Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.4

Implementação Da Justiça Restaurativa Por Meio Da Mediação Penal

TaTiana Sandy Tiago - Integrante do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. A autora agradece ao Professor André Gomma de Azevedo pela orientação e aos demais integrantes do GT

Sumário: I. Introdução. II. Justiça restaurativa. III. Carências do processo judicial no âmbito criminal. IV. A mediação penal como aplicação da justiça restaurativa. V. Resultados da mediação penal no Direito Comparado. VI. Aplicabilidade da mediação para graves delitos. VII. Conclusão. VIII. Bibliografia.

Introdução

No processo judicial tradicional, os principais atingidos pelo crime, isto é, vítima, comunidade e ofensor, não têm participado ativamente do processo em si e, muitas vezes, o ofensor não compreende as conseqüências do ato criminoso, a comunidade não participa do processo de restauração dos envolvidos e a vítima tem se sentido ignorada e ainda mais frustrada pelo Poder Judiciário.

Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que suplementem o processo judicial, ou seja, que focalizem mais nas necessidades daqueles realmente afetados pelo crime.

Neste artigo, não tivemos a intenção, e nem poderíamos, de esgotar o assunto. O nosso principal objetivo é esclarecer dúvidas centrais sobre a implementação de uma nova - e ao mesmo tempo tão antiga[1] - justiça, chamada de justiça restaurativa, apresentar possíveis soluções para algumas falhas constatadas no atual sistema de justiça criminal e, com isso, estimular novos trabalhos sobre o tema.

Primeiramente, o texto irá conceituar justiça restaurativa e ressaltar seus princípios e objetivos. Em seguida, serão apresentadas algumas carências do processo judicial frente às necessidades dos principais atingidos pelo delito. O texto então abordará como implementar a justiça restaurativa e sua compatibilidade com as características da mediação.

Logo após, iremos apresentar resultados concretos da mediação vítima-ofensor em diversos países nos quais é adotada e ainda apresentaremos a aplicabilidade desse processo aos delitos de maior potencial ofensivo.

Justiça restaurativa

No estudo da criminologia atual, pode-se dizer que há duas correntes principais que guiam a ciência do direito penal, a saber: a justiça criminal retributiva[2] e justiça criminal restaurativa[3].

Podemos entender justiça restaurativa como um conjunto de valores que destacam a importância de uma assistência maior e mais ativa às vítimas de crimes, responsabilizando diretamente os ofensores pelos danos causados à comunidade e às pessoas individualmente[4].

É um novo paradigma que entende ser o indivíduo o principal atingido pelo crime, e não o Estado. O crime é compreendido em aspectos mais amplos do que apenas a conduta individual do ofensor contra o Estado e a justiça é vista pelos olhos da vítima, da comunidade vitimada e do próprio ofensor.

A justiça restaurativa enfatiza a necessidade daqueles diretamente afetados pelo crime terem oportunidades de se envolverem mais diretamente com o processo de compreensão do impacto causado pelo crime e na recuperação das vítimas[5].

Nesta nova visão sobre crime e justiça, o foco das atenções está voltado para as necessidades da vítima e/ou comunidade vitimada e na responsabilização do ofensor pelos danos causados, no intuito de que sua reintegração à comunidade seja eficaz. Vejamos os principais valores que embasam esse novo paradigma[6]:

1. A maior preocupação da justiça restaurativa é com a recuperação da vítima e da comunidade vitimada e não com uma maior punição do ofensor.

2. A justiça restaurativa requer que o ofensor seja responsabilizado diretamente pelos danos causados às vítimas e/ou comunidade vitimada.

3. A justiça restaurativa reforça o envolvimento de toda a comunidade na responsabilização do ofensor e na recuperação de vítimas e ofensores.

4. A justiça restaurativa destaca a importância do próprio ofensor visualizar o impacto de sua conduta.

5. A justiça restaurativa reconhece a responsabilidade da comunidade nas condições sociais que colaboraram para a conduta do ofensor.

A justiça restaurativa, diferentemente da justiça retributiva[7], enxerga o indivíduo como principal vítima do crime, e não o Estado. Daí a importância da vítima, da comunidade e do ofensor terem a oportunidade de participarem ativamente na resolução do conflito (delito). Outra diferença entre justiça restaurativa e retributiva está na importância dada à responsabilidade do ofensor em compreender o dano causado e reparar a vítima, ao invés do destaque dado à punição do delinqüente. Vejamos no quadro abaixo outras diferenças importantes entre esses dois paradigmas de justiça[8]:

Tabela Justiça_1[9]

Carências do processo judicial no âmbito criminal

O Estado, por meio do processo judicial, satisfaz a sua pretensão de punir (jus puniendi) o indivíduo ofensor, enquanto este, por imperativo constitucional, oferece resistência a essa pretensão[10]. O monopólio da pretensão de punir pelo Estado eliminou a vingança imediata e ilimitada das sociedades primitivas, evitando os excessos da reação incontrolada e possibilitando a racionalização das conseqüências do crime[11].

