Introdução ao Direito

V - Ideologia e direito

Alexandre Araújo Costa

O conceito de ideologia é um dos mais controversos no campo das ciências sociais, sendo atribuídos a essa palavra os mais diversos sentidos, nem todos compatíveis entre si. Vários desses significados foram listados pelo inglês Terry Eagleton, entre os quais destacamos as seguintes definições de ideologia:

  • processo de produção de significados, signos e valores na vida social;
  • corpo de idéias característico de um determinado grupo ou classe social;
  • idéias que ajudam a legitimar um poder político dominante;
  • comunicação sistematicamente distorcida;
  • formas de pensamento motivadas por interesses sociais;
  • ilusão socialmente necessária;
  • a confusão entre realidade lingüística e realidade fenomênica.[1]

Cada uma dessas definições guarda um pouco do significado da palavra ideologia, mas nenhuma delas esgota todo o seu campo de significação. Sendo esse conceito tão multifacetado, convém que o apresentemos a partir de algumas perspectivas diversas, para que, no final, possamos construir um panorama razoavelmente abrangente. Iniciemos nosso estudo por uma breve apresentação histórica.[2]

A - Origens do termo ideologia

1. Destutt de Tracy e a ideologia como ciência das idéias

A palavra ideologia foi criada pelo francês Destutt de Tracy para designar uma nova ciência que ele se propunha a desenvolver. De Tracy era um nobre rico que, apesar de compartilhar os ideais iluministas e de ter apoiado várias reformas ligadas à Revolução Francesa, foi preso durante o período do Terror. Para Destutt de Tracy, como para vários outros dos nobres presos, o regime do Terror significava um completo rompimento dos ideais iluministas de uma sociedade racional e organizada.

Com a queda de Robespierre, de Tracy foi libertado e coube a ele a organização de um curso de ciências morais e políticas, no qual ele propôs a criação de uma nova ciência: a ideologia, que consistiria no estudo sistemático das idéias, investigação essa que poderia garantir as bases de um verdadeiro conhecimento científico, o qual daria aos homens condição para organizar a sociedade da maneira mais justa possível[3]. Segundo Thompson, de Tracy considerava que "através de uma análise cuidadosa das idéias e das sensações, a ideologia possibilitaria a compreensão da natureza humana e, desse modo, possibilitaria a reestruturação da ordem social e política de acordo com as necessidades e aspirações dos seres humanos. A ideologia colocaria as ciências morais e políticas num fundamento firme e as preservaria do erro e do preconceito."[4] Assim, para de Tracy, a ideologia deveria servir como base para todos os outros ramos do conhecimento, especialmente para as ciências humanas.

2. Napoleão Bonaparte e a crítica aos ideólogos

Apesar de a palavra ideologia ter sido cunhada por Destutt de Tracy para denominar o seu projeto científico, esse termo entrou para a história por obra de Napoleão Bonaparte. Embora de Tracy e seus seguidores fossem nobres que apoiavam o governo revolucionário, eles eram defensores da república e, nessa medida, opunham-se às ambições autocráticas de Napoleão. Por isso, Napoleão fez vários ataques aos ideólogos e "ridicularizou as pretensões da ideologia: ela era, na sua visão, uma doutrina especulativa abstrata, que estava divorciada das realidades do poder político"[5]. Dessa forma, a palavra ideólogo entrou para o vocabulário político universal com um sentido pejorativo: designava pessoas que, ao invés de procurarem desenvolver a política com base em um conhecimento do mundo real, buscavam a base da política em um estudo metafísico das idéias.

B - O conceito marxista de ideologia

Algumas décadas após as críticas de Napoleão aos ideólogos, Marx e Engels utilizaram essa mesma palavra para criticar os filósofos alemães de seu tempo[6], no livro A ideologia alemã. Esse paralelo era justificado pelo fato de que os filósofos hegelianos, tal como os ideólogos franceses, tinham a "ilusão de que a batalha real que deveria ser travada era uma batalha de idéias e que, assumindo uma atitude crítica diante das idéias recebidas, a própria realidade poderia ser mudada."[7]

Com isso, Marx e Engels trataram a ideologia como "uma doutrina teórica e uma atividade que olha erroneamente as idéias como autônomas e eficazes e que não consegue compreender as condições reais e as características da vida sócio-histórica"[8]. Segundo Marx e Engels, esse tipo de concepção era equivocada porque as mudanças sociais não acontecem em virtude de modificações no campo das idéias, mas de transformações na infra-estrutura econômica de uma sociedade e, portanto, a luta que se limita ao âmbito das idéias é uma luta vã.

1. Ideologia e conflito de classes

Essa definição de ideologia foi sendo alterada nos escritos posteriores de Marx, à medida que a ideologia deixava de ser vista como um problema de certas correntes filosóficas e começava a ser encarada como um instrumento de dominação. Na obra de Marx, a ideologia deixou de designar apenas um modo "ingênuo" de pensar o mundo e passou a significar um modo de pensar derivado das relações de classe e das condições econômicas de produção: a ideologia era vista como um sistema de idéias que tem como função ocultar as relações de dominação e, nesse sentido, contribuir para a manutenção do status quo.

Nesse sentido, a ideologia pode ser definida como um "sistema de representações que servem para sustentar relações existentes de dominação de classes através da orientação das pessoas para o passado em vez de para o futuro, ou para imagens e ideais que escondem as relações de classe e desviam da busca coletiva de mudança social"[9]. Temos, assim, um conceito duplamente crítico: a ideologia não é vista apenas como uma falsa visão do mundo, mas como uma visão falsa que é voltada para que a classe dominante mantenha a sua situação privilegiada na sociedade. Essa é uma das definições mais clássicas do termo ideologia e, por isso, merece uma análise mais detalhada.

No Brasil, um dos maiores difusores da concepção marxista de ideologia é a filósofa paulista Marilena Chauí[10], que defende a segunda versão do conceito marxista, entendendo a ideologia como um conjunto de pontos de vista sobre o mundo, que serve para impor as opiniões da classe dominante à sociedade. Marilena Chauí afirma que, embora a consciência das pessoas seja sempre determinada pelas condições sociais e históricas em que elas vivem, isso não significa que as nossas idéias representem a realidade tal como ela é, pois muitas vezes somos levados a ter uma falsa visão do mundo. Caso todos enxergássemos a realidade de uma maneira não-distorcida, "seria incompreensível que os seres humanos, conhecendo as causas da exploração, da dominação e da miséria, nada fizessem contra elas"[11]. Todavia, como as pessoas aceitam essa situação, devemos intuir que elas não percebem que a exclusão e a miséria são resultados da dominação de uma classe social por outra.

