Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.2

O perfil da mediação comunitária: acesso à justiça e empoderamento da comunidade

Vilson Marcelo Malchow Vedana - Membro do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O autor agradece a Otávio Augusto Buzar PerRoni e a Sérgio Alves Júnior pela revisão do trabal

1. Introdução 2. Antecedentes e breve histórico da mediação comunitária 3. Análise das características diferenciais da mediação comunitária 3.1. Momento de inserção no conflito 3.2. Flexibilidade das fases do processo 3.3 O mediador comunitário 3.4. Autonomia e empoderamento da comunidade 3.5. Execução dos acordos obtidos na mediação 4. Aspectos da vinculação dos programas de mediação comunitária ao Judiciário 5. A mediação comunitária como meio de acesso à justiça e de empoderamento da comunidade 6. Bibliografia

1. Introdução

Esse artigo tem por objetivo apresentar a mediação comunitária destacando os aspectos diferenciais dessa prática em comparação com os demais procedimentos classificados como mediação.[1] Para essa apresentação, será utilizado o método da análise comparativa entre sistemas de mediação comunitária em diversos países, dentre eles o Brasil.[2]

Um segundo escopo desse trabalho é fundamentar o entendimento da mediação comunitária como forma emancipadora de acesso à justiça. Nesse sentido, pretende-se defender o pressuposto de que a mediação comunitária não é apenas mais um instrumento de pacificação social, mas é também meio para o exercício da cidadania e para a independência da comunidade.

Ao resolver os seus conflitos sem o auxílio do Judiciário, a comunidade torna-se menos dependente do assistencialismo estatal, aumenta sua coesão interna e promove o empoderamento[3] de seus membros, pela noção de que eles mesmos podem resolver seus próprios conflitos. A pacificação social, uma das principais finalidades do Estado, é então exercida diretamente pelos cidadãos. Essa prática representa a possibilidade do exercício direto da cidadania, uma vez que garante aos membros da comunidade o direito de acesso à justiça ao mesmo tempo em que enseja o desempenho de seus deveres como cidadãos.

Inicialmente, cabe apresentar uma definição genérica de mediação que será adotada ao longo do trabalho. A mediação é um método alternativo de resolução de disputas no qual um terceiro neutro, imparcial e sem poder de decisão, intervém no conflito de modo a auxiliar as partes para que elas cheguem a uma solução mutuamente satisfatória[4]. A mediação é, portanto, um processo de resolução de controvérsias baseado mais na composição de interesses do que na alegação de direitos. É justamente por essa razão que

a mediação é um processo voluntário, pois a composição dos interesses individuais só é

possível se as partes assim o quiserem. Tendo em vista essa definição, será feita a apresentação de um breve histórico da mediação comunitária e, posteriormente, a análise dos aspectos diferenciais dessa prática em relação às demais formas de mediação.

2. Antecedentes e breve histórico da mediação comunitária

Em visão histórica, a mediação pode ser encontrada em quase todas as culturas ao redor do mundo. Nas comunidades religiosas, fossem elas judaicas, cristãs, islâmicas, hinduístas ou budistas, era comum que os líderes religiosos desempenhassem o papel de mediadores, resolvendo diferenças civis e religiosas.[5] Na China, o confucionismo desempenhou um importante papel na evolução e no desenvolvimento da mediação no âmbito comunitário. De acordo com essa filosofia, a harmonia entre os homens só pode ser conseguida quando as pessoas suportam mutuamente a natureza individual de cada um. Confúcio ensinava que preservar essa harmonia é dever de todos e só quando a comunidade reconhece ser incapaz de realizar essa tarefa é que se deve recorrer ao direito positivo e à regulação. A alternativa à solução judicial é o compromisso obtido na mediação, no qual pessoas virtuosas da própria comunidade estimulam as partes para que elas mesmas restabeleçam a harmonia comunitária, e com isso alcancem também a harmonia individual.[6]

Após a colonização das Américas, com a conseqüente migração de diversas culturas para esses continentes, as comunidades que passaram a se formar também utilizavam métodos não-judiciais para a resolução de seus conflitos. Os fatores de agregação dessas comunidades eram os mais variados, tais como geográficos, ideológicos, étnicos, religiosos, políticos e até mesmo comerciais. No período colonial a resolução não-judicial dos conflitos expressava um forte impulso comunitário e era tanto maior quanto mais fortes fossem os laços entre seus membros. Em algumas comunidades, especialmente nas religiosas, a resolução dos conflitos por via judicial era explicitamente desencorajada, implicando até mesmo sanções sociais para aqueles que não respeitassem essa regra.[7]

Com o desenvolvimento do comércio criou-se a necessidade de uma uniformização das práticas de resolução de disputas para a proteção dos interesses individuais dos comerciantes perante as diversas comunidades em que atuavam, o que fez com que a importância da mediação comunitária fosse mitigada diante da supremacia das leis.