Contudo, não se eliminou do processo o aspecto adversarial, apenas o ritualizou, conservando os princípios da justiça retributiva e, por conseguinte, carente em alguns aspectos essenciais aos envolvidos diretamente na ofensa. No processo judicial hodierno, tem-se a concepção de justiça como disputa entre rivais que terá como resultado, necessariamente, um vencedor e um perdedor, estimulando-se a competição entre as partes, ao invés da cooperação.

No processo judicial atual, a vítima tem um papel reduzido e muitas vezes inexistente na resolução do conflito, já que todo o sistema encontra-se direcionado à busca da verdade e certeza.

O Judiciário hodierno muitas vezes contribui para o agravamento de sentimentos como frustração e raiva nas vítimas ao ignorá-las[12]. As vítimas, por vezes, não recebem informações plenas sobre o processo em curso, datas de audiências e resultado final (sentença). Ademais, as vítimas raramente são ouvidas pelas autoridades em relação aos seus sentimentos, frustrações, receios, perdas e necessidades - que muitas vezes vão além das previsões legais em matéria de reparação de danos. Como, então, satisfazer as necessidades da vítima se ela não tem voz no processo? Os conflitos e frustrações internos do ofendido remanescem mesmo depois de sentenciado o ofensor. Os interesses estritamente jurídicos são tratados no processo judicial, mas os demais interesses e necessidades da vítima não tutelados pelo ordenamento positivado e por vezes essenciais são, em regra, ignorados. Essa litigiosidade remanescente[13], isto é, o conflito que persiste mesmo após o término do processo judicial, em razão da existência de interesses não tratados no processo criminal tradicional, persiste com a vítima.

Também a comunidade, abstratamente representada na figura do Estado, não participa do processo de recuperação da vítima ou do ofensor.

Outra carência do processo judicial atual está na inserção do ofensor na comunidade.

É notória a ineficácia desse processo na reintegração do delinqüente à comunidade e na prevenção de futuros delitos. A idéia de que se aumentando a pena reduz-se a (re) incidência de crimes não mais se sustenta; ora, se assim fosse, os Estados Unidos da América seria um dos países mais seguros do mundo[14].

Contudo, o paradigma da justiça retributiva prevalece até hoje principalmente porque nossos governantes e o público em geral acreditam que a aplicação da pena afirma a desaprovação da comunidade frente à conduta do ofensor, denuncia o crime e assegura conseqüências dolorosas para o delinqüente[15]. No âmbito do atual processo judicial, o dever do ofensor é primordialmente o cumprimento da pena imposta pelo texto legal e não a compreensão do impacto de seus atos e o compromisso em reparar o dano causado à vitima e/ou comunidade vitimada. Não há espaço para ofendido e ofensor comunicarem-se diretamente, o que dificulta a compreensão pelo ofensor do impacto de sua ação e, conseqüentemente, retarda, quando não anula, o processo de responsabilização direta pelo dano causado à vítima e sua futura reparação.

Muitas vezes o ofensor só compreende a dimensão dos seus atos quando escuta diretamente da vítima o mal causado; e a vítima muitas vezes precisa compreender o que aconteceu (todos os aspectos do crime) e escutar do próprio ofensor que não foi algo pessoal, que ele está arrependido e quer reparar o dano causado para recuperar-se totalmente[16].

O diálogo é importante para ambas as partes porque possibilita a reflexão, a compreensão mútua, a relativização das concepções de mundo e a empatia recíproca. Compreendendo a magnitude de suas ações, provavelmente o ofensor pensará melhor antes de agir de modo a prejudicar o outro, diminuindo-se a probabilidade de reincidência.

Os únicos espaços propiciados pelo processo judicial tradicional a expressões de remorso e compreensão dos atos do ofensor são nas audiências e nas alegações finais do réu, em que o acusado, por vezes, expressa remorso no intuito de diminuir a pena[17] e não como expressão voluntária e verdadeira de que entendeu a dimensão do mal causado. Sublinhe-se que, na maioria das vezes, essas expressões não são feitas na presença da vítima.

