VIII - O Federalista

Diálogos

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Didier Röhe 04/11/09 às 11h11

Questão única

As análises contidas nos ensaios de “O Federalista” são de fato compatíveis ao Brasil atual, contanto que sejam feitas algumas ressalvas no intuito de adequar as disparidades existentes entre os contextos históricos e mesmo a diferença social encontrada nos dois países.

Uma dessas primeiras ressalvas se trata da forma como a União se apresenta no Brasil atual. O nome oficial “República Federativa do Brasil” procura evidenciar que aqui existe uma federação e a conseqüente “autonomia” dos estados. O que acontece, no entanto, é que o governo central supra-estados é realmente mais forte e isso leva a uma supressão da autonomia dos estados – fato que seria contraditório ao próprio conceito de federação. Vale ressaltar também que Madison, o pai da constituição americana, defendia um governo central mais forte, pois acreditava que as falhas no sistema de confederação poderiam levar ao desmantelamento da União. E isso de fato ocorreu na história brasileira, o governo central monárquico (ainda pré-república federativa) se esforçou em criar um governo central para suprimir movimentos separatistas; e mesmo Vargas, anos mais tarde, já em uma república federativa, utilizou o poder central para extinguir o movimento separatista paulista.

A defesa do governo central, por meio da existência de uma Constituição Federal, visa extinguir a rivalidade entre os estados favorecendo a colaboração entre os mesmos; fato que corrobora para a democracia. E pelo fato de ainda existir um grau de descentralização - as câmaras são formadas por representantes de todos os cantos da União e a existência de polícias e tribunais estaduais-, impede a formação de governos totalitários (um exemplo é a história norte-americana) e a possibilidade de uma maior participação política dos estados menores, como aponta o jurista Dalmo Dallari[1].

Com relação ao sistema de freios e contrapesos, Madison observa que é necessário controlar os detentores do poder já que os homens não são controlados por anjos, mas sim por outros homens. Como bons modernos, Madison, Jay e Hamilton vão se basear na tripartição dos poderes proposto por Montesquieu e fazer algumas modificações que julgaram necessárias para a construção do novo governo americano. Uma das mudanças é o sistema bicameral, ou a divisão do legislativo em duas câmeras (Senado e Câmera dos Representantes, no caso dos EUA) já que, como aponta Hamilton no Ensaio 51, “No governo republicano predomina necessariamente a autoridade legislativa. A solução para este inconveniente está em repartir essa autoridade entre diferentes ramos e torná-los tão pouco interligados quanto o permitir a natureza comum partilhada por suas funções e dependência em relação à sociedade”. O Senado é então, instituído como uma segunda câmera legislativa com o propósito de frear as ambições da Câmera dos Deputados (como se dá no Brasil), de forma que a ação de uma leve à moderação da outra. Weffort também aponta que a ausência de disparidades histórico-sociais relevantes corroborava para a ineficiência de um “governo misto” nos EUA já que esta forma tem como pressuposto que cada camada social tome conta de um dos 3 poderes visando a melhor interação social – diferente do ocorre no Brasil.

"Outra forma de deter o poder legislativo se obtém pelo reforço de outros poderes. O judiciário, necessariamente o ramo mais fraco, porque destituído de poder de iniciativa, merece cuidados especiais para que sua autonomia seja garantida” [2]. Esse reforço do judiciário pode ser visto como a instauração do único poder capaz de interpretar a Constituição através de ADI’s (Ação direta de inconstitucionalidade), por meio do Supremo Tribunal Federal, regulamentada pela Lei 9.868/99 [3]. “Montesquieu também cita que a independência do Judiciário deve ser real e não meramente aparente, de forma que o judiciário, era visto geralmente com o mais importante dos poderes, independente e desenfreado, e portanto, o menos perigoso” [4]. Esse reforço do judiciário também é visto no Brasil nos TREs e TSE – o judiciário, único poder afastado do processo eleitoral na democracia, fica encarregado de vistoriar este processo.

Um outro contrapeso atual no Brasil, e que segue os modelos federalistas, é a imprensa; também chamada de “quarto poder” pois influencia no processo decisório das eleições e da própria tramitação das leis por meio da incitação popular (a mídia pressiona o povo, que por sua vez, faz manifestações públicas) e um exemplo disso é a questão do aborto, ou mesmo da permanência de Sarney.

Com efeito, não deve existir o acúmulo de poder em nenhuma das partes para que não haja a tirania e “tudo isso demonstra que os trabalhos do Legislativo e do Executivo, especialmente, mas também do Judiciário, só se desenvolverão a bom termo, se esse órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia, que não significa nem o domínio de um pelo outro nem a usurpação de atribuições, mas a verificação de que, entre eles, há de haver consciente colaboração e controle recíproco para evitar distorções e desmandos”[5].

Referências:

1. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1995.

2.WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1999, pg 251.

3. Texto disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm (visitado em 03/11)

4. PRZEWORSKI, Adam. Democracia e o Governo da Lei. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2003.

5. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.São Paulo: Malheiros, 1999.

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Luís Otávio Valente Barcellos 04/11/09 às 21h11

Questão "O Federalista"

As propostas dos federalistas são aplicáveis em teoria, mas não na prática, ao Brasil do nosso tempo. Na teoria em termos, pois não se vê por aqui a mesma autonomia dos estados em relação à União que se vê nos Estados Unidos - como proposto pelos federalistas.

Nosso sistema federativo apresenta várias deficiências: a questão tributária (sobre quais estados devem recolher impostos e sobre quais mercadorias) mostra Unidades Fedrativas do Sul e Sudeste pagando proporcionalmente mais carga tributária federal que Norte/Nordeste (em comparação com o peso de seus PIBs). Sudeste e Sul pagam juntos 85% da arrecadação federal, enquanto representam em torno de 65% do PIB brasileiro e recebem repasses de verbas da União inferiores a 40% do total (base: 2006). O governo central recolhe muito e devolve pouco para uns, mas tem a chance de privilegiar estados pobres e atrasados, para angariar votos de seus parlamentares.

O crescimento das receitas com petróleo e derivados fez crescer também o interesse de algumas UFs por royalties - uma empresa de todos os brasileiros e de todos os estados (estatal, com investimentos retirados das contas da União) destina dinheiro a algumas poucas cidades simplesmente pela ocorrência de prospecção petrolífera nelas. Uma decisão mais acertada e alinhada ao princípio do federalismo seria a igual divisão dos recursos auferidos com a comercialização dos derivados de petróleo por todas as UFs - proposta esta que encararia forte oposição de quem tivesse que perder espaço nessas participações. Há também a questão da tributação estadual/distrital - fonte mais segura de recursos para as UFs, uma vez que não se pode contar com os provenientes do Governo Federal. O petróleo, aqui mais uma vez como exmplo, é uma das causas da polêmica: se o ICMS, imposto estadual, deve ser permitido na origem ou no destino (como é hoje). Ou seja: a Constituição, definida na obra como um pacto político entre estados (pacto federativo), atua em prol de alguns deles, mesmo com a discordância dos prejudicados.

A União e o Ministério da Integração nacional pouco ou nada fazem para conter a guerra fiscal entre as UFs. O que deveria se traduzir em melhorias públicas para a sociedade vira alvo do oportunismo de governadores e gera concorrência desleal e totalmente desnecessária (do ponto de vista dos economistas) dentro do próprio país, entre as próprias UFs.

Ademais, o princípio da isonomia é ferido, infringido pela iniqüidade e desequilíbrio existente entre os votos de paulistas/fluminenses em comparação com os de acreanos. Enquanto são necessários mais de 400 mil votos para eleger um deputado em São Paulo, menos de 30 mil eleitores fazem um deputado acreano. O número de deputados por UF não respeita nem de longe o critério de proporcionalidade de suas populações

Não advogo aqui em favor de causas separatistas. Em momento nenhum foi questionado o pertencimento das UFs à uma autoridade maior - a União. O que procuro ressaltar é o tratamento díspar que recebem as UFs brasileiras. Com o avanço desta prática, perniciosa, a situação pode se tornar insustentável. Não tem valido a pena aos estados expandir suas economias, uma vez que isso pode significar maior carga tributária e menos repasses a este mesmo estado - um custo muito alto que, além de não proporcionar as devidas vantagens aos estados, lhes tira os benefícios que até então existiam.

Com relação ao "Check and Balance System", ele tem servido de pretexto para a inversão de papéis entre os Poderes constituídos. Como "só o poder freia o poder" (Montesquieu, "O espírito das leis"), o Executivo acaba legislando no lugar do Legislativo. Mesmo com a nova regulamentação das Medidas Provisórias, que restringe e dificulta seu uso, o Executivo tem usado a cláusula de "urgência e relevância" para editá-las e continua a trancar a pauta de votação do Congresso Nacional. Enquanto isso, o Legislativo investiga no lugar do Judiciário com CPIs que também trancam sua pauta - os parlamentares esvaziam o plenário para lotarem as salas brancas do Congresso.

A teoria da tripartição do poder a princípio é boa e justa, conseguindo o que se propõe como objetivo: evitar abusos de poder e arbitrariedades. No entanto, "as práticas e taras da vida social e política brasileira", desde que a tripartição foi adotada, já deturparam e muito a teoria inicial. Somos, juntamente ao resto da América Latina, um dos melhores exemplos de que ela não frutifica tantos benefícios como nos países centrais.

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Carlos Adão dos Santos Ribeiro 04/11/09 às 21h11

Resposta

Creio que O Federalista se adequa, com alguma reserva à realidade brasileira, na medida em que nele se discute aquilo que o Brasil de certa forma, gostaria de ter sido e até hoje tenta ser, uma república federativa com estados gozando de grande autonomia, se é que se pode fazer uma gradação da autonomia.

A realidade política brasileira atual só nos permite concluir que o executivo central se hipertrofiou, aliás, já nasceu hipertrofiado na figura do imperador. No projeto inicial da república no Brasil se discutiu até certo ponto o quão abrangente seria o poder central, questão que já se pôde dar por morta na República Velha, com Getúlio Vargas jogando a pá de cal na revolução de 1930, que concentrou o poder na mão da União, que hoje abarca a quase totalidade dos assuntos públicos.

Contudo, os estados brasileiros ainda são em grande medida, independentes, o fato de sofrerem uma forte influencia da União, não os impede de manter sua autonomia. Eles(os estados brasileiros) criam leis, códigos, tributos, e uma burocracia própria à parte da União.

