Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.4

Formulário de avaliação para programas piloto: Mediação vítima-ofensor

André Gomma de Azevedo e Francisco Schertel Mendes

Introdução

A Justiça Restaurativa pode ser conceituada como a proposição metodológica por  intermédio da qual se busca, por adequadas intervenções técnicas, a reparação moral e material  do dano, por meio de comunicações efetivas entre vítimas, ofensores e representantes  da comunidade voltadas a estimular: i) a adequada responsabilização por atos lesivos; ii) a  assistência material e moral de vitimas; iii) a inclusão de ofensores na comunidade; iv) o  empoderamento das partes; v) a solidariedade; vi) o respeito mútuo entre vítima e ofensor;  vii) a humanização das relações processuais em lides penais; e viii) a manutenção ou restauração
das relações sociais subjacentes eventualmente preexistentes ao conflito.

Cabe registrar que a Justiça Restaurativa apresenta uma estrutura conceitual substancialmente
distinta da chamada justiça tradicional ou Justiça (Puramente) Retributiva.

A Justiça Restaurativa enfatiza a importância de se elevar o papel das vítimas e membros  da comunidade ao mesmo tempo em que os ofensores (réus, acusados, indiciados ou
autores do fato) são efetivamente responsabilizados perante as pessoas que foram vitimizadas,  restaurando as perdas materiais e morais das vitimas e providenciando uma gama  de oportunidades para diálogo, negociação e resolução de questões. Isto, quando possível,  proporciona uma maior percepção de segurança na comunidade, efetiva resolução de conflitos  e saciedade moral por parte dos envolvidos.

Nesse contexto, a mediação vítima-ofensor e demais processos restaurativos fornecem
a oportunidade para aqueles que cometeram crimes de encontrar pessoalmente  com a vítima, na presença de um mediador treinado.

Trata-se de processo de resolução  de conflito a destinado criar uma forma de justiça que seja assim percebida pelas próprias
partes. A competência do mediador é o fator mais crítico para que as partes tenham  suas necessidades emocionais, materiais e de informação preenchidas pelo processo de
mediação.  Informações a respeito da opinião do usuário constituem um importante elemento  na manutenção do controle de qualidade de qualquer serviço prestado, inclusive  a mediação. Por meio de um sistema consistente e confiável de coleta das opiniões dos
usuários sobre a sua satisfação com o processo da mediação e seus resultados, informações  importantes e úteis podem ser obtidas para o aprimoramento das mediações.

Este Formulário para Avaliação de Programas foi projetado para ser um sistema  auto-administrável de coleta rotineira da satisfação de usuários, fazendo parte da operação  de um programa de mediação vítima-ofensor. Por "auto-administrável", entendemos que
esse formulário de avaliação pode ser implementado pelo quadro de funcionários e por  voluntários, não havendo necessidade de que verbas sejam especialmente destinadas a  um programa de avaliação nem que haja conexão com um pesquisador de uma Universidade
ou instituição similar. Se utilizado de forma adequada, esse sistema de avaliação de  programas pode ser facilmente integrado à operação já existente de um programa e pode  verdadeiramente oferecer uma experiência de boa qualidade em relação a participantes  anteriores da mediação, perguntando-lhes sua opinião sobre como o seu caso foi tratado.

O Formulário para Avaliação de Programas foi parcialmente desenvolvido a partir  do conhecimento e da experiência adquiridos em dois anos e meio de avaliação de programas  de mediação vítima-ofensor nos EUA e em dois anos de avaliação do Serviço de
Mediação Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Questionários
Esse Formulário para Avaliação de Programas inclui os seguintes questionários,  para ambos os participantes da mediação e para um grupo de comparação disponível a  todos os programas de mediação, constituído por aquelas vítimas e ofensores que foram
encaminhados à mediação, mas que optaram por não participar desse processo.

Grupos de Mediação
1. Questionário pós-mediação para vítimas.
2. Questionário pós-mediação para ofensores.

Grupos de Comparação
1. Questionário para vítimas encaminhadas à MVO mas que não participaram  desse processo.
2. Questionário para ofensores encaminhados à MVO mas que não
participaram desse processo.

Respostas para perguntas importantes

Quem deve conduzir as entrevistas?

É importante que pessoas com interesse particular no resultado da mediação não  conduzam a entrevista. Por exemplo, o mediador do caso não deve ser o responsável por  fazer a entrevista. Recomenda-se que a entrevista seja conduzida por um voluntário (que  não tenha servido como mediador), alguma pessoa com função secretarial ou um estudante.

Quem quer que faça a entrevista deve praticar suas habilidades como entrevistador sob supervisão antes de conduzir efetivamente a atividade com vítimas e ofensores.

Como as entrevistas são administradas?

Todos os questionários são projetados para serem aplicados pelo telefone em uma  entrevista que deve durar entre 15 e 30 minutos.

Quando devem ocorrer as entrevistas pós-mediação?

Elas devem ocorrer, tanto com vítimas como com ofensores, depois de aproximadamente  um mês da data da mediação.

Quando devem ocorrer as entrevistas com grupos de comparação?
Entrevistas com vítimas e ofensores que foram encaminhados ao programa mas  que não participaram da mediação devem ser feitas aproximadamente um mês depois da  data em que seu processo foi extinto ou suspenso condicionalmente.

Deve ser feita a seleção de uma amostra aleatória para as entrevistas?

Muitos programas de mediação vítima-ofensor não possuem uma base de encaminhamento  de casos suficientemente ampla para permitir que seja feita uma amostragem  aleatória dos casos para entrevistas. Nesses casos, deve-se utilizar a amostra disponível. Isso  significa simplesmente que é apresentada a todos os sujeitos possíveis a possibilidade de  serem entrevistados.

Para programas que tenham uma ampla e consistente base de encaminhamentos,  contudo, um sistema de amostras aleatórias é muito mais desejável. Tal sistema implica  simplesmente que se selecione aleatoriamente um ponto de partida em uma lista de casos
e, então, que se escolha a partir daí todo outro caso a ser entrevistado.

Devem ser feitas entrevistas com os grupos de comparação?
Ao se proceder a entrevistas com partes que foram encaminhadas ao programa  mas não participaram da mediação criar-se-á um importante ponto de comparação. Por  exemplo, descobrir que 90% das vítimas que passaram pela mediação estão satisfeitas
com a forma pela qual seu caso foi tratado pelo poder judiciário é relevante. Todavia, sem  um grupo de comparação, não seria possível saber se 90% de vítimas similares que não
participaram da mediação também ficaram satisfeitas com a forma pela qual suas questões  foram tratadas.  Deve-se ressaltar que devem ser levadas em conta variáveis como idade, sexo e  tipo penal. O mesmo poderia se feito com as vítimas desses ofensores comparados. Esse  tipo de grupo de comparação, contudo, é mais difícil de ser obtido e exigiria a assistência  de uma pessoa treinada em técnicas de pesquisa e avaliação de programas.

E se perguntas adicionais tiverem que ser feitas?

Não há absolutamente nenhuma razão que impeça a adição de outras questões relacionadas  às necessidades do seu programa específico. De fato, isto é encorajado. Quanto  mais prático e relevante for o sistema de avaliação, mais provavelmente ele será utilizado  na operação corrente do programa.