Paradoxalmente, a busca pela proteção dos interesses individuais e pelo lucro acabou delimitando um conjunto de valores próprios de uma nova comunidade, a comunidade comercial. Os métodos alternativos de resolução de disputas, tais com a arbitragem e a mediação comercial, passaram então a ser utilizados como forma de preservar esses novos valores que surgiam em comunidades agregadas não mais por fatores geográficos ou religiosos, mas pelo trabalho e pelo lucro.[8]

Os grupos imigrantes do século XIX também tiveram importante participação no histórico da mediação comunitária. Colônias italianas, gregas, holandesas, escandinavas e judaicas, principalmente na América do Norte, freqüentemente desenvolviam câmaras de mediação e arbitragem para resolver conflitos internos. Além desse objetivo, tais instituições alternativas de resolução de disputas tinham também a finalidade de evitar a aculturação da comunidade pela imposição dos valores presentes no sistema legalista. A formação de elites e a conseqüente necessidade de proteção dos interesses individuais, a exemplo do que ocorreu no período colonial, acabaram favorecendo a supremacia da lei e a lenta e progressiva aculturação das comunidades imigrantes por sua desagregação em meio à sociedade.[9]

O século XX acompanhou grandes avanços nos métodos de resolução alternativa de disputa, ainda que o caráter comunitário destes métodos tenha retrocedido bastante.

Nos Estados Unidos, na década de 70, surgiram inúmeros movimentos[10] que pleiteavam por uma reforma do sistema judiciário e pela inclusão de formas não judiciais para a resolução de conflitos. Àquela época, os tribunais norte-americanos enfrentavam uma crise provocada por um excessivo acúmulo de funções. Alternativas como a mediação e a arbitragem ressurgem com uma finalidade diversa: a de descongestionar o sistema judiciário.

A preocupação com as necessidades comunitárias, entretanto, é deixada em segundo plano. Pautados no sistema legal, os novos Neighborhood Justice Centers (NJCs), financiados pelo estado, despontam como mais uma forma de proteção dos interesses individuais dos cidadãos. A vinculação excessiva ao Judiciário, em muitos aspectos, condicionou a forma como esses programas se desenvolveram. Essa influência sofrida pelos programas de mediação comunitária em razão de sua vinculação aos tribunais[11] será abordada em um tópico específico ao longo desse trabalho.

No Brasil, a história da mediação comunitária nesses novos moldes ainda é recente. Entretanto, começam a surgir iniciativas por parte de organizações comunitárias e também por parte dos tribunais para a implementação de meios de resolução alternativa de disputa de âmbito comunitário. Um exemplo é o Projeto Justiça Comunitária, desenvolvido inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, mais recentemente, adotado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

3. Análise das características diferenciais da mediação comunitária

Neste tópico serão abordados pontos específicos dos programas comunitários de resolução de disputa que geram características capazes de diferenciar a mediação comunitária das demais práticas de mediação. Para abordar tais pontos, adotou-se a divisão em cinco itens dentro dos quais pretende-se abordar diversas características diferenciais da mediação. São eles o momento de inserção no conflito, a flexibilidade processual da mediação comunitária, a inserção do mediador na comunidade, o estímulo à autonomia e ao empoderamento da comunidade e a execução dos acordos obtidos.

3.1. Momento de inserção no conflito

Um conflito possui várias fases de desenvolvimento e culmina, eventualmente, em uma solução ou em um impasse. As formas de resolvê-lo variam em uma escala crescente, desde a evitação até o uso da violência.[12] Quando se frustram as tentativas de se resolver o conflito, estabelece-se o impasse. Nesse momento as partes já estão bastante desgastadas e costumam apresentar barreiras à comunicação recíproca, o que dificulta o trabalho do mediador em um eventual processo de mediação.

Quanto a esse ponto, a mediação comunitária apresenta uma característica importante, que é o momento inicial de inserção no conflito. Ao aplicar a mediação a uma disputa que se encontra em estágio inicial, o mediador comunitário tem condições de estabelecer com maior facilidade uma comunicação eficiente, tornando o processo de mediação mais produtivo. O momento de inserção, entretanto, depende da forma como ocorre o encaminhamento de casos, o que varia de acordo com a opção institucional de cada programa.

Na China, a grandeza do território e a população elevada de cada distrito dificultam o acesso aos tribunais, que estão presentes apenas nas grandes cidades.[13] Assim, a mediação torna-se a forma mais natural de resolução dos conflitos. Muitas vezes, o processo é iniciado até mesmo sem que as partes a tenham requisitado[14]. Nesse país, estima-se que para cada caso levado aos tribunais há dez resolvidos por mediação.[15] Os "comitês de mediação" chineses estão fortemente ligados à estrutura social desse país, o que faz com que a mediação seja o caminho mais trivial para a resolução dos conflitos. A própria filosofia confucionista, como já se abordou no item anterior, desencoraja a resolução de disputas pela lei, preferindo formas que recomponham a harmonia entre as partes em conflito. Todos esses fatores implicam a abordagem do conflito em uma fase incipiente de desenvolvimento.

Nos Estados Unidos existem dois modelos gerais para o encaminhamento de casos: o modelo pre-hearing e o modelo same-day[16]. No modelo pre-hearing (pré-audiência), criase um centro de mediação com instalações próprias, que recebe casos que, em regra, ainda não foram levados à instância judicial. Nesse modelo o encaminhamento de casos costuma ser mais dependente da divulgação por meios publicitários para trazer partes em conflito à mediação. Já no modelo same-day (mesmo dia, ou no dia da audiência) as partes entram com uma ação no Judiciário e esta, após um processo de seleção, é encaminhada à mediação.