Com isso, Chauí não quer dizer que os explorados não percebem a sua situação de penúria, o que seria uma afirmação não apenas falsa, mas ridícula. O que ela quer dizer é que eles não percebem que a sua exploração é conseqüência necessária do modelo de produção das sociedades capitalistas, sistema esse que foi construído historicamente e que poderia ser modificado. Como ressaltou Terry Eagleton:

Na verdade, a maior parte das pessoas tem um olhar bastante agudo quando se trata de seus próprios interesses e direitos, e a maioria sente-se desconfortável com a idéia de pertencer a uma forma de vida gravemente injusta. Precisam então acreditar que essas injustiças estão a caminho de serem corrigidas, ou que são contrabalançadas por benefícios maiores, ou que são inevitáveis, ou que não são realmente injustiças. Faz parte da função de uma ideologia dominante inculcar crenças. E pode fazê-lo, seja mediante a falsificação da realidade social, eliminando e excluindo certos aspectos dela que são indesejáveis, seja sugerindo que esses aspectos não podem ser evitados.[12]

Assim, a ideologia contribui decisivamente para que os membros de uma comunidade, em vez de perceberem as causas reais dos problemas sociais, admitam certas explicações fictícias, que têm como objetivo ocultar as relações de dominação e, dessa maneira, contribuir para que as pessoas aceitem ser exploradas sem oferecer resistência.

A tradição marxista trata esse fenômeno da crença em aparências e em falsas causas a partir de um outro conceito, bastante ligado ao de ideologia, que é o de alienação: considera-se alienado o indivíduo que não percebe as relações reais de poder porque acredita na ideologia que as oculta. Marx afirmava, por exemplo, que os trabalhadores, após aplicarem seu trabalho para a produção de bens, não se reconhecem como produtores das riquezas e das coisas[13]. Esse tipo de inversão de valor conduz ao desenvolvimento de um imaginário social que representa a realidade de maneira distorcida.

Tais representações formam um tecido de imagens que explicam a realidade, condicionando assim o modo como as pessoas devem pensar, sentir e agir. As normas regulam as formas de interação social, eliminando ansiedades e ocultando as contradições da vida social. Marilena Chauí, seguindo Marx, denomina ideologia o conjunto dessas explicações fictícias, que legitimam a dominação de uma classe por outra.

Assim, segundo o marxismo, a ideologia oferece a uma sociedade dividida em classes sociais antagônicas e que vivem na forma da luta de classes, uma imagem que permite a unificação e identificação social. Portanto, a função principal da ideologia seria ocultar, dissimular a realidade de opressões, domínio, submissão e exploração, substituindo-a por uma visão de harmonia social, de que as diferenças são parte da natureza: as coisas são assim porque assim devem ser e não poderiam ser diferentes.[14]

2. Virtudes do conceito marxista de ideologia

O conceito marxista de ideologia tem a grande virtude de nos chamar a atenção para a nossa tendência de, em nossas reflexões, trabalharmos com idéias abstratas preconcebidas e de deixarmos em um segundo plano a realidade social. É incrível o número de postulados ideológicos que repetimos sem fazer sobre eles a menor reflexão. Luis Alberto Warat enumerou alguns pontos centrais da ideologia jurídica dominante[15]:

- A ordem jurídica nos fornece segurança.

- O direito positivo é a garantia da paz social.

- O direito é árbitro neutro nas disputas entre os homens.

- É legítima a utilização da força física pelo Estado (transformação da força em legalidade, da dominação em dever).

- A obrigação de obedecer às leis deriva de um valor universal de justiça.

- A sanção jurídica tem finalidades éticas.

Apesar de sua generalizada aceitação pelos membros da comunidade jurídica, a admissão de tais pontos de vista raramente é precedida por um processo de reflexão e de crítica. A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei e, no entanto, qualquer um sabe que isso não é verdade, que a lei é elaborada pelos membros de grupos sociais específicos, que o poder econômico tem seus defensores dentro do Congresso, que são os donos do capital que financiam as campanhas dos políticos, que muitas leis são contrárias às aspirações e sentimentos de justiça da população. Apesar de saberem disso, os juristas, consciente ou inconscientemente, deixam de lado todos esses fatos quando eles estão em seu trabalho diário: a validade da lei é admitida sem qualquer consideração sobre sua eficácia ou seu fundamento; sabe-se que o modelo do judiciário foi desenvolvido para a resolução de conflitos individuais entre pessoas que têm um padrão econômico razoável, mas ele é aplicado sem qualquer adaptação a todas as relações sociais.

O jurista é educado para pensar segundo alguns padrões típicos e a acreditar em certos valores duvidosos, como a idéia de que o direito é a única possibilidade prática de justiça, que justo é exigir de cada um a obediência estrita da norma, que moralidade nada tem a ver com direito etc. Mesmo juristas com boa formação passam a acreditar em valores que são adequados ao exercício de sua profissão e que os isentam de outras preocupações. Admitem, por exemplo, que a função do advogado é a de lutar pelos interesses dos seus clientes, mesmo quando eles não têm direitos, pois a defesa competente dos interesses é o papel que a sociedade espera dele. Ademais, como a verdade é relativa, qualquer causa merece ser defendida. Com relação ao juiz, a sua função é aplicar a lei, mesmo quando os seus valores de justiça apontam no sentido contrário. A função do juiz é dar aplicação à lei, por mais que ela seja opressora, injusta, voltada para os interesses de grupos específicos e não para o bem geral da comunidade. Ademais, como a justiça é uma noção muito pessoal, o juiz não pode substituir a apreciação do Congresso ou do Executivo pela sua apreciação individual.

Todas essas posições ideologicamente sustentadas fazem parte do conjunto de crenças comuns à maioria dos juristas, conjunto este que foi designado por Luis Alberto Warat como o senso comum teórico dos juristas: "uma constelação de representações, imagens, pré-conceitos, crenças, ficções, hábitos de censura enunciativa, metáforas, estereótipos e normas éticas que governam e disciplinam anonimamente os seus atos de decisão e enunciação"[16]. Essas idéias que os juristas fazem do direito, e que elevam ao nível de verdades científicas, fornecem a base ideológica para o conhecimento e para a prática do direito, ou seja, um fundamento voltado à garantia dos valores tradicionais e não a uma reflexão aprofundada sobre os pressupostos e as contradições do senso comum.

Se o senso comum teórico dos juristas oculta o componente político inerente à investigação de verdades[17], qual é a relevância de estudá-lo? A importância está no fato de que quase toda a atividade jurídica, tanto teórica como prática, funciona de acordo com esse senso comum. Por mais que estudemos as relações entre direito e moral ou as relações entre eficácia e validade, a ideologia jurídica dominante entende que o direito não precisa ser justo e que validade equivale a vigência - e é com base em idéias como essas que as questões jurídicas práticas são normalmente resolvidas.

O caráter ideológico da atividade jurídica muitas vezes não se apresenta de forma clara aos estudantes de direito, pois as normas jurídicas são elaboradas por pessoas do seu grupo social: pessoas que têm casa própria, automóvel e que podem cursar uma universidade privada; pessoas que conhecem os seus direitos (ou ao menos podem vir a conhecê-los) e que podem exigir o seu cumprimento, pois têm condições de contratar um bom advogado e de se sustentar durante os anos em que o processo se desenvolve. Dessa forma, os estudantes de direito normalmente compartilham a ideologia que serve de base para o senso comum teórico e, assim, não o vêem como um conjunto de idéias que sustentam relações de dominação, mas como um conjunto de idéias razoáveis e adequadas à sociedade.

