifestava através da força natural das coisas. Embora os contratualistas supracitados tenham em comum tais aspectos gerais, concebem de maneira diferente os conceitos de Estado de Natureza, estado do homem natural e forma de contrato.

Para Rousseau, no Estado de Natureza, o homem tem a liberdade natural não a verdadeira liberdade( convencional), não obedece a lei, mas aos próprios instintos. O homem é bom por natureza, é a sociedade que o corrompe.  Para Locke, no Estado da Natureza, todos tem o poder excecutivo da lei de natureza( doutrina da virtude natural). O homem natural é livre e igual, racional.  Assim sugem vários inconvenientes no Estato da Natureza, o que, porém não chega a representar um estado de guerra. Em Hobbes o Estado de Natureza é concebido como um estado de guerra, fruto do confronto dos desejos. O Homem natural é dominado por desejos, paixões, egoísta, livre, igual e insociável.

 Quanto as diferentes formas como esses autores concebem o contrato e a constituição do estado político, podemos resaltar os seguintes aspectos: Para Rousseau, o contrato visa a criar uma associação na qual os associados e seus bens estejam protegidos por toda força comum, e sendo cada um unido a todos só obedecerá no entanto a si mesmo, e será tão livre quanto o era no Estado de Natureza. Portanto, para Rousseau, o único modo pelo qual o homem pode tornar-se livre é que ele atue segundo as leis e que essas leis sejam postas por ele mesmo.

Para Locke, o pacto surge da necessidade de proteger a propriedade( vida, liberdade e bens). Somente na sociedade civil os homens podem ter a esperança de viver segundo as leis da razão. Cria um Estado que age apenas para corrigir os inconvenientes do Estado da Natureza. Locke concebe a sociedade como industriosa e como polo ativo na relação com o Estado.

Finalmente em Hobbes, as paixões e razão levam o homem ao contrato. A crença na eficácia da razão, na possibilidade de instituir relações racionais entre os homens levam a firmação do contrato. Através deste cria-se um estado “todo poderoso”, interventor, pois os homens abrem mão da liberdade e da vontade em favor do Estado.

 

 

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