A mediação penal como aplicação da justiça restaurativa

O processo judicial hodierno, pelas características já constatadas, não compreende questões essenciais relacionadas aos principais indivíduos atingidos pelo delito. A solução seria a implementação de um sistema voltado ao atendimento dessas necessidades, complementando o sistema atual e suprindo algumas falhas. A justiça criminal restaurativa, por ser pautada em princípios que ressaltam a participação direta dos principais envolvidos no ato ofensivo, a restauração da vítima e/ou comunidade vitimada, a responsabilização direta do ofensor pelo dano causado e o envolvimento de toda a comunidade na restauração tanto da vítima quanto do ofensor desempenha bem esse papel, suprindo algumas falhas do processo judicial hodierno e complementando o sistema de justiça criminal.

A idéia de implementar a justiça restaurativa requer procedimentos diversos dos utilizados no processo judicial, no intuito de possibilitar-se a concretização dos seus princípios.

Vários são os procedimentos capazes de implementar os valores da justiça restaurativa, como conferências (conferencing), círculos de assistência (circles), programas de assistência à vítima (victim assistence), programas de assistência ao ex-ofensor (ex-offender assistence), programas de serviços comunitários (community service), programas de restituição (restitution) e mediação vítima-ofensor (victim-offender mediation)[18].

As conferências são práticas restaurativas que envolvem vítima, ofensor, familiares, grupos comunitários de apoio, aparato policial e promotores em uma conversa sobre o crime e suas conseqüências. O objetivo principal dessa prática restaurativa, ao reunir essa diversidade de indivíduos, é demonstrar ao ofensor a quantidade de indivíduos preocupados com ele, além de insuflar no ofensor o sentimento de responsabilidade perante seus familiares, grupo comunitário e sociedade. Esse tipo de prática tem sido útil em programas com jovens ofensores[19], em que estudos qualitativos têm sugerido o desenvolvimento do sentimento de empatia do ofensor pela vítima, a mudança positiva do comportamento do ofensor e o aperfeiçoamento das relações do ofensor com seus familiares e com o aparato policial.

Nos círculos de assistência tem-se a participação da vítima, do ofensor, dos familiares de ambos e da comunidade no processo de restauração. A todos é dada a oportunidade de expressão. O objetivo principal dessa prática é ajudar na restauração da vítima e do ofensor, além de possibilitar o empoderamento da comunidade através do seu envolvimento na decisão do que deve ser feito em relação a um caso específico e na questão dos problemas subjacentes que possam ter levado o indivíduo ao cometimento do crime[20]. Ao atingir seu objetivo, o círculo de assistência contribui para a construção de valores como respeito, honestidade, capacidade de escuta, verdade, confiança etc[21].

Os programas de assistência à vítima oferecem às vítimas de crimes serviços como representação legal, para que não haja revitimização devido à negligência do sistema atual em relação à vítima[22], serviços psicológicos, de reparação material e de reintegração da vítima na sociedade como indivíduo restaurado. Já os programas de assistência ao ex-ofensor visam ao desenvolvimento de capacidades ou habilidades em indivíduos que já foram ofensores (já cumpriram a pena estipulada pelo Estado), permitindo ao ex-ofensor uma reintegração harmoniosa na comunidade, sem estigmas ou falta de capacidade social. Os serviços de assistência ao ex-ofensor variam conforme as necessidades de cada ofensor.[23]

Outros dois importantes procedimentos típicos da justiça restaurativa são os programas de serviço comunitário e de restituição, em que o ofensor deve reparar o dano causado à vítima. No serviço comunitário, a vítima é a comunidade; no programa de restituição[24], a vítima é o indivíduo. Essa diferença é importante porque evita a aplicação do serviço comunitário de forma punitiva. Muitas vezes o serviço comunitário é simplesmente adicionado à sentença do ofensor, sendo usado como meio de punição ao ofensor e não de reparação do dano causado à vítima comunidade.[25]

Todos esses procedimentos são importantes, cada qual com suas peculiaridades de aplicação, e tornam possível a concretização dos princípios da justiça restaurativa. Contudo, o procedimento que se tem mostrado mais completo no sentido de concretizar os valores da justiça restaurativa no âmbito criminal é a mediação vítima-ofensor[26].

A mediação é um processo autocompositivo indireto[27] (ou triangular) caracterizado pela presença de um terceiro catalisador da comunicação entre as partes, que busca identificar questões, interesses e sentimentos, pela flexibilidade procedimental e pela ausência de decisão vinculante de terceiro[28].

