Anais do I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito

7. Sobre a relação entre os riscos e o estado de exceção: conexão possível?

Risco e Direito

Grupo de Pesquisa: Risco e Direito - PUC-Rio e UFRJ.

Composição: Alceu Mauricio Jr.[1], Alexandre Demidoff[2], Erico Araújo Bastos[3], Gustavo Senges[4], José Ribas Vieira[5] e Rafael Bastos Vieira[6].

Linha de Pesquisa: Risco e Direito.

Resumo:

O principal objeto da presente investigação é verificar se há a possibilidade de conexão entre duas categorias de análise social contemporâneas: a sociedade de risco, estudada principalmente por Ulrich Beck e o estado de exceção, trabalhado principalmente por Giorgio Agamben.

Suas próprias referências também serão objetos de estudo para verificar se é plausível ou não estabelecer essa conexão. Explicitamente um seguidor do método de análise de Foucault, Agamben retoma em diversos pontos de sua obra a trilha deixada pelo filósofo francês, que em um de seus cursos no Collége de France (1978-79) chega a deixar um caminho aberto para a reflexão sobre o tema risco, quando estabelece as estratégias de governamentalidade do liberalismo.

Apesar das referências teórico-metodológicas distintas dos dois autores, nota-se, nas publicações recentes de Beck, principalmente após setembro de 2008 e a crise econômica do mercado imobiliário americano, uma aproximação do seu trabalho com o tema estado de exceção. Beck e Agamben possuem percepções do fenômeno com algumas diferenças, algo que o presente trabalho tentará explicitar. Enquanto Beck parte do pressuposto que o estado de exceção (aproximando-o do estado de emergência) relaciona-se com a situação catastrófica de riscos não sanados, Agamben toma um caminho diferente ao perceber o estado de exceção enquanto paradigma de governo dominante na política contemporânea e tem seu respectivo desdobramento desde as origens da modernidade. Isso, porém, não é suficiente para ser descartada a possibilidade de relação entre as 2 categorias. Ulrich Beck ao tratar da definição ou delimitação do que é ou não um risco, coloca que isto se manifesta essencialmente como um jogo de poder, onde determinada parcela tem um poder maior de definição do que outra. Uma indagação proposta pelo presente trabalho é: até que ponto essa definição de determinado fenômeno enquanto risco não se relaciona com as medidas contemporâneas de exceção que são o objeto da pesquisa de Giorgio Agamben?

A partir do momento em que Agamben percebe a progressiva irrupção do estado de exceção para além de seus teóricos limites espaço-temporais, nos cabe indagar quais são os fenômenos contemporâneos que se relacionam a essa manifestação. Seria a consolidação da chamada "Sociedade de Risco" um dos motivos para essa irrupção?

São dois marcos de análise social que se comunicam ou se excluem? Estes serão alguns dos pontos abordados na apresentação do presente trabalho.

Palavras-chave: estado de exceção, poder, direito.

Referências Bibliográficas:

BECK, Ulrich. O momento cosmopolita. Revista Com Ciência edição dezembro de 2008.

Acesso ao site em 06/03/2009. Tradução de Germana Barata e Rodrigo Cunha.

http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=41&id=501

BECK, Ulrich. Risk society: towards a new modernity. London: Sage Publications, 1992.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. (publicação original: 2003)

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e estado de exceção permanente - Atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2004.



[1] Juiz Federal, Doutorando em Direito da PUC-Rio. Co-líder do Grupo de Pesquisa CNPQ Estado de Direito e Sociedade de Risco na PUC-Rio (http://riscoedireito.org/). Endereço eletrônico: alceumj@yahoo.com.br.

[2] Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrando em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

[3] Mestrando em Direito pela PUC-Rio. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia. Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Barra, Bahia. Possui especialização em Direito Público e Direito Processual Civil.

[4] Mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

[5] Pesquisador. Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da FND/UFRJ. Professor do quadro permanente do PPGD/FND/UFRJ. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF. Professor Adjunto da PUC-Rio. Pós-Doutorado pela Université de Montpellier I. Doutor e Mestre em Direito pela UFRJ. Mestre em Ciência Política pela Ohio University.

[6] Graduando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Participa do grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização e do Grupo de Pesquisa Estado de Direito e Sociedade de Risco.

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