A discussão que se coloca n'O Federalista acerca dos pesos e contrapesos, é perfeitamente aplicável ao Brasil, como um sistema teóricamente plenamente aceito, mas que "não pegou". Ocorre no Brasil, uma distorção nos pesos, de modo que alguém "rouba na balança", pois os pesos são voláteis e dependem não do que foi instituido de fato, mas da força que se pode dispender para se valer a sua opinião. Supunha-se que executivo, legislativo e judiciário seriam os pesos e contrapesos uns dos outros, contudo, devido a uma (má?)formação histórico-política, o executivo se sobressae aos demais e o legislativo mal consegue desempenhar suas prórpias funçoes como se esperaria que desempenhasse. Nisso os governos estaduais, refletindo o governo federal mantêm o mesmo jogo de poder, contudo, em uma conssonancia imperfeita com o que é pregado n'O Federalista, de que o os Estados seriam superiores, em certa medida à União, aqui temos um jogo complexo entre a União e os estados.

A certa altura de seus artigos é colocado a adiscussão de que os estados seriam superiores à União, em número de funcionarios, tributos, servidores e reconhecimento da população, talvez fizesse sentido à época, hoje seria absurdo aplicar tal afirmação ao Brasil. Essa passagem é importante para ressaltar o quanto o modelo brasileiro se aproximou ao federralista norte americano, sofrendo um desvio em algum momento, fazendo uma analogia aos estudos anteriores de outras formas de governo, teríamos hoje uma forma degenerada do Federalismo americano, com pesos e contrapesos deficitários, ainda que atuantes e uma imperfeita autonomia dos estados e dos poderes.

Por fim, creio que apesar de pertinentes, as obsevações d'O Federalista devem ser observadas com a devida consciencia histórica, além de manter em mente que o sistema brasileiro é bastantre particular em muitos aspectos.

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Érica Marta Ceccatto Kaefer 04/11/09 às 23h11

"O Federalista" e o Brasil

Madison, Jay e Hamilton no livro “O Federalista” quando defendem a criação de uma nova forma de governo, a Federação, em oposição a Confederação até então existente, propõem uma composição entre nacional e federal. Existe uma repartição de competências efetuada pela célula mater (Estado Federal) do ordenamento jurídico. Nesse sistema federalista (no sentido atual da palavra) os estados são autônomos, desde que sempre de acordo com os limites nacionais constitucionalmente postos. Essa autonomia é percebida no poder limitado dos estados de se auto-organizarem (por meio da edição de suas próprias constituições), auto-governarem (cabendo a cada um se fazer representar por pessoas escolhidas dentro de sua circunscrição eleitoral) e auto-administrarem (possuem rendas próprias), sem a ingerência do Estado Federal. Assim, cada estado é dotado de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, não vinculados hierarquicamente aos poderes federais e dos outros estados.

O Brasil, estado federativo, garante o exercício dessa autonomia na Constituição de 1988, onde diz “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” e em artigos como o 21, 22 e 23 que sobre a repartição de competências assim declara: as atribuições privativas da União, as atribuições comum das três esferas geral, regional e local (da União, dos Estados , do Distrito Federal e dos Municípios), assim como competências legislativa concorrentes desses últimos.

Dentre os diversos “graus” de federalismo que podemos encontrar, de acordo com o nível de autonomia dos estados-membros, o Brasil enquadra-se em um sistema de Federalismo Cooperativo, que é resultado de um equilíbrio federativo, ou seja, resultado de uma justa e igualitária divisão de competências e receitas para que cada estado possa garantir seu desenvolvimento independentemente do Estado Federal e dos demais estados-membros.

Ademais, levando em consideração que foi temendo a tirania do legislativo americano que motivou Madison, Jay e Hamilton a elaboração de um modelo de separação dos poderes que ao conferir maior poder ao Executivo visa um maior equilíbrio à relação entre os poderes como se observa na seguinte passsagem: “Mas a desgraça é que, como nos governos republicanos o Poder Legislativo há de necessariamente predominar, não é possível dar a cada um dos outros meios suficientes para a sua própria defesa. O único recurso consiste em dividir a legislatura em muitas frações e em desligá-las umas das outras, já pela diferente maneira de elegê-las, já pela diversidade dos seus princípios de ação, tanto quanto o permite a natureza das suas funções comuns e a dependência comum em que elas se acham da sociedade (...) Para manter a separação dos poderes, que todos assentam ser essencial à manutenção da liberdade, é de toda necessidade que cada um deles tenha uma vontade própria; e, por conseqüência, que seja organizado de tal modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência possível na nomeação dos depositários dos outros poderes.”, podemos perceber nítida influência brasileira nesses ideais de equilíbrio (freios e contrapesos) com o seguinte artigo: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

De acordo com essa teoria, cada poder deve agir como obstáculo a qualquer tentativa de exercício desmedido das funções dos outros poderes, sendo esse sistema imprescindível à estrutura federativa tendo em vista as esferas de competências citadas anteriormente. Assim, as funções de controle podem, de acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ser agrupadas em quatro aspectos: 1) controle de cooperação; 2) controle de consentimento; 3) controle de fiscalização; 4) controle de correção. Esses controles podem ser observados no check and balance, abrangendo o primeiro qualquer ato do poder Judiciário que vise declarar inconstitucional os atos do Congresso que não estejam em harmonia com a Constituição, passando o Judiciário a controlar o poder dos outros dois ramos; e abrangendo o segundo a instituição do bicameralismo, o poder de veto (Executivo controla Legislativo) e o impeachment(Parlamento controla o Executivo).

Analisarei alguns aspectos que evidenciam o sistema de freios e contrapesos na Constituição Brasileira: 1) “Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.”: essa possibilidade de veto do Poder Executivo é a forma mais difundida de controle da atividade do Poder Legislativo por parte do Executivo; 2) O controle de constitucionalidade do poder Judiciário em relação às leis produzidas pelo Legislativo e Executivo; 3) “Art. 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.”: deixa clara a dupla função do Parlamento de ao passo que legisla, fiscaliza a atuação do Executivo; 4) As Comissões Parlamentares de Inquérito de responsabilidade do Legislativo que pode recair sobre o Poder Judiciário como forma de controle de fiscalização. 5) “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”: com esse artigo na Constituição de 1988 houve um reforço do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Esses são alguns exemplos que demonstram o sistema de freios e contrapesos na Constituição que rege a sociedade brasileira atualmente, podendo ser observado essa busca pelo equilíbrio tanto entre os diversos Poderes quanto entre as diversas competências distribuida entre os poderes nacionais e locais, que caracterizam o federalismo. O que se pode alegar, entretanto, é a eficácia dessas leis que regem, porém não há que se negar que ao menos constitucionalmente o Brasil se aplica as análises do texto “O Federalista”.

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Italo Rodrigues dos Santos 05/11/09 às 00h11

federalistas

 

Madison entendia que não era possível conceder a cada um dos ramos do poder uma capacidade igual de autodefesa. Para o autor, no governo republicano, predominava a necessidade do reforço da autoridade magistrativa, de modo que havia de se tomar determinadas precauções adicionais contra perigosas usurpações. Para Madison, tendo em vista que a luta pelo poder seria desvantajosa para os outros poderes, o legislativo tendia a crescer descontroladamente. Diante disso, impunha-se que entre os poderes houvesse freios e contrapesos, o veto presidencial era um dos principais freios no sistema de separação dos poderes.

 O poder Legislativo, por sua própria natureza, tende a ser o poder supremo e tende a sufocar os outros dois poderes. As armas dadas aos dois outros poderes para contrapor a força do Legislativo são, do lado do Judiciário, o poder de garantir o respeito à constituição, e ao executivo cabe o poder de sancionar ou vetar algumas das ações do Legislativo. Madison sugere, inclusive, que o poder Legislativo precisa de medidas de controle internas, e propõe a criação de duas instâncias legislativas, baseadas em princípios de ação e maneiras de eleição diferentes. O poder de veto do Executivo, no entanto, merece maior aprofundamento de estudo. Madison coloca claramente, os perigos de um poder de veto desregulado: “Em situações normais, o veto pode ser exercido sem a necessária firmeza e, nas extraordinárias com abusiva perfídia” (WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1995. p. 272-278)

  Fazendo um paralelo ao Brasil, temos que a Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos”.       

  O STF foi criado e organizado pelo Decreto nº 848, de 11.10.1890, editado pelo Governo Republicano Provisório, porém já era inspiração monárquica. Assim, a divisão – separação ou distinção- e a harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – asseguram o respeito aos direitos dos cidadãos, bem como a efetivação das garantias constitucionais, exatamente porque cada um desses Poderes tem, ainda segundo Montesquieu, a par de sua faculdade de estatuir, desempenhando cada qual sua missão específica, também a faculdade de impedir, ou seja, limitar a ação dos outros poderes, o que hoje se denomina sistema de freios e contrapesos. 

 No que concerne a composição do STF, a Constituição Federal determina a observância do princípio da harmonia dos três poderes (art 2º), que é um dos sustentáculos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Como salienta o insigne doutrinador José Antonio da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo, 8 ed.:

 “Ao contemplar tal princípio o legislador constituinte teve por objetivo tirante as funções atípicas previstas pela própria Constituição, ou seja, não permitir que um dos poderes se arrogue o direito de intervir nas competências alheias, portanto não permitindo, por exemplo, que o executivo passe a legislar e também a julgar ou que o legislativo que tem por competência a produção normativa aplique a lei ao caso concreto”.

  A composição do Superior Tribunal Federal é a segurança do princípio da harmonia dos três poderes, e em concordância o administrador público está preso ao pelo princípio da legalidade não podendo se esquivar do que a lei determina e pela imutabilidade das cláusulas pétreas dando limites ao constituinte derivado. Esperamos poder, mesmo de alguma forma, esclarecer que apesar dos pretextos de que nos bastidores do governo um poder manipula o outro, o texto constitucional precisa ser perseguido com imparcialidade e moralidade, não sendo a lei uma forma de manipular a sociedade.

 Bibliografia1. Alexandre de Moraes, Constituição Federal Interpretada, 2ª ed., 2003.2. José Afonso da Silva, citando Benjamin Constant, em Curso de Direito Constitucional Positivo, 2002, 21ª ed., Malheiros Editores.

 

 

 

 

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Nuni Vieira Jorgensen 05/11/09 às 00h11

O Federalista

Embora nosso Estado receba o nome de República Federativa do Brasil, são poucas as suas características que nos permitem classificá-lo como tal.

            A fim de realizarmos uma comparação é necessário reproduzir aqui o trecho de O Federalista que delimita as atribuições do poder da União e dos vários poderes estaduais:

            “Os poderes que a Constituição proposta delega ao governo federal são poucos e definidos. Os que devem permanecer em mãos dos governos estaduais são numerosos e indefinidos [...] Os poderes reservados aos vários Estados abrangerão todas as finalidades que, no curso ordinário das coisas, dizem respeito às vidas, às liberdades e às propriedades das pessoas, bem como à ordem interna e ao progresso e prosperidade do Estado.” ¹

            Ao contrário do que sustenta Madison, entretanto, o Brasil possui um sistema de governo no qual os estados conservam muito pouco de sua autonomia e onde as decisões mais importantes, justamente essas que se referem às vidas, às liberdades e às propriedades, são tomadas à nível federal.

