Anais do I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito

2. Diálogos institucionais: o Poder Judiciário e a última palavra

Diálogos Institucionais

Grupo de pesquisa: Novas Perspectivas de Jurisdição Constitucional - Diálogos

Institucionais - UNESA, PUC-Rio, UFRJ e UGF.

Componentes: Cecília de Almeida Silva[1], Deilton Ribeiro[2], Francisco Moura[3], José Ribas Vieira[4], Rodrigo Tavares[5], Tatiana Marselha[6] e Vanice Lírio do Valle[7].

Linha de Pesquisa: Novas Perspectivas na Jurisdição Constitucional - Diálogos Institucionais.

Resumo:

O tema Diálogos Institucionais é o presente objeto do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas de Jurisdição Constitucional - Diálogos Institucionais integrado ao PPGD da UNESA. O grupo, constituído no segundo semestre de 2008, caracteriza-se pela presença não só de docentes e discentes do PPGD/ UNESA, mas também pelo caráter inter institucional, com a presença de participantes de PUC-Rio, UFRJ e UGF.

A partir do vetor dos direitos humanos e os novos direitos, examinados numa perspectiva necessariamente multidisciplinar, histórica e crítica; a linha de pesquisa "Novas Perspectivas da Jurisdição Constitucional" dedica-se à análise do processo em desenvolvimento pelo Supremo Tribunal Federal de reformulação do sistema brasileiro de jurisdição constitucional. Afinal, a concepção teórica dos direitos humanos e dos chamados novos direitos não pode prescindir da vertente de efetividade, que encontra na jurisdição constitucional seu instrumento mais expressivo de garantia. Os grandes precedentes firmados pela Corte Suprema permitem então o desenvolvimento, a partir do plano descritivo, da identificação das técnicas e estratégias de decisão havidas nos casos concretos, sua interrelação com precedentes anteriores; tudo na investigação de quais sejam os valores substantivos com que se compromete a Corte.

A idéia é a partir de um monitoramento das estratégias de decisão, testar a efetiva repercussão, no campo da jurisdição constitucional, das inovações teóricas atinentes ao tema dos direitos humanos e novos direitos.

Os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2008 pelo Grupo de Pesquisa exploraram a hipótese de que a busca da efetividade de direitos fundamentais pudesse estar oferecendo espaço ao desenvolvimento de ativismo judicial - cogitação que resultou na afirmação de que o Supremo Tribunal Federal desenvolve ativismo na modalidade identificada como jurisdicional, a saber, aquela que reivindica competências em seu favor, ampliando sua área de atuação. Essas conclusões se materializaram em artigo científico que integra os Anais do XVII CONPEDI em 2008, com o título "Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal"; e ainda na obra "Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial", publicada pela Editora Juruá, já no ano de 2009.

A constatação do desenvolvimento do ativismo jurisdicional e do conceito e ele associado, a saber, supremacia do Judiciário, abriu caminho para o grupo de pesquisa refletir a respeito de alternativas institucionais que pudessem neutralizar os riscos democráticos inerentes a um processo político que permita ativismo judicial exacerbado. Despontou nessa linha, a presença de alternativas exploradas notadamente na literatura estrangeira, valendo referir as obras de Mark Tushnet cogitando do weak judicial review.

Outra experiência que se visita no atual estágio de investigação é a da Carta de Direitos de 1982 no Canadá - inspiração, por sua vez, para a experiência inglesa do Human Rights Act de 1998. Ambos os modelos demonstram que a política de efetivação dos Direitos Fundamentais pode ter a colaboração do Parlamento, em modelos que não apostem tão fortemente na supremacia judicial. Vale lembrar que a citada Carta de Direitos canadense apresenta mecanismos institucionais para efetivar esse "diálogo institucional", num contexto de busca da construção por sua vez, de um "constitucionalismo cooperativo".

Nesse primeiro semestre de 2009, além desse debate sobre a concretização dos direitos fundamentais no universo institucional canadense (descritas, dentre outros autores, por Kent Roach), o grupo de pesquisa procedeu ao reconhecimento de como a literatura constitucional americana atua, também, para buscar saídas institucionais ao conhecido modelo do judicial review. É importante registrar as contribuições de Rosalind Dixon, tendo como base a experiência sul-africana de efetivação de direitos sociais, de estabelecer uma distinção entre teoria dos diálogos e o constitucionalismo cooperativo ou a de Christine Basteup, ao sistematizar um elenco de teorias dos diálogos constitucionais.

Vale mencionar que o grupo de pesquisa promoveu no dia 02 de junho de 2009, na UNESA, Seminário sobre o Ativismo Judicial e a Teoria dos Diálogos Institucionais, de modo a consolidar os resultados preliminares de sua pesquisa. Na mesma cogitação, de divulgação de seus resultados preliminares, o Grupo encaminhou - e teve aprovada a apresentação - texto ao Seminário preparatório do Conpedi a ser realizado em Maringá no início de julho de 2009, com o título "Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?". Na sequência dos trabalhos, estrutura-se o esforço de investigação no sentido de publicar obra sobre desenvolvendo a alternativa dos diálogos institucionais, já tendo encaminhado para a publicação em revista especializada de texto preliminar.

Palavras chave: Direitos Fundamentais, Ativismo Judicial e Diálogos institucionais.



[1] Mestranda em Direito pela UNESA.

[2] Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL, Doutorando em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

[3] Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.

[4] Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do IBMEC-RJ. Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da FND/UFRJ. Professor do quadro permanente do PPGD/FND/UFRJ. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF. Professor Adjunto da PUC-Rio.Pós-Doutorado pela Université de Montpellier I. Doutor e Mestre em Direito pela UFRJ. Mestre em Ciência Política pela Ohio University. E-mail: jribas@puc-rio.br.

[5] Professor substituto na UFRJ, Professor da Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.

[6] Professor da UNIVERCIDADE, Mestranda em Direito pela UNESA.

[7] Professora do PPGD/UNESA e da graduação em Direito da mesma Universidade; Pós-doutorando em Administração na EBAPE/FGV, Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho.

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