Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.4

SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (ORGS.). JUSTIÇA RESTAURATIVA: COLETÂNEA DE ARTIGOS. BRASÍLIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD, 2005.

TaTiana Sandy Tiago

O Ministério da Justiça brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) trazem a público uma coletânea de textos acadêmicos de renomados especialistas voltada para a difusão dos princípios da justiça restaurativa no Brasil.

Esta publicação procura explicitar algumas questões centrais sobre o que é justiça restaurativa, no que ela se difere do sistema de justiça atual, que impacto terá a justiça restaurativa para a sociedade e para o Estado e como podemos implementá-la em países como o Brasil, em que a maioria dos cidadãos não tem o devido acesso à justiça.

A obra é estruturada em duas partes: questões teóricas e experiências de práticas restaurativas.

A primeira parte, composta por dez capítulos, inicia-se com o texto de Renato Sócrates Gomes Pinto, em que se discute a possibilidade da justiça restaurativa no Brasil, enfocando a compatibilidade jurídica desse novo paradigma com a Constituição e a legislação vigentes no país. No texto seguinte, Renato Campos Pinto De Vitto explora os modelos de reação ao delito ao longo da história e explicita princípios da justiça restaurativa e seus contornos práticos, correlacionando o modelo restaurativo à doutrina de afirmação dos direitos humanos. No terceiro capítulo da obra, Eduardo Rezende Melo aborda a questão da difusão e implementação da justiça restaurativa sob o prisma de desafios histórico-culturais, comparando o atual paradigma com o da justiça restaurativa. No capítulo seguinte, Jan Froestad e Clifford Shearing contextualizam a justiça restaurativa em termos de um conjunto nuclear de valores e de resultados associados, o que possibilita a distinção entre os diferentes espaços da justiça criminal tradicional e o da justiça restaurativa. No capítulo cinco, Silvana Sandra Paz e Silvina Marcela Paz discorrem acerca dos possíveis processos restaurativos e analisam a relação entre mediação penal e justiça restaurativa.

No sexto capítulo da obra, André Gomma de Azevedo apresenta os conceitos de justiça restaurativa e de mediação vítima-ofensor. A justiça restaurativa, segundo o autor, apresenta uma estrutura conceitual substancialmente distinta da chamada justiça tradicional, pois enfatiza a importância de se elevar o papel da vítima e membros da comunidade ao mesmo tempo em que os ofensores são efetivamente responsabilizados perante as pessoas vitimizadas. Isso proporcionaria uma maior percepção de segurança na comunidade, a efetiva resolução de conflitos e a satisfação moral por parte dos envolvidos. No capítulo seguinte, Mylène Jaccoud discorre sobre os princípios, as tendências e os procedimentos relacionados à justiça restaurativa. No capítulo oito, Philip Oxhorn e Catherine Slakmon analisam a relação entre micro-justiça, desigualdade e cidadania democrática no país e alegam que a justiça restaurativa é um importante caminho para a construção do que eles definem como sinergia entre o Estado e a sociedade civil. No capítulo subseqüente, Luiza

Maria S. dos Santos Carvalho aborda questões relacionadas à promoção da eqüidade no acesso e intervenção da justiça. E, por fim, no último capítulo da primeira parte, Pedro Scuro Neto discorre sobre as oportunidades e dificuldades da justiça restaurativa na América Latina, examinando a conexão entre justiça restaurativa, segurança pública e financiamento internacional para projetos de justiça comunitária.

A segunda parte da obra, composta por nove artigos sobre experiências de práticas restaurativas, inicia-se com L. Lynette Parker e a análise da evolução da justiça restaurativa na América Latina. No capítulo seguinte, Chris Marshall, Jim Boyack e Helen Bowen discutem a evolução do novo paradigma de justiça na Nova Zelândia. Em seguida, Gabrielle Maxwell amplia a discussão das práticas restaurativas na Nova Zelândia, abordando desde a justiça juvenil até o sistema de justiça para adultos, além da análise dessas práticas no âmbito policial. No capítulo quatorze, Brenda Morrison discorre sobre práticas restaurativas no âmbito escolar, sustentando que a justiça restaurativa e a regulamentação responsiva visam a conferir poder por intermédio da quebra de ciclos de vergonha e alienação. No capítulo subseqüente, Eliza Ahmed analisa os padrões de administração da vergonha e da condição de intimidação dos jovens, enfatizando a questão do status de intimidação das crianças estar relacionado a suas habilidades de administração da vergonha.

No capítulo dezesseis, Mary Koss, Karen J. Bachar, Carolyn Carlson e C. Quince Hopkins discorrem sobre as conquistas e os obstáculos na implementação e avaliação do programa RESTORE, voltado para crimes sexuais no Arizona, EUA. No capítulo seguinte, Rachael Field discute o desequilíbrio de poder em relação aos participantes do sexo feminino nos encontros restaurativos, explicitando as peculiaridades deste público específico. No capítulo subseqüente, Chris Marshall analisa a questão do terrorismo religioso, propondo aplicações do modelo de justiça restaurativa para vítimas e protagonistas desta violência. E, por fim, o último capítulo da obra, artigo de autoria de Allison Morris (traduzido por Marcelo Maciel e revisado por André Gomma de Azevedo e Francisco Schertel, todos do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação da Faculdade de Direito da UnB), pretende responder críticas endereçadas ao modelo restaurativo, mostrando que tais críticas baseiam-se em visões equivocadas, além de se omitirem na avaliação do que esse novo modelo já atingiu e ainda está por atingir, em contraposição ao que o sistema criminal convencional já alcançou.

A leitura em conjunto dos artigos sugere que o modelo restaurativo pode contribuir substancialmente na concretização de uma justiça mais participativa, que opere uma real transformação no sistema de justiça criminal, fomentando uma forma inovadora de promoção da inclusão social, da cidadania, dos direitos humanos e da paz social.

As diferentes abordagens do tema Justiça Restaurativa tornam a obra analisada leitura indispensável aos estudiosos das novas tendências do processo penal e aos interessados na humanização e na efetividade da justiça criminal.

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