O Princípio da Razoabilidade na Jurisprudência do STF: O século XX

a) Princípio de proporcionalidade e/ou razoabilidade

Alexandre Araújo Costa

Esta é a fórmula utilizada por Sepúlveda Pertence em duas de suas três referências ao princípio. Na ADInMC 855 (1993), Pertence usa a expressão princípiode proporcionalidade e razoabilidade, e não princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Essa construção aponta para o reconhecimento de que há apenas um princípio, o qual envolveria essas duas noções. E, tendo em vista que em seu voto ele fala do questionamento da proporcionalidade ou da razoabilidade - ao invés de questionamento da proporcionalidade ou razoabilidade, podemos entender que ele diferencia os conceitos de proporcionalidade e de razoabilidade. Essa idéia é corroborada pela referência de Pertence, no HC 76.060 (1998) ao princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade e pelo fato de, na ADInMC 1.753, ter ele afirmado que uma restrição, para ser constitucional, deve observar a medida da razoabilidade ou da proporcionalidade. Embora essa terminologia indique o entendimento de que razoabilidade e proporcionalidade são noções diversas Sepúlveda Pertence não ofereceu qualquer subsídio que nos permita identificar a diferença entre elas. A partir da análise dos seus votos, fica clara a preferência de Sepúlveda Pertence pela expressão princípio de proporcionalidade ou razoabilidade, o que é corroborado pelo fato de que, na ADInMC 1.158 (1994) - única vez que fez referência isoladamente ao princípio da razoabilidade -, esse não era o seu argumento principal e a menção ocorreu em uma frase isolada.

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