Todavia, é diversa a situação no tocante às pessoas que não têm o mesmo padrão econômico e cultural do típico estudante de direito: os cidadãos que não conhecem nem têm condição de conhecer seus direitos; as pessoas que não têm dinheiro para contratar advogados e precisam entrar em enormes filas para conseguir uma assistência judiciária gratuita que não é suficiente para todos; os indivíduos que não podem sustentar-se enquanto corre o processo ou que se sentem diminuídos ao ter de comparecer a um espaço em que se exige linguajar culto e roupas de alto padrão - não é para eles que o sistema jurídico foi moldado.

Há, porém, uma série de mecanismos ideológicos que tentam criar na sociedade uma percepção diversa: a visão de que todos são iguais perante a lei, que o sistema jurídico atual é fruto de uma atividade científica e racional e que ele é a melhor garantia de segurança e de justiça social. Com isso, restam ocultadas as relações de dominação e de exploração inerentes à atividade político-jurídica, substituídas por uma visão de racionalidade e de harmonia social.

3. Críticas ao conceito marxista de ideologia

O grande problema do conceito marxista de ideologia é que ele supõe que a perspectiva marxista revela o mundo como ele é. O marxismo critica a ideologia burguesa pela sua função de ocultar as relações de dominação e exploração, mas o que ele oferece: apenas uma outra visão de mundo, que ilumina melhor certos campos, mas que também oculta outros. Ao tentar reduzir as interações sociais a relações de poder econômico, reduzir os conflitos sociais a conflitos de classes econômicas, reduzir o papel das noções de justiça e moralidade, o marxismo também distorce e oculta diversos pontos do real, também faz representações falsas e limitadas.

Como ressalta Eagleton, várias têm sido as críticas dirigidas à visão de que a ideologia é uma falsa consciência, uma descrição deturpada da realidade cuja função é alienar e manter estruturas de dominação. Isso acontece, entre outros motivos, porque "a idéia da falsa consciência pode ser vista como implicando a possibilidade de uma forma inequivocamente correta de ver o mundo, o que hoje se encontra sob forte suspeita"[18]. Em um momento no qual a maioria dos teóricos tende a admitir que todo conhecimento parte de certos pressupostos indemonstráveis, torna-se quase insustentável um ponto de vista que reivindica para si o status de descrição correta da realidade. Como vimos na Introdução deste trabalho, a comunicação entre as pessoas supõe a existência de um senso comum, um conjunto razoavelmente amplo de pré-compreensões socialmente difundidas, sem o qual não seria possível a compreensão mútua. É preciso que um mínimo de valores seja compartilhado entre os membros de uma comunidade para que possa haver um nível razoável de ordem e harmonia e, especialmente, para que seja possível haver algum tipo de comunicação eficiente entre os seus membros.

Além disso, parece superestimar o poder das classes dominantes quem acredita que elas simplesmente impõem à coletividade as crenças que lhe interessam. A ideologia de uma sociedade é moldada por uma série de fatores, não podendo ser reduzida à expressão dos interesses e valores apenas de uma determinada classe. As crenças sociais impõem-se a todos: elas não são o produto da vontade consciente de um grupo, na tentativa de garantir a sua posição de dominante. É claro que as idéias das pessoas que controlam os meios de comunicação, as escolas, que escrevem os livros e produzem os filmes e peças de teatro têm uma influência muito grande na formação do senso comum. Mas seria exagerado concluir que se trata de uma espécie de conspiração de uma classe dominante contra uma classe explorada.

Todos nós temos crenças que guiam nossas escolhas valorativas e nossas atitudes. É possível identificar, em um dado momento histórico, que certas crenças são compartilhadas por uma parte relevante dos membros de uma comunidade: são crenças preponderantes que, em conjunto, formam o senso comum. Esse senso comum tem uma relação muito forte com a garantia da estabilidade social e, portanto, contribui bastante para a manutenção das relações tradicionais de dominação e exploração. Todavia, além de não parecer razoável afirmar que o senso comum é produzido intencionalmente pela classe dominante, não podemos afirmar que ele é composto apenas por deturpações e falsificações da realidade.

De toda forma, é preciso admitir que todos nós temos ideologias e reconhecer o papel importantíssimo que essas idéias preconcebidas desempenham tanto no processo de conhecimento quanto nas atividades práticas, pois é apenas quando percebemos as condicionantes ideológicas de nossos próprios atos que podemos desenvolver um olhar crítico sobre nossas posições teóricas e políticas. E é justamente por isso que um dos objetivos desta obra introdutória é ressaltar os aspectos ideológicos do direito e da ciência jurídica, na busca de evitar que este trabalho sirva apenas como um instrumento para manutenção das atuais relações de dominação e exclusão, atividade na qual o direito desempenha um papel de destaque.

C - Procedimentos da ideologia

Para exercer a sua função de legitimação dos poderes políticos dominantes, a ideologia utiliza-se de várias estratégias distintas. Entre esses procedimentos ideológicos, destacaremos alguns dos que foram analisados por Chauí[19] e por Thompson[20].

1. Inversão

Um dos procedimentos mais típicos da ideologia é a inversão entre causas e efeitos. Tomemos, por exemplo, a necessidade que os séculos anteriores ao nosso tiveram de justificar a existência de escravos. Os ideólogos brasileiros do século passado poderiam justificar a escravidão com base nos argumentos de que os negros eram uma raça inferior ou de que eles não tinham alma. Todavia, podemos nos perguntar: escravizavam-se negros porque eles eram considerados inferiores ou era a sociedade brasileira que os considerava inferiores porque precisava de uma justificativa para escravizá-los? A inferioridade é uma causa da escravidão ou é uma característica que foi atribuída aos negros como conseqüência da necessidade econômica de justificar a escravidão? A inferioridade das mulheres é uma causa do tratamento desigual a que elas são submetidas até hoje ou essa característica lhes é atribuída para justificar a desigualdade? As mulheres devem ser deixadas para as "doçuras do lar e da maternidade"[21] porque são frágeis ou nós as chamamos de frágeis para impedi-las de assumir outros papéis sociais mais relevantes? São essas as verdadeiras causas das situações descritas ou são elas o resultado de uma inversão, meras causas fictícias, criadas apenas para legitimar a exploração de certos grupos sociais?

2. Naturalização

A naturalização é a estratégia por meio da qual se busca demonstrar que uma determinada situação é própria da natureza humana, com o objetivo de legitimar uma relação de dominação. Por que devemos obediência às regras do Estado? Porque é natural que toda sociedade tenha seus chefes e a eles obedeça. Por que a propriedade privada deve ser respeitada? Porque ela existe em todas as sociedades desenvolvidas e, portanto, devemos concluir que faz parte da natureza de cada ser humano o instinto de apropriar-se dos bens. Por que deve caber às mulheres o cuidado com os filhos e a sua educação? Porque elas são naturalmente dotadas de um instinto maternal.

