§ 1o

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Henrique Araújo Costa 17/01/09 às 15h01

Decisão provisória, execução imediata, provisória, definitiva ou incompleta?

“A execução dita provisória não é diferente da execução de uma sentença definitiva. Ainda que a execução possa ser limitada e, portanto, incompleta (...), os atos executivos praticados em virtude de uma sentença que ainda não foi confirmada pelo tribunal não podem ser chamados de provisórios. (...)

Os atos executivos praticados com base na decisão provisória (cognição não-definitiva) não serão novamente praticados após ter sido proferida a decisão final (decisão com cognição definitiva). Portanto, é apenas a decisão (que pode ser qualificada de sentença ou de decisão interlocutória) que é provisória.

O adequado, assim, seria falar de decisão provisória (ou título executivo judicial provisório) com efeitos imediatos. Entretanto, apenas para facilitar a comunicação preferimos utilizar a expressão “execução imediata”, que evidencia que a decisão provisória (...) estará imediatamente produzindo seus efeitos.

Há de fato, uma certa confusão em tudo isto. Não há uma relação necessária entre execução completa e execução fundada em sentença definitiva. Na verdade, a doutrina jamais diferenciou, adequadamente, execução provisória de execução incompleta. Se é verdadeiro que a execução provisória pode ser execução incompleta, é falso que a execução provisória seja sinônimo de execução incompleta.” (Marinoni, p. 136. Marinoni, Luiz Guilherme. Tutela Antecipatória e Julgamento Antecipado. Parte Incontroversa da Demanda.. 5 ed. São Paulo: RT, 2002, p. 186-189)

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