O Leviatã (1651)

          Neste espaço resumimos a obra de Thomas Hobbes, o Leviatã, com o fim de facilitar a leitura e compreensão de tão relevante livro. Aceitamos sugestões e críticas para que este seja alterado e agradecemos o acesso a nosso trabalho. Boa leitura!

Augusto Sticca, Didier Röhe, Manuel Socorro  e Mariana Rabel

Capítulo 13:

          Os homens são iguais nas faculdades do corpo e do espírito. O seu estado de natureza é um estado de guerra de todos contra todos.

          Se dois homens, portanto, desejam a mesma coisa e esta não pode ser gozada pelos dois ao mesmo tempo, eles se esforçam para subjugar um ao outro. Uma atitude sensata, então, é a antecipação, ou seja, um homem subjuga o outro antes de ser subjugado. Esse ato deve ser executado de tal maneira que não haja a possibilidade de reação da parte de quem foi prejudicado, pois, se este possuir chance para a reação, certamente agirá de maneira muito pior com quem tentou mutilá-lo; destarte, quem se contenta somente com a sua própria defesa não dura muito tempo.

          São três as fontes de discórdia entre os homens:

1. Competição: buscar controlar os outros, lucros, conquistas

2. Desconfiança: gera o desejo de segurança, de defesa de posses

3. Glória: reputação, sensação de superioridade que desqualifiquem outras pessoas

          No estado de natureza dos homens, não existem as noções do que é justo ou injusto assim como não há a noção de propriedade (diferença do que é “meu” e do que é “teu”). Esse estado é eminente quando não há um poder maior que limita as ações dos homens.

          O homem, contudo, tem medo da morte e esperança de paz; o que os leva a buscar escapar deste estado natural é o desejo de conservação e conforto. A própria razão sugere normas de paz.

Capítulo 14:

           Jusnaturale (Direito de Natureza): liberdade de o indivíduo fazer o que estiver em seu poder para preservar sua vida, ausência de impedimentos para usar o próprio poder.

           Lex Naturalis (Leis Naturais): preceito ou regra geral estabelecida pela razão, ditam a paz como meio de conservação: “a paz é uma coisa boa”, os seus meios o serão, por conseguinte. Consiste em obrigações, opondo-se à liberdade do direito de natureza, proíbem o homem de fazer qualquer coisa que possa destruir a vida.

           1ª Lei Natural: procurar a paz; Esforçar-se pela paz como artifício de segurança; caso não se obtenha a paz pelo esforço prévio, utilizar dos meios disponíveis de guerra (Direito de Natureza).

           2ª Lei Natural: renúncia ao direito sobre todas as coisas; o pacto. É necessário que os homens transfiram seus direitos a um soberano ou assembléia com o fim de alcançar a paz e a segurança. Quando os homens não têm um poder maior que lhes obriga a cumprir o contrato, o pacto é nulo, um juramento, simplesmente, não assegura a obrigação.

 Capítulo 15:

           3ª Lei Natural: justiça; garantia de cumprimento do pacto. Quem rompe com o pacto é culpado pela guerra, está assumindo contar apenas com as próprias forças, deverá ser punido. Uma vez que o homem descumpre um pacto, ele gera a injustiça e estimula outros a fazerem o mesmo com ele; logo, a justiça segue a razão, e é uma lei natural . É necessário haver um poder coercitivo para obrigar os homens que cumpram com suas palavras, um poder civil, o Estado. Onde este não existe, entende-se que não há a injustiça, e, logo, não há propriedade.

           4ª Lei Natural: Gratidão; quem recebeu benefício de outro por simples graça deve esforçar-se para que o doador não tenha motivos para arrepender-se, pois, quem doa voluntariamente algo, espera algo em troca; caso isso não ocorra, não haverá como sair do estado de guerra.

           5ª Lei Natural: esforçar-se para acomodar-se aos outros (diversidade de afecções); quem é resistente a essa lei, deve ser expulso da sociedade.

           6ª Lei Natural: perdão (garantia de paz)

           7ª Lei Natural: na vingança, i.e., na retribuição do mal com o mal, os homens não devem dar importância ao mal passado, somente ao bem futuro; trata-se de uma lei consequente à anterior.

           8ª Lei Natural: não demonstrar ódio ou desprezo por outrem; no caso de infração, a punição é a humilhação.

           9ª Lei Natural: reconhecer os outros como iguais por natureza,  pois todos os homens são iguais e tentar se mostrar superior não cabe às leis naturais; a infração desta lei é o orgulho.

           10ª Lei Natural: Ao se iniciar as condições de paz, ninguém pretenda reservar para si um direito que não aceite também ser admitido a outros, não impor que abram mão dos direitos que também não quer se privar. Quem aceita essa lei é modesto, quem não a acata é arrogante.

