Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

3.2. Prevenção e cooperação

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Quando se fala em prevenção, fala-se em uma mudança de cultura. Além de se concentrar em cuidar da saúde do paciente, o médico tem que se resguardar de um eventual processo judicial, o que ele somente vai conseguir por meio da manutenção de uma documentação adequada, principalmente pelo preenchimento correto do prontuário. É certo que a dedicação a esses procedimentos exige cuidado e tempo, mas certamente é a maneira mais eficiente e barata de evitar problemas judiciais.

Outra medida muito importante é a assinatura do termo de consentimento informado, documento no qual o paciente deve ser esclarecido em linguagem direta e completa sobre os riscos e expectativas do tratamento. É claro que o esclarecimento dos riscos pode fazer com que alguns pacientes desistam de uma série de intervenções cirúrgicas, especialmente daquelas que não são absolutamente necessárias, como as cirurgias plásticas estéticas ou as correções cirúrgicas de miopia. Porém, além de ser um direito desses pacientes evitar o risco, a existência de um único processo certamente seria mais prejudicial para o médico do que a perda de uma dezena de pacientes.

Igualmente importante é o médico dar continuidade ao tratamento e, se for caso, notificar o paciente de que ele precisa de acompanhamento. Vários dos danos são decorrentes do tratamento inadequado e da falta do paciente em seguir as prescrições. Além disso, quando o paciente se sente abandonado pelo médico, ele se torna muito mais tendente a fazer um pedido judicial de reparação de dano.

Assim, caso sobrevenha algum resultado indesejável, os médicos devem dar suporte ao paciente e à família, deixando todos cientes do empenho em reverter tal condição. Além disso, o hospital também deve participar dessa iniciativa, por meio da ouvidoria ou de um serviço de atendimento ao paciente. Se todos os envolvidos (paciente, médico e instituição) se virem em meio a um processo de atenção aos interesses do paciente, é muito difícil que seja criado um conflito que degenere em ação judicial.

Porém, caso haja o ajuizamento de uma ação, o ideal é que essa união entre médico e hospital seja trasladada para dentro de próprio processo. Porém, isso não acontecerá se não houver uma convergência anterior à fase judicial, bem como não será possível se os documentos não tiverem sido regularmente formados durante o tratamento.

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