Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

1.1. O paciente

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

O processo de indenização por erro médico é muito peculiar, pois ele envolve um conteúdo emocional muito mais forte que as ações judiciais típicas. Esse tom está presente desde as primeiras linhas da petição inicial, que sempre conta uma história trágica, enfatizando o drama do paciente e de sua família, e construindo um quadro comovente que aponta para o descaso e o despreparo dos médicos e hospitais.

Esse tipo de pedido tende a sensibilizar os juízes, que muitas vezes relevam um pouco a técnica, com o objetivo de alcançar uma decisão que eles entendam como justa. E essa justiça tende a pender a favor do paciente, inclusive por uma questão de identificação pessoal do juiz, que projeta seus próprios receios na figura do paciente lesado.

Todos temos medo de ser vítima de um erro médico, assim como temos receio de erros judiciais, que são situações em que nos deparamos com nossa impotência. Nelas, nosso destino passa a depender das decisões de outra pessoa, e a obtenção de resultados diversos dos pretendidos é normalmente recebida com imensa frustração.

Muitas vezes, o processo de indenização é apenas uma forma de canalizar para um ponto externo as tensões emocionais decorrentes dessa frustração. Por isso, creio que em grande parte das ações está envolvido um processo de negação: não se admite que o infortúnio seja fruto do acaso ou do azar, pois ele precisa ser atribuído à culpa de alguém, cuja punição sirva como uma espécie de alívio. Assim, o que está em jogo é menos uma pretensão reparadora do que punitiva, pois o processo é visto como uma forma de penalizar o médico que não foi suficientemente cuidadoso.

Essa intuição é corroborada pelo fato de que uma das situações que mais gera pedidos de reparação é a morte de recém-nascidos. Os neonatos são muito frágeis, sujeitos a uma série de problemas de saúde que os médicos não podem controlar adequadamente. É claro que essa fragilidade faz com que pequenos equívocos ganhem uma dimensão muito grande no seu tratamento, o que torna procedentes muitos dos pedidos de reparação.

Porém, a morte de um filho recém nascido costuma ser tão traumática para os pais, que eles dificilmente são capazes de aceitar que os médicos fizeram tudo o que estava ao seu alcance. Em vez de se resignar frente a nossa impotência frente às contingências da vida, muitos pais trilham o caminho da revolta contra o inevitável, que termina conduzindo a um movimento de atribuição à equipe médica e ao hospital de uma culpa que eles não têm.

Esse sentimento de revolta e essa ânsia por punição são muitas vezes reforçados por advogados que se aproveitam da vulnerabilidade dessas pessoas para fazer promessas irreais, prognosticando indenizações milionárias, capazes de gerar uma compensação financeira e um alento emocional. Por isso mesmo, é tão frustrante para os pacientes e para suas famílias que o resultado seja normalmente o de absolvição.

Nesses casos, um observador externo poderia identificar que as chances de êxito eram pequenas desde o início, pela inexistência de indícios de erro por parte da equipe médica. Essa improbabilidade do êxito normalmente conduziria os advogados conscientes a desaconselhar a judicialização do conflito, pois o autor que perde uma causa precisa arcar com uma série de custos relativamente altos, como o pagamento das perícias e do advogado da parte contrária. Uma perícia simples não custa menos de R$ 5.000,00, e, nas mais complexas, este é o preço pago por cada especialista, e muitas vezes é preciso ter o trabalho conjunto de dois especialistas, além de um assistente.

Contudo, esse tipo de prejuízo não ocorre nas ações movidas por consumidores de serviços, pois a lei lhes confere uma série de benefícios, sob o legítimo argumento de que eles merecem tratamento especial por serem normalmente a parte mais fraca da relação, chamada de hipossuficiente. Assim, eles não pagam as custas processuais, as perícias nem os honorários advocatícios. Além disso, os consumidores não têm sequer de provar alguns dos fatos que alegam, o que exige dos médicos e hospitais que comprovem a sua inocência, numa inversão da regra típica do direito.

É claro que há soluções para a utilização indevida ou abusiva dessas prerrogativas, mas são muito difíceis de serem implementadas. Assim, nos processos por má-prática profissional, os pacientes largam sempre na frente e, se perderem, não são penalizados. Além disso, a simples existência do processo gera grandes incômodos e prejuízos aos médicos e hospitais, que, mesmo absolvidos, acabam tendo sua imagem arranhada e ainda ficam com as contas processuais para pagar.