Essa é a estratégia baseada na idéia de que tudo aquilo que existe pela própria natureza não pode ser alterado por decisões humanas e, portanto, deve ser por aceito por todos. Por meio dela defende-se que, se uma situação é natural, ela deve ser reconhecida como legítima. Esse procedimento ideológico está por trás de alguns dos valores democráticos mais prezados[22] pelas sociedades ocidentais contemporâneas: todos os homens são naturalmente livres e, por isso, todos eles têm direito à liberdade; todos os homens são naturalmente iguais e, por isso, todos eles têm direito à igualdade. Todavia, esses argumentos são tão fundamentados quanto a tese de Aristóteles sobre a escravidão:

Há na espécie humana indivíduos tão inferiores a outros como o corpo o é em relação à alma, ou a fera ao homem; são os homens nos quais o emprego da força física é o melhor que deles se obtêm. Partindo dos nossos princípios, tais indivíduos são destinados, por natureza, à escravidão; porque, para eles, nada é mais fácil que obedecer.[23]

A referência à natureza das coisas ou à natureza humana é, assim, um dos procedimentos ideológicos de uso mais freqüente, sendo usado tanto para legitimar a manutenção de antigas relações de dominação (contra as mulheres, contra os negros, contra os estrangeiros etc.) como as modernas doutrinas democráticas, as quais não são menos ideológicas por estarem de acordo com os valores que nos são ensinados desde que nascemos.

Outro caso típico da ocorrência da naturalização como procedimento ideológico é a justificação da propriedade privada. Sendo a propriedade privada uma das principais bases do atual sistema econômico e político, não deve causar espanto o fato de ser esse um dos temas em que mais freqüentes são as afirmações pseudo-científicas com alta carga ideológica. Machado Paupério, por exemplo, afirma que "nas relações entre os indivíduos e entre esses e os bens produzidos, na ordem sociocultural, nasceu naturalmente a instituição da propriedade, cuja posição legal passou a configurar os próprios sistemas sociais"[24] (grifamos). Nesse trecho, é evidente a caracterização da propriedade como instituição natural das comunidades humanas, o que leva Machado Paupério a concluir, logo em seguida, que "o direito de propriedade é comum a todos os homens"[25], o que certamente inclui também a sociedade brasileira contemporânea.

Por fim, devemos ressaltar que a naturalização pode ser um dos principais elementos ligados à inversão entre causas e efeitos, ao construir idéias tais como os negros são feitos para serem escravos ou as mulheres são feitas para a maternidade.

3. Dissimulação

Segundo Thompson, a dissimulação é um dos principais meios de operação da ideologia, pois "relações de dominação podem ser estabelecidas e sustentadas pelo fato de serem ocultadas, negadas ou obscurecidas"[26]. Essa estratégia aparece claramente nos casos da utilização de eufemismos, que buscam dissimular o caráter real de algumas atividades: a repressão de uma manifestação é descrita como "manutenção da ordem", um aumento de preços é chamado de "flexibilização", os juros da dívida externa são chamados de "serviço da dívida" etc.

Ao lado das situações que somente são tratadas de forma eufemística, existem outras que simplesmente não são abordadas, há várias perguntas que não são feitas por todos saberem que, em última análise, ou elas não têm respostas ou é melhor que ninguém lhes ofereça resposta alguma para não admitir as contradições de suas próprias idéias. Por que todos nós nos indignamos com a situação de miséria de boa parte da população do país e permanecemos inertes frente a ela? Por que tantos estudantes reclamam das fraudes de um governo corrupto e acreditam que a cola é uma atividade justificável?

Os discursos políticos são repletos de pontos de silêncio, questões cuidadosamente evitadas porque oferecer-lhes resposta implica admitir certos pontos que seria melhor ocultar. O aborto deve ser permitido? Que tratamento devemos dar aos meninos de rua? Esses são pontos de silêncio, pois discuti-los ressalta as contradições de nossos valores e de nossos modelos de organização política. Muitos admitem a realização de abortos, desde que sejam feitos de forma sigilosa e ninguém venha a saber deles. Como admitir que a miséria de alguns é uma conseqüência necessária do modelo de desenvolvimento que garante nossos privilégios?

O discurso jurídico tem seus pontos especiais de silêncio, que devemos ressaltar. Os deputados e senadores representam o povo? Apesar de quase todos duvidarem desse fato, essa é uma pergunta que não cabe nas discussões jurídicas, pois ela coloca em xeque a obrigatoriedade das leis. A lei é realmente igual para todos? Quando um juiz decide uma causa, ele simplesmente aplica a lei ou ele cria normas jurídicas? Esses, entre outros, são assuntos cuja análise evidenciaria as funções ideológicas de ocultação e dissimulação. Portanto, sobre esses temas, a ideologia subjacente ao senso comum dos juristas pede que mantenhamos silêncio.

D - Ideologia e ciência do direito

1. Concepção jurídica do mundo

Os marxistas desenvolveram um interessante conceito para descrever a visão de mundo dominante nas sociedades capitalistas contemporâneas: a concepção jurídica do mundo. Opondo-se à concepção teológica do mundo dominante na idade média, a Europa assistiu nos últimos séculos a ascensão de uma concepção de mundo fundada na idéia de que o direito é o fundamento da vida social, concepção esta que foi disseminada juntamente com o liberalismo político e econômico. De acordo com o jurista russo Vladímir Tumánov, a principal característica dessa postura está em considerar que o direito é a base da sociedade. "No conteúdo da concepção jurídica do mundo destacam-se alguns traços principais. Para começar, a maneira de tratar o Direito como princípio da vida social. Não é a sociedade, com as suas necessidades e os seus interesses derivados do modo de produção em questão e do regime de relações de produção, que determina o direito e a lei mas, pelo contrário, é o Direito que cria a sociedade."[27]

Reflexos dessa visão podem ser encontrados nas obras de vários juristas contemporâneos, especialmente nos textos introdutórios. Analisemos alguns trechos de livros de introdução ao direito, observando o conteúdo ideológico neles contido, especialmente as influências da concepção jurídica do mundo. Miguel Reale, no primeiro capítulo de suas Lições preliminares de direito, obra brasileira mais difundida no campo da introdução ao direito, afirma que "podemos dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade."[28] (grifamos)

Vemos, assim, que Reale considera tão óbvio que nenhuma sociedade poderia sobreviver sem o direito que essa afirmação pode ser aceita sem maiores indagações. Mas será possível tomar essa afirmação como óbvia? Dizer que toda sociedade organizada precisa do direito significa afirmar que somente o direito pode garantir a organização social, o que significa anular a relevância dos outros sistemas normativos, ou ao menos remetê-los ao segundo plano. Dessa forma, Reale provavelmente concordaria com a afirmação de Paulo Nader, feita em sua Introdução ao estudo do direito, segundo a qual "o Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade"[29]. Além disso, Reale sustenta que o direito dá à sociedade não apenas um mínimo de ordem, mas também um mínimo de solidariedade. Ora, ligar a idéia de direito à de solidariedade é um procedimento ideológico que oculta o fato de que o direito tanto pode servir à solidariedade quanto à exploração e que, efetivamente, os sistemas jurídicos parecem estar mais ligados à dominação que à garantia da solidariedade.

