Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.4

BUSH, ROBERT A. BARUCH E FOLGER, JOSEPH P. THE PROMISE OF MEDIATION: RESPONDING TO CONFLICT THROUGH EMPOWERMENT AND RECOGNITION. 1. ED. SAN FRANCISCO: JOSSEY-BASS, 1994. _____, THE PROMISE OF MEDIATION: THE TRANSFORMATIVE APPROACH TO CONFLICT. REV. ED. S

Artur Coimbra de Oliveira - Membro do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação

Robert A. Baruch Bush e Joseph P. Folger lançaram, em 1994, pela editora Jossey-Bass, de São Francisco - CA, a obra The promise of mediation: responding to conflict through empowerment and recognition. A obra teve um grande impacto sobre o campo da mediação nos Estados Unidos e em outros países nos quais a mediação também possuía avançado desenvolvimento. Ela trouxe, de uma forma inédita, uma apresentação e uma construção teórica e tecnicamente fundamentada da prática transformadora de mediação.

A obra é introduzida com uma exposição de quatro visões (stories) existentes a respeito do fenômeno da mediação. Uma visão enxerga a mediação como uma forma de buscar a satisfação das necessidades humanas; outra visão tem a mediação como um meio de estreitar os laços sociais e assentar uma consciência comunitária; a terceira enaltece o potencial que tem a mediação de transformar os seres humanos e a sociedade; por fim, a quarta é uma concepção negativista do fenômeno, enxergando-o como um instrumento de opressão dos mais fortes contra os mais fracos.

A partir dessa estruturação analítica de visões existentes, o livro é escrito de forma a apresentar a visão transformadora, sempre em oposição à concepção da mediação voltada à produção de acordos, que, segundo os autores, está arraigada na primeira visão exposta. Primeiramente, a concepção de mediação voltada à produção de acordos é criticada.

Em seguida, a obra introduz a prática transformadora, fundamentada nas estratégias de reconhecimento e empoderamento das partes, bem como na idéia de que o resultado do conflito mediado deve ser fruto da autonomia das partes e de que o acordo, meta da prática mediatária orientada para acordos, é apenas um dos possíveis resultados de uma mediação.

Após uma breve exposição dos pilares da prática transformadora, os autores apresentam dois casos concretos de mediação, o primeiro sendo conduzido por um mediador que segue a linha da mediação orientada para acordos e o segundo sendo mediado conforme os princípios transformadores. Tendo comentado esses casos concretos, a obra traça um perfil abstrato do processo de mediação tranformadora, demonstrando possibilidades de ação do mediador e alertando para riscos de má atuação que podem vir a ocorrer.

Feito esse mapeamento da prática transformadora, os autores ocupam os dois últimos capítulos do livro com uma exposição dos fundamentos epistemológicos e ideológicos da mediação orientada para acordos e da mediação transformadora, culminando, por fim, em um resumo prático da obra, esquematizando as ações possíveis de um mediador transformador e debatendo questões e críticas comumente levantadas à prática transformadora.

Em 2005, Robert Bush e Joseph Folger relançaram a obra sob o título The promise of mediation: the transformative approach to conflict, uma edição "nova e revisada". Nesta, os autores também iniciam relatando as mesmas quatro stories da edição anterior. Em seguida, contudo, surge uma inovação em relação à primeira edição: faz-se uma abordagem e uma justificativa da mediação transformadora com base em teorias do conflito, trazendo, como instrumento central de análise, o conceito de espiral de conflito, discutido por Aaron Beck e Morton Deutsch.

Bush e Folger, no capítulo seguinte, trazem à obra excertos de depoimentos de profissionais da área mediatária nos EUA que explicitam suas preocupações com a prática da mediação orientada para acordos. A partir disso, os autores falam da prática da mediação transformadora e de como ela tem sido aplicada nos últimos anos, angariando também depoimentos de mediadores e de outros profissionais que atuam nessa área.

Seguindo a linha da primeira edição, há, nos capítulos quatro e cinco, a apresentação de um caso concreto exemplificativo - e não dois, como na edição anterior. Tem-se, por outro lado, a transcrição completa - e não apenas de trechos, como na primeira edição - de uma mediação simulada realizada pelo próprio Robert Bush entre atores devidamente preparados. As técnicas utilizadas pelo mediador são explicitadas neste momento. Entre muitas ações do mediador, destacam-se três estratégias principais: a checagem (check-in), o reflexo (refflection) e a recontextualização (summary).

