Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.2

Um novo perfil para a advocacia: o exercício profissional do advogado no processo de mediação

Michelle Tonon Barbado - Aluna de graduação da Disciplina Mediação, Negociação e Arbitragem, oferecida na Universidade de Brasília.

Sumário: 1. Introdução 2. A formação do profissional: o desenvolvimento de um novo perfil 2.1. O processo de mediação e a exigência de um profissional diferenciado 2.2 A mudança de atitude em relação ao processo judicial: uma análise comparativa do exercício da advocacia 3. A importância do advogado na mediação 4. A experiência no Direito Comparado 5. Conclusões 6. Bibliografia

1. Introdução

A deontologia jurídica é um ramo da filosofia que trata dos fundamentos éticos e legais relativos aos deveres dos agentes que lidam com o Direito, tais como advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

O termo deontologia foi criado pelo filósofo inglês Jeremias Bentham (1748-1832), um dos fundadores da escola filosófica utilitarista. O objetivo de Bentham era estabelecer uma ética objetiva, espécie de matemática moral, pela qual ficassem pré-definidos os deveres e obrigações no campo social e jurídico, tendo como fundamentos o prazer e a pena (castigo).[1] Uma investigação etimológica nos revela que a palavra deontologia deriva do grego deontos, que significa dever, e logos, cujo significado é tratado, ciência ou estudo.

Assim, pode-se definir a deontologia, grosso modo, como a ciência dos deveres. Com efeito, o estudo da deontologia é de fundamental relevância para um aprofundamento adequado na tarefa a que nos propusemos: traçar um novo perfil para a advocacia, no contexto da mediação. Ao oferecer os princípios e noções capazes de informar a conduta moralmente aceitável, digna, do profissional do Direito, a deontologia busca aprimorar as características da pessoa enquanto profissional.

Infelizmente, a matemática moral de aplicação nas relações sociais e jurídicas, almejada por Bentham, não foi alcançada e, conforme será constatado ao longo deste artigo, as questões que envolvem o exercício da advocacia na mediação mostram-se bastante peculiares.

Com base nas lições deontológicas, podemos apontar três deveres naturais de um advogado ao assumir o patrocínio de uma causa. Em outros termos, uma vez atingidas estas finalidades, pode-se dizer que um advogado cumpriu a função social de sua profissão.

Em primeiro lugar, o advogado deve averiguar minuciosamente o direito de seu cliente e, a seguir, buscar a sua eficácia e concreção. Deve também colaborar com o Judiciário na composição dos litígios e na aplicação do direito objetivo. Por fim, e não menos importante, o advogado deve cooperar diretamente na efetividade da ordem jurídica na comunidade.[2]

Consoante será demonstrado, um novo paradigma para o exercício da advocacia está sendo concebido no contexto das resoluções de disputa alternativas ao processo judicial, como é o caso da mediação. Nesses processos, exige-se do advogado o desenvolvimento de habilidades que se distinguem das tradicionalmente desejadas para o causídico que atua em tribunais. Basta dizer que a mediação é um processo no qual as próprias partes, com o auxílio de seus advogados, constroem a solução para a questão que as envolve, na presença de um mediador imparcial que, através de técnicas específicas, valida os sentimentos envolvidos e busca demonstrar que o conflito pode ser um fator de crescimento e aprendizagem para as partes. Assim sendo, busca-se na mediação eliminar o caráter belicoso e adversarial habitualmente observado nas disputas judiciais.

Portanto, à medida que as resoluções alternativas de disputas (RADs) forem sendo mais amplamente divulgadas e adquirindo adesão, os clientes começarão a esperar que seus advogados concebam mecanismos mais eficientes e céleres para se alcançar acordos expeditos, mutuamente vantajosos e atraentes do ponto de vista econômico. Assim, ficará patente a necessidade de se formar advogados que concebam "processos" para a solução disputas, além das tarefas tradicionais de conceber "problemas" e "soluções".[3]

O quadro brevemente exposto revela as tendências processualísticas contemporâneas, inseridas em tantas outras transformações pelas quais o Direito passa. A atuação do advogado segundo os preceitos deontológicos enfatiza a necessidade de se cooperar diretamente na efetividade da ordem jurídica na comunidade. Nada mais adequado que acompanhar os novos tempos e se moldar às exigências que emergem, de forma a proporcionar, ao cliente, a melhor alternativa para satisfazer suas necessidades e interesses.