Marca-se então uma audiência na qual é inicialmente tentada a solução consensual e, caso esta seja infrutífera, o processo prossegue pela via judicial. A adoção do modelo same-day implica que os mediadores recebam um conflito já em estágio avançado de desenvolvimento, além de terem que lidar com a expectativa das partes que chegam preparadas para enfrentar um processo judicial. Esse modelo é adotado por programas de mediação em Nova York e também em grade parte dos programas na Coréia.

O mais comum, entretanto, é encontrar programas comunitários que adotam o modelo pre-hearing, o que possibilita a mediação em um estágio inicial do conflito e reforça a voluntariedade das partes em participarem desse processo. Há ainda programas que adotam ambos os modelos, recebendo casos tanto por via do encaminhamento por tribunais quanto por solicitação direta das partes.[17]

No Brasil, o Projeto Justiça Comunitária do Distrito Federal adota o modelo de solicitação direta pelas partes. É também estimulado o contato dos mediadores, que recebem a denominação de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, com instituições de âmbito comunitário. Esse contato serve tanto para a captação de casos quanto para o encaminhamento de partes que necessitem do auxílio dessas instituições para a realização da solução adotada no processo de mediação[18]. A seleção de mediadores escolhidos entre lideranças comunitárias facilita a captação de casos, uma vez que os agentes mantêm constantes relações com a comunidade em que estão inseridos, percebendo mais facilmente os conflitos surgidos e encaminhando-os à mediação. Não obstante tais medidas, o projeto investe também na publicidade do programa como uma alternativa de justiça sem jurisdição.

O conjunto dessas medidas faz com que um grande número de casos atendidos pelo projeto possam ser objeto de uma mediação ainda em seu estágio inicial de desenvolvimento.

3.2. Flexibilidade das fases do processo

A mediação não é simplesmente um aglomerado de técnicas de resolução de disputas aplicadas a critério do mediador. A mediação constitui um processo, ainda que dotado de ampla flexibilidade[19]. Apesar da ampla flexibilidade processual da mediação, os programas de mediação comunitária costumam aplicar, em regra, procedimentos semelhantes. Contudo, por estarem inseridos no contexto social da comunidade em que atuam, alguns programas acabam adquirindo características processuais próprias.

Tradicionalmente, o processo de mediação inicia com uma declaração de abertura por parte do mediador, que serve para estabelecer as regras que deverão ser respeitadas na mediação[20]. Posteriormente a esta, segue-se uma etapa em que ambas as partes têm liberdade para expor as questões em disputa. Nesse momento, o mediador identifica as questões, os interesses e os sentimentos de cada parte e, a partir de então, começa a aplicar técnicas específicas visando à resolução do conflito. Uma das técnicas de aplicação freqüente é a das sessões privadas. Nestas o mediador se reúne individualmente com cada uma das partes para esclarecer as questões e estimular a geração de opções para um eventual acordo. A grande maioria dos programas segue esse modelo, notadamente nos Estados Unidos.[21] Há, todavia, outros modelos.

Na China, por exemplo, alguns programas de mediação iniciam a sua atuação com visitas individuais a cada uma das partes, antes mesmo de uma reunião conjunta. Em muitos casos, essa prática tem relação com uma afinidade advinda do convívio social entre o mediador e as pessoas da comunidade envolvidas na disputa.[22]

No Brasil, a mediação realizada pelo Projeto Justiça Comunitária no Distrito Federal adotou o modelo de visitas individuais que antecedem a sessão de mediação. A adoção do modelo de visitas proporciona ao mediador a possibilidade de observar o local em que as partes atendidas vivem e, muitas vezes, de extrair informações úteis dessa observação[23].

Além disso, as visitas podem facilitar a troca de informações entre mediador e parte, pois em muitos casos a parte sente-se mais confortável para falar sobre a disputa em sua própria casa que em uma sala de tribunal.

Deve-se alertar, porém, para alguns pontos importantes quanto à adoção desse modelo.

Existe a possibilidade desse procedimento afetar a parcialidade do mediador, uma vez que o contato inicial com uma das partes individualmente pode alterar suas percepções, além de dificultar a comunicação com a parte contrária. Essa hipótese existe em razão da tendência de grande parte dos mediadores adotarem a primeira versão da história como a verdadeira. O contato individual com apenas uma das partes também favorece que se estabeleçam laços de confiança entre o mediador e ela. Tais laços, se percebidos pela parte contrária, podem gerar obstáculos à credibilidade do mediador. Há também a questão da segurança física do mediador, pois algumas das partes podem viver em áreas perigosas ou próximas a locais arriscados. Por fim, a adoção de tal modelo pressupõe a receptividade das partes com o mediador, o que pode nem sempre ocorrer.

