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Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil
Capítulo IX das Providências Preliminares e do Saneamento
Art. 345.
Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares tratadas nas seções deste Capítulo.
Seção I Da não incidência dos efeitos da revelia
Art. 346.
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência, se ainda não as tiver indicado.
Art. 347.
Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas àquelas produzidas pelo autor, desde que se faça representar nos autos antes de encerrar-se a fase instrutória.
Seção II Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
Art. 348.
Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de quinze dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova e a apresentação de rol adicional de testemunhas.
Parágrafo único
Proceder-se-á de igual modo se o réu oferecer pedido contraposto.
Seção III Das alegações do réu
Art. 349.
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 338, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova documental.
Art. 350.
Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a um mês.
Art. 351.
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
ComentarArt. 345.
Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares tratadas nas seções deste Capítulo.Seção I Da não incidência dos efeitos da revelia
Destacar seçãoArt. 346.
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência, se ainda não as tiver indicado.Art. 347.
Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas àquelas produzidas pelo autor, desde que se faça representar nos autos antes de encerrar-se a fase instrutória.Seção II Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
Art. 348.
Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de quinze dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova e a apresentação de rol adicional de testemunhas.Parágrafo único
Proceder-se-á de igual modo se o réu oferecer pedido contraposto.Seção III Das alegações do réu
Art. 349.
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 338, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova documental.Art. 350.
Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a um mês.Art. 351.
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.Sumário
- Livro I Parte Geral
- Livro II do Processo de Conhecimento
- Título I do Procedimento Comum
- Capítulo I das Disposições Gerais
- Capítulo II da Petição Inicial
- Capítulo III da Rejeição Liminar da Demanda
- Capítulo IV da Citação e da Formação do Processo
- Capítulo V da Intervenção de Terceiros
- Capítulo VI da Audiência de Conciliação
- Capítulo VII da Contestação
- Capítulo VIII da Revelia
- Capítulo IX das Providências Preliminares e do Saneamento
- Capítulo X do Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Capítulo XI da Audiência de Instrução e Julgamento
- Capítulo XII das Provas
- Capítulo XIII da Sentença e da Coisa Julgada
- Título II do Cumprimento da Sentença
- Título III dos Procedimentos Especiais
- Livro III do Processo de Execução
- Livro IV dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Livro V das Disposições Finais e Transitórias
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