Art. 468.

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Henrique Araújo Costa 17/01/09 às 15h01

Capítulos de sentença e coisa julgada

“Quando o recurso interposto é integral, abrangendo todos os capítulos de que se compõe o ato recorrido, não se opera preclusão alguma, notadamente a coisa julgada; quando ele é parcial, os capítulos de sentença não-impugnados recebem a coisa julgada e tornam-se, a partir daí, inatacáveis.

Em julgamento do qual tomei parte, o tribunal reformou essa decisão, mostrando que, sendo parcial a apelação interposta pelos autores, o capítulo portador da procedência da demanda passara em julgado, não se podendo falar em suspensão onde sequer devolução havia. E a execução a ser feita seria até definitiva, não provisória (art. 587, 1ª parte).” Dinamarco, Cândido Rangel. Capítulos de Sentença. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 99-106)

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