3.3. O mediador comunitário

Um passo importante para o desenvolvimento de qualquer programa de mediação é a seleção dos mediadores. Essa etapa pode ser dividida em algumas fases como a definição das tarefas que o mediador deverá desempenhar, das qualidades necessárias para o cumprimento de tais tarefas e do tipo de treinamento que deverá ser ministrado aos mediadores selecionados.[24]

Em alguns programas, a exemplo do que ocorre nos comitês de mediação chineses, a escolha dos mediadores é feita diretamente pelos membros da comunidade.[25] Nestes, os critérios de escolha são a experiência, a maturidade e a saberdoria, razão pela qual grande parte dos mediadores é composta por trabalhadores aposentados.[26]

Na Coréia há uma distinção entre três tipos de mediadores (ou agências de mediação): o mediador-juiz, que nada mais é do que um juiz que conduz a mediação; o comitê de mediação, composto por dois mediadores não-juízes e um mediador-juiz; e, finalmente o próprio tribunal de justiça. Quando uma ação é proposta e o tribunal a encaminha à mediação, ele mesmo pode decidir atuar como mediador, ou então designar um comitê de mediação para o caso.[27]

Nos Estados Unidos, o mais comum é que se escolham os mediadores dentre voluntários da própria comunidade. Alguns programas, entretanto, preferem selecionar seus mediadores dentre estudantes de Direito, com o fundamento de que estes têm maior conhecimento específico para resolver as disputas trazidas à mediação. Em uma pesquisa realizada em alguns programas de mediação em pequenas causas nos Estados Unidos, constatou-se que nos programas que utilizavam estudantes de Direito, a rotatividade dos mediadores era maior e as mediações eram conduzidas com um enfoque essencialmente legalista.[28] Por outro lado, percebeu-se que nos programas que utilizavam mediadores selecionados entre membros da própria comunidade, os mediadores permaneciam por um período maior (de cinco a dez anos) nos programas, possibilitando o intercâmbio de informações com mediadores recém selecionados. Há ainda estados norte-americanos nos quais existem normas que disciplinam o treinamento e a seleção dos mediadores. Na Flórida, a Suprema Corte do estado é responsável por estabelecer os padrões e procedimentos para qualificação, certificação, conduta profissional, disciplina e treinamento dos mediadores, e apenas os mediadores certificados podem ser selecionados para os programas de mediação.[29]

No Brasil, o programa de mediação comunitária desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal adotou critérios bastante interessantes para a seleção de seus agentes. Após algumas experiências de aperfeiçoamento do modelo de seleção, adotou-se a opção do envio de cartas explicativas a entidades sociais, educacionais, religiosas, culturais e políticas de âmbito comunitário que foram convidadas a designar um ou mais voluntários para participar do projeto. Os voluntários indicados passaram então por uma entrevista de seleção e, posteriormente, por um treinamento em áreas específicas de Direito e em mediação.

Em regra, quando o mediador é escolhido a partir de membros da própria comunidade, nem sempre a sua posição é imparcial, contudo, sua atuação é considerada por todos como justa.[30] Ocorre que, por estar inserido na rede social, o mediador tem um contato anterior com as partes, por relações de parentesco, de vizinhança ou de convívio social. Essas relações apesar de afetarem, em maior ou menor grau, a parcialidade do mediador, são irrelevantes no âmbito comunitário, pois a própria comunidade reconhece o mediador como uma figura neutra. Isso ocorre de forma mais acentuada nos programas em que a própria comunidade escolhe o mediador ou legitima sua escolha.[31]

Na mediação é importante que o mediador estabeleça uma comunicação eficiente com as partes. Nesse sentido, costuma-se utilizar a expressão "estabelecer o rapport" com as partes.[32] O rapport está ligado ao grau de liberdade experimentado na comunicação, ao nível de conforto das partes, ao grau de precisão do que é comunicado e à qualidade do contato humano que se estabelece.[33] Fatores que influenciam o rapport variam desde o estilo e da maneira de falar do mediador até a sua origem social.[34] Por essa razão, a escolha de mediadores inseridos na rede social comunitária facilita a promoção do rapport na mediação, uma vez que existem mais fatores de identidade[35] entre o mediador e as partes.

3.4. Autonomia e empoderamento da comunidade

Como se viu na breve abordagem histórica do capítulo inicial, em muitas comunidades a partir do século XVII, os métodos alternativos eram adotados não apenas como mais uma forma de resolução de disputas, mas tinham também a função de preservar o conjunto de valores cultivado na comunidade. A mediação comunitária era instrumento de manutenção da coesão entre os membros de uma determinada comunidade, uma vez que além de resolver conflitos e preservar relacionamentos, transmitia às partes envolvidas a noção de que elas mesmas eram capazes de encontrar uma solução para as questões em disputa. O convívio social entre os membros da comunidade passava a acontecer de forma mais harmoniosa, pois era disseminada a noção de que cada um deles era responsável pela manutenção dessa harmonia.[36]

Analogamente, podemos concluir que quanto maior a inserção dos programas de mediação comunitária na rede social da comunidade em que atuam, maior é a probabilidade de que se transmita a noção de empoderamento das partes em disputa e de autonomia da própria comunidade. Contudo, há outros fatores que influenciam no grau de interferência da mediação comunitária na estrutura social da comunidade.

