Leis

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Art. 46.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º

- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º

- A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º

- Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Sumário
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