Esse conjunto de elementos conduz a uma advocacia irresponsável por parte de muitos profissionais, que estimulam pacientes emocionalmente vulneráveis a ingressar em aventuras judiciais de êxito improvável. Sei que estou sendo duro com os advogados dos pacientes, mas é que realmente eles exploram a condição de vítima e embarcam pessoas já sofridas longos processos judiciais, sem que elas tenham noção real de seus direitos e do desgaste emocional ao qual serão submetidos.

Tudo isso exige dos médicos e hospitais uma atenção especial com o elemento emocional envolvido na sua relação com os pacientes. Quanto maior é o sentimento de indignação com o hospital e com o médico, mais pronto o paciente fica para ingressar com uma ação judicial. Frente a esse contexto, é possível tomar uma série de atitudes preventivas, ligadas ao exercício de uma medicina que não se limite a oferecer um bom tratamento, mas também a fazer com que o paciente se sinta reconhecido e cuidado.

Isso nem sempre é uma realidade, especialmente em virtude da massacrante quantidade de trabalho que um médico precisa realizar atualmente para obter uma boa remuneração. Essa atenção extra exige um tempo que muitas vezes não é conferido aos pacientes nem pelos profissionais, nem pelas instituições. Quando se encontram perante reclamações dos pacientes, é comum que médicos e hospitais adotem uma postura de negação que termina por fechar os canais de diálogo, fazendo com que o paciente se sinta abandonado, desrespeitado ou enganado.

Cada vez que isso acontece, o risco de uma ação judicial aumenta tremendamente, de tal forma que a melhor prevenção é estar atento aos sentimentos do próprio paciente, evitando que ele recorra ao judiciário como uma simples forma de ser ouvido, e que ele precise canalizar suas frustrações na forma de um processo.

A atividade médica lida com muitas situações delicadas, e os resultados ruins de um tratamento podem ser interpretados tanto como um infortúnio quanto como um erro. Portanto, o ajuizamento de ações tem menos a ver com os fatos em si do que com o modo como eles são interpretados pelo paciente, que tanto pode aceitá-los como uma contingência do destino, quanto atribuí-los a um médico que eles consideram negligente ou incapaz. Por isso, é preciso não apenas oferecer ao paciente um tratamento correto, mas fazer com que ele sinta que o médico fez todo o possível pelo seu caso.

As conseqüências de um tratamento são muitas vezes incertas, e envolvem riscos que muitas vezes não são devidamente comunicados aos próprios pacientes. Até mesmo intervenções cirúrgicas, como uma lipoaspiração ou correção de miopia, são indicadas como se não envolvessem perigo algum. E um paciente inconsciente dos riscos certamente tende a interpretar todo insucesso como erro, e não como uma contingência. Por isso, é preciso esclarecer por escrito aos pacientes acerca dos riscos envolvidos e que ele consinta expressamente e por escrito acerca de toda intervenção.

Quando, apesar de todas as cautelas, acontece um revés, o paciente espera que os médicos façam todo o esforço possível para revertê-lo. Nessas horas de fragilidade, mesmo que médico utilize uma técnica adequada, ele muitas vezes fica com a impressão de que as pessoas não tomaram as providências necessárias para garantir a sua saúde.

Nesse ponto, é muito importante a postura do hospital, que não pode simplesmente caracterizar o infortúnio como um erro a ser imputado do médico. É preciso haver aberturas institucionais que possibilitem aos pacientes serem escutados e esclarecerem suas demandas, pois isso desafoga as tensões emocionais, esvaziando o conflito e prevenindo a sua judicialização.

A relação do paciente com o médico tem um componente emocional muito mais forte do que outras relações profissionais, pois a estabilidade psicológica do paciente em situação vulnerável depende muito da relação de confiança que ele estabelece com o hospital e seus profissionais. Assim, o rompimento dessa confiança termina tendo um alto custo emocional para todas as partes envolvidas, e esse elemento sentimental é um dos principais motores das ações de reparação de dano.

Quando o paciente considera escutado e entende que existe um processo voltado à solução dos seus problemas, ele raramente interromperá esse processo por meio de uma ação judicial que rompe os laços que o ligam justamente às pessoas que mais lhe poderiam ajudar, e com as quais ele já havia estabelecido uma relação de confiança.

Nesse ponto, a postura dos médicos e dos hospitais precisa ser a de fazer o paciente se sentir cuidado, e não a de esquivar-se a todo custo de sua responsabilidade. Mas quais são as responsabilidades patrimoniais envolvidas nessa relação?

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