Após a apresentação do caso concreto, os autores comentam assertivas comuns a respeito da mediação transformadora, destruindo concepções falsas a respeito da prática e justificando fatos que deram origem a críticas. Para isso, aproveita-se muito do que já foi discutido na primeira edição da obra. Por fim, há uma breve reafirmação da pluralidade de práticas mediatárias (para longe de uma concepção homogênea, em que se verificam apenas diferenças de estilos de atuação por parte de cada mediador) e a explicitação das bases filosóficas e epistemológicas da mediação transformadora, em oposição à mediação orientada para acordos.

Nas duas edições da obra, Robert Bush e Joseph Folger constroem e desenvolvem o conceito e os princípios da mediação transformadora em oposição à prática orientada para soluções, muito popular à época da primeira edição - e bastante presente no cenário mediatário em geral ainda hoje. A idéia de um mediador diretivo vai de encontro à conduta transformadora do conflito e os autores procuram separar ao máximo os dois tipos de prática.

Com isso, apesar de a primeira edição da obra ser claramente voltada, também, à crítica da mediação orientada para acordos, é na segunda edição que a idéia de uma "teoria pura" da mediação transformadora ganha mais força. Assim, condutas que possam vir a desviar - por mais brandamente que seja - o controle do processo detido pelas partes em direção ao mediador são intensamente rechaçadas. Esse é o caso, por exemplo, das sessões privadas (caucus). Na primeira edição, é recomendado, em vários momentos dos trechos dos casos concretos, que o mediador convoque, durante a mediação, sessões privadas com as partes.

Na nova edição, por outro lado, diz-se que o mediador não deve convocar uma sessão privada, mas pode propor à(s) parte(s) que, se eventualmente quiser(em), isso ocorra.

Uma fundamentação teórica importante, constante na última edição, mas ausente na primeira, são as referências, no capítulo dois, a teorias do conflito e às idéias de empoderamento e reconhecimento vistas por meio desses paradigmas. Explicitam-se as relações entre esses princípios e a geração de fortalecimento/fraqueza na(s) parte(s) envolvida(s) na mediação, demonstra-se a importância da interação entre as partes para o alcance dos princípios acima e apresentam-se visões de psicologia social sobre essa interação e sobre o papel do mediador na comunicação entre as partes.

Por outro lado, a escolha dos casos concretos que compõem a primeira edição parece mais próxima da realidade das mediações anexas a tribunais (court-connected mediations), prática mais comum no Brasil do que as chamadas mediações privadas. Isso ocorre, provavelmente, porque os autores, nessa edição, preocupam-se fortemente em demonstrar a prática real de uma mediação transformadora, observando com muitos detalhes as condutas dos mediadores. Na segunda edição, essa preocupação também existe, porém é muito mais claro o cuidado em se construir uma fundamentação teórica autônoma para a mediação transformadora do que a busca por distinguir a atuação do mediador nos modelos transformador e orientado para acordos.

Essa dicotomia criada por Bush e Folger, a propósito, pode conduzir à falsa idéia de que a mediação transformadora não se preocupa com o alcance de um acordo e apenas busca a transformação das partes. Em vez disso, o mediador transformador também deseja que se alcance um acordo, mas não age diretamente em busca disso. A sua atuação é anterior à tentativa de um acordo:

(…) apesar de o trabalho do mediador ser o de apoiar saltos de empoderamento e reconhecimento, o modelo transformador não ignora a importância de se resolverem questões específicas. Em verdade, ele [o modelo transformador] parte do princípio de que, se os mediadores realizarem seu trabalho conforme demonstrado, as próprias partes irão muito provavelmente realizar mudanças positivas em sua interação e encontrar termos aceitáveis para a solução por si mesmas onde tais termos realmente existam.

De qualquer forma, o foco ligeiramente distinto das duas publicações não torna a edição nova e revisada uma substituta da primeira. As duas têm sua importância específica, conforme acima demonstrado. Isso torna ambas as edições leituras obrigatórias não só para estudiosos da mediação transformadora, como para quaisquer mediadores, na medida em que as idéias de reconhecimento e empoderamento das partes têm ganhado cada vez mais espaço na prática mediatária em geral.

Para um esclarecimento dos conceitos de empoderamento e reconhecimento e de outros conceitos-chave trazidos ao texto, cf. Glossário: Métodos de resolução de disputa - RDs. In: AZEVEDO, André Gomma (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 3. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004, pp. 301-ss.

Cf. Beck, A. T. Prisoners of Hate: The Cognitive Basis of Anger, Hostility, and Violence. New York: Perennial/HarperCollins, 1999.

Cf. DEUTSCH, Morton. The resolution of conflict: constructive and destructive processes. New Haven and London: Yale University Press, 1973. Três capítulos dessa obra encontram-se traduzidos para a língua portuguesa no volume 3 desta coleção (AZEVEDO. 2004).

BUSH e FOLGER. 2005. p. 68. Tradução livre do original.

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