Quanto maior a intensidade dos laços que unem os membros de uma determinada comunidade, maior será a importância dada aos métodos de resolução não-judicial de disputas e mais condições existirão para que se consiga realizar a autonomia e o empoderamento da comunidade.[37] Em comunidades com um alto grau de coesão, a escolha de mediadores dentre membros da própria comunidade pode representar um fator adicional de legitimação do programa de mediação comunitária como um todo, a exemplo do que acontece na China.[38]

3.5. Execução dos acordos obtidos na mediação

A boa execução dos acordos obtidos na mediação é de fundamental importância para a satisfação dos usuários de programas que utilizam esse método para a resolução de disputas na comunidade.

Em grande parte dos programas de mediação americanos, a implementação do acordo obtido por meio da mediação ocorre da mesma forma que a de sentenças judiciais.

Reconhece-se, no entanto, que existe uma forte influência cultural na realização de acordos obtidos em programas de mediação comunitária.[39] Um exemplo é o tempo de execução.

Em culturas em que o tempo é encarado como um elemento escasso, costuma-se exigir a implementação imediata do acordo. Em outras culturas, a exemplo das culturas asiáticas, a implementação do acordo pode ocorrer em várias fases, mesmo após estarem finalizadas as negociações entre as partes.[40]

No Projeto Justiça Comunitária do Distrito Federal, um dos representantes brasileiro dentre os programas de mediação comunitária examinados, adotou-se um sistema de parceria junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a implementação e execução dos acordos obtidos. Quando o acordo versa sobre direito disponível, o próprio termo do acordo assinado por duas testemunhas[41] vale como título executivo judicial por força do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil. Quando se trata de direitos indisponíveis, a exemplo do Direito de Família, a jurisprudência entende que é válido como título executivo judicial o termo do acordo referendado pelo Ministério Público que verse sobre pensão alimentícia, guarda de menores e estabelecimento de visitas[42]. Nesse sentido a PROCIDADÃ (Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade do Distrito Federal) vem atuando ativamente junto ao Projeto Justiça Comunitária, oferecendo uma garantia à execução dos acordos obtidos na mediação por meio do referendo do Ministério Público. Há casos, no entanto, em que as partes preferem assumir o compromisso de execução do acordo apenas verbalmente. Tal decisão é acolhida pelo agente comunitário desde que as partes estejam cientes das conseqüências de tal ato.

4. Aspectos da vinculação dos programas de mediação comunitária ao Judiciário

A implementação de um programa de mediação em uma determinada comunidade demanda a análise de uma série de fatores iniciais, que são determinantes na definição de seu funcionamento. As fontes de financiamento de custos, a forma de captação de casos, a legitimação do processo perante as partes e o enfoque comunitário são exemplos de fatores que devem ser levados em consideração no estágio inicial. Como vimos nos capítulos anteriores, os programas de mediação comunitária não representam apenas uma alternativa a mais para a resolução de disputas, mas também podem funcionar como meio de preservar a dinâmica social inerente à comunidade e estimular sua autonomia.

Diante desse panorama, e pela forma como os programas de mediação comunitária vêm se desenvolvendo em diversos países,[43] cabe examinarmos algumas questões que decorrem da vinculação desses programas ao Poder Judiciário local.

A primeira dificuldade enfrentada por um programa que busca implementar a mediação em uma comunidade é o financiamento dos custos. Os gastos iniciais com recrutamento, seleção e treinamento dos mediadores devem ser levados em conta, mesmo que estes sejam recrutados a partir de voluntários da própria comunidade. Deve-se cuidar também da logística, estabelecendo-se um local para mediação e uma estrutura que possibilite o atendimento das partes que procuram o programa. Para resolver essa questão, muitos programas norte-americanos que nasceram por iniciativa da própria comunidade, acabaram firmando convênios com os tribunais locais.

Nesses programas, alguns coordenadores apresentaram reclamações quanto à restrição da liberdade de atuação dos mediadores. As queixas referiam-se principalmente às metas fixadas pelos tribunais, que muitas vezes limitavam o tempo de atendimento e fixavam critérios inapropriados para avaliação do êxito na mediação.[44]

Para evitar esse tipo de interação negativa entre o órgão financiador e o programa de mediação sugere-se a adoção de convênios com diversas fontes de financiamento, combinando as derivadas de recursos públicos e as privadas.[45] No Brasil, o Projeto Justiça Comunitária é financiado em parte por um convênio firmado diretamente com o Ministério da Justiça, destinado ao pagamento de treinamentos e de um auxílio de custo aos agentes, e em parte pelo próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que dispõe das instalações e dos custos administrativos de funcionamento do projeto.

