VII - Rousseau

Diálogos

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Danielle Freitas Henderson 26/10/09 às 22h10

QUESTÃO 1

As leis presentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não podem ser consideradas uma expressão da vontade geral, pois não revelam completamente as vontades dos cidadãos.

Em um país como o nosso, onde cada vez é mais fácil de ver a manipulação e alienação das pessoas, fica estampado que as leis presentes aqui não mostram realmente a vontade do povo, e sim da minoria.                                                                                                                     

Tomando como base os pensamentos de Rousseau, diz o autor que o poder pode ser transferido, porém, o exercício da vontade geral, advinda da soberania, em nenhuma hipótese poderia ser alienável e divisível.                                                                                              

O processo de implementação das leis aqui no Brasil é feita através do poder Legislativo (congresso nacional), composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados; E também através de seus representantes, Senadores e Deputados respectivamente.                          

O pensamento de que os representantes do poder legislativo são eleitos por nós para formular as leis, contradiz os pensamentos de Rousseau, pois, pensa o autor que a vontade geral deve ser transmitida através das próprias pessoas e das suas próprias vontades. Portanto, a vontade geral não deve ser feita representadamente e sim pessoalmente.  

Na teoria, acontece é que acreditamos que somos representados, e que nossas vontades são transmitidas através de nossos representantes, porém, na prática nossas vontades não são representadas, e sim disfarçadas através de vontades próprias dos representantes.

Realmente seria de vontade de todos os cidadãos, que as leis não favorecessem a minoria, e que não tivesse interesses por trás disso, porém não é isso que acontece com as leis brasileiras.                                                                                                                               

Infelizmente elas não expressam a vontade geral.

 

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Bárbara Layza 26/10/09 às 22h10

Questão 2

Para Rousseau, o homem é um ser que precisa se socializar para que não se perca suas forças gradativamente. Porém, faz-se necessária a abdicação de parte de sua liberdade, mesmo que este seja um dos maiores direitos do homem, para que a vida em comunidade se torne realizável. A liberdade abdicada ele denomina liberdade natural, ou irrestrita, que se manifesta por meio dos impulsos do homem; já a nova liberdade que surge, ele nomeia liberdade convencional, que é “livre, porém socializada” (MACHADO, 1997). O homem sob seu instinto animal é incapaz de cumprir com contratos e, por isso, apenas sob a condição de vida em sociedade é que ele pode alcançar seu objetivo por meio da razão: ser preservado pelo grupo.

Hobbes, ao abordar sobre a temática do contrato social e do estado de natureza, afirma que o homem, nessa situação, vive em constante situação de ameaça, que pode levar a uma guerra de todos contra todos. Para evitar essa situação, os homens escolhem um representante que será a voz de todos daquele momento em diante e deverá ditar a regras de conduta sob as quais todos deverão se submeter. Esse representante será soberano e, por isso, não deverá ser questionado; percebe-se que Hobbes defende a monarquia absolutista como forma legítima de governo.

O estado de natureza rousseuniano é assaz distinto do advogado por Hobbes; para aquele, há igualdade na natureza e os homens é que geral a diferença entre si, não existindo, portanto, nenhum tipo de justificativa para possíveis distinções naturais entre os homens. Rousseau propõe como melhor forma de governo a democracia sem escravidão. Para ele, a existência de um soberano em nada implica no sentido de melhorar a situação de todos, pois o soberano, assim como as assembléias compostas de representantes, têm seus próprios interesses e, por isso, tenderão a satisfazê-los em detrimento da vontade geral; essa é a base do argumento por ele formulado de que a instituição da soberania não é um fato que ocorre naturalmente. Esta seria a fusão do que há de comum em todas as opiniões individuais e não pelo que há de geral e por isso seria sempre correta, impassível de erro, sempre garantindo a liberdade dos indivíduos.

Ambos mantêm-se ligados à crença de um Deus e em sua justiça, que por ser desligada do mundo humano impermeado por falhas, é a melhor possível. Com relação às leis, eles concordam que as leias são necessárias para uma convivência pacífica entre os homens, mas cada qual adota sua justificativa peculiar. Para Hobbes, as leis previnem o estado de guerra; para Rousseau, as leis devem refletir a vontade geral e não é à toa que, para ele, o poder legislativo é o mais importante e só ele deveria possuir a força soberana; mas como bem lembrou o colega Gilberto Mendes, em seu comentário mais acima, Rousseau elabora uma noção abstrata e geral de leis, onde há um “povo decretando por todo o povo e considerando apenas a si mesmo” (MENDES, 2009). Ainda sobre as leis, faz-se oportuno lembrar que para Rousseau a lei deve ser igual para todos e ninguém tem o direito de se colocar acima dela; Hobbes, ao contrário, enxerga no soberano a concretização de um poder absoluto, que vai além de qualquer tipo de limitação. Além disso, Rousseau enfatiza a importância de um tipo de lei que seria “a mais importante de todas, que não se grava no mármore, nem no bronze, mas nos corações dos cidadãos”, diferentemente de Hobbes, que não dá importância a essa temática, pelo menos de forma explícita.

 

 

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