Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.3

UMBREIT, MARK S., the handbook of victim offender Mediation: an essential guide to practice and Research, são francisco: ed. Jossey-bass, 2001

André Gomma de Azevedo - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), Mestre em Direito pela Universidade de Columbia em Nova Iorque – EUA (CLS). Professor dos cu

As crescentes inquietações de vítimas e cidadãos causaram a percepção de que sistemas retributivos de justiça criminal não representam os interesses de vítimas e comunidades nem têm contribuído efetivamente para a melhoria do sistema de segurança pública. Sistemas retributivos, que se caracterizam pela concepção de que o ilícito penal consiste em um ato típico e antijurídico praticado contra a sociedade, representada pelo

Estado - Justiça Pública - têm sido consistentemente criticados pelo excessivo enfoque no Estado ou em seus agentes políticos (i.e. promotor de justiça e magistrado) e pelas escassas oportunidades de participação da vítima.

Nesse sentido, a Justiça Restaurativa surgiu como uma das principais questões de Direito Processual Penal nas últimas décadas, na medida em que se propõe a promover a reconciliação do infrator com a comunidade, mediante sua conscientização sobre a responsabilidade acerca do mal causado pelo ato infracional e mediante seu envolvimento na restauração da fratura operada pela ofensa, de sorte a comprometê-lo a reparar os danos causados à vítima e à comunidade.

Por se tratar de corrente que se afasta de instrumentos exclusivamente positivados, essa nova tendência no campo penal, ao requer do operador do direito técnicas e habilidades novas, estabelece uma série de expectativas distintas quanto à atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, de advogados, da comunidade e da própria vítima. Nesse contexto, a

Mediação de Vítima e Ofensor (também denominada Conferência de Vítima e Ofensor ou "MVO") representa um dos principais instrumentos da Justiça Restaurativa.

Na obra The Handbook of Victim Offender Mediation: An Essential Guide to Practice and Research (O Manual de Mediação Vítima Ofensor: um guia para a prática e pesquisa) o Prof. Mark Umbreit, patrocinado pelo Centro de Justiça Restaurativa e

Pacificação da Universidade de Minnesota, apresenta um estudo atual acerca dessa incursão autocompositiva no campo do direito penal e sua utilização na chamada Justiça Restaurativa dividida em três partes nas quais se discorre acerca da: i) deontologia, procedimentos e estudos de casos de Mediação Penal; ii) pesquisa e análise de direito comparado; e iii) novas tendências da mediação penal (e.g. uso de instrumentos de Justiça Restaurativa em crimes de maior potencial ofensivo envolvendo grave violência).

Ao apresentar recomendações para mediações sensíveis às vítimas e eficientes quanto à comunicação com ofensores, Umbreit apresenta propostas e soluções encontradas para problemas característicos da mediação penal. Exemplificativamente, uma preocupação específica da MVO consiste em evitar a revitimização - definida como a percepção da vítima de estar sendo ofendida novamente pelo seu agressor em razão de sua negativa do fato ou de sua justificativa para tal conduta.

Quanto ao procedimento de MVO, Umbreit estabelece uma brilhante adaptação do procedimento de mediação para questões penais na medida em que apresenta recomendações para o estabelecimento de critérios específicos de seleção de casos e mediadores, bem como delineia a preparação para a mediação, o primeiro contato telefônico com as partes, a chamada "entrevista preliminar de mediação" (Premediation Interviews with Victim and Offender), a declaração de abertura, o desenvolvimento da mediação, o término da sessão de mediação e o acompanhamento de casos mediados.

The Handbook of Victim Offender Mediation: An Essential Guide to Practice and Research pode ser considerada leitura recomendada para todos envolvidos em mediação e obrigatória para aqueles interessados em novas tendências do direito processual penal e na Justiça Restaurativa.

GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça restaurativa. Correio Braziliense, Brasília, 1.º.3.2004. Caderno Direito & Justiça.

GOMES PINTO, Renato Sócrates. ob. cit.
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