Uma outra questão que deve ser abordada concerne às fontes de captação de casos da comunidade passíveis de serem atendidos pela mediação. Em algumas culturas, como na chinesa, a captação de casos ocorre de forma natural e é inerente à própria estrutura social comunitária, seja pela dificuldade em se ajuizar uma ação judicial, seja por fatores culturais daquela sociedade.[46] Há outras culturas, no entanto, nas quais a mediação nem sempre representa o curso natural na resolução de conflitos. Nestas, é importante que se busquem fontes de captação que possibilitem trazer questões em disputa para os programas de mediação. Novamente, muitos destes escolheram a vinculação ao judiciário como a forma mais rápida de solucionar essa questão. No entanto, alguns programas norteamericanos que adotaram esse sistema passaram a enfrentar dificuldades pela perda de autonomia para recusarem casos inapropriados para a mediação.[47]

Um outro problema, já mencionado, é o estágio avançado de desenvolvimento do conflito, que pode levar as partes a não considerar a mediação como uma opção para a solução de suas questões. Programas em que a vinculação ao Judiciário para a captação de casos não é tão acentuada costumam utilizar métodos mais diretos para trazer casos à mesa de mediação. No Projeto Justiça Comunitária, por exemplo, a captação de casos se faz, basicamente, de duas formas: por solicitação direta das partes envolvidas ou por iniciativa do agente comunitário, seja na interação social com os membros da comunidade, seja por meio de palestras e exposições do projeto em entidades comunitárias.

Um dos princípios essenciais da mediação é o da voluntariedade das partes no processo. Significa dizer que o processo de mediação só tem legitimidade se as partes voluntariamente dele participam. Assim, as partes têm ampla liberdade para escolher ou descartar a mediação como opção para a resolução de sua disputa e, escolhendo-a, sair do processo a qualquer tempo. A vinculação ao Judiciário, entretanto, disponibiliza aos programas de mediação uma série de instrumentos coercitivos que muitas vezes são utilizados como forma de trazer os disputantes à mediação ou como meio para evitar a suasaída do processo. É exemplo da utilização do potencial coercitivo a utilização de correspondência com o timbre dos tribunais apresentando intimações de comparecimento à mediação com conteúdo ameaçador.[48]

A utilização de cartas contendo apenas o convite ao comparecimento, contudo, é uma ferramenta que pode ser utilizada sem prejuízo da voluntariedade das partes, pois é facultado a elas retirarem-se do processo em qualquer dos momentos posteriores. O Projeto Justiça Comunitária do Distrito Federal utiliza esse recurso quando há alguma dificuldade no contato por telefone ou pessoalmente com as partes envolvidas. Em diversos casos, a utilização de cartas-convite foi bem sucedida.

O potencial de coerção que os tribunais representam também pode ser utilizado na tentativa de legitimar a função do mediador perante a comunidade segundo o argumento da autoridade. Percebeu-se, porém, que quando a legitimidade do mediador é buscada por sua inserção social na comunidade, os resultados da mediação são mais produtivos. Um exemplo é o de um fato interessante ocorrido no Projeto Justiça Comunitária. Inicialmente, os agentes comunitários do projeto receberam camisetas que contavam com as inscrições "Tribunal de Justiça" em destaque na parte posterior. Alguns agentes comunitários comentaram que tais inscrições, ao invés de legitimarem a sua atuação, dificultavam a comunicação com algumas pessoas, pois estas se sentiam intimidadas ao serem abordadas pelos agentes.

A avaliação dos resultados obtidos por programas de mediação comunitária é um outro fator que pode sofrer influência pela vinculação ao Judiciário. Em alguns casos, tal vinculação faz com que os mediadores se preocupem mais com as taxas de acordo obtidas do que com a qualidade do processo de mediação. Isso é agravado pela utilização de métodos de avaliação inapropriados por parte dos tribunais. Quando existe uma forte dependência dos programas de mediação comunitária aos tribunais, costuma haver também uma cobrança natural por parte destes no sentido de que a mediação funcione como um meio de reduzir a quantidade de processos judiciais daquela localidade. Com isso, há uma perda do enfoque comunitário dos programas, que passam a representar não mais uma alternativa emancipatória de resolução dos conflitos da comunidade, mas apenas um processo paralelo à prestação jurisdicional.[49]

5. A mediação comunitária como meio de acesso à justiça e de empoderamento da comunidade

Como se procurou demonstrar ao longo do artigo, a mediação comunitária possui diversas características próprias que a distinguem de outras práticas de mediação, como por exemplo, a conciliação nos Juizados Especiais e a mediação para-processual.[50] A principal delas, que é ao mesmo tempo causa e conseqüência dos fatores diferenciais da mediação comunitária, é a inserção de tais programas no contexto social da comunidade. Tal inserção possibilita a ampliação dos objetivos da mediação.

Assim, além de facilitar o acesso à justiça aos membros da comunidade, a mediação comunitária promove a preservação do conjunto de valores desta e a manutenção de sua harmonia interna. A prática da mediação, quando incorporada pelos membros da comunidade, permite que seus membros atuem de forma mais ativa na resolução de seus conflitos, ganhando independência. A isso está ligada a noção de empoderamento. A partir do momento em que a comunidade passa a ser menos dependente do Estado para a resolução de seus conflitos, cria-se um ambiente propício ao exercício da cidadania pelos membros dessa comunidade, que podem exercer o direito consistente na composição de suas disputas de forma imediata, ao mesmo tempo em que efetivam o cumprimento do dever de manutenção da paz social.