Nesse processo, o mediador, em reuniões conjuntas e individuais, estimula as partes a manifestarem seus interesses, sentimentos e questões que acharem pertinentes para a resolução do conflito. O mediador, imparcial e objetivamente, recontextualiza os fatos para as partes, enfatizando os aspectos positivos das partes e estimulando-as à cooperação[29] no intuito de chegarem a melhor solução possível para ambas as partes. Tem-se um processo cooperativo (ganhos mútuos[30]), prospectivo (voltado para o futuro), amplo (investiga questões, interesses e sentimentos das partes) e com uma visão positiva do conflito[31].

Dentre as modalidades de mediação, temos a mediação penal ou mediação vítima-ofensor. A diferença desta modalidade em relação às outras (e.g. mediação comercial, comunitária, familiar, etc.) está em que na mediação vítima-ofensor não se discute se o ofensor é ou não o responsável pelo dano causado à vítima e nem a vítima recebe menos do que necessita para sua recuperação[32]. Enquanto nas demais mediações as partes são estimuladas a reconhecerem responsabilidades mútuas, seus erros e a negociarem a melhor solução para ambas, na mediação penal não se discute a culpabilidade do ofensor e o acordo é secundário, sendo o objetivo principal dessa mediação o diálogo direto entre as partes e a reparação do dano causado. Na mediação penal, o ofensor é estimulado a reconhecer sua responsabilidade e a reparar a vítima no que for preciso e da melhor forma possível. Outra diferença está na inexistência, em regra, de relação prévia entre as partes e na neutralidade do mediador na mediação penal[33]. O mediador deve ser imparcial em relação aos indivíduos como seres humanos, tratando-os com igual respeito, mas não deverá ser imparcial em relação à infração cometida.

Na mediação vítima-ofensor, vítimas e ofensores têm a oportunidade de encontrar- se e, na presença de um mediador, comunicarem-se diretamente. A vítima tem a oportunidade de contar ao ofensor as conseqüências do crime em sua vida, tirar eventuais dúvidas sobre questões importantes que tenha (relacionadas ao delito) e estar diretamente envolvida no processo de restauração. Já o ofensor terá a oportunidade de entender melhor as conseqüências do seu ato, refletir, desenvolver o sentimento de empatia, responsabilizarse diretamente pelos danos causados e desenvolver um plano de reparação.

Outro aspecto importante sobre a mediação vítima-ofensor é que, apesar da informalidade e da flexibilidade serem características da mediação, não se deve confundir essas características com ausência de procedimentos[34]. A mediação penal, assim como todo e qualquer processo, possui fases, atos coordenados lógica e cronologicamente que devem ser seguidos para a obtenção de uma melhor comunicação entre as partes. Sublinhe-se que, por tratar a mediação de um processo com estrutura procedimental flexível, o seu desenvolvimento deverá adaptar-se ao contexto específico de cada disputa[35]. Assim, especificamente no caso da mediação vítima-ofensor, tem-se a divisão das fases em quatro grandes fases: seleção; preparação; mediação; e conclusão[36].

Resultados da mediação penal no Direito Comparado

Segundo constata Mark Umbreit, a mediação vítima-ofensor tem sido implantada em vários países, demonstrando o constante crescimento da aplicação desse processo. Nos Estados Unidos da América já são 291 programas de mediação vítima-ofensor; na Inglaterra são 20 programas; no Canadá foram implementados 26 programas; na Alemanha foram 293 programas; na Austrália são 05 programas; na Finlândia já foram implantados 130 programas de mediação penal; e na Áustria e Nova Zelândia há programas de mediação vítima-ofensor em todas as jurisdições.

Nos países em que a mediação vítima-ofensor foi implantada tem-se notado excelentes resultados no índice de satisfação tanto das vítimas quanto dos ofensores em relação a esse processo. Vejamos na tabela abaixo os resultados (em porcentagem) obtidos em pesquisas feitas em quatro (04) províncias no Canadá, quatro (04) estados nos Estados Unidos da América e duas (02) cidades na Inglaterra[37].

Satisfa____o

Em pesquisas realizadas na década de 1990, em diversos programas de mediação penal com ofensores adolescentes, nos Estados Unidos da América, tem-se que apenas 18% dos ofensores cometeram novos delitos; já os que não participaram do programa de mediação atingiram o índice de 27%. Dados similares foram obtidos em pesquisas na Inglaterra com ofensores adultos[38]. Apesar da importante diferença, os resultados obtidos com a mediação em relação à reincidência não são satisfatoriamente significantes até o momento atual.

Outros dados interessantes foram obtidos em pesquisas feitas por diversos estudiosos da área[39]. Vejamos o quadro ilustrativo.

