Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

1.6. A responsabilidade de médicos e hospitais

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

No que se refere à atividade médica, a responsabilidade pessoal dos profissionais nunca é objetiva. Isso ocorre porque o art. 17 do Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Portanto, a culpa do médico é sempre um tema importante nos processos, dado que a sua inexistência exclui o dever de indenizar.

Já a responsabilidade dos hospitais é objetiva, com relação a todos os serviços que ele presta ao paciente. Mas essa não é uma responsabilidade idêntica à das empresas de aviação, pois essas empresas respondem pelos danos derivados de um acidente, mesmo que o serviço tenha sido prestado de modo perfeito. Já no caso dos hospitais, aplica-se o CDC, que atribui aos fornecedores responsabilidade objetiva apenas com relação a serviços defeituosos, que são aqueles em que não se dá ao consumidor a segurança que dele se espera.

Portanto, se a falta de aterramento devido em um bisturi elétrico conduz à amputação da perna de um recém nascido, os pais podem acionar o hospital e nesse processo não cabe sequer discutir de quem foi a culpa do defeito. Tratava-se de defeito de fabricação (culpa do fabricante), de mau uso (culpa do médico) ou de má conservação (culpa do hospital)? Tanto faz. Basta mostrar que houve defeito, e o hospital será obrigado a indenizar a família e, em outra ação, eventualmente cobrar esse dinheiro do verdadeiro culpado.

Porém, se o serviço for prestado sem que haja defeito algum, o hospital não pode ser levado a indenizar o paciente, apesar da existência de dano e de nexo de causalidade. Essa é uma importante discussão nos reiterados casos de infecção hospitalar, pois é sabido que não se pode evitar todas as infecções. Se a responsabilidade fosse completamente objetiva, o hospital arcaria com os riscos de qualquer infecção. Porém, segundo as regras atuais, somente as infecções derivadas de um serviço defeituoso é que podem gerar indenização.

Assim, a legislação considera que todo tratamento envolve riscos, e que esses riscos não correm todos por conta do hospital. Isso é diferente do que ocorre no transporte aéreo, em que todos os riscos correm por conta empresa. Porém, adotar essa mesma regra no setor hospitalar seria inadequado, pois o óbito dos pacientes, por mais indesejado que seja, é uma circunstância usual da atividade médica.

O risco da morte e da enfermidade não pode ser imputados diretamente ao hospital, cuja função é justamente o de minimizá-los. Assim, a instituição hospitalar somente pode ser condenada em virtude da prestação de serviços defeituosos. Porém, uma vez demonstrado o defeito, não é preciso discutir de quem foi a culpa pela sua ocorrência, pois os riscos do serviço defeituoso correm todos por conta do hospital, mesmo que a instituição adote todos os cuidados possíveis.

Como o hospital responde apenas pelo risco de prestar um serviço defeituoso, a sua responsabilidade é afastada quando resta comprovado que o dano aconteceu por culpa exclusiva do paciente ou de terceiros. Assim, caso o eventual prejuízo ocorra por causa do mau uso de um determinado equipamento, ou pelo fato de o paciente não ter seguido as prescrições médicas, não existirá obrigação de indenizar.

Essa responsabilidade objetiva, porém, não ocorre em todos os casos, pois se limita aos prejuízos decorrentes dos serviços prestados pelo hospital ao paciente, que fica na situação de consumidor. Mas há também o caso em que a relação de consumo do paciente ocorre apenas com o médico, que termina realizando procedimentos dentro de um hospital, mas não em nome do hospital.

Portanto, a definição dos limites da responsabilidade do hospital depende do esclarecimento de sua relação com o paciente. Se o paciente busca diretamente um hospital e este põem a sua disposição os seus médicos, trata-se de um contrato de consumo entre o paciente e o hospital. Todavia, se o paciente busca um obstetra e este contrata os serviços do hospital, para a realização de um parto em suas instalações, não existe uma relação direta de prestação de serviços médicos entre o hospital e o paciente.

Nesses casos, o hospital só mantém sua responsabilidade objetiva no que toca aos serviços que ele presta diretamente (equipamentos, hotelaria, segurança), mas não pelo serviço médico propriamente dito, que é de responsabilidade da equipe médica. Nesses casos, o hospital não responde pelos riscos de um serviço defeituoso, mas apenas pela culpa de ter permitido que um médico descompromissado utilizasse suas dependências. Essa responsabilidade é a mesma daquela de uma pessoa que empresta seu carro a outra: ela não responde pelo risco, mas torna-se solidariamente responsável pelo pagamento da indenização, porque a lei presume a sua culpa.

Nesse caso, diversamente do que ocorre na responsabilidade objetiva, a culpa do médico é um requisito necessário para que se caracterize a responsabilidade do hospital, pois não se trata de um serviço prestado por ele. Contudo, como a relação médico/paciente é entendida como uma relação de consumo, o juiz pode determinar (e normalmente determina) a inversão do ônus da prova, de tal modo que o afastamento da responsabilidade do médico exige a comprovação da inexistência de culpa.

Essa presunção de culpabilidade gera uma situação muito próxima da responsabilidade objetiva, mas que não é idêntica, pois a exclusão da responsabilidade do hospital teoricamente é feita tanto pela prova da inexistência do defeito quanto pela inexistência de culpa do médico por um eventual serviço defeituoso. Digo teoricamente porque essas distinções teóricas não encontram um reflexo direto na prática judiciária, em que as decisões dos juízes nem sempre observam esses parâmetros de forma muito precisa, especialmente porque, como veremos no ponto seguinte, a questão do erro médico gera um grande nó na teoria jurídica, que oferece critérios muito deficientes para diferenciar a responsabilidade objetiva pelo defeito da responsabilidade subjetiva pelo erro médico.

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