Todavia, a concepção jurídica do mundo estimula a idéia de que é o direito que organiza a sociedade e que ele é a única fonte possível de estabilidade e de justiça social. Assim, tal como os teólogos cristãos acreditam que seu deus regula a vida de todas as pessoas, mesmo daquelas que nele não acreditam, as teorias jurídicas atuais acreditam que o direito regula efetivamente as atividades humanas, mesmo em relação às pessoas que desconhecem suas normas. Essa idéia é evidente no seguinte texto de Miguel Reale:

Há, em cada comportamento humano, a presença, embora indireta, do fenômeno jurídico: o Direito está pelo menos pressuposto em cada ação do homem que se relacione com outro homem. O médico, que receita para um doente, pratica um ato de ciência, mas exerce também um ato jurídico. Talvez não o perceba, nem tenha consciência disso, nem ordinariamente é necessário que haja percepção do Direito que está sendo praticado. Na realidade, porém, o médico que redige uma receita está no exercício de uma profissão garantida pelas leis do país e em virtude de um diploma que lhe faculta a possibilidade de examinar.[30] (grifamos)

Talvez o médico não tenha consciência, mas, na realidade, o direito regula as suas atividades. Se isso significasse que o médico poderia ser punido por cometer um ato que ele não sabia ser contrário às leis, tal assertiva seria certamente verdadeira, mas significaria apenas que pode haver leis desconhecidas pelo povo, o que não parece ser a idéia defendida por Reale, pois ele afirma que a realidade é que o direito regula a vida das pessoas, que há regras obrigatórias e que essas regras criam a ordem social, mesmo que os atores sociais não se dêem conta disso. Se, na obra Reale, essa inversão está implícita, em outros autores ela é colocada de maneira expressa, como na Introdução ao estudo do direito de Machado Paupério:

Sozinho, o homem prescinde dessas regras. Robinson, na ilha deserta, não conhecia o direito. Em sociedade, porém, o direito não pode deixar de aparecer. Sob esse ponto de vista, a sociedade é mesmo o meio em que surge o fenômeno jurídico. Não queremos, com isso, dizer que o direito seja criação da sociedade. Refutamos esse conceito positivista ou sociologista. Reconhecemos, porém, que, sem sociedade, não há direito. A sociedade é o meio que possibilita a eclosão do direito.[31] (grifamos)

Essa concepção, que trata as concepções jurídicas como independentes das relações sociais que elas regem, é tão forte na concepção de Machado Paupério que a epígrafe de seu livro é "a sociedade não cria o direito, mas apenas lhe possibilita a eclosão. O Direito é sobretudo valor e não existiria se não fosse o homem ser espiritual, racional e livre"[32]. Observe-se que Paupério chega ao ponto de afirmar que o direito não é criação da sociedade, mas da natureza espiritual, racional e livre do homem, sendo que o direito apenas eclode na sociedade, como se a sociedade existisse para que pudessem eclodir as regras jurídicas e não que as regras jurídicas fossem criadas para regular a convivência social. Dessa forma, parece ser aplicável aos autores citados a crítica de Tumánov, segundo a qual as teorias jurídicas burguesas entendem que é o direito que cria a organização social e não que é a organização social que cria o direito.[33]

Outro exemplo claro da concepção jurídica do mundo está na obra Introdução ao estudo do direito, de Sebastião José Roque, em trecho que começa com o brocardo latino mais citado nas aulas introdutórias: "Ubi societas, ibi jus (onde estiver a sociedade, estará o direito). Assim pensaram os romanos ao criar o direito e não podemos pensar de forma diferente. Onde houver dois homens, haverá a sociedade; precisam eles se unir, aglutinar suas forças para a sobrevivência de ambos"[34]. Assim pensaram os romanos e não podemos pensar de forma diferente. Qual é a justificativa apresentada para essa afirmação? Nenhuma. O autor a considera tão evidente que dispensa justificativas, tal como fez Reale ao afirmar que, sem maiores indagações, poderíamos considerar o direito como a base da organização social[35]. Entretanto, essas assertivas não são evidentes nem podem ser aceitas sem maiores indagações, pois o fato de elas estarem de acordo com o senso comum dos juristas não significa que elas devam ser automaticamente aceitas pela ciência do direito. Sobre posturas ideológicas como essas, Paulo de Bessa Antunes fez um comentário pertinente, contido em sua Uma nova introdução ao direito:

"Encontra-se sempre o fenômeno jurídico", "o direito corresponde à exigência essencial" e "o homem aspira à ordem" são afirmações que se repetem nos diversos manuais de direito e [...] não estão fundamentadas em nada, são meros argumentos de autoridade, completamente divorciados da pesquisa antropológica, histórica ou econômica. São proclamações feitas como se encerrassem algum poder superior e eterno. Não precisam ser demonstradas. Não necessitam de provas.[36]

Afirmações como essas são consideradas evidentes apenas pelo fato de pertencerem ao senso comum e de serem reproduzidas constantemente pelos juristas, na maioria das vezes sem que a repetição dessas afirmações seja precedida por uma análise crítica. Para ilustrar esse ponto, convém analisar a continuação do texto de Sebastião Roque que transcrevemos acima.

Qualquer categoria de sociedade necessita de regras que a regulamentem. Deixar a cada homem a liberdade de escolha de seu comportamento seria submeter a sociedade ao domínio do mais forte, do mais astuto e ambicioso. É o que estamos vendo em nosso país e no mundo inteiro: não se respeita o direito, a justiça não se exerce e ficam as populações inteiras massacradas pela lei do dinheiro e da força. As regras, as normas de comportamento impõem-se para que a sociedade tenha segurança, que a harmonia reine entre seus membros. Elaborar essas normas de boa convivência entre os membros da sociedade é função do direito.[37]

Observe-se a repetição de noções ideológicas que são estatuídas como se fossem verdades absolutas. Roque afirma que dar liberdade aos homens levaria a sociedade ao domínio do mais forte e que, portanto, é preciso observar as regras jurídicas, que são os instrumentos de garantia da justiça. Afirma também que, já que o direito é imposto para garantir a harmonia social, as pessoas são exploradas e a justiça não se realiza porque as regras jurídicas não são obedecidas. Por mais que enunciados como esses traduzam uma justa indignação contra a exploração humana, eles contribuem para o ocultamento ideológico do ativo papel do direito na manutenção dessas relações de dominação. Embora seja um exagero afirmar que o direito é sempre um instrumento de exploração, parece bem mais adequada a postura assumida por Tercio Sampaio Ferraz Jr. nas primeiras páginas de sua Introdução ao estudo do direito, onde são ressaltadas as contradições inerentes à experiência jurídica:

