Locke em Paralelo a Hobbes

Do Estado de Natureza:

 

 

            Locke, assim como Hobbes, acredita no ser humano no seu estado de natureza. No entanto, o pensamento lockiano acredita que o homem é anterior a sociedade e o Estado, ou seja, o estado de natureza é algo real e que a maioria do seres humanos passou por ela. Essa idéia é, segundo o autor, é comprovada na existência das tribos americanas.

            Ao contrário de Hobbes; em que o estado de natureza é um estado de guerra, insegurança e violência; o estado de natureza lockiano é um estado de paz e harmonia com homens dotados de razão e consumidores da liberdade e dos direitos naturais.

 

A teoria da Propriedade:

 

            Hobbes acredita que a propriedade só existe no estado civil, e que é uma criação do Estado-Leviatã, logo, podemos dizer que no estado de natureza a questão da propriedade é inexistente. Por ser fruto do Estado, a propriedade pode ser suprimida por este.

            Seguindo uma lógica contrária temos o pensamento de Locke que acredita na propriedade sendo, assim como o estado de natureza, anterior a sociedade. Assim, podemos dizer que a propriedade é um direito natural e inviolável.

            Outro ponto interessante de discutirmos acerca da questão da propriedade lockiana é a transição da propriedade limitada para a propriedade ilimitada e o advento do capitalismo. A princípio a propriedade era limitada pela capacidade de trabalho do indivíduo, com o surgimento do dinheiro, as formas de aquisição da propriedade foram modificadas pelo comércio, com isso, passou-se a se adquirir a propriedade tanto pelo trabalho quanto pela compra. O uso da moeda para Locke, acarretou na concentração de riquezas e na desigualdade entre os homens. E é exatamente esse ponto que determinou a transição da propriedade limitada para a ilimitada.

 

O contrato social:

 

 

            A idéia do contrato social para Locke é justamente fazer a transição do estado de natureza para o estado civil, onde, por meio dele, e independente da forma de governo, estariam preservadas as propriedades e a comunidades de conflitos internos e externos.

            O contrato social proposto por Locke não se assemelha ao contrato de Hobbes. Para Hobbes o contrato é uma espécie de pacto de submissão onde os indivíduos se submetem a um terceiro (homem ou assembléia). Já no contrato de Locke, o contrato social assume um papel de pacto de consentimento em que os homens  concordam em construir a sociedade civil com a finalidade de preservar e consolidar os direitos naturais. A idéia é que os direitos naturais fiquem amparados sobre uma norma e da força do comum representado pelo centro de tomada de decisões.

 

A sociedade civil e o direito de resistência:

 

            Locke acredita que independente da forma de governo, é importante saber que: “todo o governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade”. Em sua estrutura de sociedade, o poder legislativo é o poder supremo haja vista que esse é escolhido pela maioria. Além disso, é importante salientar que nessa organização dos poderes, o poder legislativo subordina os poderes executivo e federativo.

            O livre consentimento dos indivíduos para a organização da sociedade civil, formação do governo, e a disposição dos poderes são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil.

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