Tabela_Oportunidade

I. Aplicabilidade da mediação para graves delitos

Há uma tendência em pensarmos na aplicabilidade da mediação apenas para delitos de menor potencial ofensivo[40], excluindo-a dos delitos mais graves. Contudo, há quem afirme que isso se deva mais ao não uso da mediação penal para graves delitos do que a sua não aplicabilidade[41].

Sem dúvida, a maioria dos programas de mediação penal implantados trabalha com delitos de menor gravidade. No entanto, tem-se observado o crescimento da prática desse processo para delitos mais graves[42] e suas vantagens já podem ser evidenciadas.

Em algumas prisões de segurança máxima nos Estados Unidos da América (Alasca, Califórnia, Nova Iorque, Pensilvânia, Minessota e Texas) já existem programas de mediação penal para delitos graves em que pais de filhos assassinados e vítimas de crimes violentos têm a oportunidade de encontrarem com seus ofensores internados na presença de um mediador altamente qualificado para esta tarefa, no próprio estabelecimento prisional[43].

O objetivo principal desse tipo de mediação é oferecer às vítimas de crimes violentos a oportunidade de encontrarem e comunicarem diretamente com seus ofensores em um ambiente seguro e estruturado, a fim de facilitar o processo de restauração. Muitas vítimas necessitam de respostas que apenas os ofensores podem fornecer, precisam expressar as conseqüências causadas pelo ato criminoso ou simplesmente ouvir diretamente do ofensor que ele reconhece sua responsabilidade pelo dano causado e que se arrepende.

Esse tipo de mediação penal requer do mediador um cuidado redobrado com a segurança da vítima e com a preparação tanto da vítima como do ofensor, antes e durante os encontros. O processo é mais lento e intenso, demandando maior qualificação do mediador.

Em regra, o mediador reúne-se com as partes de três a cinco vezes por mês, em um período de dez a doze meses, além de contar com a ajuda de terapeutas para ajudar no processo de recuperação[44].

O mediador deve ser capaz de compreender a experiência vivenciada pela vítima, suas tensões e traumas e as conseqüências trazidas pelo crime. Também deve conhecer bem o sistema de justiça criminal, compreender o ofensor e ser capaz de relacionar-se com ele sem pré-julgá-lo[45].

O processo de mediação em delitos graves tem início com o interesse da vítima em participar do programa. Cada vítima estabelecerá seus objetivos e a forma e o alcance que quer dar ao seu processo.

Em estudo realizado com vinte e duas (22) vítimas e vinte e quatro (24) ofensores que participaram desse tipo de mediação, praticamente todos indicaram um alto grau de satisfação com o programa e afirmaram que indicariam essa experiência a outros[46].

Pode-se perceber os aspectos positivos da mediação penal em graves delitos através dos resultados constatados pelos participantes. Entre os efeitos relatados pelas vítimas tem-se o sentimento de que realmente foram ouvidas; a percepção de que o ofensor não mais dominava as suas vidas; a compreensão do ofensor como pessoa e não mais como monstro; sentiram-se mais seguras; sentimento de paz; disseram que não tentariam mais o suicídio; e que não sentiam mais ódio pelo ofensor.

Já os ofensores relatam o descobrimento de emoções e sentimento de empatia; a atenção maior em relação ao impacto de seus atos; e o sentimento de alívio e paz espiritual ao saber que contribuíram no processo de recuperação da vítima.

Logo, percebe-se que, apesar desse processo estar concentrado na recuperação das vítimas, ofensores também ganham na mediação penal em graves delitos. Contudo, não é todo e qualquer ofensor e/ou vítima de crime violento que está apto para a mediação penal. Apenas deverá participar do processo o ofensor que já admitiu ser o responsável pelo crime, arrependeu-se e quer contribuir para a reparação do dano causado à vítima[47]; e ambos, vítima e ofensor devem participar voluntariamente, nunca pressionados.

II. Conclusão

Esperamos ter demonstrado as falhas do processo judicial hodierno em relação a importantes questões para os principais envolvidos no delito - vítima, comunidade e ofensor -, principalmente por estar a justiça criminal brasileira atual pautada nos princípios da justiça retributiva, em que o conflito é entendido como um ataque indivíduo vs. Estado e os sentimentos e necessidades da vítima e/ou comunidade vitimada são ignorados no processo de reparação do dano e restauração das partes.