O direito contém, ao mesmo tempo, as filosofias da obediência e da revolta, servindo para expressar e produzir a aceitação do status quo, da situação existente, mas aparecendo também como sustentação moral da indignação e da rebelião. O direito, assim, de um lado, nos protege do poder arbitrário, exercido à margem de toda regulamentação, nos salva da maioria caótica e do tirano ditatorial, dá a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos. Por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e de dominação e que, pela sua complexidade, é acessível apenas a uns poucos especialistas.[38]

Sendo o ser humano repleto de contradições, capaz tanto do martírio como da traição e das infinitas possibilidades intermediárias, não se poderia esperar que a sociedade composta por esses mesmos homens fosse harmônica e coerente. Ora, sendo o direito um reflexo dessa sociedade, não seria razoável esperar dele senão uma natureza também contraditória, dentro da qual convivam as perspectivas de superação dos conflitos sociais e os mecanismos ideológicos de garantia das relações atuais de dominação e de exploração. Ao negarmos essa contradição intrínseca ao direito e sustentarmos que a ordem jurídica relaciona-se apenas à manutenção da harmonia social, ocultamos as partes do direito que não correspondem à visão ideal construída por nossa sociedade. Esse mecanismo de ocultação representa um procedimento ideológico tão pernicioso como recorrente na teoria jurídica contemporânea, o que parece explicar a revolta contida nas palavras do sociólogo do direito mexicano Óscar Correas:

Tudo o que escrevi até aqui foi com a intenção de dizer que o Estado nunca produziu normas que tivessem como objetivo a melhora do nível de vida dos setores desprotegidos e empobrecidos de nossos povos. Portanto, toda tentativa de fazer acreditar que o Estado - esta ficção a que atribuímos vontade - produz normas para beneficiar esses setores, é uma apologia do poder que atua sempre em proveito dos setores beneficiários da pobreza da maioria, o que não quer dizer que o uso destas normas não possa ser benéfico para os setores dominados. Por isto, tudo o que os juristas digam para fazer acreditar que o Estado protege os mais fracos constitui uma ideologia mentirosa, apologética, digna do maior desprezo, e que deve ser combatida em todos os terrenos.[39]

Talvez esse comentário seja excessivamente ácido, mas, relevando-se o exagero que normalmente caracteriza expressões de indignação e revolta, traz à luz o aspecto ideológico das teorias jurídicas, que tantas vezes é obscurecido pelo racionalismo pseudo-científico baseado no senso comum dos juristas e na concepção jurídica do mundo.

2. A dimensão ideológica dos conceitos jurídicos

Dizia Roberto Lyra Filho que a maior dificuldade em uma apresentação do direito não era mostrar como o senso comum enxerga o direito, "mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato real"[40]. Com efeito, o senso comum dos juristas está repleto de imagens distorcidas, de conceitos que aparentam ser frutos de uma ciência neutra e desinteressada, mas que possuem forte conotação ideológica. Nos estudos de introdução ao direito, deve ser ressaltada essa dimensão ideológica do discurso jurídico, que cria conceitos pseudo-científicos, cobrindo com um manto de racionalidade as opções políticas traduzidas em normas legisladas. Com o objetivo de evidenciar essa função ideológica da ciência do direito, analisaremos, neste ponto, os modos como alguns conceitos jurídicos contribuem para a justificação e manutenção de certos modelos de organização social e política.

a) Direito objetivo e direito subjetivo[41]

A expressão direito objetivo normalmente designa "um conjunto de regras jurídicas válidas em uma sociedade, em um momento determinado"[42]. Esse é o conceito tradicional de direito positivo, o qual implica a redução do direito meramente ao seu aspecto normativo. Assim, quando um jurista afirma que o direito objetivo é um conjunto de regras jurídicas vigentes em uma sociedade, ele implicitamente transmite a idéia de que direito é norma, o que implica excluir do estudo do direito os aspectos fáticos e valorativos acentuados pela teoria tridimensional do direito.

Além disso, segundo a distinção positivista entre direito objetivo e direitos subjetivos, o direito subjetivo é baseado no direito objetivo. O termo direito subjetivo refere-se ao mesmo conjunto de regras jurídicas designado pelo direito objetivo, mas observado da "perspectiva dos membros da sociedade à qual as regras se dirigem e, sob esse ângulo, a noção de direito designa os poderes que cada um retira da existência do direito objetivo"[43]. A partir dessa perspectiva, termina-se por reduzir os significados do termo direito a um conjunto de normas e aos reflexos dessas normas nas situações de cada pessoa.

Operada essa distinção, todas as questões jurídicas são reduzidas a problemas normativos e perdemos a possibilidade de tratar do direito com algo além de regras e tratar as faculdades que cada pessoa têm com algo além do reflexo das regras jurídicas no plano individual. Dessa forma, podemos identificar uma função ideológica na própria diferenciação entre direito subjetivo e objetivo, tal como feita pela teoria tradicional: essa distinção é feita para defender a primazia do direito objetivo e para reduzir toda a realidade jurídica à questão normativa.

b) Direito de propriedade

Nos estudos sobre o direito, a ideologia não se esgota na inversão promovida na concepção jurídica do mundo, segundo a qual o direito é a fonte de organização da sociedade e não um reflexo da organização social. Vários dos conceitos das ciências jurídicas, especialmente da dogmática jurídica e da teoria geral do direito[44], apresentam uma carga ideológica extremamente forte, como se pode perceber das seguintes passagens da obra introdutória de Machado Paupério:

Dentre as instituições, cumpre distinguir-se as fundamentais e as secundárias, caracterizando-se as primeiras, em relação às segundas, pela sua existência em todos os grupos sociais. O governo, a família, a religião, o comércio, a indústria etc. são instituições fundamentais. Já a constituição, o desquite ou a eucaristia serão instituições secundárias, complementares, respectivamente, do governo, da família ou da religião. Sob o ponto de vista jurídico, as instituições fundamentais são as que derivam diretamente das necessidades essenciais de conservação e defesa da sociedade. Sob esse ângulo, as instituições fundamentais da sociedade humana são a família, a propriedade e o Estado, que correspondem, respectivamente, às necessidades de reprodução, manutenção e defesa dos homens. Todas elas são resultado de longo processo e, muitas vezes, de penosa evolução.[45]