2. A formação do profissional: o desenvolvimento de um novo perfil

2.1 O processo de mediação e a exigência de um profissional diferenciado

As resoluções alternativas de disputas, ou simplesmente RADs, são instrumentos adicionais para a consecução de escopos do sistema processual. Não se trata de mera substituição do processo judicial, o qual é fruto de construções legais, doutrinárias e jurisprudenciais bastante consolidadas. Na verdade, nota-se nas RADs- dentre as quais se encontra, com certo destaque, a mediação- uma complementaridade procedimental, uma alternativa ao processo judicial, na esteira do fenômeno de abandono de fórmulas exclusivamente jurídicas para a solução de conflitos.[4]

Diante desse novo quadro, mostra-se necessário o desenvolvimento de técnicas e habilidades que emprestem efetividade a esses processos autocompositivos[5], e, em especial, ao processo de mediação. O advogado, por seu turno, não pode se furtar de uma preparação adequada para a atuação nesse tipo bastante peculiar de solução de controvérsias.

Em primeiro lugar, o advogado deve ser preparado para reconhecer quando e como utilizar um método alternativo de resolução de disputa. Sem nos alongarmos muito neste aspecto, podemos dizer que as RADs devem ser aprendidas e aplicadas quando o processo judicial não puder proporcionar a melhor opção para satisfazer às necessidades e interesses emocionais, econômicos e psicológicos dos clientes.

A mediação, que está sob enfoque neste trabalho, é normalmente utilizada quando as partes acreditam que poderão chegar a um acordo com o auxílio de um terceiro desinteressado.

A mediação também é aconselhável quando as partes vão manter uma relação contínua após a resolução do conflito. Com exigências formais mínimas, esse método proporciona oportunidade para que as partes exerçam flexibilidade ao comunicar suas preocupações e prioridades básicas em relação à disputa. Além disso, a mediação pode mostrar às partes soluções alternativas potenciais, dar-lhes condições de reforçar e melhorar suas relações futuras e estimulá-las a explorar e atingir resoluções criativas com alto grau de acatamento.[6]

Entretanto, a mediação não deve ser considerada quando a situação exigir uma ordem judicial de emergência para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Ainda, não é processo adequado quando uma das partes tem tudo a ganhar e nada a perder com a prolongação do trâmite processual.

Advogados que já tenham usado com sucesso a mediação sabem quão benéfica ela pode ser para seus clientes. Não deve encontrar sustentação, por exemplo, a posição segundo a qual um caso demasiado complexo ou carregado de fortes emoções não possa ser levado à mediação. Uma vez escolhido um bom mediador, o processo de mediação possibilita encontrar soluções mutuamente satisfatórias para conflitos marcados por aspectos emocionais. Em oposição, a decisão por via judicial tende a exacerbar e prolongar os sentimentos envolvidos.

Assim sendo, pode-se afirmar, na linha defendida por John Cooley, que o uso da mediação tende a se expandir cada vez mais, dada a sua capacidade em obviar o prolongado litígio que seria levado ao Judiciário. Nesse contexto, um advogado deve saber reconhecer os casos ou momentos oportunos para mediação. Essa incapacidade poderá ser interpretada como um sinal de fraqueza ou indiferença, além de uma nítida falta de crescimento profissional e adequação aos novos tempos.[7]

2.2 A mudança de atitude em relação ao processo judicial: uma análise comparativa do exercício da advocacia

Conforme já explicitado, a mediação, em sua forma mais simples, é um processo através do qual uma terceira pessoa assiste duas ou mais partes no processo elaborativo de sua própria solução para um conflito. A eficácia da mediação reside na oportunidade que têm os adversários de examinar a questão em reuniões particulares ou em reuniões conjuntas, com o objetivo de criar uma solução de ganhos mútuos, que contemple o máximo de seus interesses individuais e comuns. Nota-se que, a partir desse processo, as partes voluntariamente afastam-se de outras abordagens do problema, como a ação judicial. A mediação pode ser considerada, portanto, como uma negociação assistida.[8]

As diferenças entre a mediação e o processo judicial, como pode ser constatado, são nítidas.

