Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.4

Apresentação

André Gomma de Azevedo  O Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (GT Arbitragem) tem desenvolvido, desde 1998, uma série de projetos voltados à melhoria da teoria e técnica de resolução de disputas com ênfase nos mecanismos autocompositivos. De todos os projetos desenvolvidos nos anos de 2006 e 2007, possivelmente os que demonstraram maior efetividade na necessária contribuição social a que se destina a pesquisa acadêmica foram os estudos sobre a Mediação Vítima-Ofensor (MVO) e o vídeo exemplificativo de processo restaurativo - este já se encontra disponível para visualização no site do GT Arbitragem (www.unb. br/fd/gt).

Como recorrentemente se faz no GT Arbitragem, a cada ciclo de trabalhos se escolhem quais temas de pesquisa serão desenvolvidos no ciclo seguinte para auxiliar os projetos autocompositivos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e do Poder Judiciário.

Nos anos de 2006 e 2007, desenvolveram-se projetos na área de Justiça Restaurativa e seu componente da Mediação Vítima-Ofensor. A Justiça Restaurativa é definida nesta obra como a proposição metodológica por intermédio da qual se busca, por adequadas intervenções técnicas, a reparação moral e material do dano, por meio de comunicações efetivas entre vítimas, ofensores e representantes da comunidade voltadas a estimular:

i) a adequada responsabilização por atos lesivos; ii) a assistência material e moral de vitimas; iii) a inclusão de ofensores na comunidade; iv) o empoderamento das partes; v) a solidariedade; vi) o respeito mútuo entre vítima e ofensor; vii) a humanização das relações processuais em lides penais; e viii) a manutenção ou restauração das relações sociais subjacentes eventualmente preexistentes ao conflito. Por sua vez, a Mediação Vítima-

Ofensor é definida como o processo autocompositivo que proporciona às vítimas de crimes a oportunidade de encontrar os autores do fato (ou ofensores) em um ambiente seguro e estruturado, com o escopo de estabelecer direta responsabilidade dos ofensores enquanto se proporciona relevante assistência e compensação à vítima.

Nesse contexto, no marco de lançamento de um exemplar da Série Grupos de Pesquisa, com a edição destes Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação - Vol.4 (2007), direciona-se o presente trabalho preponderantemente à autocomposição penal com o intuito de auxiliar os projetos piloto em Justiça Restaurativa dos Tribunais Brasileiros.

O presente livro é composto de seis partes. A primeira, intitulada Memória, contém a republicação do artigo do professor André Gomma de Azevedo. O referido trabalho apresenta os conceitos e características da Justiça Restaurativa e da Mediação Vítima-Ofensor como parte de uma inovação epistemológica na autocomposição penal

A segunda parte, intitulada de Doutrina Parte Especial, contém a introdução e a conclusão do célebre livro "Justiça sem Direito" do professor Jerold S. Auerbach. Esta obra trata percucientemente o relacionamento entre as formas de resolução de disputas e o Direito.

A terceira parte, Doutrina - Artigos de Professores, traz quatro artigos de professores estrangeiros que enriqueceram o tema. O texto do professor Mark Umbreit apresenta os princípios fundamentais da Justiça Restaurativa e os utiliza para analisar uma série de dados empíricos acerca da Mediação Vítima-Ofensor. Robert Baruch Bush analisa em seu trabalho diversos testes de desempenho e defende a tese de que eles possuem a falha comum de não reconhecer a existência de diversos modelos de mediação, propõe a seguir a criação de um teste pluralista capaz de analisar os diversos paradigmas da mediação. O artigo do professor Leonard Riskin apresenta a evolução do clássico gráfico de avaliação de mediação1, em uma interessante abordagem esquemática acerca da tomada de decisão na mediação. Finalmente, o artigo dos professores Carver e Vondra demonstra de forma cabal quais são os fatores necessários para uma utilização bem sucedida dos métodos de resolução de disputas não judiciais e quais são os elementos que podem levar ao fracasso desses processos.

A quarta parte do livro apresenta três artigos de pesquisadores do GT Arbitragem especialmente escolhidos por sua pertinência temática. Artur de Oliveira apresenta na sua obra fundamentos teóricos para a avaliação do desempenho do mediador na tarefa de incentivar a transformação do conflito. O trabalho de Tatiana Sandy Tiago apresenta a Justiça Restaurativa por meio da Mediação Vítima-Ofensor como um instrumento para complementar o processo penal tradicional, de forma a sanar algumas de suas falhas.

Breno Carneiro, por sua vez, analisa doutrina e estudos empíricos para fornecer um fundamento norteador da seleção dos casos especialmente indicados para a Mediação Vítima-Ofensor.

A quinta parte desta obra é composta por duas resenhas de importantes trabalhos.

A primeira é "The Promise of Mediation", de Bush e Folger, realizada pelo pesquisador Artur Oliveira. A segunda resenha, de Tatiana Sandy Tiago, analisa a importante

1 Confira o gráfico clássico no artigo "Compreendendo as Orientações, Estratégias e Técnicas do Mediador: Um Mapa para os Desnorteados", constante no volume 1 desta série.coletânea de artigos do Ministério da Justiça intitulada: "Justiça Restaurativa: uma coletânea de artigos".

Na sexta e última parte, Miscelânea, são apresentados três diferentes trabalhos de grande relevância para os pesquisadores dos métodos apropriados de resolução de disputas.

O primeiro é a "Lei Uniforme de Mediação dos Estados Unidos" que foi concebida para sistematizar a legislação dos diversos estados americanos acerca da mediação. O segundo texto consiste em Resolução aprovada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas que apresenta os princípios básicos da Justiça Restaurativa e que exorta os Estados Membros a adotarem as suas práticas. Por fim, o último trabalho é um formulário para avaliação de Mediação Vítima-Ofensor desenvolvido por Mark Umbreit e adaptado por André Gomma de Azevedo que, estruturado por meio de questões simples, permite avaliar a boa prática da

Mediação Vítima-Ofensor sem a necessidade de grandes dispêndios financeiros.

André Gomma de Azevedo

Ivan Machado Barbosa