Leis

Código de Processo Civil

Art. 1.050.

O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

§ 1o

É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

§ 2o

O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.
Sumário
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