            Diferentemente do sistema estadunidense contemporâneo, por exemplo, no qual fica à cargo dos estados executar punições que prevêem a pena de morte, o mecanismo brasileiro delega às unidades somente leis de importância secundária que não entrem em conflito com os princípios da Constituição Federal.

            Esse federalismo “deturpado” com relação ao ideal norte-americano tem como explicação o curso dos acontecimentos históricos pelo qual passou o Brasil. Enquanto esse sistema de governo, nos Estados Unidos, tem origem na união consensual de 13 estados, que, após a independência, queriam conservam sua relativa liberdade, no nosso país, o federalismo surge “de cima para baixo”, ou seja, de resoluções de uma União já constituída que amplia, de modo limitado, as esferas de liberdades estaduais.

            No tocante ao sistema de freios e contrapesos que se vê explicitado na obra O Federalista, creio que podemos pensar na sua existência no plano teórico. Entretanto, a prática do sistema brasileiro é bastante diversa.

            Na concepção dos Artigos Federalistas, apesar de ser necessário que os poderes se auto-regulem e que, portanto, se mesclem em certa medida, seria perigoso para a liberdade que uma mesma instituição conservasse em suas mãos a atribuição das outras duas esferas.

            No caso brasileiro, vemos atualmente o executivo e o judiciário, de modos distintos, exercendo a função que caberia ao legislativo. O primeiro, por meio de medidas provisórias (MPs) que teoricamente deveriam ter caráter de urgência, acaba lançando-as por qualquer motivo e a seu bel prazer. O segundo, por outro lado, ao preencher as lacunas deixadas pelas leis que são, muitas vezes, demasiadamente vagas, termina por legislar. Segundo José Luis Coelho da Rocha:

            “O que ocorre muitas vezes — e isso tem sido uma tendência realmente verificada no direito brasileiro mais recente — é a proliferação de normas legais com uma tipologia mais “aberta”, mais abstrata ainda, deferindo ao julgador, aos juízes, a função – e o poder – de por seu conhecimento próprio do caso a si submetido, por sua visão do sentido que vê empregado na lei, declarar o que ali se vê tão genericamente expresso.” ²

            Dessa forma, podemos perceber que a Federação Brasileira tem um sentido muito diferente, tanto na prática quanto na teoria, daquele defendido e apresentado por Madison, Hamilton e Jay. O sistema de “checks and balances”, por outro lado, verifica-se no plano teórico, mas tem sofrido certas deturpações no dia-a-dia das relações entre os três poderes.

¹MADISON, HAMILTON,JAY. Os Artigos Federalistas. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1987. p. 164

²http://64.233.163.132/search? q=cache:WgEwlwTYULAJ:www.institutoliberal.org.br/conteudo/download.asp%3Fcdc%3D2254+judici%C3%A1rio+legislando+lacuna+da+lei&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

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Amanda Panhol Bayma 05/11/09 às 01h11

Sobre O Federalista, atualmente

Você considera que as análises contidas no texto são aplicáveis ao Brasil atual, especialmente no que toca à federação (União) e ao sistema de freios e contrapesos?

O Federalista é uma obra política que se aproxima mais da modernidade por se dissociar um pouco mais dos valores da Antiguidade, construindo uma base para o liberalismo. Alguns conceitos definidos no Federalista são bastante coerentes com os governos atualmente, inclusive o brasileiro, como a relação de cobrança das leis, da União com os cidadãos: 'se não houver penalidade associada à desobediência, as resoluções ou ordens que pretendem ter força de lei serão, na realidade, nada mais que conselhos ou recomendações'.

Não se pode imaginar um governo sem coerções para que as leis sejam obedecidas. De fato, como citado na obra, os homens não são anjos, nem os homens no governo, e por isso é preciso haver regras regulando tanto a sociedade quanto o próprio governo. O povo deveria eleger seus representantes, ou seja, o povo é a origem da legitimidade do poder para Madison, valor condizente com a democracia atual. A saída do federalista para

A existência da Câmara dos deputados e do Senado também é uma evidência de que a teoria Federalista é possível de ser aplicada com eficiência no Brasil, já que reparte o poder legislativo republicano para poder controlar sua autoridade.

Porém, obviamente alguns valores defendidos pelos Federalistas não são aplicáveis no Brasil atual, como por exemplo a atribuição do poder de veto absoluto ao Executivo, para controlar o Legislativo. A tripartição dos poderes é diferente da divisão pura proposta por Montesquieu. Deve-se tomar um cuidado especial para que o Legislativo não se sobreponha aos outros poderes.

A teoria da tripartição com pouca interferência de um poder no outro é de certa forma aplicada na forma de governo atual, porém a ideia de que o Legislativo certamente dominaria os outros poderes não é vigente atualmente. É certo que se dois poderes forem controlados por um mesmo corpo isso levará à corrupção e distorção das leis, porém o Legislativo não é necessariamente o poder mais forte na sociedade brasileira. No processo de elaboração de leis no Brasil, há bastante bastante burocracia envolvida, e seria improvável que o Legislativo conseguisse impor uma tirania. É possível argumentar contra O Federalista, dizendo que o Judiciário poderia interpretar as leis criadas pelo Legislativo como bem entendesse, criando a tirania do Judiciário. Há modos de se previnir isso atualmente também, porém o argumento é que o Judiciário não é necessariamente o poder mais fraco, se submetendo às decisões do Legislativo e do Executivo, já que possui o poder da interpretação das leis.

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Vitor Eiró Storino 05/11/09 às 01h11

O Federalista Brasileiro: Positivista e Parcial

“O Federalista” trata essencialmente dos pré-requisitos e necessidades de Estados com as características das Treze Colônias, à época, de constituírem um governo uno que, através de uma Constituição, no sentido atual da palavra, pudesse garantir os direitos a segurança, prosperidade, dignidade, liberdade e felicidade dos cidadãos dessas localidades como um todo, o que influenciou muito na formação política dos, então, Estados Unidos da América. (HAMILTON, MADISON & JAY, p.16)

O modelo americano de constituição governamental foi um marco na concepção da organização estatal e sem sombra de dúvidas foi um dos maiores influenciadores do modelo vigente hoje em nosso país. Podemos perceber que, pelo menos, na concepção teórica do modelo federalista proposto pelos autores, podemos dizer que o Brasil se enquadra nele de forma que possui a União Federativa e a divisão dos poderes, assim como a utilização do sistema de freios e contrapesos como cláusulas pétreas da Constituição do nosso país. (BRASIL,art.60,§ 4)

Contudo, o que podemos constatar, na prática, é que o que se encontra na forma de texto na Constituição brasileira limita-se apenas a se manter no mesmo. A conjuntura atual do nosso país permite dar uma serie de exemplos acerca da falta de refreamento dos poderes entre si. Uma série de eventos que demonstravam o caráter patrimonialista de representantes do legislativo brasileiro foram sucessivamente descobertos pela atual jurisdição do Estado, práticas estas que não condiziam com o uso parcimonioso dos recursos públicos e que não foram devidamente punidos pelos demais poderes, seja por sanção moral ou penal em si.

Acredito que estes casos estejam diretamente associados à carência de isenção entre os poderes Legislativo e Executivo que, em âmbito político, necessitam de aprovação simultânea dos eleitores e da concordância mútua entre si para a tomada de decisões mais complexas. Em nosso país, o presidente não consegue a aprovação acerca de uma série de matérias sem possuir uma maioria forte no sistema bicameral legislativo, mesmo que por Medida Provisória (MP) há a necessidade de uma aprovação em pouco tempo, o que caracteriza uma exceção no sistema de freios e contrapesos do Brasil por seu aspecto positivo. Não obstante, isso torna o que deveria ser um exercício conjunto entre dois poderes visando o bem para uma população como um todo se torna uma disputa interna por apoio político o que gera temor de medidas restritivas entre os poderes.

No entanto, não podemos crucificar apenas essas duas facetas do poder governamental pela inaplicabilidade do sistema de freios e contrapesos. O Judiciário ludibriou-se com o aspecto essencialmente político dos demais poderes e se deixou levar pelo mesmo aspecto, o que tem repercussões indesejáveis para o país como a impunidade de certas atitudes que deveriam ser aferidas pelo corpo jurídico do Brasil e que não o fazem por interesses que não deveriam lhe caber; o judiciário brasileiro deixou a imparcialidade de lado, infelizmente.

Aliás, a culpa por essa desvinculação do Judiciário com a imparcialidade não cabe apenas a esse manifesto do poder, porém deve ser em parte atribuída as escolhas incabíveis de nosso Executivo que nomeia de forma parcial, respeitando apenas seus interesses políticos próprios, os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem se preocupar com a incapacidade de alguns, como no exemplo recente.

No que tange as características da União no Estado brasileiro, podemos dizer que a autonomia dada aos estados e ao distrito federal não pode ser comparada em grau com o vigente atualmente nos Estados Unidos advento do que é proposto pelos autores do texto. Os estados brasileiros estão muito mais limitados legalmente para com a União devido, primeiramente, a formação jurídica romano-germânica que vigora em nosso país e, primordialmente, pela gama de artigos, em nossa Constituição, e pela numerosa quantidade de Códigos brasileiros.

Portanto, podemos concluir que a teoria presente em “O Federalista” é perfeitamente aplicada pelos constituintes brasileiros no momento apropriado para tal, entretanto esta legislação magna é desvirtuada pelas atitudes dos políticos e magistrados que advêm posteriormente ao poder, tornando assim o sistema de freios e contrapesos no Brasil um tanto quanto ineficaz.

Contudo, no que tange ao sistema federal no compromisso de estados menores para com uma União, o que impede a efetividade dele, como previsto pelos autores, é a própria formação jurídica dos cidadãos brasileiros que depende da positivação das normas para constituir uma lei por assim dizer.

Bibliografia:

HAMILTON, A. MADISON, J.& JAY, J. In.: “O Federalista”; Editora Lider, Belo Horizonte, 2003

BRASIL, Constituição da Republica Federativa do 
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Cristal Augustus C. Ribeiro 05/11/09 às 04h11

questão única

Segundo a Constituição Federal do Brasil, os estados possuem autonomia para desmembrar-se, dividir-se ou anexar-se a outro, desde que aprovado por plebiscito e pelo Congresso Nacional, por meio de lei complementar (Art. 18, parágrafo 3º). Sendo lei complementar, por inferência, é prevista no texto constitucional. Tal está de acordo com a idéia d'O Federalista, na medida em que este prevê que é justo dividir uma nação entre confederações separadas, oferecendo poder autônomo a cada uma delas. A grande questão refere-se ao fato de estes preceitos deverem estar em convergência, em última instância, com os valores do topo hierárquico da ordem jurídica, a Constituição (Federal). Um exemplo ilustrativo é o fato de o salário mínimo estadual não poder ter valor inferior ao do piso federal, embora ele tenha autonomia para se estabelecer localmente, atendendo ao mínimo, conforme explicitado.

