Erro Médico: A responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais

Introdução

Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa

Penso que uma palestra sobre responsabilidade médica dirigida aos profissionais da medicina precisa alcançar dois objetivos. Por um lado, ela deve apresentar o direito vigente de uma maneira clara e acessível. Por outro, ela precisa envolver um aconselhamento sobre condutas capazes de minimizar potenciais problemas jurídicos.

Todos sabemos que a árida leitura de leis torna as aulas de direito não apenas chatas, mas ruins, pois a monotonia blinda os ouvidos do auditório a todas as informações relevantes. Além disso, tornar um conteúdo acessível não é apresentar uma visão simplista (que seria inútil), mas capacitar o ouvinte para compreender os problemas em sua densidade.

Para estimular esse tipo de compreensão, nada é tão bom quanto um diálogo. Por isso, optei por apresentar rapidamente os pontos que julgo importantes, e logo abrir o espaço para que vocês apresentem os questionamentos que tornarão possível esclarecer os temas que vocês considerarem obscuros ou duvidosos.

E por falar em obscuridade, o primeiro ponto em que eu preciso ser transparente é quanto ao meu próprio lugar de fala. Geralmente, as palestras sobre responsabilidade médica são patrocinadas por uma seguradora, por um escritório de advocacia ou por alguma associação que, no fundo, serve aos interesses desses atores. Tais discursos costumam ter um objetivo mais comercial do que instrutivo, e por isso mesmo devem ser interpretados com cautela.

Portanto, conhecer o palestrante é essencial para saber qual é a sua real motivação. No meu caso, embora eu seja advogado, falo como representante do departamento jurídico da empresa hospitalar de que vocês integram. Dessa forma, não desejo convencê-los a serem meus clientes, mas pretendo construir junto com vocês estratégias que nos permitam atuar de maneira cooperativa frente aos desafios judiciais ligados às indenizações por erro médico.

Frente à inconformação do paciente lesado, era de se esperar que os médicos e os hospitais se unissem para demonstrar a inexistência do erro, resguardando assim seu patrimônio e sua imagem. Porém, não é isso que acontece, pois, do modo como as coisas ocorrem atualmente, toda vez que surge um processo de reparação de dano, o hospital e o médico se colocam em pólos opostos, e eles buscam evitar a sua própria condenação, tentando jogar a responsabilidade para as costas do outro.

Ninguém ganha com esse conflito, que desgasta relações profissionais e humanas que todos nós temos interesse em manter, além de aumentar os riscos de condenação das duas partes. Para evitar isso, proponho a vocês desenvolvermos uma atuação conjunta entre empresa e médico, voltado à garantia de um binômio que considero essencial para o encaminhamento dos casos: prevenção, antes do processo; e cooperação, no caso de processo.

Mas antes de esclarecer melhor essa proposta, gostaria de dizer que a escolha pela forma de um bate-papo deriva da frustração que tenho com o modo usual de tratar esse tema. Ao falar sobre responsabilidade médica, os advogados quase sempre se concentram na tentativa de expor conceitos jurídicos, e perdem de vista que a função da palestra é dialogar com as angústias dos médicos.

Nas apresentações a que assisti, vi juristas carregarem seu discurso com um tom revelador, como se a explanação dos conceitos técnicos do direito fosse capaz de responder às reais demandas dos profissionais da medicina. Essa postura dificilmente faz com que os de gravata e os de branco se entendam, pois falta nela justamente o mais importante, que é ter uma escuta receptiva para compreender as dúvidas e os temores de cada envolvido no assunto e buscar, em sua compatibilização, uma trilha comum.

Ninguém pode evitar todos os erros. E mesmo os médicos que atuarem de modo perfeito não estarão livres de uma ação que avalie a correção dos métodos que ele utilizou. E todos nós temos medo de um processo que nos torna vulneráveis, ainda que tentemos passar uma falsa imagem de segurança inabalável. É angustiante a perspectiva de enfrentar um litígio em que não temos nenhum controle sobre o resultado, em que nossa vida é decidida por uma pessoa estranha. Esses temores e fraquezas são maus conselheiros, pois a tentativa desesperada de evitar uma condenação pode apenas amplificar o seu resultado.

Por isso mesmo é que as ações de médicos e hospitais precisam ser coordenadas antes que surjam os processos, quando a inexistência de uma tensão emocional permite a harmonização dos esforços e o planejamento de estratégias processuais capazes de minimizar os riscos de todos.

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