Jerold S. Auerbach, em sua obra "Justice Without Law?", versando sobre a evolução da mediação comunitária nos Estados Unidos, traz uma interessante tese. Afirma o autor que quanto mais uma sociedade se funda no individualismo em detrimento dos valores comunitários, mais legalista é a sua cultura. Por outro lado, o autor procura demonstrar, pelo estudo da evolução histórica das comunidades norte-americanas, que quanto mais uma sociedade cultiva valores comunitários, maior é a probabilidade de que ela desenvolva, espontaneamente, alternativas internas de resolução de disputas. O autor vai além e vincula o processo de desenvolvimento das comunidades à própria idéia de justiça:

"Quando o senso de justiça é inerente e integra o próprio processo de criação e preservação da comunidade, há a garantia do acesso à justiça. No entanto, uma vez que os laços comunitários tornam-se tênues e o significado de justiça restringe-se à aplicação de procedimentos e formalismos legais, os problemas com a justiça tornam-se abundantes".[51]

O Brasil já começa a demonstrar sinais desse processo. Nota-se que a expressão "procurar a justiça" torna-se cada vez mais um sinônimo de propor uma ação judicial.

Não porque a prestação jurisdicional reflita de modo inequívoco o conceito de justiça, mas porque a essência desta está cada vez mais distante da realidade vivida nas comunidades.

Por fim, os programas de mediação comunitária representam uma tentativa de resgatar valores sociais cada vez mais escassos no âmbito da comunidade. Representam a proposta da redução da competitividade individual, expressada por uma busca infindável por poder aquisitivo, em favor do compartilhamento da responsabilidade pelos problemas existentes na sociedade.

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WOO, Kwang-Taeck. A comparison of Court-Connected Mediation in Florida and Korea. In: Brooklyn Journal of International Law. Nova York: Brooklyn Law School, 1997.



[1] Para um maior aprofundamento no tema da classificação e nomenclatura das práticas de mediação, ver PIRES, Amom Albernaz. Mediação e conciliação: breves reflexões para uma conceituação adequada. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

[2] A informação referente à mediação comunitária no Brasil foi obtida junto ao Projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do qual pude participar no período de agosto de 2001 a outubro de 2002, auxiliando no treinamento e na supervisão das mediações. Este projeto conta com dois anos de existência e já inspirou a criação de outros programas de mediação comunitária, dentre eles o Projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

[3] O termo "empoderamento" decorre da tradução de empowerment e já é utilizado em bibliografia nacional, principalmente nas áreas da Administração e da Psicologia. Entretanto, há sugestões de que o termo "apoderamento" seja gramaticalmente mais correto (SOUZA, Janderson Lemos de. Apoderamento ou Empoderamento?. In: Organização Brasileira de Juventude (OBJ) [Internet]

http://www.obj.org.br/revistaobj/

noticiasanteriores/artigos/apoderamento.htm. [Capturado em 17/10/03])

A noção de empoderamento dos membros de uma comunidade está ligada à idéia de diminuição da dependência destes em medidas assistencialistas (estatais ou de outras entidades), pela promoção de medidas que permitam o exercício direto dos direitos e deveres dos cidadãos com um conseqüente ganho qualitativo.

[4] Christopher Moore utiliza em sua obra (O Processo de Mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. ) uma definição semelhante: "(...)A mediação é geralmente definida como a interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo um poder de decisão limitado ou não-autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável com relação às questões em disputa".

[5] MOORE, Christopher. O Processo De Mediação. Porto Alegre: Ed. Artes Médicas, 1998, p.32.

[6] PERKOVICH, Robert. A Comparative Analysis of Community Mediation in the united states and the People's Republic of China. In: Temple International and Comparative Law Journal. Sine loco, Temp. Int'l & Comp. L.J., 1996, p. 314 - 315.

[7] AUERBACH, Jerold. Justice Without Law? Oxford, Oxford University Press,1983, p. 19 e ss.

[8] Ibidem, p. 42 - 46.

[9] Ibidem, p. 90.

[10] Considera-se que o nascimento do movimento de resolução alternativa de disputa (ADR Movement) nos Estados Unidos surgiu com a Pound Conference, ocorrida em 1976. Nessa conferência, foram levantadas as principais razões da insatisfação com o sistema judiciário e propostas alternativas para combater tais mazelas. A criação dos Neighborhood Justice Centers foi um dos frutos dessa conferência. (HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Community Mediation and the Court Sistem: the ties that bind. In: Mediation Quarterly, Volume 17, Number 4, p. 2; WOO, Kwang-Taeck. A Comparison of Court-Connected Mediation in Florida and Korea. In: Brooklyn Journal of International Law, Nova York, Brooklyn Law School, 1997, p. 606.)

[11] HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Op. cit., p. 2.

[12] Nessa escala estão, em ordem crescente e tendo como critério o aumento do uso da coerção, os seguintes métodos: evitação do conflito, discussão informal, negociação, mediação, decisão administrativa, arbitragem, decisão judicial, decisão legislativa, ação direta não-violenta por uma das partes e o uso da violência. (MOORE. Op. cit. p. 21.)

[13] PERKOVICH. Op. cit. p. 316.

[14] Ibidem, p. 326.

[15] Ibidem, p. 324.

[16] NOTINI, Jessica. Small Claims Mediation Programs. In: Mediate.com [Internet] http://mediate.com/articles/notini.cfm [Capturado em 01/08/03], p. 2.

