Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

Conclusões

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Os médicos tipicamente entendem o exercício de sua profissão como uma prática científica. Alguns juízes e advogados partem de uma crença semelhante, mas esse não parece ser um ponto de partida adequado para a atividade jurídica, que lida com discursos humanos, e não com comportamentos orgânicos.

Creio mais adequado enxergar o processo judicial como um jogo argumentativo, que é um tanto imprevisível, por depender de uma série de contingências. Isso torna difícil avaliar o risco de um processo específico, na medida em que não se sabe exatamente quais serão os elementos que conduzirão o juiz a decidir de uma maneira ou de outra. Podemos até fazer previsões relativamente seguras sobre o modo típico de comportamento do judiciário, mas isso não garante uma previsão adequada do modo como será resolvido um caso particular.

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