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Página inicial > Leis > Código de Processo Civil > Livro I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO > Título VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO > Capítulo IX DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA >

Leis

Código de Processo Civil

Art. 475-C.

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

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I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

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II – o exigir a natureza do objeto da liquidação.
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

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Sumário

Código de Processo Civil

Livro I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

Título I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Título II DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Título III DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Título IV DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Título V DOS ATOS PROCESSUAIS

Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Título VII DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Título VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Capítulo I DA PETIÇÃO INICIAL

Capítulo II DA RESPOSTA DO RÉU

Capítulo III DA REVELIA

Capítulo IV DA PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

Capítulo V DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Capítulo VI DAS PROVAS

Capítulo VII DA AUDIÊNCIA

Capítulo VIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Capítulo IX DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Art. 475-A.

Art. 475-B.

Art. 475-C.

I –
II –

Art. 475-D.

Capítulo X DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Título X DOS RECURSOS

Livro II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Livro III DO PROCESSO CAUTELAR

Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Livro V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Referências Bibliográficas

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