A solução seria a implementação de um processo embasado nos princípios da justiça restaurativa, suprindo, desse modo, algumas falhas do processo atual. A mediação vítima-ofensor demonstrou ser o processo que melhor concretiza os valores ressaltados por essa nova - e tão antiga - idéia de justiça, em que a vítima tem a oportunidade de expressar suas perdas diretamente ao ofensor e ouvir do delinqüente que este reconheceu sua responsabilidade, compreendeu o impacto do seu ato na vida da vítima e que se arrepende; já o ofensor tem a oportunidade de refletir sobre a magnitude de sua ação, colocar-se no lugar da vítima e contribuir para a reparação do dano causado.

Sublinhe-se que, apesar da mediação vítima-ofensor estar direcionada para a reparação do dano causado e às necessidades da vítima, o ofensor também ganha nesse processo.

Ademais, faz-se necessário acrescentar que a mediação vítima-ofensor não deve substituir o processo atual e não soluciona todas as mazelas da justiça criminal. Contudo, é capaz de complementar o processo tradicional, suprir algumas falhas e concretizar os princípios da justiça restaurativa. Daí a importância da inserção da mediação nas diversas fases da justiça criminal.

Por fim, esperamos ter esclarecido dúvidas centrais acerca da justiça restaurativa e de sua implementação por meio da mediação penal e instigado novos trabalhos sobre o tema ainda novo no mundo jurídico brasileiro.

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[1] Segundo Mark S. Umbreit, a idéia de justiça restaurativa teve origem nas populações indígenas, como os Aborígines da Austrália e os indígenas do Canadá e Estados Unidos da América; e seus princípios são compatíveis com os valores de praticamente todas as religiões do mundo. (UMBREIT, Mark S. Justiça Restaurativa por meio da Mediação Vítima-Ofensor: uma Avaliação a partir de várias Experiências Locais, publicado neste livro). No mesmo sentido, Consedine (1995) e Braithwaite (1999), citados por Allison Morris (2002), afirmam a origem antiga dos princípios da justiça restaurativa; contudo, Allison Morris salienta que o formato da justiça restaurativa ainda é bastante recente. (ver MORRIS, Allison. Critiquing the critics: a brief response to critics of restorative justice. British Journal of Criminology. 2002).

[2] Explicitaremos as características da justiça retributiva mais à frente, quando comparada à justiça restaurativa.

[3] BERISTAIN, Antonio. Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia. Brasília: Ed. UnB, 2000. (pág.171

[4] Nas próprias palavras de Umbreit: Restorative justice is based on values that emphasize the importance of providing more active support and assistence to crime victim; holding offenders directly accountable to the people and communities they have violated. (UMBREIT, Mark S. The handbook of victim-offender mediation: an essential guide to practice and research. 2000).

[5] UMBREIT, Mark S. Justiça Restaurativa por meio da Mediação Vítima-Ofensor: uma Avaliação a partir de várias Experiências Locais, publicado neste livro.

[6] Esses valores foram retirados do livro de Umbreit (2000).

[7] A justiça retributiva é o paradigma de justiça atual seguido pelo Poder Judiciário brasileiro.

[8] Essa tabela foi baseada na comparação desses dois paradigmas feita por Umbreit (2000) e por Beristain (2000). Para uma abordagem mais específica sobre as diferenças entre esses dois paradigmas sob o ponto de vista dos valores, procedimentos, resultados e efeitos dos processos retributivo e restaurativo para as vítimas e os ofensores, ver GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça Restaurativa: O Paradigma do Encontro. No prelo.

[9] No nosso sistema judicial atual, a demonstração de arrependimento por parte do ofensor, em regra, é visto com bons olhos, acarretando na diminuição da pena. Contudo, este remorso é expresso quase sempre perante o juiz e não perante a vítima – não há um diálogo direto entre vítima e ofensor que possibilite a expressão de remorso pelo ofensor e o conseqüente perdão da vítima.

Em contrapartida, no sistema da justiça restaurativa há pleno espaço para uma comunicação direta entre os envolvidos no crime, possibilitando expressões de remorso e perdão.

[10] CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003. (págs. 1-2)

[11] BERISTAIN, Antonio. Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia. Brasília: Ed. UnB, 2000. (pág. 184)

[12] UMBREIT, Mark S. Justiça Restaurativa por meio da Mediação Vítima-Ofensor: uma Avaliação a partir de várias Experiências Locais, publicado neste livro.

[13] AZEVEDO, André Gomma de. O Processo de Mediação: Fundamentação Epistemológica, Características e Princípios. Revista IBDE. Vol.3. pág. 26

[14] UMBREIT, Mark S. Justiça Restaurativa por meio da Mediação Vítima-Ofensor: uma Avaliação a partir de várias Experiências Locais, publicado neste livro.