Após analisar minuciosamente o caso exposto pelo cliente, o advogado, em um processo judicial, concebe os problemas e a solução jurídica, defendendo esta última e buscando o convencimento do juiz. Diversamente, no processo de mediação, a característica fundamental do advogado deve ser a capacidade de conceber a melhor alternativa para a solução da disputa, já que o mediador não irá tomar decisões pelas partes, como fazem os juízes.

Dessa forma, os advogados devem ser capazes de estimular as partes para que cheguem ao acordo. Uma das formas de estímulo é a criação de opções de ganhos mútuos, descrita por Fisher e Ury[9]. Estes autores desenvolveram um método de negociação baseado em princípios, em superação à negociação tradicional, centrada na barganha posicional, ou seja, cada parte toma uma posição e se mantém adstrita a ela. Fisher e Ury defendem que as questões devem ser decididas a partir de seus méritos, e não através de um processo de regateio no qual cada lado se diz disposto a fazer e a não fazer algo. Os benefícios mútuos são enfatizados e, caso os interesses das partes entrem em conflito, o resultado deve ser pensado com base em padrões justos e objetivos, independentes da vontade de qualquer dos lados.

A negociação baseada em princípios é resumida em quatro pontos fundamentais:

(1) separar as pessoas dos problemas, (2) concentrar-se nos interesses, e não nas posições, (3) criar opções de ganhos mútuos, (4) insistir em critérios objetivos.

Toda a teoria da negociação baseada em princípios pode ser utilizada como ensinamento e referência para as sessões de mediação. Porém, neste momento, interessanos particularmente a invenção de opções de ganhos mútuos.

Para que essas opções sejam criadas, o advogado deve seguir algumas recomendações básicas como, por exemplo, separar o ato de inventar opções ao ato de julgá-las como boas ou ruins, ampliar as opções, em vez de buscar uma resposta única para a questão, buscar benefícios mútuos e, ainda, inventar meios de facilitar as decisões da outra parte.

Com efeito, um advogado criativo na sessão de mediação será muito bem-vindo.

Ele poderá produzir uma gama de acordos satisfatórios para ambos os lados. A propósito deste tema, Cooley faz menção ao interessante fato de advogados criativos serem, muitas vezes, litigantes frustrados, na medida em que não encontram espaço para a aceitação de soluções criativas no ambiente judicial. Esse autor conclui da seguinte forma: "Os advogados criativos agora têm uma solução para seu dilema – um mediador. Nas reuniões para deliberação, o mediador pode funcionar como uma caixa de ressonância para idéias criativas, testando-as, talvez melhorandoas, e até mesmo sugerindo idéias adicionais. Assim, o mediador pode conferir legitimidade e credibilidade às idéias, apresentado-as aos advogados da outra parte numa reunião fechada separada. O choque instantâneo que experimentaria o advogado da outra parte quando exposto a uma nova idéia, a uma nova proposta, ou a uma nova perspectiva da mesma situação é temperado pelo contexto da exposição – a neutralidade, a imparcialidade e a equanimidade do mediador. Como a nova idéia parece ter-se originado a partir do mediador, é mais provável que o advogado da outra parte tente veri-ficar sua relevância enquanto solução ou elemento de uma solução."[10] (Grifou-se)

A professora Carrie Menkel-Meadow, em artigo intitulado "Aha? Is creativity possible in legal problem solving and teachable in legal education?" compartilha de posição semelhante, ao afirmar que negociadores e advogados podem atingir mais eficientemente seus objetivos se focalizarem suas atenções às soluções criativas para as necessidades de ambas as partes. Segundo a autora, os objetivos de maximizar apenas os ganhos individuais devem ser relegados a um segundo plano.[11]

Algumas conclusões podem ser retiradas acerca da atuação criativa do advogado no processo de mediação.