Compete à União administrar os recursos financeiros, fiscalizando-os, além de haver políticas de tributação (Art. 21). Madison afirma que tal prática deve estar isenta de parcialidade, e tal se encontra no texto constitucional na medida em que ''é vedado à União criar distinções entre Brasileiros ou preferências entre si'' (Art. 19, inciso III).Hamilton defende que a distribuição dos poderes entre os níveis legislativo, executivo e judiciário é um meio eficaz de assegurar a eficácia da república. Madison complementa, dizendo que tal divisão se faz eficiente no controle dos interesses das facções -- por inferência de definição, distintos entre si. Ele afirma que a União deve ter o escopo de eliminá-los, a fim de que o caráter semântico da palavra em questão se faça, de fato, em vigor.

Como anexo, em determinado momento da parte 10 d'O Federalista, Madison defende que os dois meios de extinção dos malefícios das facções são (1) remoção de suas causas e (2) controle de seus efeitos; nisso, há um diálogo com o cientista político Kenneth Waltz em sua análise das causas das guerras (aqui, analisadas como os conflitos das facções) no nível do homem (o que ele chama de ''primeira imagem'') -- tal refere-se às visões, respectivamente, otimista (utópica) e pessimista (realista) da eliminação dos conflitos. Explicando de forma mais clara, isso significa que o primeiro meio é um ataque à origem (educação, longo prazo) e, o segundo, ao sintoma do conflito (uso de força, imediatismo). Vemos, portanto, um forte apelo positivista, pelos enunciados de ''ser'', e de que é inútil encontrar as causas quando o remédio acessível está em ponderar as consequências.

Disso, fica a questão: em que ponto a divisão dos três poderes, partindo do pressuposto que eles são autônomos (embora interdependentes) e não possuem nível hierárquico entre si, funciona como um método normativo de controle do poder soberano enquanto república? Rousseau, por exemplo, já teria uma visão mais difusa, já que considera a soberania como inalienável e indivisível, como se fosse algo exterior e suspenso à todo o restante do aparato jurídico -- apesar de defender a divisão dos poderes, isso se referiria a um nível administrativo, no plano do governamental. A soberania, então, estaria no topo da pirâmide, tramitando no nível hierárquico mais elevado, o constitucional, numa aplicação do conceito?

N'O Federalista, a soberania é ''repartida'' em partições locais, a fim de conceder autonomia aos estados. Numa análise brasileira, isso funciona, de certa forma, na medida em que cada estado possui seus preceitos próprios. Todavia, isso se dá de forma diferente do molde de federalismo norte-americano, por exemplo, a que alude e a que se estrutura o texto apresentado por Hamilton, Jay e Madison. Nele, a autonomia é muito maior do que a existente aqui, já que, na mentalidade de tal contexto, a preservação da liberdade (tida como necessária à vida política) deve ser indissociável da máquina administrativa.

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Fontes

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''Constituição Federal do Brasil''

''O Federalista''. Hamilton, Jay, Madison (trechos selecionados em ''Os Clássicos da Política'', Weffort).

''O Homem, o Estado e a Guerra''. Kenneth N. Waltz

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Vivian Suyen da Silva Bastos 05/11/09 às 07h11

Questão única

A aplicabilidade se dá em relação às expressões, mas não tanto aos conceitos em si. Isso quer dizer que os princípios são os mesmos, mas a prática é impossível que seja a mesma que no século XVIII. Rui Barbosa, defensor do federalismo no Brasil, deve se revirar no túmulo se ver o que, hoje em dia, consideramos uma república federativa. No ponto dos poderes, porém, permanecemos como Hamilton , Jay e Madison propuseram, com uma instituição legislativa federal (dividida em duas casas), sistema judiciário centralizado (tendo como figura máxima o STF), e apenas o executivo sendo dividido em muitas partes, apesar do Presidente poder intervir nas decisões dos Estados. Quanto ao sistema de freios e contrapesos, o princípio também permanece: só o poder freia o poder, então é necessária a repartição do poder, no caso entre legislativo, executivo e judiciário. Entretanto, após tantos golpes de Estado no país, podemos considerar que as instituições não são muito fortes, mesmo frente umas às outras. Por exemplo, o Ministro da Justiça (executivo) pode ir contra a jurisdição da Suprema Corte (judiciário) e interfererir, assim, juridicamente em algum assunto.
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Pedro Lucas de Jesus Boareto 05/11/09 às 18h11

Questão Única

As  análises contidas no Federalistas são até certo pontos aplicáveis ao Brasil. Digo até certo ponto visto que o contexto histórico que o Brasil se insere é totalmente diferente do contexto em que as análises contidas em “O Federalista” foram feitas. Talvez esse seja o grande problema de se tentar teorizar algo que é extremamente mutável como a política, é diferente de uma fórmula de matemática que vai ser a mesma sempre, independente do contexto histórico , ao menos que outra forma seja demonstrada.

O ideal de União contido na obra de Jay, Hamilton e Madison é semelhante ao adotado no Brasil atualmente, com a existência de uma Constituição Federal que limita e organiza os poderes do Estado, a existência de três poderes que se limitam e se “freiam” e possuem certa autonomia entre eles, desde que respeitada a carta máxima do país que é a Constituição. Essa é a teoria.

A teoria contida na obra é adotada de forma semelhante no Brasil, porém, quando colocada em prática ela perde parte do seu fundamento, que seria impedir a tirania, ou em outras palavras, limitar um poder. O Brasil vive uma experiência que talvez pelo contexto histórico impossibilita de colocar toda teoria na prática, já que há predominância de algum dos poderes, e essa predominância se altera conforme mudam as alianças políticas e a “maré” favorável.

Talvez os autores  de  “ O Federalista” não conseguiram imaginar que pudesse existir tamanha flexibilidade por parte dos políticos durante um Governo, mesmo tendo afirmado em sua obra que um perfeito equilíbrio não existe dentro de um gover, e por isso, a teoria proposta na obra se aplica ao Brasil em alguns pontos, porem ela é deturpada em sua essência visto que o jogo político se altera de maneira que sempre um poder esta se sobrepondo a outro.  

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Questão única

Alguns pontos nos permite classificar o modelos o sistema brasileiro como federalista, logo, inspirado no modelo americano como: um acordo entre as partes( que seriam os estados), a existência de uma Ordem central de poder com competências especificas (União),a existência de mecanismo de controle constitucional dos poderes de modo que cada um possa exercer um controle sobre o outro (sistema de freios e contrapesos).Este último pode ser percebido pela existência de um poder judiciário capaz decidir se determinado assunto é da esfera de competência dos Estados ou da União.

Pode-se dizer que a estrutura do estado brasileiro se dá pela junção dos sistemas de pesos e contrapesos junto com o federalismo onde está presente uma estrutura cujo objetivo é manter o equilíbrio entre os poderes dos estados e o poder federal e, também, entre os próprios poderes da União (Executivo,legislativo, e judiciário).

Visando distribuir competências e poderes a constituição brasileira reconhece a autonomia e a liberdade dos Estados, tais liberdades seriam politicas, administrativas e tributárias desde que respeitando as leis existentes no acordo que regem a relação entre os Estados entre si e com a Ordem central (União). Alguns assuntos no Brasil são de competência da união outros são entregues a resolução dos Estados como proposto em Os federalistas e presente na constituição brasileira no seu Artigo 8 “Aos Estados são conferidos todos os poderes que, explícita ou implicitamente, não lhes sejam vedados por esta Constituição”.Na série de artigos os federalista, também está presente o tema da concentração e da desconcentração politica sendo proposto a existência de duas esferas do poder político uma estadual(envolvendo os municípios) a federal. Encontra-se aqui um problema quanto a aplicação do federalismo no Brasil, pois na pratica há inúmeros exemplos de Estados pressionando a União através de jogos políticos para que essa possa oferecer mais verbas a eles. Assim, algumas vezes a balança do poder parece estar a favor de quem o sistema deveria evitar que estivesse. Outro aspecto importante se trata da divisão dos poderes da União (executivo,legislativo e judiciário) em que é assegurada a harmonia entre os três poderes pelo Supremo Tribunal Federal que possuem a função de assegurar se determinada ato realizado é contrário ao Espirito da constituição. Por exemplo, uma lei pode ter sida elaborada pelo poder legislativo e sancionada pelo chefe do executivo, porém ela pode ser considerada abusiva e/ou inconstitucional sendo então derrubada pelo poder judiciário. Outro exemplo trata da capacidade de vetar leis aprovadas pelo legislativo pelo poder executivo. Tais situações mostram o funcionamento do sistema de pesos e contrapesos no caso brasileiro.

O modelo apresentado por Hamilton, Madison e Jay que viria a se chamar de federalismo apresenta as seguintes características: a existência de uma lei máxima ou constituição instituindo o estado federativo a incapacidade de dissociação do Estados-Membros cabe percebermos que embora haja algumas mudanças no federalismo brasileiro quando posto em prática,por exemplo,a existência de Estados pressionando a União em algumas questões politicas e descumprimentos de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Senado a exemplo do caso em que o STJ declarou a cassação do mandato e um senador e o senado descumpriu tal ordem submetendo o caso a sua própria avaliação através da Câmara de Constituição e justiça e segundo o ministro do STJ Celso de Mello é a quarta vez que o Congresso desobedece uma decisão que trata de assuntos semelhantes. Apesar das mutações em relação ao modelo americano ainda encontramos os alicerces fundamentais para entendermos um sistema como federalista : uma relativa autonomia financeira e a divisão de competências entre Estados e União.

WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1999.

Texto disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1366538-5601,00-STJ+CONDENA+DESCUMPRIMENTO+DE+CASSACAO+DE+SENADOR.html (visitado em 05/11)

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Augusto Sticca 06/11/09 às 22h11

Federalistas

Há análises que se enquadram no sistema brasileiro, outras não.

          A ideia de uma União fortalecida com o fim de fazer cumprir as ordens e que detém o poder coercitivo é claramente adotada no Brasil, vê-se que o governo federal é o responsável pela segurança nacional e submete o exército às suas ordens, e “de acordo com o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), e que, por sua vez, estabelece os princípios e normas para a aplicação do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, o Ministério do Exército exerce o controle e a coordenação das polícias militares (art. 3º)” ¹, sendo assim, as instituições que trabalham na segurança nacional em perspectivas municipais e estaduais são submetidas ao poder federal da União, e, como afirma Limongi, “um dos eixos estruturados de ‘O Federalista’ é o ataque à fraqueza do governo central” ². Ao longo da história brasiliana, aliás, tem-se visto a adoção de um regime com um poder central para a manutenção da unidade territorial, fato que claramente se viu na forte ação dos governos regenciais contra as revoltas emancipacionistas (Conjuração Mineira, Conjuração Baiana, Revolução Pernambucana e Confederação do Equador, por exemplo).

