Leis

Código de Processo Civil

Art. 457.

O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 1o

Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

§ 2o

Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

§ 3o

O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o

Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).
Sumário
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