Usuários cadastrados
Cadastre-sePágina inicial > Leis > Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 > Título VIII Da Ordem Social > Capítulo III da Educação, da Cultura e do Desporto > Seção II DA CULTURA > Art. 215. >
Leis
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 215.
§ 3º
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
Comentar
I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
II - produção, promoção e difusão de bens culturais;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
IV - democratização do acesso aos bens de cultura;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
V - valorização da diversidade étnica e regional.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
Sumário
- Título I Dos Princípios Fundamentais
- Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III Da Organização do Estado
- Título IV Da Organização dos Poderes
- Título V Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Título VI Da Tributação e do Orçamento
- Título VII Da Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII Da Ordem Social
- Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais
- Título X Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Assembléia Nacional Constituinte
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Topo