Em primeiro lugar, as soluções criativas construídas pelas partes com o auxílio dos advogados põem fim ao problema da litigiosidade remanescente, facilmente constatada em processos judiciais. Por litigiosidade remanescente entendemos todas as questões que não são passíveis de solução pela autoridade judiciária, como, a título de exemplo, os sentimentos de ira e frustração cultivados entre as partes litigantes. As questões sentimentais submetidas à mediação não são ignoradas. Pelo contrário, são resolvidas e esclarecidas em primeiro lugar, para que não tenham repercussão nos aspectos materiais e econômicos da demanda.

Por conseguinte, o processo de mediação envolve uma diferente concepção sobre a justiça a ser distribuída entre as partes: ao contrário do processo judicial, a mediação não é encarada como uma disputa entre partes rivais que terá como resultado, necessariamente, a perda de um lado e a vitória do outro. De fato, o que se busca é o entendimento de que os conflitos não precisam ser vistos como problemas, mas sim como oportunidades de crescimento pessoal. O individualismo é superado em prol dos sentimentos relacionais de preocupação com os outros.[12]

3. A importância do advogado na mediação

Consoante reiteradamente afirmado, o advogado na mediação deve agir de maneira distinta em relação ao tradicional exercício da advocacia nos tribunais.

Uma das características da mediação é que os mediadores não tomam decisões pelas partes, como fazem os juízes. O trabalho do mediador consiste em auxiliar as partes a estruturar o seu processo de comunicação e negociação, a fim de permitir que elas analisem seus problemas, gerem soluções e concordem com um procedimento para que a solução se concretize. Neste aspecto reside o papel fundamental do advogado em preparar o seu cliente para a mediação e informá-lo a respeito das particularidades desse processo.

Conforme ressalta John Cooley, um cliente não adequadamente preparado pode não conseguir entender plenamente a finalidade do processo e, conseqüentemente, ficar impossibilitado de participar ativamente.[13] O advogado deverá esclarecer que seu objetivo seria o mesmo caso estivessem num tribunal: obter a melhor resolução possível para o problema. Contudo, o método e a maneira de que o advogado se servirá para atingir essa resolução será bastante diferente.

O advogado deve, por exemplo, aconselhar as partes a revelarem ao mediador seus interesses e preocupações subjacentes, e não escondê-los do adversário, com medo de ser esta informação usada contra elas. Através de reuniões particulares e de um questionamento cuidadoso de cada parte, o mediador ganha mais informação do que cada uma das partes pretende, e pode geralmente usar esta informação para assisti-los na formação de uma solução que teria sido inatingível se esses dados tivessem permanecido ocultos.

Durante a sessão de mediação, o advogado deve assumir uma posição de liderança nas negociações. A novidade representada pelo processo de mediação, bem como a flexibilidade dos procedimentos, não podem ser motivos para intimidação ou um comportamento passivo e meramente observador. O advogado deve saber o que fazer e quando fazê-lo, especialmente no que se refere às táticas de negociação a serem aplicadas.

Basicamente, são três os tipos de tática de negociação, enunciados por Cooley: táticas competitivas, cooperativas e de desvio que, por sua vez, incluem subtipos e especializações. Interessa-nos por ora defini-las com base em duas características principais, quais sejam, a afirmatividade e a cooperatividade.[14]

A afirmatividade corresponde à tentativa de satisfazer às preocupações próprias, no caso, defender os interesses do cliente. Já a cooperatividade consiste na tentativa de satisfazer as preocupações alheias, ou seja, da parte contrária. Dessa maneira, no comportamento (tática) competitivo, notamos uma alta afirmatividade e uma baixa cooperatividade. Na tática cooperativa, tanto a afirmatividade quanto a cooperatividade são elevadas. No comportamento de desvio, a afirmatividade e a cooperatividade são igualmente baixas.

Cabe ao advogado conhecer e estudar profundamente cada uma dessas táticas, para que possa determinar o comportamento mais adequado para cada situação específica.