[17] WOO, Kwang-Taeck. A Comparison of Court-Connected Mediation in Florida and Korea. In: Brooklyn Journal of International Law. Nova York: Brooklyn Law School, 1997, p. 625.

[18] Por vezes os Agentes Comunitários utilizam as instituições presentes na própria comunidade para auxiliar na resolução de todo o conflito ou parte dele. São exemplos de instituições à disposição do mediador associações de moradores, núcleos de assistência judiciária, núcleos de assistência psicológica, cooperativas, entidades de reabilitação de alcoólicos e de dependentes químicos.

[19] Não é por outra razão que o professor Christopher W. Moore intitula uma de suas obras de "The Mediation Process", ou, na tradução, O processo de mediação. (Op. Cit.).

[20] Nesse momento o mediador pode estabelecer regras com relação a: comunicação entre as partes, tempo, confidencialidade, comportamento e limites éticos. É comum que o mediador peça para que se respeite o tempo de cada parte quando esta estiver falando, por exemplo. (MOORE, Chistopher W. Op. cit. p. 171 e ss.)

[21] PERKOVICH, Robert. Op. cit. p. 322.

[22] Idem, p. 325.

[23] MOORE, Christopher. Op. cit. p. 109.

[24] STULBERG, Joseph B. & MONTGOMETY, Ruth. Design Requirements for Mediator Development Programs. In: Hofstra Law Review. Sine loco, Hofstra Law, 1987, p. 503.

[25] PERKOVICH. Op. cit. p. 324.

[26] Ibidem, p. 325.

[27] WOO. Op. cit. p. 614.

[28] NOTINI. Op. cit. p. 3.

[29] WOO. Op. cit. p. 622.

[30] MOORE. Op. cit. p. 49

[31] Exemplos desse tipo de escolha podem ser observados em grande parte dos programas chineses de mediação comunitária. In: PERKOVICH. Op. cit. p. 324.

[32] MOORE, Op. cit., p. 88.

[33] Ibidem.

[34] Ibidem.

[35] As particularidades no emprego da linguagem, os costumes locais e o nível sócio-econômico são exemplos de fatores comuns entre mediadores e partes atendidas que podem promover uma maior identidade entre eles, influenciando positivamente o processo de mediação. Vide, neste Volume, PERRONI, Otávio Augusto Buzar. "Perspectivas de Psicologia Cognitiva no Processo de Mediação".

[36] AUERBACH. Op. Cit., p. 19 e ss.

[37] Idem, p. 114.

[38] PERKOVICH. Op. cit. p. 324.

[39] MOORE. Op. cit. p. 275.

[40] Idem p. 267.

[41] Em regra, pela dupla de mediadores que atendeu o caso, ou por um mediador e um membro da equipe de apoio do projeto.

[42] Para maiores esclarecimentos a respeito da validade dos acordos referendados pelo Ministério Público, cf.

www.mpdft.gov.br/Orgaos/PromoJ/Procidada/procida.htm#acordo>. Acesso em: 17 out 2002.

[43] É comum a vinculação entre os programas de mediação e o judiciário em muitos países. São exemplos os Estados Unidos, a Coréia e, recentemente, o Brasil (WOO, Kwang-Taeck. Op. cit.).

[44] Alguns tribunais fixam como parâmetro de avaliação do êxito em uma mediação a taxa de acordos escritos. Isso nem sempre reflete a qualidade do processo em uma determinada disputa. Uma das principais vantagens do processo de mediação é a forma construtiva como os conflitos são abordados, respeitando a perspectiva de cada parte e permitindo o empoderamento dos indivíduos na medida em que eles mesmos chamam para si a responsabilidade pela relação conflituosa. Na mediação se estabelece o diálogo mútuo, que beneficia ambas as partes na medida em que reduz as interações violentas entre elas. O acordo escrito é uma conseqüência desse processo, mas não representa uma meta suficiente para a mediação comunitária. Nesse sentido, cf. HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Community Mediation and the Court Sistem: the ties that bind. In: Mediation Quarterly, Volume 17, Number 4, p.5

[45] Idem. p. 13.

[46] PERKOVICH. Op. cit. p. 316

[47] HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Op. cit., p. 7

[48] Em alguns programas norte-americanos utilizam-se cartas nesse modelo. Uma frase típica utilizada ao final destas costuma afirmar que o não comparecimento à sessão de mediação pode resultar em acusações criminais baseadas nas questões em disputa. Uma outra frase comum é: "Em caso de não comparecimento ao Centro de Resolução de Disputas ou se a mediação não obtiver êxito, o Sr.(a) deverá comparecer à Corte Criminal em [data e local especificados]" (tradução livre de HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Op. cit., p. 8).

[49] de HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Op. cit., p. 12.

[50] O conceito de mediação para-processual refere-se à mediação que é realizada no âmbito do judiciário e que vincula-se, de alguma forma, ao processo judicial. Nesse sentido o Tribunal de Justiça do Distrito Federal lançou recentemente e vem desenvolvendo o Programa de Estímulo à Mediação, no qual será desenvolvido um programa que contará com uma equipe de mediadores formados pelo próprio Tribunal e que receberá casos judiciais encaminhados a critério dos juízes.

[51] Traduzido livremente de AUERBACH, Jerold. Op. cit., p. 140.

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