Introdução ao Direito

Prefácio

Alexandre Araújo Costa

Vários são os cursos introdutórios que apresentam o direito apenas tal como ele é visto pelo senso comum dos juristas. Segundo essa perspectiva, o jurista é um técnico que deve operar bem os seus instrumentos de trabalho e, por isso, introduzir o estudante ao mundo jurídico significa oferecer-lhe os conceitos básicos da dogmática positivista e, dessa maneira, ensinar-lhe o modo correto de pensar o direito.

Cursos que adotam essa perspectiva distinguem o direito da moral para justificar o fato de que a validade das normas jurídicas independe do seu conteúdo ético; esclarecem as distinções entre mundo dos fatos e mundo do direito para ressaltar que o jurista deve se preocupar apenas com relações de dever-ser; explicam as relações entre direito subjetivo e direito objetivo para evidenciar que toda a preocupação do jurista deve girar em torno das normas; enumeram as fontes do direito para salientar que apenas as leis são realmente capazes de criar direitos e obrigações; discorrem sobre as ciências que tratam do direito para privilegiar-se o estudo dogmático.

Além disso, tais cursos ensinam que ubi societas, ibi ius ("onde há sociedade, há direito") para fortalecer a idéia que as normas jurídicas estatais são o cimento de uma sociedade organizada, justa e solidária; separam o direito positivo do direito natural para salientar que apenas a vontade do Estado é obrigatória; e ensinam que a vontade do povo é a fonte de validade das normas, ao mesmo tempo em que afirmam que toda norma estatal é válida pelo simples fato de ser criada por autoridades constituídas pelo próprio Estado: com isso, identificam ideologicamente a vontade do Estado com a vontade do povo.

Optar por esse modo de introduzir ao direito implica contribuir para a reprodução da ideologia tecnicista que está na base dessa perspectiva de ensino: como um futuro técnico, o estudante deve receber os conhecimentos que o capacitem a tomar parte da atividade jurídica prática, exercendo as funções de advogado, juiz ou promotor. E, dado que a prática jurídica é fundada no senso comum dos juristas (que eles próprios chamam indevidamente de ciência do direito), basta o professor transmitir aos alunos os conhecimentos prontos e acabados correspondentes aos modos estabelecidos de se interpretar e aplicar o direito. Com isso, o estudante é ensinado a responder (em alguns casos não seria exagero dizer adestrado a oferecer as respostas que o professor deseja) e não estimulado a perguntar.

Machado de Assis, em um de seus textos de fina ironia, contou a história de um pai que explicava a seu filho que, no tocante às idéias, se ele queria ser um homem importante, melhor seria não as ter[1]. Com isso, ele repetiria sempre as noções do senso comum, que a ninguém desagradam e que, ditas com estilo, parecem ser as mais absolutas verdades. Parece ser esse, muitas vezes, o conselho implícito na introdução ao direito: não discuta os dogmas, decore as definições, aprenda as verdades estabelecidas e conheça as leis, pois esse é todo o conhecimento de que precisas.

Acontece, porém, que nenhuma das afirmações feitas em um curso de direito é inocente. Nosso conceito de direito define a nossa compreensão sobre o papel social do direito e determina a maneira como interagimos com as normas jurídicas. Conseqüentemente, o conceito de direito define as relações que cada um de nós estabelece com o poder político organizado e com as ordens que dele emanam. Cada uma das respostas dadas às questões fundamentais sobre o direito representa uma tomada de posição ideológica: não se trata da busca de uma verdade neutra, mas do estabelecimento de uma forma valorativamente adequada de compreender a sociedade e relacionar-se com ela. E vestir um posicionamento ideológico com um manto de cientificidade não parece a opção mais honesta a se tomar, especialmente frente a alunos iniciantes, que ainda não aprenderam a desmontar esse tipo de armadilha e costumam acreditar demasiadamente na autoridade do professor.

Não obstante, o professor que ensina o direito sob esse enfoque tem grandes chances de ser bem visto pelos seus alunos, pois boa parte deles ingressa no curso justamente em busca desse conhecimento técnico. O objetivo desses estudantes não é o de conhecer o direito, mas de aprender a operá-lo, tal como um mestre-de-obras que é capaz de erguer uma casa embora não conheça os fundamentos da física. Todavia, a comparação entre o direito e a construção não nos leva muito longe, pois ela acentua o aspecto técnico dessas duas artes, mas oculta a dimensão ética que não pode ser destacada da atividade jurídica. E ensinar a técnica jurídica sem discutir seus limites epistêmicos nem seus pressupostos éticos serviria apenas para reforçar a mentalidade tecnicista que domina os dias contemporâneos.

Por tudo isso, esta introdução ao direito busca escapar do viés tecnicista e, ao invés de estimular no estudante uma postura de aceitação passiva das verdades estabelecidas, busca proporcionar momentos de reflexão sobre o direito, voltados a uma compreensão crítica dos conceitos e das questões jurídicas fundamentais: O que é o direito? Em que medida o direito é uma questão de normas? Quais são as ligações entre direito e moral? Qual é a origem do nosso modelo jurídico atual? Existe uma interpretação correta para cada caso? Cada uma dessas perguntas pode ser respondida de várias formas, e creio que a função da disciplina introdutória não pode ser a de impor uma resposta determinada, mas a de preparar o estudante para compreender a fundo os problemas e posicionar-se frente a eles com autonomia.

Dessa forma, considero que os estudantes devem ser formados para aliar o domínio da técnica[2] à consciência dos valores éticos ligados ao direito. Com isso, talvez seja possível formar um profissional que não se limite a saber operar o direito de maneira competente, mas que tenha capacidade de refletir sobre o seu papel na sociedade e tomar parte na definição dos novos rumos do direito, em vez de limitar-se a aplicar as normas postas, repetindo os padrões da dogmática vigente.

...

Este livro é baseado nos cursos de Introdução ao Direito I oferecidos aos estudantes de direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Nessa medida, possui todas as limitações inerentes a uma obra didática, com sua abrangência e profundidade restritas ao que se pode explorar no primeiro semestre do curso. E, como toda disciplina é uma empresa comum, na qual se unem os esforços tanto dos professores como dos estudantes, tem influência no conteúdo dessa obra cada um daqueles que participaram das aulas que deram origem a este texto, do qual somos co-autores. Agradeço, portanto, a todos aqueles que leram, criticaram e contribuíram para a construção deste trabalho.

Por fim, gostaria de deixar aqui o meu endereço eletrônico - alexandre.araujo.costa@gmail.com -, esperando que a ele sejam enviados quaisquer comentários, críticas ou dúvidas em relação à presente obra.

Alexandre Costa

Brasília, outono de 2006.


[1] Assis, Obra completa, vol. II [Papéis Avulsos: Teoria do Medalhão], pp. 288-295.

[2] Que é um objetivo importante a ser alcançado, embora não se deva tê-lo como única finalidade relevante.

Página anterior Próxima página
Capítulo 1 de 13
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.