A título de exemplo, podemos citar algumas circunstâncias que determinam a adoção de algum dos três comportamentos.

Assim sendo, a tática competitiva deve ser utilizada quando for necessária uma solução rápida, quando for preciso proteger o cliente ou, ainda, quando o advogado necessitar de uma resolução favorável quanto a uma questão vital para o seu cliente.

O comportamento cooperativo deve ser empregado quando se desejar encontrar soluções integrativas, ganhar compromissos ou criar créditos para o futuro. É também eficaz para trabalhar os rancores.

Por fim, quando for preciso ganhar tempo para se acalmar ou coletar mais informações, bem como quando danos possíveis tiverem mais peso que os resultados a serem negociados, o comportamento a ser adotado é o de desvio.

Analisando as diferentes táticas e suas características, Cooley faz um estudo minucioso e esquematizado para concluir que a mais alta possibilidade de se alcançar um resultado minimamente aceitável ocorre quando o advogado adota comportamentos colaborativos e competitivos. Entretanto, quando os advogados de ambas as partes adotam comportamentos competitivos, as possibilidades de resolução minimamente aceitável são bastante baixas.[15]

Muito embora a mediação seja um processo de resolução de disputas baseado na auto-determinação e no consenso das partes, é importante salientar que a orientação de um advogado especializado é crucial para o seu sucesso.

Portanto, é um erro considerar o advogado desnecessário no ambiente das RADs. Com efeito, o papel do advogado torna-se indispensável quando as partes não forem familiarizadas com os aspectos do mundo jurídico. Eventuais dúvidas quanto aos seus direitos e ao respaldo legal dos mesmos só poderão ser sanadas com a devida assistência de um especialista.

Segundo nos ensina a professora Jacqueline Nolan-Haley, em seu artigo "Court mediation and the search for justice through law" não se pode permitir que exista ignorância, tanto jurídica, como a relacionada ao procedimento, sob pena de se descaracterizar a mediação.O resultado advindo do desconhecimento sobre o processo seria desastroso: acordos aparentemente bons, porém prejudiciais ou sem eficácia prática para a parte sem representação.[16]

4. A experiência no Direito Comparado

A mediação não é um processo novo, nem unicamente ocidental, pois foi relatada como parte das culturas primitivas e tem uma longa tradição na China.

No final do séc. XX, nota-se o crescimento do interesse na mediação. Uma insatisfação comum com o custo financeiro e com o desgaste emocional dos processos judiciais tornaram a mediação uma integrante de destaque no contexto de desenvolvimento dos métodos para resolução alternativa de disputas nos Estados Unidos. Naquele país, muitas companhias estão registrando elevadas economias por usarem a mediação para resolver suas disputas, especialmente aquelas relacionadas a queixas de consumidores. Além disso, muitos tribunais têm criado programas de RADs, realizando uma triagem e encaminhando os casos que possam comportar acordos e decisões concebidas fora do ambiente judicial. Citamos ainda que, com o auxílio tanto de recursos humanos como de departamentos jurídicos, empresas estão cada vez mais usando suas próprias equipes de mediação para resolver um amplo conjunto de disputas empregatícias, antes que elas alcancem o estágio de ações judiciais.

Na comunidade jurídica brasileira também se verifica um crescente interesse pela utilização e aprimoramento das RADs. No âmbito dos tribunais, como o TJDF e o TJMS, programas de acesso à justiça e de justiça comunitária (mediação nas comunidades) ganham relevância devido ao sucesso com que são implantados e a conseqüente efetividade dos resultados alcançados.

Esses dados nos indicam ser a advocacia na mediação um campo profissional bastante promissor. Para atender as demandas que surgirão gradativamente, devem ser pensadas iniciativas para a capacitação de especialistas em RADs.

Em interessante simpósio oferecido ("The Future of ADR"), o prof. Frank Sander identifica problemas ou impedimentos que alguns advogados enxergam quanto à utilização das resoluções alternativas de disputa.[17]

Segundo o citado professor, a relutância em não utilizar as RADs advém, basicamente, do medo que os processos novos e não-familiares provocam nos advogados já adaptados à cultura adversarial dos tribunais. Assim, somente após ter uma experiência bem sucedida na mediação o advogado realmente se convence da efetividade do processo. Para superar esse estigma, o professor sugere que os estudantes de direito, ainda na graduação, tenham contato mais estreito e possam conhecer na prática essas promissoras tendências processuais.