           11ª Lei Natural: um juiz eleito tem que tratar as partes equitativamente (equidade ou justiça distributiva), a infração dessa lei é a acepção de pessoas.

           12ª, 13ª e 14ª Leis Naturais: Tudo aquilo que não pode ser dividido deve ser gozado em comum. O que não pode nem ser divido e nem ser gozadoem comum deve ser sorteado. O sorteio pode ser feito de maneira arbitrária de maneira a conceder em acordo a um dos indivíduos, como ocorre a concessão a um primogênito de uma herança.

           15ª Lei Natural:  Os mediadores da paz devem ter salvo-conduto porque esse é o meio para a intercessão.

          16ª e 17ª Leis Naturais: Mediante controvérsia deve se estabelecer um árbitro e a este devem se submeter os indivíduos. Quando uma causa não é mediada por um árbitro e causou guerra: trata-se de uma guerra contra a lei de natureza.

          18ª Lei Natural: Posto que cada um procura o seu próprio benefício, ninguém pode ser o seu próprio juiz.   

          19ª Lei Natural: No caso de uma controvérsia, um juiz deve ouvir o testemunho de uma terceira, quarta ou até mais pessoas pois não pode ser parcial.

          As leis naturais é que propiciam a vida em sociedade. Em resumo, elas querem dizer: faça aos outros o que gostarias que fizessem a ti.

 Capítulo 16:

          Duas palavras são utilizadas em latim para indicar "pessoas", são elas prósopon e persona. Esta segunda se refere à pessoa como um ator, não como representante dela mesma.

          Uma pessoa que emite as palavras de outrem é o ator do autor das palavras que fala, trata-se, portanto, de uma pessoa artificial que responde a autoridade concedida pelo autor, uma representante.

          As coisas inanimadas podem, geralmente, ser representadas; um supervisor ou diretor, por exemplo, pode representar uma igreja ou um hospital. Um ídolo não pode ser representado, somente o Deus verdadeiro o pode, como o foi por Moisés e por Jesus Cristo.

          Uma multidão pode ser representada por alguém que fale em seu nome, neste caso, é como se a multidão fosse uma só pessoa, sendo assim, trata-se de vários autores que atribuem ao representante comum sua autoridade particular.

 Capítulo 17

         O fim último dos homens é a sua conservação e o cuidado com uma vida mais satisfeita, ou seja, o sair do estado de guerra. Isso é impossível quando não há um poder coercitivo que obrigue os cidadãos, por meio do medo e de castigos, a cumprir os pactos sociais.

          Caso haja somente os pactos e não a força, em nada poderá confiar o cidadão senão em sua própria força para proteger-se contra os outros.

          Se houvesse como os homens se associarem pacificamente sem um poder comum, não haveria a necessidade da existência de um poder superior, pois haveria a paz sem sujeição.

          Pergunta-se, portanto: por que o homem não é capaz de, como as formigas e abelhas, viver socialmente sem outra direção que não a deles mesmos? Respondo-o: Porque a humanidade está envolvida em competições pela honra; porque para aquelas criaturas não há distinção entre o bem comum e o individual, elas não dispõem do uso da razão; não conseguem usar as palavras para convencer umas as outras de o que é mau, na verdade, é bom e seu acordo vigente é natural enquanto o do homem é artificial (via pacto).

          A única forma de constituir um poder comum é conferir toda força e poder a um homem ou assembléia como representante dos próprios cidadãos, reconhecendo-se como autores dos atos que aquele que os representa praticar, submetendo-se às suas vontades e decisões. Feita esta transferência de direitos, o Estado eu se instaura é, então , o civil, chamado de Leviatã.

          A pessoa a quem foram confiados os direitos se torna a soberana e todas as demais lhe são súditos.

Capítulo 18

          Uma desvantagem desse Contrato Social é a impossibilidade de desfazê-lo uma vez que aquele que se opor ao soberano será punido por ele.

          Todos os que concordaram ou discordam deverão autorizar as decisões do soberano. Não podem obedecer a outrem sem licença (mesmo se for com a licença de Deus)

          O soberano não pode quebrar o pacto ainda que para ele não haja  juiz; não há pacto anterior que valha e ninguém pode acusá-lo de injustiça.

          Rebelar-se leva à discórdia, implica em condição de guerra.

          A propriedade é organizada mediante submissão às leis civis, não há, pois, como havê-la sem essa submissão.

           Nos quesitos de guerra e paz com outros Estados o soberano é o que comanda a política, é ele o general.

           O soberano escolhe as pessoas devidas para cada cargo político.

           As recompensas e punições são previamente estabelecidas por lei.

