Leis

Código de Processo Civil

Seção VIII Da Inspeção Judicial

Art. 440.

O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.

Art. 441.

Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.

Art. 442.

O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
Ill - determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único

As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.

Art. 443.

Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Parágrafo único

O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
Sumário
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