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Henrique Araújo Costa 29/12/08 às 14h12

Ônus da prova e presunção legal

"(A) presunção legal dispensa do ônus da prova aquele que a tem em seu favor, (...) mas isso não significa que aquele que invoca a presunção nada tem a provar, pois, ao contrário, deverá necessariamente demonstrar que está na situação de poder invocá-la. (...) A citada regra, segundo a qual a presunção legal dispensa do ônus da prova aquele que a tem em seu favor, deve assim ser entendida: a) quem invoca a presunção legal não deve provar o fato presumido pela lei, mas b) deverá provar os fatos nos quais a lei funda a presunção." (PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O Ônus da Prova no Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 2001, p. 166, p. 162) Um exemplo seria: presume-se perdoado o adultério, quando o cônjuge inocente, conhecendo-o, coabitar com o culpado. Diante disso, não há que ser provado o perdão, mas somente o adultério e a coabitação.

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