Anais do I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito

6. O paradoxo da soberania como um dos marcos da problemática da exceção no mundo moderno

Teoria do Estado e Globalização (GPTEG)

Grupo Pesquisa: Teoria do Estado e Globalização (GPTEG) - UFRJ.

Composição: José Ribas Vieira[1], Fátima Gabriela Soares de Azevedo[2], Rafael Barros Vieira[3], Renato Gomes de Araújo Rocha[4] e Timóteo Rangel de Castro Soares[5].

Linha de Pesquisa: Controle Social e Estado de Exceção.

Resumo:

Um dos pontos mais controvertidos e polêmicos no debate contemporâneo tanto em teoria política quanto nos diversos âmbitos do direito versam sobre a soberania. Autores de diferentes tradições de pensamento estabelecem marcos distintos para tratar do assunto delimitado. O debate é de extrema importância no direito contemporâneo, que acaba, apesar da ressalva feita por Hans Kelsen, relacionando-se diretamente com a soberania para buscar sua própria fundamentação enquanto norma aplicável.

Ocorre, porém, que a soberania é uma relação extremamente complexa que vai muito além do termo exposto no artigo 1º da Constituição Federal, e desdobra-se em diferentes âmbitos da vida, por mais que esteja aparentemente encoberto.

Historicamente relacionada a um processo que remonta aos séculos XV e XVI, a soberania deriva na verdade de um paradoxo constitutivo estudado por uma série de autores críticos da própria modernidade, esta estabelecida sobre o paradigma da soberania. Giorgio Agamben chama a atenção para o fato de que a soberania desde o seu processo fundador possui uma relação obscura com a suspensão do próprio direito vigente sob a figura do estado de exceção, e somente a partir do momento em que for possível pensar uma política que vá além desse vínculo soberano é que a modernidade poderá decifrar e desativar a máquina biopolítica encoberta nessa relação. No marco exposto por esse autor, o desdobramento da soberania no decorrer da modernidade é um dos fatores que geram seu diagnóstico para o tempo presente enquanto o período em que o estado de exceção atinge o seu máximo desdobramento planetário sendo considerado como paradigma dominante da política contemporânea.

Michael Hardt e Antonio Negri apontam para um importante fato: o de que a soberania, com fundamento, sobretudo no plano transcendental, é geralmente "coisificada", retirando-se da mesma qualquer espécie de antagonismo social latente, uma das marcas da modernidade. A dificuldade de se pensar uma realidade social que vá além do vínculo soberano, acaba, nos dizeres de Vera Malaguti, por condenar a modernidade à dificuldade permanente de enfrentamento frente a esse poder.

Palavras Chave: soberania; estado de exceção; Giorgio Agamben.



[1] Pesquisador. Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da FND/UFRJ. Professor do quadro permanente do PPGD/FND/UFRJ. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF. Professor Adjunto da PUC-Rio. Pós-Doutorado pela Université de Montpellier I. Doutor e Mestre em Direito pela UFRJ. Mestre em Ciência Política pela Ohio University.

[2] Graduanda em Direito pela UFRJ. Graduanda em História pela UNIRIO. Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização.

[3] Graduando em Direito pela UFRJ. Monitor de Teoria do Estado na Faculdade Nacional de Direito. Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização. Membro do Grupo de Pesquisa Estado de Direito e Sociedade de Risco.

[4] Graduando em Direito pela UFRJ. Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização.

[5] Graduando em Direito pela UFRJ. Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização. Uma série de teóricos de diferentes períodos históricos serão analisados e servirão de suporte à discussão proposta no presente projeto, dentre eles: Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau, Hans Kelsen, Carl Schmitt, Antonio Negri, Michael Hardt, Giorgio Agamben e Walter Benjamin.

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