          A análise de pesos e contrapesos, no entanto, não é tão adequada ao que se vê atualmente no Brasil. Segundo os artigos federalistas, este sistema serviria para que “a ambição fosse limitada pela própria ambição” ³, o que se vê no Brasil, contudo, parece ser um jogo de interesses, uma politicagem montada no jogo “eu te ajudo, você me ajuda”, é difícil de crer, por exemplo, na completa e imaculada inocência do presidente Lula no escândalo que envolveu seus próximos políticos chamado de “mensalão”, escândalo que envolveu políticos do Legislativo e que nada haviam sofrido contra suas ambições enquanto “uma bomba não estourasse” e trouxesse tudo à tona na mídia.

          Outro pressuposto deste sistema de contrapesos é que a dependência em relação ao povo seria, sem dúvida, o principal controle sobre o governo. Isso é uma utopia no nosso país; vivemos em uma nação inerte às ações do governo, povoada por uma massacrante maioria de pessoas que não sabem sequer dos seus direitos políticos, mutiladas pelas dificuldades encontradas no dia-a-dia e logicamente destituídas das condições de adquirirem conhecimento qualquer para estruturar ideias e questionar o governo executando o papel de controladores de autoridades governamentais, são pessoas que não têm tempo para ler uma crítica jornalística porque vivem lutando sol-a-sol contra a fome de sua família, instruídas por um sucateado sistema de ensino público que não lhes ensina a pensar e não lhes esclarece o papel político que possuem, o que diríamos, então, de ensinar-lhes que compõem uma força que possui a soberania do Estado e que poderia subordinar a eles os poderes governamentais?

Citações:

  1. OLIVEIRA, Paulo R. B.; A Relação do exército com as polícias militares e corpo de bombeiros militares, análise da legislação em vigor; texto disponível em: http://www.assessoriadopt.org/LegPMexercitoA.pdf (acessado em 06/11/2009)
  2. LIMONGI, F. P. “O Federalista”: remédios republicanos para males republicanos. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 13. ed. São Paulo: Ática, 2004.
  3. WEFFORT, Francisco; Os Clássicos da Política, 11 ed. Sã Paulo: Editora Ática, 1999.

     

 

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Manuel Socorro Lopes Gonçalves 07/11/09 às 21h11

fideralista

O livro "O Federalista" é muito crítico em relação ao governo instituído pelos "Artigos da Confederação" (firmado em 1781 logo após a independência americana e substituído pela Confederação Americana). Na época, o Congresso não tinha poderes para exigir que as leis fossem cumpridas, isso era responsabilidade dos Estados. os federalistas afirmam que o crescimento das receitas com petróleo e derivados fez crescer também o interesse de algumas UFs por royalties - uma empresa de todos os brasileiros e de todos os estados (estatal, com investimentos retirados das contas da União) destina dinheiro a algumas poucas cidades simplesmente pela ocorrência de prospecção petrolífera nelas. Uma decisão mais acertada e alinhada ao princípio do federalismo seria a igual divisão dos recursos auferidos com a comercialização dos derivados de petróleo por todas as UFs - proposta esta que encararia forte oposição de quem tivesse que perder espaço nessas participações. Há também a questão da tributação estadual/distrital - fonte mais segura de recursos para as UFs, uma vez que não se pode contar com os provenientes do Governo Federal. O petróleo, aqui mais uma vez como exmplo, é uma das causas da polêmica: se o ICMS, imposto estadual, deve ser permitido na origem ou no destino (como é hoje). Ou seja: a Constituição, definida na obra como um pacto político entre estados (pacto federativo), atua em prol de alguns deles, mesmo com a discordância dos prejudicados. O poder Legislativo, por sua própria natureza, tende a ser o poder supremo e tende a sufocar os outros dois poderes. As armas dadas aos dois outros poderes para contrapor a força do Legislativo são, do lado do Judiciário, o poder de garantir o respeito à constituição, e ao executivo cabe o poder de sancionar ou vetar algumas das ações do Legislativo. Madison sugere, inclusive, que o poder Legislativo precisa de medidas de controle internas, e propõe a criação de duas instâncias legislativas, baseadas em princípios de ação e maneiras de eleição diferentes. O poder de veto do Executivo, no entanto, merece maior aprofundamento de estudo. Madison coloca claramente, os perigos de um poder de veto desregulado: “Em situações normais, o veto pode ser exercido sem a necessária firmeza e, nas extraordinárias com abusiva perfídia  Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1995. p. 272-278) .A teoria da tripartição com pouca interferência de um poder no outro é de certa forma aplicada na forma de governo atual, porém a ideia de que o Legislativo certamente dominaria os outros poderes não é vigente atualmente
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Igor Santana de Miranda 08/11/09 às 21h11

O Federalista, a República Federativa do Brasil, e seu "checks and balances"

Os federalistas entendiam que a União garantiria a "liberdade, a dignidade e a felicidadade", ela seria da "máxima importância à paz e à liberdade dos Estados, como uma barreira contra facções e insurreições internas". No que diz respeito à separação de poderes, depreende-se por este conceito, no artigo nº 9, de Hamilton:

"a adoção do sistema de controle do legislativo, a instituição de tribunais integrados por juízes não sujeitos  à demissões sem justa causa, a representação do povo no legislativo por deputados eleitos diretamente".

O impecílho à completa absunção das teorias federalistas de Jay, Hamilton e Madison pela República Federativa do Brasil e seu sistema de freios e contrapesos radica fora da jurisdição teórica.

É inconteste a interferência do poder econômico no decision making do nosso país. Tal interferência, como ocorre no Brasil, não foi prevista pelos federalistas, e ocorre - pra ser o mais familiar possível - "debaixo do pano". Ou seja, deputados e senadores dos estados responsáveis por maiores montas do PIB, por representar os donos dos meios de produção daquele estado, utilizam sua participação política para manter o staus quo com muito maior influência e poder de barganha, o que significa admitir a atual desigualdade intríseca entre os estados da União no âmbito da separação dos poderes, sem considerar a naturalidade da maioria dos presidentes do Brasil. Atual, graças ao fenômeno do path dependence¹, já que com a "Lei de terras", em 1850,  institucionalizou-se como principal forma de aquisição de terras (meio de ampliação de riqueza, durante o ciclo do café) apenas a compra, implicando, derradeiramente a concentração de riqueza no Sudeste de nosso país.

Dessa forma, além de, se nos compararmos ao modelo dos federalista, vivermos no Brasil uma hipertrofia da participação do "federal" na vida dos cidadãos (exemplificada pela quantidade majoritária de impostos sob responsabilidade da União) sem considerar a restrita liberdade legislativa dos estados (com respeito ao que já foi positivado na Constituição Federal), há a determinação tácita dos ditames do nosso país, preponderantemente por um certo número de estados em detrimento dos outros. Essas duas características restringem a total aplicação das premissas expostas nos artigos federalistas à nossa realidade.

¹ Este conceito relaciona-se à limitação do rol de escolhas no presente, graças a escolhas feitas no passado.

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Diego-gontijo-de-aquino'>Diego Gontijo de Aquino 09/11/09 às 17h11

Os Federalistas

Com toda certeza os pensamentos que juntos formaram “O Federalista” se aplicam ao Brasil, não só à ele como a todas as nações de constituição federativa. Desde Maquiavel, ou quem sabe antes mesmo das instituições políticas gregas, já se percebe existir certa preocupação com o fato de geralmente quando há uma concentração de poder nas mãos de um homem, sobre o qual não há formas de controle e contenção, acaba por ocorrer o abuso do poder, tal abuso pode ir se estendendo até atingir seu limite. Visando impedir ou evitar a ocorrência de tal tipo de abuso pensadores que em suas respectivas épocas viviam em um contexto de unificação de uma nação sob uma mesma bandeira, quando a concentração de poder nas mãos de um único homem parecia ser a única solução para trazer a paz e ordem a um povo, buscou-se meios de através de uma valorização da virtude, do justo modo de agir, na figura do príncipe uma forma de tentar, apresentando-lhe tais idéias que ele viesse a, ao menos minimamente, restringir o próprio poder com base nos valores que lhe apresentavam tais pensadores. No caso das Nações Unidas pós independência onde o poder não era concentrado mas sim disperso entre Estados a idéia de união ente eles, cedendo assim parte de seus poderes e autonomia, visando assim um fortalecimento coletivo que não seria possível sem tal sedição. Mas aqui, já com um ideal pós Revolução Francesa e com Estados que não desejavam perder ao todo sua autonomia, a idéia de união do poder nas mãos de uma única pessoa se mostrava inconcebível, sendo preferível a tripartição do poder que, me arrisco a dizer, desde Maquiavel já começava a ser apresentada com o poder dividido entre popolo grasso, popolo minuto e o príncipe onde um controlaria o outro, não esquecendo também que as instituições gregas em um ideal maior de representação e controle do poder, após, em Atenas, uma série de experiências nem sempre agradáveis com tiranos no poder, aprimorou suas instituições políticas tendo o povo, mais do que o direito de escolher representantes, o poder de se representar e ocupar diversos cargos políticos, sendo a participação dos cidadãos nos conselhos e assembléias uma forma de controle do poder. Apesar de no Brasil ter ocorrido o processo inverso no qual se deu a federação norte-americana, processo de centralização do poder antes disperso entre os Estados, contexto no qual viveu os teóricos federalistas. No Brasil a descentralização do poder, também adotando o modelo federalista, se deu em parte devido a pouca ligação entre as diversas regiões que compunham o território brasileiro, havendo em tais regiões aspirações, interesses diversos. Mas a tripartição dos poderes apresentada se aplicará, no geral, da mesma forma no Brasil sendo aqui também criado três poderes, harmônicos e independentes entre si, cada um com suas atribuições respectivas determinadas pela constituição, apesar de não estarem restritas apenas na função principal que lhe compete, tendo um Executivo que legisla, um legislativo que julga e administra e um judiciário que também administra, mas lógico que sendo isso exceções, atuações de menor grau. Como disse anteriormente o modelo que se aplicou lá nos Estados Unidos da América, no geral, serviu e serve ao modelo de Estado que foi adotado no Brasil, que foi baseado naquele, o controle dos poderes uns pelos outros não se mostrou perfeito, mas ainda assim aos “trancos e barrancos” a República Federativa do Brasil foi se aperfeiçoando no decorrer das Constituições e hoje se mostra bastante forte e mais eficiente que outros modelos que poderiam ser adotados. Algo de vital importância que esqueci de mencionar é a importância de que o Estado seja de Direito pois só sendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário subservientes à Constituição será possível que a tripartição do Poder e a delimitação dos poderes dos mesmos, fazendo com que atuem dentro de suas respectivas delimitações, pois uma Constituição sem uma divisão do Poder pode torná-la inválida pois um órgão poderia modificá-la a seu prazer para assim se fortalecer e aumentar seus poderes e capacidade de atuação, o que a tornaria nada mais do que a representação formal daquele que detêm o Poder, de sua vontade. Mas também uma divisão do Poder sem uma Constituição à qual devem obedecer seria o mesmo que nada pois não haveria algo que pudesse conceber-lhes e assim não existiriam, se existissem seriam criados pela própria vontade e delimitados por ela o que levaria também ao abuso de poder.