Esse é um trecho repleto de afirmações com forte teor ideológico. Em primeiro lugar, afirma que certas instituições típicas de alguns tipos de sociedades existem em todos os grupos sociais e certamente não é uma coincidência o fato de serem listadas algumas das instituições fundamentais para o modelo contemporâneo de organização estatal, como o comércio e a indústria. Além disso, Machado Paupério trata a propriedade como uma instituição natural que corresponde às necessidades de manutenção da sociedade, o que significa tratar o atual modelo de produção como o modelo natural de produção.[46] Por fim, afirma que os modelos contemporâneos são o resultado de um longo processo de evolução, o que implica que as outras formas de organização devem ser tratadas como primitivas, postura que oculta o fato de que os nossos sistemas atuais são simplesmente uma adaptação à realidade atual e não frutos de uma evolução contínua e necessária dos modos de organização social. Dessa forma, a pretexto de descrever as instituições fundamentais do direito, Machado Paupério enumera algumas instituições típicas dos modelos de organização contemporâneos e as coloca como instituições naturais e evoluídas.[47]

c) Direito de família: casamento e união estável

Outro campo repleto de afirmações com forte teor ideológico é o direito de família, especialmente a parte tocante à família e ao casamento. A civilista Maria Helena Diniz, por exemplo, afirma que "o matrimônio é a peça-chave de todo sistema social, constituindo o pilar do esquema moral, social e cultural do país"[48] e cita Laurent, que afirma ser ele o "fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada"[49]. Tais afirmações já seriam bastante ideológicas se o casamento tratado por Maria Helena Diniz fosse a união entre homem e mulher, mas o matrimônio de que ela fala é o definido por Clóvis Beviláqua[50] como "um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por ele suas relações sexuais; estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos nascer"[51].

Dessa forma, o casamento regulado nas leis civis, que é o casamento tal como a sociedade o percebia no início do século, é considerado por Maria Helena Diniz como o pilar do esquema moral e social do país.[52] Percebe-se, assim, que o conceito de casamento apresentado aos estudantes de direito (que é o conceito de matrimônio de acordo com ideologia dominante) é visto como o fundamento da sociedade. Todavia, como sustentar essa visão de casamento quando as tendências atuais são a de revisão dos papéis reconhecidos aos homens e mulheres e do aumento do número de uniões estáveis?[53]

Nesse momento, ensinar aos estudantes o conceito de casamento exposto por Maria Helena Diniz significa contribuir para a manutenção das estruturas de organização familiar que estão sendo ameaçadas pelos novos modelos de família. Portanto, defender certo conceito significa defender uma forma de organização social, o que acentua o caráter ideológico dessa discussão. Esse fato é ainda mais evidente nas afirmações feitas por Washington de Barros Monteiro:

Dentre todas as instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se da maior significação. Ela representa, sem contestação, o núcleo fundamental, a base mais sólida em que repousa toda a organização social. [...] Basta se lance, porém, rápido olhar sobre a sociedade contemporânea para que se tenha imediatamente nítida impressão da crise que assoberba a família. Vê José Arias no debilitamento das nossas forças morais a causa desse fato evidente, terrivelmente certo: menos responsabilidade para o pai, menos abnegação por parte da mãe, maior irreverência dos filhos. Nesse momento difícil, a missão do jurista é a de acudir em defesa da instituição, onde quer que periclitem seus interesses, a fim de evitar-lhe a completa desagregação. Fortalecê-la, ampará-la, procurando neutralizar os elementos dissolventes, como o abandono das idéias religiosas, o epicurismo e o temor das responsabilidades, eis seu objetivo, nas escolas e nos pretórios.[54] (grifamos)

Vemos, assim, que nas primeiras páginas de um dos livros mais utilizados nos cursos universitários de direito de família[55], Washington de Barros proclama um modelo de família como sendo o ideal de organização familiar (pai responsável, mãe abnegada e filhos respeitosos), afirma que a família está em crise por esse modelo estar em decadência e conclama os juristas a envidar esforços para resguardar a família contra a desagregação trazida pelos novos tempos.

Outro ponto interessante para a análise da utilização de critérios ideológicos na interpretação do direito é o tratamento dado pelos juristas à questão da união estável. Por força da Constituição de 1988, o direito considera as uniões estáveis entre homem e mulher como entidades familiares que devem ser protegidas pelo direito estatal. Não obstante, nos livros de direito civil, o tratamento dado às uniões estáveis nem sempre é condizente com as regras constitucionais. Maria Helena Diniz, por exemplo, seguindo uma forte tendência entre os juristas brasileiros, trata as uniões estáveis sob o título de concubinato[56] e afirma que "ao matrimônio, como instituição social legítima, contrapõe-se o concubinato"[57]. Esse tipo de postura normalmente traduz uma reação contra o aumento crescente do número de uniões estáveis na tentativa de garantir a "pureza" e a moralidade do casamento, como explicita claramente Washington de Barros Monteiro: "presentemente, por toda parte, nota-se generalizada condescendência em relação ao concubinato. Os que assim se mostram indulgentes, a pretexto de que se trata de fato freqüente, sobretudo nas camadas populares, concorrem indiretamente para a desagregação da família legítima."[58] (grifamos)

Além disso, para corroborar a tese de que a proteção jurídica ao concubinato contribui para a desagregação da "família legítima", Washington de Barros faz a seguinte citação, extraída de um tratado de direito civil espanhol: "o concubinato tem seus defensores entre os partidários do divórcio, entre os socialistas e os comunistas que propugnam pela liberdade sexual, sem compreender que, admitido ele, produzir-se-ão conseqüentes estragos morais na família legítima e outros males incalculáveis de caráter social"[59]. Assim, em um livro publicado por uma das maiores editoras jurídicas do país e que alcançou a marca de 35 edições, o concubinato é apresentado aos estudantes de direito como uma união ilegítima e daninha, apesar de o art. 226, §3o da Constituição de 1988 determinar que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Percebe-se, assim, que várias das discussões ligadas à ciência do direito têm relações com a manutenção dos atuais modelos de organização social, não sendo raro que se cubra com um manto de racionalidade e tecnicidade meras opções valorativas, inspiradas por posturas acentuadamente ideológicas.

Luis Alberto Warat ressaltou que não existem palavras inocentes, pois o espaço social onde elas são produzidas é condição da instauração das relações de poder[60]. Embora essa observação seja válida para a comunicação em geral, ela adquire especial relevância no campo do direito, pois, como o discurso jurídico orienta a utilização da violência politicamente organizada, a defesa de uma determinada concepção jurídica é sempre uma atividade com conseqüências práticas. Dessa forma, a cada vez que um jurista defende uma determinada concepção de propriedade, de casamento ou de união estável, além de posicionar-se frente a um problema teórico, ele influencia o modo como o direito regulará a vida das pessoas. Portanto, não há concepção jurídica inocente, pois as questões jurídicas não são problemas meramente científicos, mas possuem também uma dimensão política e ideológica, que pode ser mais ou menos acentuada, conforme o caso.

Entre as questões persistentes apontadas por H. L. A. Hart[61], uma possui carga ideológica especialmente forte: todo sistema de normas heterônomas e coercitivas baseado em sanções institucionalizadas pode ser chamado de direito ou apenas o sistema de normas reconhecido pelo Estado merece ser chamado de jurídico? Essa é a questão da pluralidade de ordenamentos jurídicos, que será analisada no próximo capítulo.