[15] BAZEMORE, Gordon. Restorative Justice and Earned Redemption: Communities, Victims, and Offender Reintegration. American Behavioral Scientist. Março 1998, v. 41, n. 6, p. 768 (46).

[16] BIBAS, Stephanos; BIERSCHBACH, Richard A. Integrating Remorse and Apology into Criminal Procedure. Yale Law Jornal. Outubro 2004, v. 144, i1, p. 85 (66).

[17] BIBAS; BIERSCHBACH (2004).

[18] Para uma abordagem mais profunda sobre cada uma das práticas restaurativas apontadas, v. BRIGHT, Christopher; PARKER, Lynette. Prison Fellowship International. 1997. Disponível em: http://www.restorativejustice.org/intro.

[19] Segundo Christopher Bright, referindo-se a Van Ness e Strong – 1997. Contudo, isso não significa que as conferências não possam ser aplicadas para ofensores adultos. Ainda segundo Bright, tem-se a implementação das conferências na Austrália, em que a prática da conferência tem sido adaptada para uso policial na prevenção de infrações praticadas por menores; no Canadá, em que existem programas de conferência para proteção da criança, violência familiar e jovens infratores; e, ainda, na Inglaterra, princípios e programas referentes à prática da conferência foram inseridos no sistema destinado ao bem-estar da criança e da sociedade.

[20] Segundo Lynette Parker, diferentes tópicos relacionados ao crime cometido são discutidos no círculo. Todos têm a oportunidade de descrever como se sentem. O ofensor poderá falar o porquê do cometimento do crime e vítima e comunidade terão a chance de explicitarem o impacto econômico, físico e emocional causado pelo ato ofensivo.

[21] Lynette Parker ainda afirma que, em regra, esse tipo de prática restaurativa tem tido bons resultados, principalmente em relação ao aperfeiçoamento de relações e no fortalecimento da comunidade. Contudo, segundo a autora, ainda não existem estudos suficientes que comprovem a eficácia desse tipo de prática.

[22] Essa representação legal, segundo Christopher Bright, diz respeito à possibilidade de fornecer voz à vítima no processo como um todo e possibilitar o acesso da vítima à informação em todas as fases do processo. O autor explica que, por exemplo, o Estado pode punir o ofensor de modo a satisfazer a necessidade retributiva estatal, mas não restaurar a vítima, isto é, as necessidades restaurativas da vítima podem não ser atendidas no processo judicial.

[23] Segundo Christopher Bright, citando Van Ness e Strong – 1997, nos Estados Unidos da América, o programa Detroit Transition of Prisioners (TOP), em que há mobilização no sentindo de apoiar o ex-ofensor e sua família em relação as suas necessidades, tem atingido um índice satisfatório de não reincidência criminal: apenas 9% dos ex-ofensores participantes do programa reincidiram.

Para informações específicas sobre este programa, acessar: http;//www.topinc.net/index.htm.

[24] A restituição pode ser tanto monetária quanto em forma de outros serviços. O importante é reparar o dano causado.

[25] Christopher Bright salienta que o serviço comunitário não objetiva punição ou reabilitação do ofensor, mas a percepção de responsabilidade pelo ofensor do dano causado à comunidade. O foco não está nas necessidades do ofensor ou na sua vulnerabilidade social, mas nas suas forças, na sua capacidade de ser responsável e na sua capacidade de escolha. Contudo, a reabilitação não deixa de ser uma possível conseqüência, já que o ofensor, ao reparar o dano causado à comunidade, adquire senso de responsabilidade social, além de se sentir útil para a comunidade – a prestação de serviço comunitário pode ser um excelente legitimador social para a inserção do ofensor na comunidade.

[26] UMBREIT (2000).

[27] Os processos autocompositivos podem ser diretos (bipolares) ou indiretos (triangulares). Chamamos de negociação a autocomposição direta e de mediação a indireta.

[28] AZEVEDO, André Gomma de (Org). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol.2. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2003. (pág. 152).

[29] Para uma abordagem mais profunda, v. PERRONI, Otávio Augusto Buzar, Perspectivas de psicologia cognitiva no processo de mediação, in AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol.2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.

[30] No processo de mediação, a vitória de uma parte não implica necessariamente a derrota da outra. Especificamente sobre este tema, v. ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de, A teoria dos jogos: uma fundamentação teórica dos métodos alternativos de resolução de disputa , e RIBEIRO, Rochelle Pastana, A utilização de algoritmos para uma negociação mais justa e sem ressentimentos – uma análise da obra de Brams e Taylor, in AZEVEDO, André Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol.2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003; v. ainda FISHER, Roger, URY, William e PATTON, Bruce. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. Trad. Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2 ed. Rio de Janeiro: Imago, 1994.