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Rafael de Oliveira Taveira 09/11/09 às 22h11

O federalismo no Brasil

O federalismo no Brasil já começou em vias contrárias aos moldes estadunidenses. Enquanto o sistema político federativo nos Estados Unidos foi criado com o intuito de estabelecer uma autoridade comum a diversos estados autônomos e independentes diante de uma concessão geral, o federalismo brasileiro surgiu com a declaração da Républica em 1889 para dar autonomia política aos estados diante de um forte Governo Central do período anterior, o Império. Porém, devido a fraqueza das instituições brasileiras e com um povo sem formação educacional, o federalismo foi desvirtuado. Dois grandes estados, Minas Gerais e São Paulo, os mais ricos da época, suplantaram os outros estados e tomaram para si o controle do próprio Governo Central na figura do presidente. E desta forma, nossa história federativa iniciou-se já erroneamente.

Nos dias atuais, creio que duas características são relevantes no sistema federativo brasileiro. Uma é que há notória discrepância de representatividade tanto econômica quanto política em relação aos Estados no âmbito da União. Estados do Sul e Sudeste possuem maior papel político e força nas tomadas de decisões da União por causa de suas importâncias econômicas e até mesmo populacionais enquanto Estados do Norte, por exemplo, são marginalizados nesse "framework". Outro aspecto relevante é que o texto constitucional atribui à União uma série de competências e muitas delas exclusivas tais como legislar sobre leis penais ou políticas de crédito. Isso acaba que a União é hipertrofiada em suas atribuições em relação aos Estados.

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Mariana Bontempo Sidersky 09/11/09 às 22h11

Questão 1

Na obra “O Federalista” são explicitadas várias idéias compatíveis com as que são realmente executadas no Brasil atual. Federação como governo “misto”, no qual as vantagens do governo republicano são ampliadas pela diminuição de seus vícios (meios como representação, divisão dos poderes, etc.). Do mesmo modo, amplia-se o “tamanho” de uma república viável, sendo inclusive admitido que quanto maior, melhor (confederação suprimindo o faccionismo, resguardando a tranquilidade interna e aumentando a segurança e força externas), que explica bem o caso brasileiro.

            E quando se trata do sistema de freios e contrapesos deve-se fazer alusão ao Abranches, citado por Luís Octávio Cintra no texto “O Sistema de Governo no Brasil”: “o conflito entre o executivo e o legislativo tem sido elemento historicamente crítico para a estabilidade democrática no Brasil, em grande medida por causa dos efeitos da fragmentação na composição das forças políticas representadas no Congresso e da agenda inflacionada de problemas e demandas imposta ao Executivo”. Mas apesar das brigas contínuas entre os poderes, essa briga faz parte do jogo político brasileiro tornando-se característica essencial do definido por Cintra como “presidencialismo de coalizões”. O contraste entre os poderes se tornou estrutural no Brasil, sendo essencial para tornar possível a combinação entre a proporcionalidade, o multipartidarismo e o “presidencialismo imperial” que caracterizam o sistema de governo brasileiro.

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Danielle Freitas Henderson 09/11/09 às 22h11

O Federalista: freios e contrapesos

O federalista desenvolve as idéias de Montesquieu, derivando-se da idéia de poder moderador. De onde surge a idéia de freios e contrapesos, desenvolvimento de um certo equilíbrio entre poderes, para evitar que algum dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário – fique demasiadamente forte.

Baseado nas experiências tidas nos séculos anteriores o federalismo organizaria uma nova forma de governo onde existiria relação União – cidadãos. Os poderes devem ser controlados, pois o homem, como já se tinha mencionado anteriormente, é corrompido pela sociedade, é egoísta (homem hobbesiano) etc. Sendo assim nos Estados Unidos cria-se um sistema que freia e faz o balanço desses poderes.

Montesquieu ultrapassa o pensamento de Hobbes acrescentando o judiciário o poder, isso não significa que a soberania foi partida, ele tira a soberania de uma pessoa e passa para o Estado, ele muda a organização do Estado. Até este momento julgar fazia parte de executar a lei. Se quem legisla tem o poder de julgar, pode causar uma arbitrariedade, o poder precisa ser controlado. Assim o judiciário de Montesquieu seria nulo julgaria, mas não imporia, julgava cidadãos e não questões políticas. A idéia de poder moderador provém de uma interpretação monarquista de Montesquieu, um judiciário nulo não precisaria de moderação. O próprio Montesquieu já havia pensado em um “bicameralismo” (câmera alta e baixa).

A quebra com as idéias anteriores viria então com O Federalista, com um governo de leis baseado em uma constituição. A constituição surge como uma nova lei acima de todos os poderes aplicada pelo judiciário e interpretada pelo legislativo. As leis devem obedecer à constituição, o que abre espaço para o controle do judiciário sobre o legislativo, pois existe uma lei maior (constitucional) acima. O legislativo é eleito pelo público e o judiciário não.

Atribuir autoridade máxima a uma norma é uma abstração. Sendo assim o poder de fato não é da constituição e sim de quem a interpreta, este poder deve ser atribuído a quem (executivo ou judiciário)?

O sistema de freios e contrapesos é aplicado da maneira federalista no Brasil, porém como já mencionado anteriormente necessitando de adaptações ao contexto.

Na prática o sistema de freios e contrapesos se concretiza com os poderes exercendo sua função típica (principal) e atípica (secundária) que é fiscalizar os outros poderes...

“Logo, entendemos, que o Poder Legislativo tem a função típica de legislar, ou seja, de traduzir, através de leis, o sentimento social, é a vox populis, um fato ocorrido em sociedade que tenha elevado valor e traga uma mudança social que necessita de normatização, e tem como função atípia, a de fiscalizar se os outros dois poderes, se estão cumprindo essas normas e administrar a própria casa de leis. O Poder Judiciário tem a função típica de aplicar o direito no caso concreto, exerce uma jurisdição complementar em relação ao Poder Legislativo, visto que, enquanto este elabora a lei visando um caso abstrato, aquele aplica a lei no caso concreto, e tem a função atípica de legislar, em face de ser competente em elaborar seu regimento interno e administrativo. O Poder Executivo tem a função precípua de administrar, sempre de acordo com o ordenamento legislativo, sob pena do ato administrativo “nascer” nulo. E tem por função atípica o ato de legislar através dos atos normativos, quais sejam, as Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos e Portarias.” [1]

O problema da autonomia é visto em todos os segmentos, tanto na autonomia do governo-federal em relação aos estados quanto na autonomia, dos poderes, etc. O que ocasiona um certo receio à divisão da sociedade em facções – que atuam em interesse próprio e não em interesse comum. Assim deve-se pensar em um arranjo institucional ainda mais próximo do interesse comum, onde as diferenças podem ser organizadas. O problema a se pensar é como organizar essas diferenças.

Nota:

[1] Trecho extraído de texto artigo disponível em: http://jusvi.com/artigos/2439

Referências:

Os clássicos da política.

 

http://www.al.sp.gov.br/web/instituto/sep_poderes.pdf

 

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Brenda Paola Cardoso de Souza 09/11/09 às 22h11

Questão única

As ideias propostas e defendidas por Madison, Hamilton e Jay, nos artigos federalistas, apresentam importantes reflexos na organização brasileira atual.

Nos artigos IX e X, Madison e Hamilton defendem a utilidade da União como forma de evitar o faccionismo de Estados tumultuados por interesses conflitantes.

Citando Montesquieu (e considerando que os termos “confederação” e “federação” eram essencialmente iguais), afirma-se que o governo ideal seria aquele formado por vários Estados menores em prol de um maior. Essa união possibilitaria novas associações que teriam consequências positivas sob o aspecto corporativo do Estado maior.

Hamilton defende que é essencial para o governo federal que seja garantida a organização independente dos membros da União, mesmo que subordinados a esta. Contudo, ao analisarmos o contexto nacional contemporâneo nesse aspecto, percebemos que os estados brasileiros formadores da União não tem a soberania assegurada no texto. São membros da União, mas estão submetidos – ao menos em questões de maior relevância – a decisões federais aplicadas a todo o território nacional, que competem exclusivamente à União legislar sobre, como populações indígenas, desapropriação, comércio exterior, direito penal (o mais referido quando são comparadas as federações brasileira e estadunidense contemporâneas) e outras previstas no artigo 22 da Constituição Federal de 1988.

Em se tratando do sistema de freios e contrapesos, é afirmado que os três poderes não devem ser controlados por uma mesma mão. Entretanto, isso não quer dizer que não deva ser feito nenhum controle entre os poderes. O mecanismo referido deve garantir que as interferências se dêem em casos específicos com o objetivo único de evitar um regime despótico e regular as decisões tomadas com vistas a representar bem os indivíduos.

No artigo XLVII, são apresentadas medidas de freios e contrapesos no contexto estadunidense à época:

“O magistrado que detém todo o poder executivo não pode ele próprio fazer uma lei, embora possa vetar qualquer lei; nem administrar pessoalmente a justiça, embora tenha o direito de designar os que a administram. Os juízes não podem exercer nenhuma prerrogativa executiva, embora sejam rebentos do tronco executivo; nem qualquer função legislativa, embora possam ser aconselhados pelos conselhos legislativos. O conjunto do legislativo não pode desempenhar nenhum ato judiciário, embora a ação conjunta de suas duas câmaras possa remover os juízes de seus cargos, e embora uma de suas câmaras possua o poder judicial em última instância. Mais uma vez, o conjunto do legislativo não pode exercer nenhuma prerrogativa executiva, embora uma de suas câmaras constitua a suprema magistratura executiva, e outra, no impedimento de uma terceira, possa julgar e condenar todos os funcionários subordinados ao executivo.” (MADISON, HAMILTON e JAY, p. 333)

O sistema checks and balances no Brasil atual, todavia, é semelhante apenas a algumas afirmativas do excerto. O presidente (no caso, não um magistrado do poder executivo) tem, de fato, poder de veto às leis, apesar de não poder elaborar ele próprio uma lei, salvo em situações de relevância e urgência (medidas provisórias); também pode designar os ministros do Supremo Tribunal Federal, apesar de não poder administrar pessoalmente a justiça. Os outros pontos mencionados, por sua vez, diferem-se essencialmente do modelo atual; por exemplo, o poder legislativo pode julgar os próprios parlamentares em caso de crimes de responsabilidade.