           Ao criar leis de honra o soberano deve atribuir valores para os súditos que bem servirem e estabelecer os sinais de respeitos diferenciados entre os súditos em cada espaço; o soberano tem a honra maior.

Capítulo 19

           Há apenas três tipos de governo: monarquia, aristocracia e democracia; as formas de tirania e oligarquia representam respectivamente os dois primeiros quando em um estado detestável, a anarquia é o nome que se dá quando se sente prejudicado pelo governo democrático.

           Na monarquia, o interesse pessoal é o mesmo que o interesse público, nesta forma de governo não há como o soberano ser rico ou glorioso senão com os súditos. A democracia e a aristocracia já propiciam uma forma de corrupção que restrinja as riquezas do governo.

          A monarquia é menos inconstante, mais sensata com relação a admissão de conselhos, privilegia menos alguns em relação aos demais, em suma, a melhor forma de governo.

 Capítulo 21

            Liberdade significa ausência de oposição; logo, a liberdade do homem indica que ele pode fazer o que tiver vontade, naquilo que é capaz de fazer. 

            O medo e a liberdade são compatíveis. Todos os atos praticados pelos homens no Estado por medo da lei são ações que seus autores têm liberdade de não praticar.

            A necessidade e a liberdade também são compatíveis. Utilizando-se de suas liberdades e de suas necessidades, os homens instituíram o Estado e as "cadeias" das leis civis.

            A liberdade dos súditos está somente vinculada àquilo que o soberano lhes permitiu ao regular suas ações; isso, contudo, não quer dizer uma limitação do poder do soberano, uma vez que os súditos são autores dos atos dele, tudo o que o rei fizer estará em seus direitos.

            A liberdade do Estado consiste em cada um fazer o que quiser. Trata-se de uma situação análoga ao que ocorre com os indivíduos no estado natural, assim, os Estados vivem em estado de guerra em iminência de batalhas.

           Há a liberdade do súdito de resistir ao soberano de maneira justa quando se trata de um direito que o primeiro não cede ao segundo na execução do pacto. Todo súdito tem direito de defender sua vida, tem liberdade de não testemunhar algo que possa prejudicá-lo e de fazer aquilo que a lei mantém silêncio.

          A obrigação dos súditos dura enquanto dura também o poder mediante o qual o soberano é capaz de protegê-los.

Capítulo 24

            A nutrição de um Estado se resume na quantidade e na distribuição de materiais necessários à vida. A abundância desses materiais depende de Deus e do trabalho.

            O trabalho de um homem é um bem que pode ser trocado por benefícios e a distribuição dessa nutrição estatal é que constitui a concepção de propriedade.

            A propriedade de um súdito indica que daquilo que a ele pertence nenhum outro súdito possui direito de usufruir senão ele e, quando julgar necessário, o soberano.

 Capítulo 29

            Algumas enfermidades do Estado são:

            1. Contentar-se com menos poder do que é necessário para a manutenção da paz e da segurança do mesmo.

            Quando isso ocorre, os súditos, ao exigirem que o soberano cumpra suas promessas, podem ser apoiados por países estrangeiros. Isso pode levar que estes se fortifiquem em relação ao fragilizado Estado em questão

             2. Crer que todo indivíduo é juiz de boas e más ações, e, assim, não instituir leis civis que as determinem.

           Os homens, neste caso, tenderão a discutir as ordens do Estado e, logo, as obedecerão ou desobedecerão conforme julgar conveniente.

             3. O soberano estar submetido às leis civis

          Isso é fazer de um juiz o soberano do soberano, logo, deverá existir um juiz do segundo e assim infinitamente, gerando confusão.

             4. Todo indivíduo ter propriedade particular a ponto de excluir o poder do soberano sobre ela

             5. O poder soberano ser dividido

 

 Revisão e Conclusão

                As críticas à estrutura de Estado proposta são fundamentadas na impossibilidade de os homens se submeterem consensualmente e de bom grado às leis civis. Respondo-o que é possível através do poder disciplinador da educação.

            Ás leis naturais do capítulo 15, gostaria de acrescentar que todo homem é impelido pela natureza. Se um homem é preservado devido ao poder do Estado, é contraditório afirmar que aquele anelará destruir este.

            Uma vitória  é diferente de uma conquista. A primeira ocorre quando os indivíduos continuam como inimigos. A segunda,  quando os indivíduos se submetem ao conquistador e assim se tornam súditos dele. A conquista é a admissão da soberania pela vitória.

            Sendo que o que eu escrevi não é contrário nem à Palavra de Deus e nem aos bons costumes e nem ainda à tranqüilidade pública, sugiro que este discurso seja ensinado nas universidades pois lá é que se tem as fontes de doutrina civil e moral.

 

 

 

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