Art. 2o

Comentários

[+3] 
Henrique Araújo Costa 28/12/08 às 22h12

Conceito de tutela jurisdicional

“Tutela jurisdicional é o amparo que, por obra dos juízes, o Estado ministra a quem tem razão num litígio deduzido em processo. Ela consiste na melhoria da situação de uma pessoa, pessoas ou grupo de pessoas, em relação ao bem pretendido ou à situação material desejada ou indesejada. Receber tutela jurisdicional significa obter sensações felizes e favoráveis, propiciadas plelo Estado mediante o exercídio da jurisdição.” (Dinamarco. Instituições..., I, 2 ed., p. 104)

As tutelas são classicamente divididas em declaratórias, constitutivas, e executivas e mandamentais. Todavia não podem ser perdidas de vista suas classificações como preventiva, reparatória e sancionatória; específica e ressarcitória; individual e coletiva. 

[+4] 
Henrique Araújo Costa 29/12/08 às 14h12

Temperamento do princípio dispositivo e conceito de princípio da demanda

De acordo com a ideologia liberal vigente na época codificadora, em fins do século XIX, o processo era concebido como coisa das partes. Essa concepção liberal pressupunha deixar não só a iniciativa de demandar, mas também a marcha processual, a cargo dos litigantes, sendo vedada a investigação probatória oficial. 

Como o processo passou a ser visto como instrumento público, é natural que fosse revisitado o conceito de princípio dispositivo. (PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O Ônus da Prova no Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 2001.) Nesse mister, é oportuno registrar que o princípio da demanda diz respeito somente ao exercício de direito subjetivo dentro do processo, mas a disponibilidade não alcança de forma alguma o modo, o ritmo e o impulso do processo.

Na mesma linha, João Batista Lopes:

“Sob a égide do princípio dispositivo, o juiz não deve tomar em consideração fatos não alegados pelas partes. Às partes incumbe, pois, a alegação dos fatos e das circunstâncias que os envolvem, não cabendo ao juiz, em princípio investigá-los ou complementá-los.

Essa orientação comporta certo temperamento em se tratando de direitos indisponíveis e sobretudo nas causas envolvendo interesses de menores” (LOPES, João Batista. A Prova no Direito Processual Civil. 2 ed., São Paulo: RT, 2002, p. 39)

Sumário

Acompanhe por RSS

Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas