Anais do I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito

1. Representação argumentativa e desenhos institucionais: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal

Observatório da Justiça Brasileira (OJB)

Grupo de Pesquisa: Observatório da Justiça Brasileira (OJB) - UFRJ e UFU1.

Composição[1]: Margarida Maria Lacombe Camargo[2], José Ribas Vieira[3], Eduardo Ribeiro Moreira[4], Alexandre Garrido da Silva[5], Fernando Gama de Miranda Netto[6], Rodrigo de Souza Tavares[7], Marina Isabel Velasco[8], Alain Souto Rémy[9], Bernardo de Oliveira Soares[10], Flávia Martins de Carvalho[11], Jaqueline Santa Brigida Sena[12], Carolina Bandeira[13], Vitor Miguel Naked de Araújo[14], Laura Bastos Carvalho[15], Leo nardo Bento Oliveira Leite[16], Rodrigo Henrique Luis Corrêa[17] e Caroline Rocha dos Santos[18].

Linha de Pesquisa: Desenhos Institucionais e Teorias da Decisão.

Resumo:

Nascido em 2007, o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) tem como objetivo principal mapear e analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos denominados casos difíceis. Em um primeiro momento, dedicou-se ao tema do acesso à justiça, desenvolvendo o projeto de pesquisa Dossiê Justiça: uma proposta de observação da relação entre Constituição e Democracia no Brasil. O projeto em questão recebeu auxílio financeiro da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e contou com a colaboração institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). A etapa de pesquisa foi concluída no ano de 2008 e seus resultados foram publicados na Revista Jurídica da Faculdade de Direito da UFRJ n. 3[19]. Em um segundo momento, agregando, entre outros pesquisadores, os Mestrandos do PPGD/FND/UFRJ, deu início ao projeto de pesquisa Representação Argumentativa e Desenhos Institucionais: Um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, submetido ao CNPq, nos termos do Edital CNPq n. 02/09.

O projeto atual conta com a participação de sete pesquisadores, dez estudantes e um auxiliar administrativo, mantendo, ainda, parcerias com outras instituições de ensino superior, tais como a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Universidade Gama Filho - UGF e Universidade Federal Fluminense - UFF, cabendo ressaltar a estreita vinculação com a linha de pesquisa Teorias da Decisão e Desenhos Institucionais no âmbito do PPGD/FND/UFRJ.

A investigação em curso pretende questionar o papel do Supremo Tribunal Federal no quadro de uma crescente judicialização da política. Nos dias atuais, é difícil imaginar uma questão política, moral, econômica, científica ou ambiental que não possa ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, sendo oportuno citar alguns exemplos.

O Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de analisar se uma lei (Estatuto do desarmamento) poderia restringir a compra de arma de fogo (ADI 3112/DF), sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3510/DF), sobre os limites da liberdade de expressão e os discursos com conteúdo racista (HC 82424/RS), sobre a liberdade de informação jornalística (ADPF 130/DF) e tem em sua pauta questões como a constitucionalidade das leis que estabelecem processos seletivos diferenciados para pessoas de origens sociais e raciais diferentes (ADI 3330/DF) e interrupção da gravidez de feto anencéfalo (ADPF 54/DF).

Todas estas relevantes questões foram ou serão tratadas em breve. O protagonismo do Supremo Tribunal Federal como ator político é visível. Daí a necessidade de indagar como as suas práticas decisórias têm desenhado e redesenhado o modelo institucional de processo democrático no Brasil. Isto implica questionar se os argumentos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal, algumas com nítido conteúdo "aditivo" (por exemplo, a Súmula Vinculante n. 11, que regula a utilização de algemas), servem de fonte de legitimação para o ativismo dos ministros que compõem a Suprema Corte.

Neste sentido, impõe-se a necessidade de uma investigação rigorosa acerca dos limites da denominada "representação argumentativa", bem como uma análise dos conflitos e das tentativas de diálogos institucionais entre os três Poderes de Estado e a sociedade civil.

Busca-se, ademais, procurar modelos alternativos de exercício da jurisdição constitucional. É necessário, diante desses novos padrões e dentro do universo da teoria dos desenhos institucionais, estudar a possibilidade e necessidade de um denominado constitucionalismo cooperativo materializado pelos processos de diálogos institucionais. As propostas teóricas de determinados autores serão fundamentais para a análise e questionamento do objeto da pesquisa. O Judiciário como o "fórum do princípio" segundo Ronald Dworkin, o "minimalismo judicial" em Cass Sunstein, a Constituição como "organismo vivo" em Wilfrid J. Waluchow, a "virada institucional" proposta por Adrian Vermeule e a negação de uma "forma-forte" de revisão judicial em Jeremy Waldron fornecem a base teórica indispensável para o desenvolvimento do presente projeto de pesquisa.

Palavras-chave: instituições, desenho institucional, representação argumentativa, casos difíceis, Supremo Tribunal Federal.



[1] Ver http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=02026014DLU6FN.

[2] Coordenadora do grupo. - Coordenadora do PPGD/FND/UFRJ. Professora Adjunta do Departamento

de Teoria do Direito da FND/UFRJ. Chefe do Departamento de Teoria do Direito da FND/UFRJ. Pesquisadora

da Casa Rui Barbosa (FCRB). Doutora em Direito pela UGF. Mestre em Direito pela PUC-Rio. E-mail:

margaridacamargo@terra.com.br.

[3] Coordenadora do grupo. - Coordenadora do PPGD/FND/UFRJ. Professora Adjunta do Departamento

de Teoria do Direito da FND/UFRJ. Chefe do Departamento de Teoria do Direito da FND/UFRJ. Pesquisadora

da Casa Rui Barbosa (FCRB). Doutora em Direito pela UGF. Mestre em Direito pela PUC-Rio. E-mail:

margaridacamargo@terra.com.br.

[4] Pesquisador. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFRJ. Pós-Doutorado pela Universidad

de Castilla-La Mancha. Doutorando em Filosofia na UFRJ. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências

Penais pela UCAM. E-mail: eduardomoreira@terra.com.br

[5] Pesquisador. Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

(FaDir - UFU). Doutorando e Mestre em Direito Público pela UERJ. Líder do Grupo de Pesquisa "Poder

Judiciário e teorias contemporâneas do Direito" (CNPq - UFU). E-mail: alexandre@fadir.ufu.br.

[6] Pesquisador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UCAM. Aprovado no ano de 2009 no

concurso de provas e títulos para o cargo de Professor Adjunto do Departamento de Direito Processual da

Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor e Mestre em Direito pela UGF. E-mail:

fernandojuris@yahoo.com.br.

[7] Pesquisador. Professor da UGF. Mestre em Direito pela UGF. Ex-revisor da Revista de Ciências

Sociais (UGF). E-mail: tavares_rodrigo_@hotmail.com

[8] Pesquisadora. Doutora em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Filosofia pela UFRJ. Graduada em Filosofia

pela Universidad de Buenos Aires - UBA.

[9] Mestrando do PPGD/FND/UFRJ. Pós-graduando em Direito Administrativo Empresarial na UCAM. Email:

alainsr@gmail.com.

[10] Mestrando do PPGD/FND/UFRJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. E-mail:

bernardo_osoares@hotmail.com.

[11] Mestranda do PPGD/FND/UFRJ. Bacharel em Direito pela UFRJ e em Comunicação Social pela

UERJ. E-mail: flaviafnd@gmail.com.

[12] Mestranda em Direito na USP.

[13] Graduanda em Direito pela FND/UFRJ. Bolsista PIBIC-UFRJ do projeto de pesquisa Pragmatismo

Jurídico, sob orientação da professora Margarida Maria Lacombe Camargo. E-mail:

carolina_fnd@yahoo.com.br.

[14] Graduando em Direito pela FND/UFRJ. Email: vitormiguel@ufrj.br ou vitormiguelfnd@yahoo.com.br.

[15] Graduanda em Direito pela UERJ.

[16] Graduanda em Direito pela UERJ.

[17] Graduanda em Direito pela UERJ.

[18] Graduanda em Direito pela UERJ.

[19] ISSN 1984-0950

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