O Princípio da Razoabilidade na Jurisprudência do STF: O século XX

11. HC 76.060, julgado em 31.3.1998, rel. min. Sepúlveda Pertence

Alexandre Araújo Costa

Nesse processo, utilizou-se o modelo da razoabilidade para resolver-se uma complexa questão de colisão de princípios. Uma das grandes dificuldades do caso era a devida colocação do problema, pois trata-se de uma hipótese inusitada que exige grande cuidado do intérprete para não a enquadrar em padrões preconcebidos que não se ajustam devidamente ao caso, o que foi muito bem feito pelo relator Sepúlveda Pertence[1].

Uma criança foi concebida durante o período de casamento entre a mãe e um homem que, em virtude da presunção legal de paternidade na constância da união, foi registrado como pai. Algum tempo depois, um terceiro ingressou na justiça com o objetivo de se ver declarado pai da criança, juntando ao processo seu exame de DNA, bem como o da mãe e o da criança. Pediu também que fosse feito o mesmo exame pelo pai presumido, para que se comprovasse que ele não era o pai biológico, medida essa que foi deferida pelo juiz da causa. O pai presumido ingressou, então, com o referido habeas corpus, postulando que essa decisão fosse anulada.

Segundo a jurisprudência dominante no Tribunal, não é possível obrigar ninguém a realizar tal exame, pois ele envolve a retirada de sangue do paciente, o que somente poderia ser feito por vontade própria, entendendo a Corte que um exame forçado caracterizaria violação do princípio da intimidade e da integridade corporal dos indivíduos. À primeira vista, seria plausível a resolução do processo com base nesse argumento. Todavia, a situação de fato no presente caso é diversa.

Não se trata de uma hipótese em que o exame de DNA é necessário para a aferição da paternidade. Como este é um procedimento refinado, com margem de erro muito pequena, bastariam os exames constantes dos autos (o da mãe, da criança e do pretenso pai) para que se chegasse a uma decisão com um grau suficiente de certeza. Desse modo, não se trata de recusa a prestar exame essencial para a solução do processo, e sim da recusa a realizar de uma prova de reforço, desnecessária em vista dos elementos já existentes.

No seu voto, o min. Sepúlveda Pertence inicia por afirmar a sua discordância frente à jurisprudência consolidada, fazendo uma longa exposição sobre o tratamento da matéria no direito comparado. Todavia, afirma que as particularidades do caso fazem com que mesmo ele — que considera risível o sacrifício à inviolabilidade corporal decorrente de uma simples espetadela —veja-se obrigado a conceder o pedido de habeas corpus. Como trata-se de uma negação a prestar uma prova de reforço, e não de uma prova  essencial, fica patente que essa recusa não causa qualquer dano ao processo.

O que, entretanto, não parece resistir, que mais não seja, ao confronto do princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade — de fundamental importância para o deslinde constitucional da colisão de direitos fundamentais — é que se pretenda constranger fisicamente o pai presumido ao fornecimento de uma prova de reforço contra a presunção de que é titular. [...]

Esse o quadro, o primeiro e mais alto obstáculo constitucional à subjugação do paciente a tornar-se objeto da prova do DNA não é certamente a ofensa da colheita de material, minimamente invasiva, à sua integridade física, mas sim a afronta à sua dignidade pessoal, que, nas circunstâncias, a participação na perícia substantivaria.[2]

Com isso, Sepúlveda Pertence transforma um aparente conflito entre integridade física e o direito a conhecimento da paternidade em uma colisão entre dignidade e necessidade de se proceder a uma prova inútil. Se, nos quadros da primeira descrição, a limitação à integridade parece risível, na segunda é a necessidade da prova que se mostra irrelevante. Esse resultado parte da premissa de que a integridade física tem um valor mais importante que o pequeno acréscimo à segurança jurídica que a prova de reforço poderia gerar. Esse é o topos em que se assenta a decisão e, como toda opção valorativa, não pode ser demonstrada racionalmente. Ela pretende refletir os valores sociais e é a efetiva aceitação da sociedade que poderá confirmar a validade dessa pretensão.

Ao descrever a questão como um problema de colisão de princípios, Pertence ofereceu uma base sólida para a aplicação do princípio da razoabilidade. Avaliando o peso específico que deveria ser atribuído aos valores conflitantes e argumentando a partir de topos jurídicos bem determinados — especialmente a questão da dispensabilidade da prova de reforço —, Sepúlveda Pertence promoveu uma aplicação consistente do princípio, o que conferiu grande aceitabilidade à solução por ele proposta.



[1] Voto do relator (trecho final) : “Cuida-se aqui, como visto, de hipótese atípica, em que o processo tem por objeto a pretensão de um terceiro de ver-se declarado pai da criança gerada na constância do casamento do paciente, que assim tem por si a presunção legal da paternidade e contra quem, por isso, se dirige a ação.

Não discuto aqui a questão civil da admissibilidade da demanda.

O que, entretanto, não parece resistir, que mais não seja, ao confronto do princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade — de fundamental importância para o deslinde constitucional da colisão de direitos fundamentais — é que se pretenda constranger fisicamente o pai presumido ao fornecimento de uma prova de reforço contra a presunção de que é titular.

É de sublinhar que efetivamente se cuidaria de simples prova de reforço de um fato que, de outro modo, se pode comprovar.

Com efeito. A revolução, na área da investigação da paternidade, da descoberta do código genético individual, em relação ao velho cotejo dos tipos sangüíneos dos envolvidos, está em que o resultado deste, se prestava apenas e eventualmente à exclusão da filiação questionada, ao passo que o DNA leva sabidamente a resultados positivos de índices probabilísticos tendentes à certeza.

Segue-se daí a prescindibilidade, em regra, de ordenada coação do paciente ao exame hematológico, à busca de exclusão da sua paternidade presumida, quando a evidência positiva da alegada paternidade genética do autor da demanda pode ser investigada sem a participação do réu (é expressivo, aliás, que os autos já contenham laudo particular de análise do DNA do autor, do menor e de sua mãe — v. 4/f.853).

Esse o quadro, o primeiro e mais alto obstáculo constitucional à subjugação do paciente a tornar-se objeto da prova do DNA não é certamente a ofensa da colheita de material, minimamente invasiva, à sua integridade física, mas sim a afronta à sua dignidade pessoal, que, nas circunstâncias, a participação na perícia substantivaria.

De tudo, defiro a ordem para vedar definitivamente a produção da prova questionada: é o meu voto.”

[2] Ementário 1910/1:138.

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