Por fim, podemos perceber que os princípios referidos por Madison, Hamilton e Jay são mantidos em sua essência, salvas as alterações resultantes não só da distância temporal entre as análises, mas também às diferenças históricas entre os países envolvidos, afinal, no caso estadunidense, estados já formados e independentes uniram-se em uma federação, já no Brasil, a divisão dos estados foi posterior ao território já em sua grande parte delimitado.

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 251-281

MADISON, James, HAMILTON, Alexander, e JAY, John. Os Artigos Federalistas: 1787-1788. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1987.

[0] 
Guilherme H. Sena Oliveira 10/11/09 às 01h11

Questão

As análises contidas no Federalista se mostram mais aplicáveis ao Brasil na teoria do que na prática.

Quanto ao sistema de freios e contrapesos, a constituição brasileira prevê que haja um congresso nacional, composto por duas casas, que deveriam se controlar e controlar a concentração de poder. Na prática, porém, o congresso é famoso por seu alto nível de corrupção. Dessa forma, em vez de se preocupar em controlar o poder, o que seria agir com os interesses do país em mente, os membros do congresso se preocupam com seus interesses pessoais, o que causa que muitas vezes os membros acabem se ajudando em vez de ajudar o Brasil. Exemplo disso foi o caso Sarney, em que o senador não foi excluído de seu cargo apesar dos escândalos que surgiram na imprensa.

Outro conceito que se aplica na teoria é o da participação popular. O País prevê que o povo deveria ter grande participação para a decisão dos rumos que o governo deveria tomar. Na prática, porém, o povo é famoso por ser omisso em diversas situações. Tal fato é ocasionado em parte pela falta de interesse de grande parte da população e também pelo baixo investimento do governo em educação, que tem por intuito ensinar os estudantes a ter um raciocínio crítico e uma participação política ativa. Dessa forma, em vez de uma participação popular massiva, temos uma pequena elite que controla o poder de governo.

[0] 
Larissa Xavier Rocha 10/11/09 às 11h11

O federalista

O federalismo no Brasil se inspirou no modelo norte-americano. Entretanto ocorreu de modo inverso a este, pois não resultou da concessão da soberania dos estados-membros para  formarem um único Estado: foi a União quem dividiu seu território em unidades autônomas, sendo que a União era quem detinha, originalmente, todo o poder. Dessa maneira, naturalmente a União reteve a maior parte de competências para si.

O modelo do federalismo no Brasil, então, apresenta um vício de formação quando adota o modelo norte americano sem considerar elementos políticos nacionais e de intempestividade histórica.

Rui Barbosa afirma que  “a União é o meio, a base, a condição absoluta da existência dos Estados (..) É depois de ter assegurado à coletividade nacional os meios de subsistir forte, tranqüila, acreditada, que havemos de procurar se ainda nos sobram recursos, que proporcionem às partes desse todo a esfera de independência local anelada por elas... A federação pressupõe a União e deve destinar-se a robustecê-la. Assentemos a União sobre o granito indestrutível: e depois será oportunidade então de organizar a autonomia dos Estados com os recursos aproveitáveis para a sua vida individual”.

Isso mostra o pensamento ultrapassado dos federalistas para os moldes atuais do Brasil, pois eles tomam a União como centro e detentor de poder de todo o Estado. Se assim fosse verdade, os estados-membros teriam função irrelevante para a sociedade e para a solução de problemas e questões regionais.

Entretanto, o Brasil, atualmente, adota um sistema misto de divisão de competências em que a União e Estados membros tem suas competências taxativas, residuais e concorrentes. Vários movimentos separatistas já ocorreram durante a história do Brasil e perduram em menor grau atualmente.  Muitos desses movimentos argumentam como maior causa de quererem sua secessão a divisão de competências, alegando que a divisão privilegia muito mais a União que aos estados-membros.

Apesar de a Constituição ter fixado competências exclusivas e concorrentes aos estados, muitas vezes estes não cumprem com as competências delegadas pela Carta Magna. Ainda há de ser vencida a incompreensão, pelos Estados federados, do imenso alcance do federalismo concorrente e cooperativo, e a impressionante inércia legislativa sobre as matérias que a Constituição a eles confiou.         

E essa omissão dos Estados juntamente com o abuso legislativo da União a preencher vazios normativos é que gera essa distorção e desequilíbrio do sistema federativo no Brasil.

A União deve nas competências concorrentes abster-se a apenas legislar normas gerais, regras básicas comuns, princípios, diretrizes ou diretivas de harmonização, tendo limites próprios, e não decorrer sobre detalhes que são  de natureza de competências estaduais, sendo certo que se a União ultrapassar tal limite, tais normas serão inconstitucionais. Entretanto diante da omissão dos Estados, não seria razoável que a União ultrapassasse sua competência em nome de um bem maior: o público?

O que ocorre, atualmente, no Brasil, na minha opinião, é um desequilíbrio do sistema “checks and balances”. Há uma distorção da interpretação de apenas a União ser detentora de soberania e os estados serem apenas autônomos a esta, gerando, assim, um poder maior á União. Tanto esta quanto os estados membros deveriam ter, cada um em sua medida, autonomia (na prática) para legislarem e executarem o que lhes forem competentes constitucionalmente, sem que se considere um mais importante que o outro.

 

[-16] 
Lucas Cortez Rufino Magalhães 11/11/09 às 00h11

Questão única

Uma das principais idéias do texto, a defesa de um governo central forte, mostra-se não somente aplicável, mas essencial para a administração do Brasil, imenso em território e diversidade populacional, nos mais diversos aspectos. A existência de facções, as quais se aglutinam por motivos econômicos, religiosos, geográficos, laborais, dentre outros, é patente em nossa realidade, de modo que seus interesses acabam por se expressarem, também, no cenário político. A existência de formas de controle desses grupos, para que não se apossem do poder e subjuguem os demais, é mister para o controle da nação. A federação, que se centraliza na pessoa jurídica da União, deve trabalhar no intuito de impedir a sobreposição dos interesses das facções. Nesse âmbito, institui-se a prerrogativa da supremacia do interesse público, consagrada no doutrinamento jurídico nacional.

O sistema de freios e contrapesos insere-se no contexto de controle dos poderes entre si; de modo especial, de acordo com a visão dos textos analisados, o Legislativo deve receber particular atenção, pois se constituiria em distinta ameaça à liberdade na forma republicana de governo. No caso brasileiro, a força dada ao Judiciário, inclusive com a sua exigente profissionalização, permite a contestação dos atos efetuados pelos outros poderes. Há, de certa forma, uma relação horizontal entre os três poderes no Brasil, os quais são autônomos e independentes, inexistindo relação de subordinação entre eles, típica das relações verticais da administração pública.

Por outro lado, pode-se distinguir o papel do Senado previsto pelos textos analisados do desempenhado na realidade brasileira. É exposta a concepção do Senado como uma segunda casa legislativa, de modo que as deliberações de uma possam ser moderadas pela outra. Entretanto, percebe-se, pela dinâmica político-partidária da conjuntura nacional, que essa instituição tem dado especial atenção às articulações e atividades inerentes ao jogo político em detrimento da moderação das deliberações proferidas pela outra casa legislativa. 

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988

HAMILTON, A. MADISON, J.& JAY, J. In.: “O Federalista”; Editora Lider, Belo Horizonte, 2003

WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1999

[0] 
Mariana Souza da Cruz 11/11/09 às 16h11

O Federalista e o Brasil contemporâneo

Para compreendermos a limitação da aplicabilidade dos argumentos federalistas no Brasil, devemos destacar o fato de que a teoria política contida em "O Federalista" foi desenvolvida numa conjuntura política específica, e suas idéias são determinadas pela situação histórica particular da recém conquistada independência dos Estados Norte-Americanos. A formação da União entre os Estados independentes se faz então a partir de argumentos baseados na cooperação, até mesmo fundamentada no recente contato com a guerra, ou seja, como estratégia de defesa, não só política como econômica. Os federalistas defendem uma união politica entre os Estados que permitavasta autonomia para cada um deles no que toca às diversas questões. Devido a esses fatores na formação dos Estados Unidos da América, constatamos hoje a liberdade com as quais os Estados legislam sobre os mais variados temas com ampla desenvoltura - as diferenças chegamao ponto de considerar-se a pena de morte legal em um Estado, quando não o é em outro. Já o Brasil adota o federalismo a partir de um processo bastante diferente. Enquanto os Estados norte-americanos recém independentes da dominação inglesa se unem para formar um governo central, no Brasil é num Estado centralizado que surgem as subdivisões dos estados e municípios. É um federalismo às avessas, de cima para baixo. Essas diferenças destacadas na formação políticas dos dois países demonstra porque observamos duas organizações políticas tão pouco semelhantes entre os dois Estados que adotam em teoria a mesma orientação federalista. No Brasil, apesar da autonomia garantida aos estados e municípios pelo artigo 18° da Constituição Federal, as particulas menores da Federação legislam muito pouco no que toca às questões de maior relevância, como a vida, a propriedade e a liberdade dos cidadãos. As competências municipais são necessariamente subordinadas às constituições federal e estaduais, restringindo-se dessa forma às questões de transporte público, impostos municipais, planejamento e ocupação do solo urbano, etc. Até mesmo quando é prevista uma maior autonomia aos estados e municipios de Federação observamos uma abstenção destes, que geralmente aplicam as leis previstas nos códigos federais. Nesse sentido, constata-se uma grande concentração de poderes na União, o que não se observa no modelo federalista "original" proposto porMadison, Jay e Hamilton. Além disso, talvez exista no Brasil um temor em relação à concessão de maiores liberdades às menores unidades federativas, considerando-se que é do conhecimento de todos o patriarcalismo ainda muito presente no Brasil, sobretudo nas pequenas cidades, onde muitas vezes observam-se modelos semelhantes ao coronelismo da República Velha, e onde valores tradicionalistas impedem a instauração do modelo democrático. Quanto ao sistema de pesos e contrapesos, nota-se no Brasil o desenvolvimento de características particulares quanto ao equilíbrio dos poderes. O poder Legislativo demonstrava grande destaque durante a Era Moderna, sendo do interesse dos federalistas norte-americanos que seu poder fosse dividido entre as menosres unidades federativas, para que, dessa forma, sua força não sobrepusesse os outros dois Poderes. Porém, no Brasil contemporâneo fica clara a reduzida atuação dos vereadores no que concerne às questões de maior relevância para a sociedade, gerando a anedota popular de que as Câmaras Municipais servem apenas para decretar feriados regionais. Essa caracteríristica deturpa a estratégia de divisão do poder Legislativo em si mesmo, até porque em nossa sociedade observa-se uma menor necessidade dela, tido o alto poder regulador do Executivo em relação do Legislativo, através das Medidas Provisórias e Decretos Presidenciais, que deveriam ser evocados apenas em estado de emergência, mas na realidade encontram vasta utilização no atual sistema brasileiro. Apesar da adoção constitucional da teoria da separação dos três Poderes, iniciada por Montesquieu, outra forte evidência do sistema particular do poder no Brasil é a ausência do poder judiciário em nível municipal, o que demonstra por si só a baixa atividade legislativa dos municípios, além de caracterizar a ausência do sistema de 'checks and balances' nessa esfera. Dessa forma, o que se observa no sistema político brasileiro é uma forte inspiração nas idéias expostas em "O Federalista", talvez parte do próprio processo de independência dos Estados Unidos, considerado pelos historiadores como inspirador aos nossos próprios movimentos pela Indepêndencia. Porém, a República Federativa do Brasil apresenta processos políticos muito particulares e uma organização muito própria, onde a construção idealizada pelos federalistas norte-americanos se adapta às nossas caracteristícas individuais, resultando, entre outras características já desenvolvidas, na maior concentração de poder pela União em detrimento da menor autonomia das unidades federativas.

