Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

2.3. Modo 3: condenação conjunta

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Por fim, ele pode entender que há uma responsabilidade concorrente do médico e do hospital, devido a uma soma de defeitos e de erros, que pode conduzir a uma condenação específica de cada um deles. Somente esse tipo de perspectiva justifica certas sentenças que condenam hospitais e médicos a pagar a indenização, mas definem a parcela da dívida a ser arcada por cada um.

Esse tipo de decisão somente se justifica quando o dano deriva de uma combinação de atos do hospital e do médico. Por exemplo, o hospital pode oferecer um equipamento com um defeito facilmente detectável pelo médico, que por negligência não identificou o problema. Nessa situação, existe uma concausa, ou seja, nenhum dos atos é causa suficiente, mas a combinação de ambos gera o dano.

Quando é assim, aparentemente há um nexo causal complexo, que pode levar a uma condenação separada do médico e do hospital, proporcional ao quanto seus atos contribuíram para gerar o prejuízo. Todavia, essa condenação contraria os interesses do autor, que são protegidos pelo instituto da responsabilidade objetiva do hospital.

A divisão da responsabilidade entre os diversos causadores é uma questão complexa, que não precisa ser discutida no processo. Para a vítima, basta comprovar que houve defeito na prestação e cobrar a indenização do hospital, que posteriormente deverá demandar o médico pela sua parcela de culpa. Assim, não é interessante para ela ampliar essa discussão (alongando o processo), nem obter uma condenação do médico que não seja solidária com o hospital (dificultando o pagamento).

Apesar disso, essa é a solução dada a alguns processos, especialmente quando os juízes não tomam desde logo a decisão de dar um processamento adequado à causa e decidem apenas ao final as questões relativas ao litisconsórcio. Assim, o processo começa irregular, alonga-se mais do que deveria, restringe as possibilidades de defesa das partes e termina de forma insatisfatória. Portanto, esse é um modo de processamento que deveria ser evitado.

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