Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

1.4. O nexo de causalidade

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Nas ações de indenização, além de provarem a existência do dano, os autores também devem comprovar a existência de nexo de causalidade entre o seu prejuízo e a conduta do médico. Em vários casos, esse nexo de causalidade é claro, como é o caso do óbito resultante de cirurgias estéticas, ou de queimaduras decorrentes de mau uso de bisturis elétricos.

Em outros casos, o nexo é muito mais tênue. Um paciente pode alegar que perdeu a visão em virtude de um tratamento equivocado, e o médico defender-se afirmando que ele perderia a visão de toda forma, apesar do tratamento. Essa é uma discussão típica sobre o nexo de causalidade, que precisa estar bem estabelecido entre a atuação do médico e o resultado danoso.

Muitos pacientes interpretam que certos resultados decorrem da ação médica, quando eles representam o curso natural de sua situação, que não se conseguiu impedir. Um paciente que sofre um acidente vascular cerebral e fica com seqüelas pode atribuir essa fatalidade à incompetência do médico, que não lhe teria dado atendimento adequado. Nessa situação, a questão de prova é muito delicada, pela dificuldade de se definir se uma mudança no tratamento teria conduzido a resultado diverso.

A complexidade dessa prova faz com que, em muitos casos, seja dificílimo para um paciente demonstrar que o dano decorreu da atividade do médico. Normalmente, isso inviabilizaria o pedido de indenização, na medida em que a regra geral de direito é que quem alega precisa provar. Assim, se foi o paciente que alegou a existência do nexo, é a ele que cabe o ônus da prova.

Todavia, esse ônus pode ser invertido nas relações de consumo, pois o Código de Defesa do Consumidor possibilita ao juiz que inverta essa regra "quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente". Esse pedido é normalmente acatado pelo juiz, de tal forma que termina sendo atribuído aos médicos e hospitais o ônus de demonstrar a inexistência do nexo causal.

Na prática, isso implica uma espécie de presunção de nexo, o que exige tanto do hospital quanto do médico a difícil comprovação de que não houve qualquer relação causal entre a atividade médica e o dano.

Exemplo dessa situação ocorreu no caso de um paciente que não teve todos os fiapos de gaze retirados do tórax, após uma cirurgia cardíaca. Anos depois, ele sofreu de uma enfermidade que atribuiu à presença desses fiapos, mas o hospital conseguiu demonstrar a inexistência de nexo causal entre esses fatos, o que afastou o dever de indenizar os custos do tratamento da nova doença. Porém, entendeu-se que houve nexo entre a persistência dos fiapos e o incômodo do paciente com a consciência de que havia dentro dele um corpo estranho, o que conduziu o juiz a deferir o pedido de indenização por dano moral.

Assim, diversamente das ações em geral, as ações decorrente de serviços médicos envolvem normalmente uma inversão do ônus da prova que gera uma presunção de nexo causal. Isso faz com que, nos casos obscuros e duvidosos, especialmente naqueles em que os laudos periciais são inconclusivos, a solução jurídica é a de condenar os réus.

Portanto, cabe tipicamente aos médicos e hospitais a demonstração de que a sua atividade não gerou os alegados danos ao paciente. Para minimizar esse risco, a solução recomendada é o especial cuidado no preenchimento dos prontuários, possibilitando uma identificação precisa dos diagnósticos e dos procedimentos executados, bem como uma clara identificação da situação em que o paciente se encontrava. Com isso, amplia-se a chance de evitar que fatos preexistentes sejam tomadas como resultado das intervenções, e reforça-se a caracterização de que os procedimentos executados eram tecnicamente corretos.

Além disso, quanto mais informados forem os pacientes acerca de sua doença, mais capazes eles serão de compreender que certos infortúnios são resultantes do próprio andamento da enfermidade, e não conseqüências de um tratamento equivocado. E nenhum paciente ingressa com ação indenizatória quando entende que a causa do seu sofrimento é a doença, e não o tratamento. Quanto maior a consciência dos riscos envolvidos, maior a possibilidade de que o paciente entenda que o dano ocorreu apesar do esforço dos médicos, e não em decorrência de opções equivocadas.

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