"Sobre a Liberdade"

Antes de inaugurar o artigo acerca da obra “Sobre a Liberdade”, de John Stuart Mill se mostra necessário oferecer uma aparato das idéias que o norteou durante toda sua produção acadêmica. John Stuart Mill está mergulhado numa doutrina de pensamento, que configurou como um dos expoentes no pensamento da teoria política, denominado Utilitarismo. A forte influência do seu pai, James Mill e de seu grande amigo Jeremy Bentham, que orientavam o grupo da filosofia utilitarista à época, foram os grandes responsáveis por este direcionamento nos posicionamentos do autor.

Os utilitaristas clássicos acreditavam no “princípio da maior felicidade” – ou utilidade – pregavam que o objetivo último das instituições políticas deveria ser a geração da maior quantidade de felicidade ao maior número de pessoas possíveis; para eles a atribuição do Estado seria oferecer um ambiente de segurança em que os indivíduos pudessem buscar por seus próprios interesses de maneira independente. Além destes conceitos básicos, os utilitaristas clássicos propunham que o governo representativo era uma maneira adequada de assegurar a população contra possíveis abusos de poder por parte dos governantes.

Estes pensadores eram vistos como democratas a sua época, pois criam na igualdade social de maneira convicta e viam nas diferenças de oportunidade de estudos a origem das diferenças dentro da sociedade no que tange o exercício funcional das profissões. Os autores acreditavam ainda na aplicabilidade do sufrágio universal, ao menos entre os homens, apesar de não ser seu objetivo mais evidente.

Após termos observados os pensamentos que influenciaram sua produção, voltemos nossa atenção para uma analise mais profunda da obra mais importante de John Stuart Mill, pelo menos no que trata de teoria política.

O cerne do argumento de John Stuart Mill nesta obra é o que obviamente dá nome a obra: A Liberdade. Esta é tratada de forma civil, ou social, no que compreende uma limitação do poder estatal para com o individuo. Mill destaca as limitações como podendo ser exercidas de duas formas basicamente: as imunidades civis e por garantias institucionais. As imunidades políticas consistiam numa série de direitos e liberdades políticas conferidas aos cidadãos e as garantias institucionais seriam órgãos estatais que zelassem pelo povo, assim como limitasse algumas decisões do governante a aprovação popular.

A relação equânime entre governo e Estado foi gradualmente se modificando na noção de liberdade de Mill que posteriormente passou a defender a escolha representativa e periódica dos agentes de Estado de forma a fazer com que estes não diminuíssem suas prerrogativas de liberdade. O autor chega a usar o exemplo norte-americano como objetivo a ser alcançado por acreditar que naquela localidade, normalmente, a vontade do povo era a vontade da maioria, fazendo uma ressalva a necessidade da manutenção dos controles estatais temendo o surgimento de uma tirania da maioria.

Mill sugere que o estabelecimento de limites a ação social por parte do Estado é, em muitos casos, necessária tendo em vista acepção errônea por parte de alguns indivíduos de adotarem sua moral particular como a correta para o resto da população, a tentativa da universalização aos demais indivíduos da sua concepção própria de bem e de mal. Acerca dessa necessidade, Mill assinala a importância dessas normas que delimitem a ação social se adéqüem a normatividade costumeira existente nas localidades que forem ser implementadas.

Na visão do autor a formulação de regras é necessária, porém não basta, por si só, Mill ressalta a importância de conjuntamente com as regras estabelecerem-se penas para quem as descumprir. Mill salienta a escolha religiosa como uma das normatizações que se não forem feitas de acordo com as preferências populares causariam desgosto dos representados e desrespeito para com determinados extratos da população, como observado à época em que o autor escreveu.

A obra tem, também, como um de seus objetivos estabelecer um parâmetro para mediar as relações entre a sociedade como um todo, seja por parte do Estado ou não, e o individuo na sua pessoalidade no que tange a questão de coerção por parte da mais abrangente. O ponto levantado na obra é de que este limite estaria no momento em que o individuo em seus atos não prejudicasse ou ameaçasse prejudicar outrem, pois quando essas premissas fossem preenchidas não haveria motivo para que tal agente sofresse qualquer forma de coação ou coerção por parte da sociedade.

Este argumento é um dos alicerces do pensamento utilitaristas que vê nas preferências do homem o melhor para ele próprio e como um ser capaz de progredir com escolhas acertadas ou não. Contudo, Mill, inspirados pelos argumentos evolucionistas que desde já surgiam, suscitou que esta liberdade só seria estendível aos cidadãos e sociedades “maduras”, ou seja, aquelas que já haviam estabelecido a discussão como forma de avanço cognitivo.

Mill em sua célebre colocação: ”Liberdade na busca pelo nosso próprio bem da forma que melhor nos apetece, desde que não interfira na possibilidade de os outros fazerem o mesmo” deixa claro o que entedia por este conceito, que é objeto de tantas produções acadêmicas.

Os axiomas, assim como suas aplicações, que podem ser abstraídos da obra são basicamente dois. O primeiro afirma que o individuo tem o livre-arbítrio para agir da maneira como os seus interesses lhe impelirem, desde que não atrapalhem a realização do mesmo por outrem. O segundo afirma que em caso de prejuízo a algum agente devido a um comportamento de outrem, o agente provocador do ato deve arcar com as conseqüências de seus atos a serem estabelecidos pela comunidade, seja ela jurídica ou de outra natureza que esta julgue necessária a manutenção de sua segurança.

Algumas das aplicações discutidas no capítulo V da obra merecem destaque por seu grau de importância nas discussões travadas à época que Mill a produziu. É o caso da escravidão, Mill considerava esta prática ilegal não apenas pelos argumentos já consagrados mas também por aferi-la como um ato permanente, o que violava sua premissa de que o homem não poderia ser livre para não sê-lo. O Casamento é outro exemplo, o autor acreditava que ele era uma situação contratual, porém que exigia modificações contextuais, pois envolvia uma série de expectativas por parte dos agentes; o marido deveria ser visto menos como um “dono” de sua esposa e prover educação à todas as sua crianças.

Ademais, a educação mereceu uma atenção ainda mais especial por parte deste autor, por ser um grande literato que acreditar piamente nela como fator de desenvolvimento das sociedades. Mill propunha a extensão da educação a todos, sem distinção de qualquer espécie. O autor tinha uma má impressão da educação pública, porém como a falta de condições dos pais proverem a todos os seus filhos estudo de qualidade faz com que o autor veja nesta solução o menor dos pesares. Outra frase célebre deste autor resume seu pensamento no que tange seus ideais da funcionalidade da educação: “fortalecer suas faculdades ativas, de exercer seu julgamento e de familiarizar com o conhecimento dos assuntos que então lhes ficam legados”.

Sumário

Boletim Arcos

Cadastre-se para receber nosso boletim informativo
E-mail:

ok


Acompanhe o Arcos nas redes sociais


Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.