[31] Segundo Morton Deutsh no livro The Resolution of Conflict: Constructive and Destructive Process. New Haven and London, 1973: Yale University Press, o conflito pode ser visto por uma perspectiva positiva ou negativa. Na perspectiva negativa do conflito, temse que o conflito deve ser evitado, já que, necessariamente, leva a resultados ruins. Na perspectiva positiva do conflito tem-se que o conflito pode ser positivo para as partes, na medida em que estimula novos interesses e curiosidade, previne a estagnação da relação e explora a capacidade de cada indivíduo. AZEVEDO, André Gomma de (Org). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol.2. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2003. (pág. 431)

[32] UMBREIT (2000).

[33] HIGTON, Elena; ÁLVAREZ, Gladis S.; GREGORIO, Carlos G. Resolución Alternativa de Conflictos y Sistema Penal: la mediación penal y los programas víctima – victimario. Argentina, 1998.

[34] AZEVEDO, André Gomma de. O Processo de Mediação: Fundamentação Epistemológica, Características e Princípios. Revista IBDE. v.3. (pág. 19). Segundo Azevedo, a estrutura procedimental constitui característica essencial da mediação, sendo a mediação um processo informal e flexível, porém estruturado. Nesse mesmo sentido v. MORRIS, Allison. Critiquing the Critics: A Brief Response to Critics of Restorative Justice. British Journal of Criminology. 2002.

[35] AZEVEDO, André Gomma de. O Processo de Mediação: Fundamentação Epistemológica, Características e Princípios. Revista IBDE. v.3. (pág. 19).

[36] UMBREIT (2000). Para uma explicação mais específica sobre as fases da mediação vítima-ofensor, v. artigo traduzido nessa obra.

[37] UMBREIT, Mark e ROBERTS, A.W. 1996. Mediation of criminal conflict in England: an assessment of services in Coventry and Leeds. St. Paul, MN: Center for Restorative Justice & Mediation, University of Minnesota. In: UMBREIT (1998).

[38] UMBREIT (1998).

[39] Esses dados foram retirados do artigo de BIBAS e BIERSCHBACH (2004).

[40] No Brasil, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95) prevê a conciliação entre as partes (Art. 74), no caso de ação penal privada ou pública condicionada à representação, onde é dada a oportunidade às partes para que realizem um acordo quanto aos danos gerados com a conduta delitiva; e a transação penal (Art. 76), no caso de não ocorrer a conciliação ou tratarse de crime de ação penal pública incondicionada, em que o Ministério Público poderá realizar um acordo com o autor do fato, consistente na aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, sem a necessidade do infrator ser denunciado e responder ao processo penal. Esses são importantes instrumentos de resolução do conflito que procuram a satisfação material da vítima, a qual é por vezes ignorada no processo penal tradicional. Contudo, a competência dos Juizados Especiais abrange apenas delitos de menor potencial ofensivo, excluindo de sua competência os delitos mais graves.Para uma abordagem mais específica sobre o Juizado Especial Criminal e a justiça restaurativa, v. ainda nesse volume: MARTINS, Tahinah Albuquerque. Juizado Especial Criminal: o primeiro passo rumo à justiça restaurativa.

[41] HIGTON; ÁLVAREZ; GREGORIO (1998).

[42] Segundo Higton, Alvarez e Gregório, quando do início do programa de mediação penal estatal do Texas (Victim Services Unit of the Texas Department of Criminal Justice), nos Estados Unidos da América, após o programa ter atentido seis (06) casos, na lista de espera de vítimas de crimes violentos que queriam participar do programa constavam dozentas (200) pessoas. Para uma explicação mais específica sobre os critérios para aferição do potencial restaurativo da mediação para graves delitos, v. artigo ainda nesse volume: CARNEIRO, Breno Zaban. Mediação vítima-ofensor: critérios para aferição casuística do potencial restaurativo.

[43] HIGTON; ÁLVAREZ; GREGORIO (1998).

[44] UMBREIT (1998).

[45] HIGTON; ÁLVAREZ; GREGORIO (1998).

[46] ROBERTS, T. 1995. Evaluation of the victim-offender mediation program in Langley, B.C. Victoria, BC: Focus Consultants. In: UMBREIT (1998).

[47] HIGTON; ÁLVAREZ; GREGORIO (1998).

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