                                                                      xXx

[0] 
Kauê Darzi Alves 18/11/09 às 04h11

Federalistas e o Brasil

Os Federalistas (Alexander Hamilton, James Madison e John Jay) foram importantíssimos teóricos políticos da modernidade, pois abordaram tópicos de suma importância para a época, especialmente no que tange às constituições e ao federalismo como forma de organização de um Estado. Tais autores foram essenciais para a formação política estadunidense após a independência deste da coroa inglesa e para a formação da União. Após a abordagem das análises contidas no texto, conclui que estas são parcialmente aplicáveis à realidade brasileira contemporânea, especialmente no quesito União e sistema de freios e contrapesos.

Primeiramente, é possível afirmar que a Constituição Brasileira consegue vencer um dos principais obstáculos apresentados por Hamilton, que seria o de tornar todos os homens iguais perante o Estado, acabando assim com qualquer privilégio de um grupo social. Subseqüentemente, Madison diz que uma confederação de estados faz com que surjam facções dissidentes que lutam pelo poder, o que gera caos e instabilidade, assim sendo, a existência da União tende a acabar com esse problema via prevenção ou correção, o que foi feito gradualmente no Brasil e intensificado quando este se tornou uma República Federativa, garantindo assim a existência de um único país. No que tange à organização da União, o federalismo prevê diversos estados comprometidos com uma única constituição, porém autônomos em diversos pontos. No Brasil, os estados estão de fato submetidos a uma única constituição, entretanto os estados têm pouca autonomia e estão submetidos a um poder central muito forte para um país que adotou a República Federativa como forma de governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os estados têm ampla autonomia para legislar sobre questões importantes, como a pena capital, o que não se observa aqui no Brasil.

O Sistema de Freios e Contrapesos procura criar normas que controlem aqueles que controlam o poder, assim sendo surge novamente a idéia de separação em três poderes, havendo claras referências a Montesquieu. Então, Madison afirma a necessidade de uma separação clara entre os três poderes, pois quando uma pessoa ou grupo de pessoas concentram dois poderes “os princípios de um governo livre ficam subvertidos”. Assim sendo, Hamilton afirma que é necessária a independência dos juízes para que os direitos individuais e a Constituição possam ser defendidos. No Brasil atual, em teoria, há uma separação clara entre os três poderes. O Poder Judiciário é de fato o mais independente de todos. Contudo, podem-se notar fortes laços entre o Executivo e o Legislativo. O Brasil vive um sistema Presidencialista de Coalizão, o que significa que para se atingir uma governabilidade instável o Presidente da República deve ter apoio da maioria do Congresso, o que se consegue via eleição ou, sendo este o mais comum, via aliança com outros partidos. A função de legislar deveria pertencer exclusivamente ao Legislativo. Contudo, o Executivo, além de possuir poder de veto, pode emitir decretos que valem como leis, as medidas provisórias. Isso tudo somado ao fato de o Executivo ser quem controla a agenda, acaba por gerar uma instabilidade que traz lentidão no processo decisório. Assim sendo, nota-se um leve desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos, o que acaba por gerar uma preponderância do poder Executivo sobre os demais. Contudo, há algumas idéias defendidas pelos autores que podem ser observadas no Brasil, como a idéia da divisão bicameral entre Senado e Câmara dos Deputados, sendo a função do primeiro controlar o segundo. Deste modo, comprova-se minha idéia inicial, que os conceitos apresentados na obra são parcialmente observados no Brasil atual.

[+1] 
Thiago da Silva Soares 18/11/09 às 20h11

QUESTAO 01

Os federalistas, Madison, Hamilton e Jay, tendo em mira as lições de Montesquieu, elaboraram um modelo de separação dos poderes que mitigasse a supremacia do poder legislativo, conferindo maior equilíbrio à  relação entre os poderes, objetivando, na realidade, o fortalecimento do poder excecutivo. Afastando-se, desta forma, do modelo europeu que outorgava ao legislativo papel proeminente.

Portanto, o objetivo dos federalistas era definir maiores poderes ao excecutivo de forma a evitar a prodomínio do poder legislativo nos governos republicanos. Nesse sentido é emblemática a passagem do artigo federalista n° 51:

 

“Mas a desgraça é que, como nos governos republicanos o Poder Legislativo há de necessariamente predominar, não é possível dar a cada um dos outros meios suficientes para a sua própria defesa. O único recurso consiste em dividir a legislatura em muitas frações e em desligá-las umas das outras, já pela diferente maneira de elegêlas, já pela diversidade dos seus princípios de ação, tanto quanto o permite a natureza das suas funções comuns e a dependência comum em que elas se acham da sociedade. Mas este mesmo meio ainda não basta para evitar todo o perigo das usurpações. Se o excesso da influência do corpo legislativo exige que ele seja assim dividido, a fraqueza do Poder Executivo, pela sua parte, pede que seja fortificado. O veto absoluto é, à primeira vista, a arma mais natural que pode dar-se ao Poder Executivo para que se defenda: mas o uso que ele pode fazer dela pode ser perigoso e

mesmo insuficiente.20 (...)

Para manter a separação dos poderes, que todos assentam ser essencial à manutenção da liberdade, é de toda necessidade que cada um deles tenha uma vontade própria; e, por conseqüência, que seja organizado de tal modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência possível na nomeação dos depositários dos outros poderes.

 

 É importante notar o pioneirismo dos Estados Unidos. Este foi o primeiro país a situar o poder judiciário no mesmo nível político dos outros dois ramos do governo. Isso se manifesta pela inauguração do poder da jucial review( revisão judicial) pelo chief-justice da suprema corte norte-americana, John Marsahll, segundo o qual compete ao poder judiciário dizer o que é lei, considerada lei aquele ato legislativo em conformidade com a constituição, ato legislativo contrário à constituição não é lei. Com essa medida afirmou-se o poder da corte americana para a declaração de inconstitucionalidade de um ato legislativo, principiando o sistema de controle da constitucionalidade (difuso). Esta decisão é tão crucial para a caracterização das atribuições do Poder Judiciário e para o reconhecimento de sua vital importância no concerto das funções do Estado que atribui-se a ela a responsabilidade pela fundação da doutrina americana da supremacia judicial.

A Constituição dos Estados Unidos da América, indiscutivelmente, representou o mais importante referencial dos constituintes brasileiros. Princípios estruturantes, como a forma federal da organização de nosso Estado, com a conseqüente repartição espacial de competências, foram adotados sob a influência ditada, principalmente, por Rui Barbosa. E quanto à separação dos poderes, assim dispunha:

 

“Art. 15. São orgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o

Executivo e o Judiciario, harmonicos e independentes entre si.”

 

          Além da conservação do princípio da divisão de poderes, surge, também, o da distribuição de competências entre a União e os Estados-membros, de onde decorrem novas limitações e novos freios e contrapesos.

         A atual constituição brasileira (1988), chamada constituição cidadã, formalmente também não inova ao enunciar sua sujeição ao princípio da separação dos poderes, reafirmando a necessidade da independência e harmonia entre eles.

         A despeito, entretanto, da excessiva participação do Poder Executivo no processo legislativo, inclusive com a possibilidade da edição de medidas provisórias pelo Presidente da República, com força de lei, e também da concentração exagerada de matérias reservadas ao legislador federal, por força da repartição vertical (entre União, Estados e Municípios) de competências, adotadas pelo constituinte de 88, a limitação do poder no Brasil experimentou uma importante evolução, em especial com o reforço do papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na tutela dos interesses coletivos e difusos, da tarefa de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, C.F.).

Assim, o princípio da separação dos poderes sai fortalecido do último processo constituinte popular de 1988, considerando, como dissemos, a adoção de importantes sistemas de controle jurídico do poder, que, conforme adverte Nuno Piçarra, passam a constituir o núcleo essencial, o centro de gravidade do princípio da separação dos poderes no Direito Contemporâneo. Dessa maneira  não há como negar a influência do legado federalista na Constituição que rege a sociedade brasileira atualmente, dado a busca pelo equilíbrio tanto entre os diversos Poderes quanto entre as diversas competências distribuídas entre os poderes nacionais e locais, que caracterizam o federalismo brasileiro.

 

 

[0] 
Laura Mourão Santana 19/11/09 às 01h11

Questão única

Eu diria que, na teoria, boa parte das idéias contidas em “ O Federalista” são aplicáveis ao Brasil atual, mas, na prática, a coisa muda de figura.

Em primeiro lugar, no que se refere à Federação, na teoria, no Brasil os Estados teriam certa autonomia com relação ao Governo Central, afinal, se trata da “República Federativa do Brasil”; porém, na prática, sabemos que este tem um controle excessivo tanto sobre a política como sobre a economia daqueles, deixando aos Estados muito pouca autonomia para se gerenciarem e tomarem decisões um pouco mais autônomas.

Com relação ao sistema de freios e contra-pesos, a prática também está muito longe da realidade. É bem verdade que o governo brasileiro está sim dividido em três poderes ( Legislativo, Executivo e Judiciário ) e estes por sua vez tem outras subdivisões, com o propósito de que nenhum poder se sobressaia e de que um possa “freiar” o outro. Contudo, os representantes dos três poderes brasileiros hoje perderam em muito a sua credibilidade com o povo e, todos os dias, questiona-se se estes realmente estão exercendo suas funções. A população já não acha que existem três poderes e sim um grupo restrito de pessoas que têm em suas mãos as rédeas de todos os poderes estatais. Fica então a dúvida: até que ponto isso não é verdade? E quanto mais achamos que está é a realidade do país, mais nos distanciamos do proposto em “O Federalista”.

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