Art. 77.

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Henrique Araújo Costa 29/12/08 às 09h12

Chamamento ao processo: conceito e cabimento

O chamamento ao processo não passa de um litisconsórcio sucessivo facultativo (CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 13 ed., São Paulo: Saraiva, 2001, p. 127.). Com efeito, não é ação pois busca somente a ampliação subjetiva da demanda na parte ré. Essa é a posição dominante e a posição de Arruda Alvim. Todavia, Nelson Nery diz que o chamamento implica uma ação condenatória incidental. (CARNEIRO, Athos Gusmão apud Nelson Nery (CPC comentado, 2 ed., RT, p. 459) e Arruda Alvim (Código de Processo Civil comentado, RT, 1976, p. 345). Intervenção de terceiros.13 ed., São Paulo: Saraiva, 2001, p. 130.)

Não é admissível a intervenção na execução, tendo em vista que só a assistência é possível no caso de embargos à execução porque trata-se de congnição.

"Prevaleceu o entendimento de que o chamamento ao processo (como, diga-se as demais formas de intervenção de terceiros, exceto a assistência) é possível tão-só e unicamente no processo de conhecimento que culmine com uma sentença condenatória.” Essa também é a posição de Araken de Assis. (CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 13 ed., São Paulo: Saraiva, 2001, p. 134.)

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