Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

2.5. Resultados

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Os limites da responsabilidade solidária (ou seja, submissão conjunta à responsabilidade) entre hospital e médico não estão bem delineados. Apesar de a matriz da responsabilidade do hospital ser objetiva e a do médico subjetiva, a jurisprudência insiste em dar uma solução conjunta aos dois casos, mesmo em hipóteses nas quais isso contraria a técnica processual.

Nesse contexto conturbado, hospital e médico deveriam estar do mesmo lado, tentando demonstrar a inexistência de nexo causal (livrando a empresa) e também de culpa (livrando o médico). Mas isso raramente ocorre, pois a reação natural do advogado de cada parte é jogar a responsabilidade para outra pessoa, mesmo que esse não seja o caminho mais racional, ainda mais levando em conta que a relação do hospital com o médico é muito mais ampla que o processo. Assim, o que já era complicado fica ainda pior, pois o advogado do paciente vai tentar forçar justamente essa desagregação, que enfraquece a defesa porque faz com que as linhas argumentativas dos réus sejam colidentes entre si.

Essas várias tensões e indefinições dificultam a avaliação precisa dos riscos envolvidos em um processo, mas o fato é que raramente os hospitais saem ilesos de uma ação de reparação de danos. Isso ocorre, em especial, porque os juízes são sensíveis à demanda emocional contida no processo em que um indivíduo que sofreu muito e tendem a considerar que o pagamento da indenização não será tão pesado para a empresa.

Oferecer reparação a uma mãe que perdeu o filho, mesmo que não haja culpa do hospital nem do médico, é uma forma de mitigar um grande trauma. Devido a essa tendência de julgar a favor das vítimas, existem riscos de condenação mesmo quando a base probatória é favorável aos réus. E tudo isso faz com que ganhe ainda mais importância a prevenção dos litígios e a atitude cooperativa entre médicos e hospitais.

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