Leis

Código de Processo Civil

Seção IV Da Reconvenção

Art. 315.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º

afo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 1995)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.245, de 1995)

Art. 316.

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 317.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Art. 318.

Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
Sumário
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