Alguns advogados receiam perder o controle sobre o caso e sua resolução em um processo de características flexíveis, como a mediação. Entretanto, esse argumento não persiste caso o advogado tenha se preparado adequadamente. Conforme indicamos, a sessão de mediação, apesar de não envolver formalidades, exige o estudo profundo do caso e suas características. Contempla também o prévio estabelecimento de táticas de negociação e comportamento durante a sessão. Ademais, o cliente deve ser orientado sobre o processo e seu procedimento, sobre seu papel e as possibilidades de não se chegar ao acordo num primeiro momento. Logo, o advogado tem um papel de extrema relevância para o bom desenrolar da sessão, na medida em que o sucesso das negociações está diretamente associado a uma boa preparação, tanto do advogado como do cliente.

Há ainda uma séria restrição relacionada aos honorários advocatícios em processos mais céleres, como as RADs. Os advogados entendem ser mais seguro do ponto de vista econômico patrocinar uma causa nos tribunais, que irá se arrastar por um considerável período de tempo, do que assumir uma promessa de resolução rápida da questão, com pequeno retorno financeiro.

Essa é uma questão que apenas o passar dos anos solucionará, com a conseqüente e esperada adesão maciça da sociedade e dos advogados aos métodos alternativos de resolução de disputas. A longo prazo, pode-se entrever que os advogados capazes de solucionar as questões de forma efetiva e rápida receberão a justa contrapartida por sua característica diferencial em relação aos demais. A curto prazo, porém, muitos preferem permanecer no estágio em que estão, preocupados se processos mais eficientes poderão significar honorários menores.

A tendência internacional para a superação desses impedimentos para a advocacia nas RADs está na adoção de iniciativas criativas, algumas de implantação bastante simples.

A atenção principal deve ser dispensada aos estudantes de graduação, geralmente mais abertos à compreensão de novas perspectivas. As faculdades de direito, administração, economia, serviço social e áreas conexas, podem desenvolver cursos periódicos ou disciplinas sobre as RADs.

As ordens e conselhos de classes profissionais podem seguir na mesma trilha e organizar cursos, palestras e simpósios sobre as novas tendências processuais, destinados à reciclagem e aperfeiçoamento. Nestas oportunidades, advogados, magistrados e membros da comunidade com experiência nessa área poderiam ser convidados a dar seus testemunhos sobre a eficácia dos procedimentos.

Enfim, a falta de informação sobre as formas de RADs parece ser o principal empecilho à sua difusão como método eficaz de solução de disputas. Com o engajamento daqueles que já se encontram neste ambiente, esse problema pode ser gradativamente superado.

Advogados com prévia experiência ou conhecimento de RADs podem aconselhar os clientes que procuram seus serviços a aderir a esses processos, demonstrando-lhes as vantagens e as possibilidades de sucesso. Não há dúvidas de que um caso solucionado de forma rápida, eficiente e menos desgastante para o cliente é um poderoso instrumento de "marketing" para o profissional da advocacia.

5. Conclusões

É certo que nos últimos dois decênios assistimos a uma massificação da advocacia, que trouxe como conseqüência negativa um número muito grande de profissionais sem a devida qualificação. Esse fato traz inegável prejuízo para o conceito da profissão.

Por conseqüência, o advogado que pretende se estabelecer deve, fundamentalmente, primar pela real função social de sua profissão, que inclui o cumprimento dos seus deveres naturais, enunciados na Introdução desse artigo.

No contexto do novo modelo de advocacia traçado neste breve trabalho, observase uma perfeita integração entre os objetivos do processo de mediação e o exercício profissional segundo os deveres deontológicos. Assim, a busca pela eficácia e concretização do direito do cliente deve ser acompanhada da colaboração com o Poder Judiciário para o apaziguamento social. A partir disso, a advocacia repercute na sociedade de forma positiva, ao difundir a efetividade da ordem jurídica.[18]

Entretanto, esses objetivos e deveres aqui considerados não são alcançados pelo advogado sem esforço pessoal e reciclagem constantes.

