X - Stuart Mill

Escolha uma das atividades abaixo:

I - Recentemente, a União Européia determinou a retirada dos crucifixos das salas de aula, provocando reações especialmente na Itália. Mais recentemente ainda, a Corte Européia de Direitos Humanos considerou válida a decisão da França de banir o uso por estudantes da escola pública de símbolos que manifestassem ostensivamente a pertinência a uma determinada religião. Com isso, proibiu-se não apenas o uso da burka islâmica e do kippa judaico, mas também de véus usados pelos muçulmanos. Porém, considera-se que o uso de uma cruz discreta não viola a regra, mas apenas quando se tratar de uma cruz de dimensão manifestamente excessiva.

O argumento usado é o de que essa é uma concretização do princípio da laicidade do Estado.

Essas decisões são compatíveis com o direito de liberdade?

II -Seria compatível com as idéia de Mill sobre liberdade a existência de leis que permitissem o aborto em nome do direito de liberdade da mulher? E seria compatível a existência de leis que o proibissem em nome do direito à vida do feto?

Para aprofundar a reflexão, sugiro que se pesquise sobre o caso Roe v. Wade, em que a Suprema Corte dos EUA decidiu a questão da constitucionalidade do aborto.

Considerando o atraso na publicação desta questão, o prazo para a postagem fica estendido até o dia 24.

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