Leis

Código de Processo Civil

Art. 1.116.

Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único

Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
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