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Página inicial > Leis > Código de Processo Civil > Livro I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO > Título X DOS RECURSOS > Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS >

Leis

Código de Processo Civil

Art. 508.

Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)

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Parágrafo único

(Revogado pela Lei nº 6.314, de 1975)

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Sumário

Código de Processo Civil

Livro I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

Título I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Título II DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Título III DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Título IV DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Título V DOS ATOS PROCESSUAIS

Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Título VII DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Título VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Título X DOS RECURSOS

Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 496.

Art. 497.
Art. 498.

Art. 499.

Art. 500.

Art. 507.
Art. 508.

Parágrafo único

Art. 509.

Art. 510.
Art. 511.

Art. 512.

Capítulo II DA APELAÇÃO

Capítulo III DO AGRAVO

Capítulo IV DOS EMBARGOS INFRINGENTES

Capítulo V DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Capítulo VI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Capítulo VII DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Livro II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Livro III DO PROCESSO CAUTELAR

Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Livro V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Referências Bibliográficas

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