[1] Eagleton, Ideologia, p. 15.

[2] A qual tem como principal base a obra Ideologia e cultura moderna, de John B. Thompson.

[3] Para compreender devidamente esse projeto, é preciso saber que de Tracy admitia a tese kantiana de que não era possível ao homem conhecer o mundo em si, mas apenas as idéias que ele faz do mundo, a partir de suas sensações. Assim, como não era possível conhecer diretamente o mundo, o homem deveria conhecer aprofundadamente as idéias que ele forma sobre a realidade. Vide Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 45 e Reale e Antisseri, História da filosofia, pp. 892 e ss.

[4] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 45.

[5] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 46.

[6] Mais especificamente, Engels e Marx criticavam os filósofos que seguiam as teorias idealistas de Georg W. F. Hegel e que, por isso, são chamados de hegelianos.

[7] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 50.

[8] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 51.

[9] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 58.

[10] Chauí, Convite à filosofia, pp. 167-175 e 416-418.

[11] Chauí, Convite à filosofia, p. 416.

[12] Eagleton, Ideologia, p. 38.

[13] Chauí, Convite à filosofia, p. 173.

[14] Chauí, Convite à filosofia, p. 174.

[15] Warat, O direito e sua linguagem, p. 73.

[16] Warat, Introdução geral ao direito, I, pp. 13-14.

[17] Warat, Introdução geral ao direito, I, p. 15.

[18] Eagleton, Ideologia, p. 23.

[19] Chauí, Convite à filosofia, pp. 174 e ss.

[20] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 81 e ss.

[21] Chauí, Convite à filosofia, p. 175.

[22] Ao menos nas teorias e nos discursos.

[23] Aristóteles, A política, p. 16.

[24] Paupério, Introdução à ciência do direito, p. 29.

[25] Paupério, Introdução à ciência do direito, p. 30.

[26] Thompson, Ideologia e cultura moderna, p. 83.

[27] Tumánov, O pensamento jurídico burguês contemporâneo, p. 55. Cabe ressaltar que esse texto foi escrito enquanto Tumánov era professor do Instituto do Estado e do Direito da Academia das Ciências da URSS, antes da queda do muro de Berlim e das reformas introduzidas por Gorbatchev na antiga União Soviética.

[28] Reale, Lições preliminares de direito, p. 2. Essa mesma idéia foi reforçada por Reale algumas páginas depois, quando afirmou que "o direito é, sob certo prisma, um manto protetor de organização e de direção dos comportamentos sociais. Posso, em virtude do Direito, ficar em minha casa, quando não estiver disposto a trabalhar, assim como posso dedicar-me a qualquer ocupação, sem ser obrigado a estudar Medicina e não Direito, a ser comerciante e não agricultor. Todas essas infinitas possibilidades de ação se condicionam à existência primordial do fenômeno jurídico." (grifamos) [Reale, Lições preliminares de direito, p. 8.]

[29] Nader, Introdução ao estudo do direito, p. 25.

[30] Reale, Lições preliminares de direito, p. 6.

[31] Paupério, Introdução à ciência do direito, p. 19.

[32] Paupério, Introdução à ciência do direito, folha de rosto.

[33] Tumánov, O pensamento jurídico burguês contemporâneo, p. 55.

[34] Roque, Introdução ao estudo do direito, p. 12.

[35] Reale, Lições preliminares de direito, p. 6.

[36] Antunes, Uma nova introdução ao direito, p. 43.

[37] Roque, Introdução ao estudo do direito, p. 12.

[38] Ferraz Jr. Introdução ao estudo do direito, p. 31.

[39] Correas, Crítica da ideologia jurídica, pp. 260-261.

[40] Lyra Filho, Direito e lei, p. 31.

[41] Os conceitos de direito objetivo e subjetivo, que são desenvolvidos neste ponto, foram delineados no Capítulo I, E.

[42] Caillosse, Introduire au droit, p. 14.

[43] Caillosse, Introduire au droit, p. 15.

[44] Sobre dogmática jurídica e teoria geral do direito, vide Capítulo VII.

[45] Paupério, Introdução à ciência do direito, p. 25.

[46] Cabe aqui a ressalva de que Machado Paupério não pretende falar apenas da propriedade privada, pois em suas reflexões também abrangem a propriedade coletiva existente nos regimes comunistas e, ao final, esse autor defende uma concepção cristã de propriedade, chegando a afirmar que "ninguém, com efeito, tem o direito de se considerar proprietário, no sentido burguês do termo, do supérfluo. Ninguém tem o direito de ser rico." [Paupério, Introdução à ciência do direito, p. 31] Todavia, ao defender essa posição, sem apresentar argumentos outros senão a evidência dessas proposições e a autoridade de juristas e teólogos, o autor ingressa novamente no campo da ideologia, embora não da concepção ideológica dominante, de matiz capitalista e liberal.

[47] A crítica a essa visão evolucionista dos processos históricos é desenvolvida no Capítulo IX, A, 3.

[48] Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 5o vol., p. 33.

[49] Laurent, Principes de droit civil français. Paris: vol. 2, 5a ed., p. 527. Citado por Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 5o vol., p. 33.

[50] Cabe ressaltar que Clóvis Beviláqua foi um dos principais autores do Código Civil brasileiro, em vigor desde 1916.

[51] Beviláqua, Clóvis. Direito de família. § 6o. Citado por Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 5o vol., p. 34.

[52] Essa concepção é reforçada quando Maria Helena Diniz enumera, entre as finalidades do casamento: (1) a legitimidade da família; (2) a procriação dos filhos; (3) a legalização das relações sexuais entre os cônjuges, pois, dentro do casamento a satisfação do desejo sexual, que é normal e inerente à natureza humana, apazigua a concupiscência; (4) a atribuição do nome à esposa e aos filhos e (5) a reparação de erros do passado. [Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 5o vol., pp. 34-35.]

[53] Sobre esse ponto, vide Leite, Eduardo de Oliveira. Tratado de direito de família. Curitiba: Juruá, 1991, pp. 364-365.

[54] Monteiro, Curso de direito civil, 2o vol., pp. 1-2.

[55] A edição mais recente, de 1999, é a 35a.

[56] Ressaltando que a palavra concubinato possui uma carga depreciativa, como acentua Rodrigo da Cunha Pereira: "principalmente entre leigos, a palavra concubina não é simplesmente significado de uma forma de vida, a indicação de estar vivendo com outra pessoa. Quando não é motivo de deboche, é indicativa de uma relação desonesta." [Pereira, Concubinato - União estável, p. 515] Outras palavras depreciativas tipicamente utilizadas pelos juristas para tratar da união estável são mancebia, amásio e amante, entre outras.

[57] Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 5o vol., p. 271.

[58] Monteiro, Curso de direito civil, 2o vol., p. 19.

[59] Monteiro, Curso de direito civil, 2o vol., p. 19, nota 6.

[60] Warat, A ciência jurídica e seus dois maridos, p. 130.

[61] Vide Capítulo I, C.

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