Conforme buscamos apresentar, o paradigma em formação exige dos advogados preparação especial e a compreensão das peculiaridades do processo de mediação. Restou demonstrado, por exemplo, que as técnicas e táticas utilizadas tradicionalmente no processo judicial não são desejáveis no processo de mediação.

Por fim, enfatizamos que a advocacia na mediação mostra-se como um campo bastante promissor. Num futuro próximo, a difusão das RADs trará consigo a demanda por profissionais especializados e plenamente habilitados para atuar nesse ramo. Conquistará seu espaço o advogado que, como propulsor da justiça, for capaz de se adequar aos novos rumos do direito processual.

6. Bibliografia

COOLEY, John W. A advocacia na Mediação. Trad. René Loncan. Brasília:Editora Universidade de Brasília, 2001.

COSTA, Elcias Ferreira. Deontologia Jurídica: ética das profissões jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DINAMARCO, Cândido. A Instrumentalidade do Processo. 8 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

FISHER, Roger, URY, William e PATTON, Bruce. Como chegar ao Sim: A Negociação de Acordos sem Concessões. Trad. Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2 ed. Rio de Janeiro: Imago, 1994.

FRANZ, Patricia. 13 Ohio St. J. on Disp. Resol. 1039.

LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1996

MENKEL-MEADOW, Carrie. 6 Harv. L. Rev. 97.

NOLAN –HALEY, Jacqueline.74 Wash. U. L. Q. 47.

SANDER, Frank E. 2000 J. Disp. Resol. 3.

SLAIKEU, Karl A. No final das contas: um manual prático para a mediação de conflitos. Trad.. Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.



[1] Para maiores esclarecimentos sobre a origem histórica da deontologia geral e jurídica, cf. LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 3.

[2] COSTA, Elcias Ferreira. Deontologia Jurídica: ética das profissões jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 69.

[3] COOLEY, John W. A advocacia na mediação. Trad. René Locan. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

[4] DINAMARCO, Cândido Dinamarco. A Instrumentalidade do Processo. 8 ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 157.

[5] Métodos autocompositivos são aqueles nos quais as próprias partes chegam à solução de suas questões, com ou sem o auxílio de um terceiro desinteressado. A autocomposição distingue-se da autotutela, pois nela não ocorre a sujeição forçada de um dos litigantes aos interesses do outro. Em nosso ordenamento, são previstas três modalidades de autocomposição, quais sejam, a renúncia, o reconhecimento jurídico do pedido e a transação, previstas no art. 269 do Código de Processo Civil. Além disso, na autocomposição não se observa o fenômeno processual de substituição das partes, pelo qual o jurisdição, depois de provocada, atua no lugar das partes de maneira obrigatória.

[6] COOLEY, op. cit., p. 29-30.

[7] COOLEY, op. cit., p. 67-68.

[8] SLAIKEU, Karl A. No final das contas: um manual prático para a mediação de conflitos. Trad.. Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, p. 7-8.

[9] FISHER, Roger, URY, William e PATTON, Bruce. Como chegar ao Sim: negociação de acordos sem concessões. Trad. Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2 ed. revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Imago, 1994.

[10] COOLEY, op. cit., p. 56-57.

[11] MENKEL –MEADOW, Carrie. 6 Harv. L. Rev. 97.

[12] FRANZ, Patricia. 13 Ohio St. J. on Disp. Resol. 1039.

[13] COOLEY, op. cit., p. 127.

[14] COOLEY, op. cit., p. 159-161.

[15] Para uma análise detalhada de como selecionar a melhor tática na sessão de mediação, cf. COOLEY, op. cit., p. 159-167.

[16] NOLAN-HALEY, Jacqueline. 74 Wash. U. L. Q. 47.

[17] SANDER, Frank. 2000 J. Disp. Resol. 3.

[18] COSTA, op. cit., p. 72.

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